Um inquérito policial de 2009 foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2017, para a Corte decidir sobre uma investigação envolvendo o deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

A apuração trata do desvio de verbas da Secretaria do Esporte e Lazer do Maranhão, pasta que foi comandada pelo parlamentar. A ministra Rosa Weber pediu um parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A chefe do Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento do caso porque, segundo ela, a polícia no Maranhão não conseguiu reunir provas do crime a tempo de evitar a prescrição.

Parece que os Sarneysistas desistiram de tentar pautar a PF somente pelo jornal O Estado do Maranhão – que dia após dia, publica notas do que deve ou não ser investigado dentro da Operação Sermão dos Peixes.

Agora os sarneysistas rasgaram a fantasia e foram para o plenário da Câmara dos Deputados afirmar o que a Polícia Federal – que passou a ser dirigida por um indicado de José Sarney – deve fazer.

O sarneysista nº 1 da Câmara, Hildo Rocha, foi à Tribuna esta semana dizer o que a Polícia Federal deve investigar agora: as obras de infraestrutura.

No andar da carruagem, o próximo passo será darem o veredito da Justiça.

A Câmara federal aprovou a criação do fundo para campanha eleitoral. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018. Houve bate-boca sobre a forma como foi votado pois a intenção era não haver o registro de votos.

Por uma questão regimental, a votação desta vez precisou ser pelo painel e o fundo acabou mantido por um placar apertado: 223 votos a 209. Houve ainda 3 abstenções.

A Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), no texto-base do relator Vicente Cândido (PT-SP), emenda apresentada pelo líder do PPS na Casa, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), que assegura a participação das mulheres na composição de chapas de candidatos a presidente da República, de governador e de prefeito.

A sugestão da proposta de garantir a inclusão de ambos os gêneros nas chapas para eleições majoritárias é da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA).

“A legislação brasileira deve contemplar instrumentos que garantam a paridade de representação de homens e mulher nos cargos eletivos.  Nesta esteira, o presente projeto de Lei vem de modo a garantir que haja semelhante representação de homens e mulheres no Poder Executivo em todas as esferas”, justifica o autor da emenda.

De acordo com o dispositivo sugerido e aprovado no parecer da Comissão, a mulher poderá concorrer tanto na cabeça da chapa quanto ao cargo de vice, já que o texto diz que “será assegurada a participação de ambos os gêneros” na composição eleitoral.

O relatório da reforma política está pronto para ir a voto no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para apreciação do Senado Federal.

Para valer nas eleições de 2018, essas medidas precisam ter o aval do Congresso até o início de outubro.

O GLOBO, DE BRASÍLIA — Bem que o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), tentou até o último minuto, mas se a aprovação da reforma política já estava difícil, agora, com um novo adiamento da votação da matéria para a semana que vem, ficou ainda mais distante. Até mesmo a proposta que tinha o maior apoio, a emenda constitucional que estipula uma cláusula de barreira para partidos, perdeu força.

A quarta-feira começou com um acordo para votar a reforma após o encerramento de deliberações do plenário da Câmara sobre temas econômicos, como a nova taxa de juros do BNDES (TLP). Mas à medida que a sessão se alongava, líderes dos partidos percebiam que não seria possível manter o cronograma inicialmente pensado. O máximo que se negociou foi adiamento para a semana que vem, que deve ter quórum baixo por causa do feriado de 7 de setembro.

Das duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que mudam a lei eleitoral, a que tem mais chances é a que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e que cria a cláusula de barreira, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). A outra, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), que cria um fundo público para financiar as eleições e muda o sistema para eleger deputados e vereadores instituindo o chamado distritão, está praticamente sepultada. Tanto é assim, que Shéridan apresentou um requerimento para que seu texto seja votado antes do de Cândido, embora o do petista tenha chegado ao plenário na frente.

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou uma mudança na Constituição que institui o sistema chamado “distritão”, modelo que favorece a reeleição dos parlamentares, para as eleições de deputados em 2018 e vereadores em 2020.

A votação foi apertada. Foram 17 votos a favor e 15 votos contrários, com duas abstenções. A proposta não estava no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê apenas o sistema distrital misto para 2022. A comissão aprovou também a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas no próximo ano — esse ponto ainda pode ser alterado por emendas. Na madrugada de hoje, a sessão foi suspensa e será retomada às 10h.

Com votação apertada, cada voto foi decisivo. E o deputado Hildo Rocha (PMDB) votou a favor do modelo que beneficia quem está no poder.

Já a deputada Eliziane Gama (PPS) votou contra o projeto. Agora o projeto irá para plenário.