Lei que resolve Limites Territoriais dos municípios da Ilha é aprovada na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o projeto de Lei que resolve a questão das divisas territoriais dos municípios da Ilha de São Luís. Problema que aguardava solução há mais de trinta anos e foi resolvido em menos de seis meses pela Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).

O parlamentar comemorou a aprovação e afirmou que é um passo histórico, possível graças a uma construção coletiva. Um consenso, segundo ele, que envolveu a população, a Assembleia Legislativa, os prefeitos dos quatro municípios da Ilha, o Estado, a Procuradoria da República, a Justiça Federal – que homologou o acordo entre os gestores, os Institutos Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) e Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – órgãos técnicos que deram todo o embasamento para a atualização.

“O nosso objetivo era alcançar essa meta no final de 2017, mas graças a Deus conseguimos efetivar ainda no primeiro semestre. Realmente é um resultado bastante exitoso porque conseguimos regularizar, atualizar os territórios dos quatro municípios. Isso permite que, agora, a gente avance na consolidação da região metropolitana” frisou ao acrescentar que o feito representa a queda de uma lenda, “porque muitos acreditavam que não fosse possível, mas foi possível e é importante destacar que foi uma luta coletiva, onde cada um deu sua cota de contribuição”, completou.

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem liderado um ambiente de diálogo. O que facilitou, segundo o deputado, o entendimento entre os prefeitos, permitindo que o objetivo fosse alcançado. Algo que pode ser observado, destacou ele, no momento em que o comunista lidera o processo de convergência e implementa a região Metropolitana com a efetividade necessária.

Bira do Pindaré ainda assegurou que o trabalho na região dos limites continua e com a regularização das divisas ficará mais fácil para a população cobrar benefícios para as regiões que residem como será mais fácil também para os prefeitos atender aos pleitos. A indefinição dos limites sempre dificultou o acesso aos serviços públicos de qualidade, como educação, infraestrutura, saúde, segurança pública. “Já solicitei também ao Governo do Maranhão que auxilie os municípios, colocando as placas nos limites para que o cidadão saiba exatamente onde começa e onde termina cada município”, afirmou.

Ele adiantou que o trabalho da regularização de outros municípios da continua, e lembrou que já houve, inclusive, uma reunião com as prefeituras para tratar o assunto. “Agora nós conseguimos encontrar a metodologia certa e isso permite que a gente resolva também outras situações no continente, que envolve os municípios do interior do Maranhão”, ressaltou.

CPIs esquecidas na Assembleia Legislativa

O assunto Comissão Parlamentar de Inquérito toma corpo vez por outra na Assembleia Legislativa do Maranhão para depois ser completamente abandonado. Uma CPI até pode sair do papel, como a primeira CPI da Saúde, mas é como se nunca tivesse existido.

Amanhã (12) completa um mês que o deputado Wellington do Curso (PP) subiu à tribuna do parlamento estadual para bradar que iria pedir a abertura de uma CPI para investigar os desvios da Saúde do Maranhão. Foi proposto que a CPI investigasse desde o governo Zé Reinaldo quando começou o modelo de OSCIPs e OSs na saúde do Maranhão. Mas nenhum requerimento de CPI apareceu para ser assinado.

O deputado Bira do Pindaré disse que assinaria, cobrou e nada. A deputada Andrea Murad disse que assinaria, que queria que seu pai fosse investigado e nada. Talvez porque sabia que não passava de um blefe.

O fato é que o Maranhão continuará sem abrir a caixa preta da saúde em um modelo terceirizado, com hospitais de 20 leitos que não servem para nada e financiamento de campanhas eleitorais. Pelo jeito, o próprio autor da proposta de CPI torceu bastante para cair no esquecimento.

Futebol

O deputado de Barra do Corda, Rigo Teles, pegou carona por alguns meses na boa campanha do Cordino no campeonato maranhense. Para mostrar que briga pelo time, chegou até a propor abrir uma CPI para investigar a Federação Maranhense de Futebol e não passou de um discurso na véspera da final do campeonato estadual. O campeonato terminou, a pauta do esporte acabou e parece que a CPI ficou totalmente esquecida.

Com o recesso chegando, as propostas de CPI devem ser definitivamente enterradas.

São Marçal: Mais uma falácia de Eduardo Braide e deputados caem

Festa de São Marçal independe de institucionalização: projeto só servirá de propaganda para Braide

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na terça-feira (4) por unanimidade o Projeto de Lei n° 166/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que inclui a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão. Pura bobagem.

Primeiro que o projeto já deveria ter sido barrado na CCJ porque a festa acontece somente dentro do município de São Luís e quem deveria legislar era a Câmara Municipal.

Depois, não terá utilidade prática. Há alguns anos a história se repete. A associação que produzia a festa de São Marçal ameaça não fazê-lo. Este ano, o governo não cedeu à ameaça e fez, ele mesmo, a festa. Ou seja, independente de governo, de associação, do que for, a festa sempre vai existir.

O deputado aproveitou o período de discussão para lançar o projeto de lei e nenhum deputado se opôs por receio de ser taxado de contra a cultura e a tradição. A tradição não depende de um papel esquecido. A festa é do calendário junino maranhense com ou sem a institucionalização.

Esta lei só serve para que todos os anos o deputado se vanglorie e diga que a festa de São Marçal está acontecendo por sua causa. Pura balela.

Bancada da Bola: Rigo Teles propõe CPI da FMF e Sérgio Frota reage

O deputado Rigo Teles (PV) apresentou proposta de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Federação Maranhense de Futebol (FMF). “Só através de uma CPI, que é um direito obtido por esta casa de parlamentares, nós possamos chegar a saber se tem alguma irregularidade, algum desvio ou se está tudo regularizado”, disse o deputado.

No requerimento, Teles pede para apurar a presença de jogador do Sampaio irregularmente, paralisação do campeonato em razões de decisões judiciais, exclusão do Santa Quitéria sem ter sido rebaixado e afastamento do vice-presidente da FMF Antônio Henrique.

O presidente do Sampaio Corrêa, deputado Sério Frota (PSDB), reagiu contra a CPI, refutando cada um dos pontos do requerimento de Rigo. Para Frota, os pontos não são para investigação e disse que houve retificação do cartão dado ao jogador do Sampaio que o habilitou. Frota disse que o Sampaio ganhou no Superior Tribunal de Justiça Desportiva por 4 a 0 e está apto para a disputa.

Rigo tentou minimizar o clima tenso e disse que seu objetivo era investigar a federação pela desorganização do campeonato deste ano e não contra o Sampaio.

A final do campeonato estadual será na quinta-feira (29) entre Cordino e Sampaio Corrêa no Estádio Frei Epifânio d’Abadia, em Imperatriz. O campeonato deste ano foi marcado por vários problemas com disputas judiciais e agora, também, na política.

Cutrim ataca Portela “perderam o respeito pelo sistema de segurança”

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) está em guerra declarada contra seu companheiro de partido, secretário de segurança Jefferson Portela. O tom das críticas do comunista ao sistema de segurança do Estado tem se acentuado. Desta vez, o deputado criticou atuação de facções criminosas no Estado.

“A situação é cada vez mais preocupante. Agora se vê diferentes gangues ou facções com bandidos atirando nas mãos, nas pernas de algumas pessoas. Isso é um poder paralelo. Isso está ficando cada vez mais perigoso. E mais perigoso ainda porque a própria imprensa divulga isso. Isto é um fato absurdo: bandidos atirando nas pernas, nas mãos de pessoas para servir de exemplo, para não fazer isso, aquilo outro, porque fez alguma coisa que aquela facção está contra”, afirmou Cutrim na tribuna.

Ele foi duro ao dizer que o Sistema de Segurança Pública do Estado precisa reagir: “A Polícia tem que trabalhar para que isso não possa ocorrer. Tem que prender essas pessoas, instaurar inquérito, porque ficou uma situação absurda, as pessoas atirando e ninguém se esconde, perderam o respeito pelo sistema de segurança”.

A tendência é que o clima fique ainda mais tenso.

Um grande passo para acabar com o analfabetismo no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade o projeto de Lei 100/2017 que cria o Programa Mais Alfabetização.

O projeto tem como objetivo principal extinguir o analfabetismo no Maranhão, que é uma das maiores vergonhas deixadas pelos anos de governos sarneystas no Estado.

A ideia é ampliar a alfabetização da população maranhense, com a oferta específica de turmas para essa finalidade. De acordo com a lei, o Estado vai poder celebrar parcerias com associações para cumprir esse objetivo.

O Projeto de Lei reforça outros esforços do Governo do Maranhão para o combate ao analfabetismo, como os programas “Sim, Eu Posso” e “Brasil Alfabetizado”. Em pouco mais de dois anos de gestão, os dois programas já alfabetizaram 20 mil pessoas.

Othelino diz que mandato de Roberto Rocha tem sido inútil para o Maranhão

O deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB) concedeu entrevista ao jornal O Imparcial com duras críticas ao senador Roberto Rocha (PSB). Othelino chamou de “aventura” a pré-candidatura de Roberto ao governo e lembra da unidade que fez com que Rocha fosse eleito para mostrar ao Maranhão o que faz um Senador e até o momento não mostrou.

“O governador Flávio Dino cumpriu o compromisso político com o PSB e fez todo o esforço para a eleição do então candidato e hoje senador Roberto Rocha. Ele não é uma persona non grata, mas não valeu a pena. Não costumo me arrepender dos meus votos, mas esse voto não valeu a pena porque não tem sido útil para o Maranhão. Tem, na prática, sido um senador que em nada  ajudou o Maranhão. Nas oportunidades que teve, não o fez”, criticou.

Para o deputado, a postura de Rocha dificulta a candidatura ao governo, por um lado a falta de habilidade política por seu egocentrismo e pouca ligação com o povo pela atuação no Senado.

“O senador Roberto Rocha, como tem muita dificuldade de agregação política, dada sua postura egocêntrica, ele até agora não conseguiu liderar nada. Ele é um agente político isolado que, na minha avaliação, tem muito pouca liga com o povo. Não vejo preocupação (candidatura). Não subestimo nenhum candidato, mas acho que, no cenário de hoje, o senador Roberto Rocha não tem serviço prestado ao Maranhão que possa servir de instrumento para apresentar para um candidato a governador. Ele não tem alianças políticas em torno dele que viabilizem uma chapa. A menos que ele repense muito a postura dele, tem a tendência de ser uma agente isolado em 2018″, afirmou.

Flávio Dino visita Humberto e destaca a liderança do presidente da Assembleia

O governador Flávio Dino visitou, neste sábado (24), em Caxias, o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Flávio declarou estar “emocionado com a vibrante recuperação de Humberto Coutinho, que se encontra muito bem-disposto e pronto para me ajudar na grande obra de reconstrução do Maranhão”.

O governador destacou, também, a relação com o presidente da Assembleia. “Todos sabem que Humberto, mais que um amigo e presidente da Assembleia Legislativa, é o copiloto do meu governo e sua presença na Assembleia é decisiva para as vitórias do povo maranhense que, manifestamente, tem apoiado nossas ações para melhorar ainda mais nosso estado”, afirmou Flávio Dino.

O Presidente da Assembleia Legislativa se emocionou com a visita do amigo e governador do Estado, Flávio Dino. “Tenho pelo Flávio uma estima única. Ele é o governador e líder político de todos nós. Sua inteligência, capacidade política e administrativa, além da generosidade pessoal, o coloca acima de todos os políticos. Recebê-lo aqui na minha casa, em Caxias, encheu a mim e à Cleide de alegria e satisfação. Por isto, disse ao governador que estarei no comando da Assembleia nos próximos dias para conduzir os projetos de grande alcance social do Governo do Estado que beneficiam milhares de maranhenses, como o projeto Juros Zero, já aprovado, e o projeto Mais Alfabetização”, declarou.

Humberto pede ajuda para governo do adversário

Humberto também mostrou espírito público ao solicitar ao que continue apoiando financeiramente a Maternidade Carmosina Coutinho, que atende toda a Região dos Cocais, pleito prontamente atendido pelo governador, que garantiu que a Secretaria de Saúde repassará os recursos necessários para a manutenção da equipe de profissionais que trabalham naquela entidade hospitalar. A maternidade é municipal administrada pelo prefeito Fábio Gentil, adversário político de Humberto em Caxias.

Juntos, o governador Flávio Dino e o presidente da Assembleia Legislativa reafirmaram o compromisso de continuar trabalhando por todo o Maranhão e, especialmente, pela Região dos Cocais, com ações que já melhoraram o padrão de vida de todos os maranhenses e inúmeros projetos sociais e econômicos que estão mudando a face social do nosso estado.

Jogo de cena? Proposta de CPI da Saúde ainda não foi formalizada

Wellington ainda não apresentou documento para que deputados possam assinar a CPI

Até o momento a CPI para investigar desvios da Saúde do Maranhão é apenas discurso. Até o final da manhã desta quarta-feira (21) não existia documento da CPI proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP) para ser assinado, por isso ainda não existe nenhuma assinatura. Deputados que se dirigiam até Wellington não encontraram a proposta da CPI formalizada.

Vale lembrar que já faz mais de uma semana que Wellington fala em CPI e até agora não existe o documento. Hoje, nove dias após o primeiro pronunciamento sobre a investigação, o deputado do PP anuncou que começaria a coletar as assinaturas.  “A partir de hoje, coloco a constituição da CPI à disposição de todos que queiram assinar a CPI da Saúde no Estado do Maranhão”. Mas ainda não estava disponível.

Segundo Wellington, a CPI tem por finalidade “investigar contratos e ou convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, bem como supostos serviços que foram objetos de contratos e ou convênios no período de 2008 a 2017, até a presente data. Fundamentando-se nas possíveis irregularidades da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde pública. A saber, o desvio de mais de um bilhão que deveria ser aplicado no sistema de saúde no Estado do Maranhão”.

A expectativa é que ela seja criada e não vire a piada que foi a CPI da Saúde de 2015.

O titular do Blog já tem conhecimento de que pelo menos oito deputados querem assinar a CPI da saúde, proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP). A base governista e a oposição estão divididas. O caso claramente atinge a gestão Ricardo Murad/Roseana Sarney e perpassa pela atual gestão.

Dois caciques da base dinista pensam diferente. Bira do Pindaré discursou na tribuna da Casa afirmando que irá assinar a CPI. Já Rogério Cafeteira diz que a CPI não comprovaria mais do que o que a Polícia e a Justiça já estão investigando e que a Assembleia passaria por outra vergonha como passou nas duas últimas CPIs abertas.

Para que a CPI seja aberta são necessárias no mínimo 14 assinaturas.

Cafeteira insinua que Braide abafou CPI contra Ricardo Murad e clima esquenta

O clima foi quente na sessão desta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa do Maranhão. O líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), e o deputado Eduardo Braide (PMN) tiveram um embate tenso. Cafeteira  insinuou e apontou que o ex-candidato a prefeito de São Luís teria feito corpo e trabalhou para abafar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, aberta em 2015 para investigar desvios e irregularidades na gestão do ex-secretário Ricardo Murad (PMDB). Como todos sabem a CPI acabou em pizza.

“Se Vossa Excelência é homem e honra as calças que veste diga qual foi a sua postura na CPI da Saúde. Vossa Excelência não teve nem coragem de fazer parte, disse que estava muito cansado e ocupado para não fazer parte”, afirmou Cafateira.

Eduardo ficou muito irritado com Rogério com as lembranças das peripécias da Máfia de Anajatuba. Braide primeiro pediu calma a Rogério e tentou desvirtuar pedindo para que não entrasse em assuntos pessoais. Braide insinuou que Cafeteira recebia agiota em seu gabinete e o clima ficou muito tenso. O socialista chamou Braide de “deputado de Anajatuba” e “deputado do Fantástico”.

O presidente em exercício, Othelino Neto, teve que encerrar a sessão. Mas a promessa é que o embate retome nesta terça-feira (20).