Antonio Garcez assume mandato na Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), deu posse, nesta segunda-feira, dia 23 de maio, ao suplente Antônio Garcez, como titular da vaga deixada pelo vereador Edmílson Jansen, que morreu no último dia 13, após complicações em uma cirurgia de hérnia umbilical.

A cerimônia de posse do mais novo vereador ocorreu as 10h00, no Plenário Simão Estácio da Silveira, do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, logo após ser empossado, Garcez afirmou que a expectativa é imensa para trabalhar em favor da população ludovicense apoiando, inclusive, as ações e projetos do prefeito Edivaldo Júnior que estarão em tramitação na Casa.

“Minhas intenções e expectativas são as melhores possíveis. Estou preparado para assumir esse importante desafio que é o mandato de vereador. Sei que estou assumindo em função da morte de um colega, mas tudo acontece pela vontade de Deus. E hoje estou aqui para tomar posse e pretendo trabalhar em favor da população ludovicense e apoiar as ações e projetos do prefeito Edivaldo Júnior nesta Casa”, declarou o parlamentar.

Nascido em São Luís, no dia 12 de junho de 1956, Antônio José Lima Garcez tem 60 anos e é comerciante. No pleito municipal de 2 de outubro de 2016, ele obteve 2.955 votos nominais e ficou como primeiro suplente da Coligação “O Trabalho Continua”, composta pelos partidos PT/PTC. Esta foi à quinta vez que ele disputou uma vaga no Poder Legislativo Municipal. Com a efetivação de Garcez no cargo, o ex-vereador Vieira Lima, também, do  PTC passou a ocupar a primeira suplência da coligação.

HISTÓRICO

Em 2000, Antônio Garcez despertou interesse pela política partidária e filiou-se ao Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), onde disputou as eleições daquele ano e obteve 1.856 votos, ficando como suplente na legislatura 1997-2000. Nas eleições de 2004, já filiado ao extinto Partido dos Aposentados da Nação (PAN), conquistou 3.008 votos, mas também não foi eleito vereador.

Garcez ficou com suplente em outras três eleições: Em 2008, quando obteve 3090 votos; Em 2012, quando alcançou 3.600 votos; e também em 2016, onde conquistou 2.955 votos. Depois de cinco eleições, o político conseguiu se efetivar no cargo.

Antonio Garcez assume o mandato na Câmara Municipal

Com a morte do vereador Edmilson Jansen, neste sábado (13), o suplente Antônio Garcez ocupará o lugar dele na Câmara de São Luís. Mesmo elegendo apenas um único representante nas eleições de 2016, o PTC não perde espaço na Casa já que o suplente também é filiado ao partido.

Antônio José Lima Garcez, natural de São Luís, é primeiro suplente da Coligação “O Trabalho Continua”, composta pelos partidos PT/PTC. Ele é comerciante e tem 60 anos. Nas eleições de 2016, o petecista conquistou 2.955 votos, pouco menos que Edmilson, que obteve 4.108.

Edmilson Jansen, de 66 anos, morreu, na noite deste sábado (13), após complicações em uma cirurgia de hérnia umbilical.

Audiência vai discutir cobrança indevida dos motoristas de reposição de peças dos ônibus

Nesta quinta-feira (11), Audiência Pública irá debater denúncias feitas pelo Sindicatos dos Rodoviários do Maranhão, que apontam que trabalhadores do setor estariam sendo obrigados pelos patrões a repor as peças quebradas dos ônibus.

A Audiência Pública foi proposta pelo Vereador Marcial Lima e será realizada às 10h na Câmara Municipal de São Luís.  Além da reposição de peças, também serão discutidas outras cobranças indevidas que possam estar sendo feitas à categoria.

Foram convidados representantes do sindicato que representa os patrões (SET) e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT),  além do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Audiência Pública com Moacir Feitosa na Câmara é adiada

Estava marcada para a tarde desta terça-feira (9) audiência pública sobre educação de São Luís com o secretário Moacir Feitosa na Câmara Municipal de São Luís. O autor do requerimento que solicitou a audiência, vereador Marquinhos, anunciou que a audiência seria adiada em data ainda não definida.

Segundo Marquinhos, o secretário Moacir avisou que não poderia comparecer por motivos alheios à sua vontade. Por isso, a presidência da Casa desmarcou a sessão.

O tema da audiência diz respeito a início do ano letivo de 2017, carga horária, lista de espera educacional e número de alunos matriculados nos últimos anos em São Luís.

Paulo Victor aposta em seu projeto para revogar lei que proíbe Uber

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) lançou, na noite de quinta-feira (27), uma enquete para saber a opinião dos usuários ludovicenses sobre o Projeto de Lei 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (Pros), que visa revogar a Lei 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que foi promulgada na última quarta-feira (26), pela Câmara Municipal e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, para o transporte remunerado individual de pessoas.
 
O projeto protocolado junto a Mesa Diretora da Câmara, no dia 23 de janeiro, traz diversos pontos que tratam da regularização do serviço na capital maranhense. Para ser apreciada em plenário, a proposta depende de pareceres das Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU). Só após a avaliação dos aspectos constitucional, legal, regimental e formal destes colegiados é que a matéria estará pronta para passar por duas votações no Legislativo.
 
“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.
 
O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.
 
Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.
 
“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.
 
COMO OPINAR?
Para participar da enquete sobre a regulamentação do Uber na capital maranhense, basta acessar o site da Câmara (saoluis.ma.leg.br) e escolher a opção “a favor” ou “contra” ou “prefiro não opinar”. A pesquisa eletrônica é um dos serviços interativos disponibilizados nos espaços de mídias da Casa para o cidadão comentar sobre algumas medidas em tramitação.
 
Além da ferramenta de interatividade na internet, a regulamentação do serviço prestado, por meio do aplicativo Uber, também deve ser debatida em audiências públicas para que o cidadão possa participar efetivamente do processo legislativo.
 
LEGISLAÇÃO SOBRE O UBER
Ao promulgar a lei que proíbe o uso do aplicativo Uber no município de São Luís, o presidente da Câmara, Astro de Ogum, explicou que o aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize. Com base nisso, ele cita o entendimento sobre uma lei que trata da matéria que está tramitando no Congresso Nacional.
 
A proposta em tramitação no Congresso, caso seja aprovada, autoriza a utilização do aplicativo, mas deixa a ressalva que os municípios possam legislar sobre a questão de acordo com suas peculiaridades. Ou seja, joga a reponsabilidade no colo dos vereadores, declarou Ogum afirmando que a medida adotada por encontra-se em consonância com o processo legislativo, bem como com o Código de trânsito (Lei 9503/97), que determina que os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros deverão estar devidamente autorizados.
 
A polêmica sobre a proibição ou não do uso do aplicativo tem gerado discussões com opiniões diversas em algumas capitais, e São Luís não foge à regra. Dessa forma para que o Uber possa entrar em vigor na capital maranhense será necessário um estudo de viabilidade, para ser colocado em prática a utilização do aplicativo de forma que atenda as características da cidade. Por conta da polêmica e da matéria que tramita nas comissões, a Câmara resolveu abrir o espaço para que o cidadão ludovicense possa se manifestar.
 
INTERATIVIDADE
Qual a sua opinião? Você é contra ou a favor do Uber em São Luís? Para votar clique aqui: www.saoluis.ma.leg.br
 
PROMULGAÇÃO POR IMPOSIÇÃO LEGAL
Diante do impasse com a promulgação da lei, é oportuno salientar que, de forma imperativa, o art.241, §7º do Regimento Interno da Casa, impôs ao presidente Astro de Ogum tal responsabilidade.
 
“A sociedade precisa entender que o Regimento Interno da Casa me impôs tal conduta. Eu, infelizmente, não tinha outra opção, sob pena de responder judicialmente. Quando o legislativo aprova uma lei, a mesma segue para o Executivo promulgar ou vetar tão dispositivo, e quando isso não ocorre, digo, o prefeito não faz nem uma coisa e nem outra, a matéria retorna ao legislativo para que o presidente a promulgue e, caso também não o faça, caberá ao vice à promulgação”, explicou o presidente.

Uber é tão forte que uniu antigos rivais taxistas e “carrinhos”

Não tendo como concorrer com o Uber, taxistas e motoristas de lotação, pressionaram e conseguiram a proibição do aplicativo.

Como nos grandes conflitos da história, quando surge uma nova potência capaz de superar duas forças antagônicas, estas tendem a se unir momentaneamente para acabar com o inimigo comum. A aliança entre taxistas e motoristas de táxi-lotação lembra o tratado entre Hitler (Aemanha-capitalista) e Stalin (União Soviética-comunista) em 1939 de não agressão por terem um inimigo comum: as potências do Ocidente.

Com um grande poder de mobilização, taxistas e motoristas de carrinhos pressionaram de forma muito intensa a Câmara Municipal de São Luís para que fosse promulgada a lei de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes proibindo o Uber em São Luís.

A lei foi aprovada no ano passado, mas o prefeito Edivaldo Holanda Júnior não sancionou. Após a forte pressão das duas categorias, a Câmara promulgou a lei que será publicada e passa a valer.

Com um serviço muito novo ainda na cidade, os motoristas de Uber ainda não têm nenhuma organização classista para pressionar os legisladores, Como de praxe, quem tem poder de pressão vence votações em legislativos.

Nem o apelo dos usuários pelo Uber nas redes sociais foi capaz de segurar a pressão de duas categorias que antes brigavam, agora se uniram contra um inimigo muito mais forte, mas ainda sem organização para pressionar.

Projeto de Marcelo Poeta transforma a imagem de comunidades do Anill

São Luís é uma cidade de quase 1 milhão de habitantes e quando o poder público demora para resolver o problemas de infraestrutura dos bairros é preciso iniciativas individuais, principalmente dos vereadores que devem complementar as ações da Prefeitura.

Um bom exemplo acontece na região no bairro do Anil.  Moradores de comunidades como Pão de Açúcar e Alto do Pinho, cansados da falta de asfaltamento, abraçaram o projeto do vereador Marcelo Poeta (PCdoB) de pavimentação com a produção individual de bloquetes.

Na região em muitos lugares o asfalto não existe, a situação piora no período de chuvas o que dificulta a circulação de carros e pedestres, as vezes táxis e ambulâncias não conseguiam entrar na ruas. “Até mesmo para a ronda de Polícia vir em nosso bairro ficaria difícil quando fazia a chamada”, diz o vigilante Flávio Fonseca.

Marcelo apresentou o projeto e os moradores adotaram a ideia. Tudo funciona em sistema de mutirão. Em um galpão cedido pela comunidade, durante a semana os bloquetes de concreto são produzidos, aos finais de semana e feriados são colocados nas vias. O projeto  começou a dois meses, foram investidos cerca de R$ 10 mil, valor doado pelo vereador,  e mais de 400 metros de ruas já foram pavimentadas.

“Esse é um trabalho que a gente já vem fazendo a muito tempo, a gente descobriu que o trabalho de mutirão funciona nas comunidades principalmente nas regiões periféricas e a comunidade está clamando por isso a muito tempo. A gente percebeu a necessidade de fazer algo que ficasse mais bonito, mais a contento da comunidade e junto com eles estamos produzindo’’, comemora Marcelo.

O bloquete além de transformar a imagem do bairro, tem uma resistência muito maior que o asfalto. A iniciativa deu tão certo que os moradores de outras regiões se oferecem de forma voluntária para trabalhar, com o objetivo de que a pavimentação chegue mais rápido na porta de suas casas.

“É gratificante ver a comunidade se oferecendo para ajudar o vizinho. Ninguém recebe nada.  Claro que as pessoas desejam ver a sua moradia transformada, mas esse trabalho, além de melhorar a infraestrutura, também está unindo os moradores”.

Marcelo Poeta promove ação tapa-buraco no Anil

Os moradores da Rua Nova no Bairro do Anil acordaram com uma grande operação de tapa-buraco na porta de casa nesta quarta-feira, 12. Devido às chuvas, o asfalto na via acabou sendo prejudicado, dificultando a circulação de carros e motos. Todo o trabalho faz parte de uma ação promovida pelo vereador Marcelo Poeta (PCdoB) que já realizava obra como essa antes mesmo de ser eleito.

Todo o aparato foi disponibilizado pelo vereador; caminhões, trabalhadores assim como asfalto e betume. As ações de tapa-buracos acontecem desde 2008 e até hoje mais de 30 ruas foram recapeadas no Bairro do Anil, área de atuação de Poeta. O comunista destaca que faz parte das obrigações de um vereador complementar o serviço da Prefeitura, já que seria impossível o poder público resolver todas as situações da cidade.

“Eu vejo a necessidade da gente fazer o completo das ações da Prefeitura. A Prefeitura não tem e não terá nunca a condição de resolver todos os problemas da cidade, mas com a nossa ajuda, nos fomos eleitos para isso, com a ajuda dos vereadores, a gente consegue diminuir e assim elevar os anseios da comunidade para uma verdadeira solução”.

A comunidade reconhece a necessidade. “Pra gente é muito bom, um bairro bem cuidado é bom pra gente. Marcelo Já ajeitou outras ruas e está fazendo muito mais que outros que prometeram e não fizeram”, disse Eliane Boldo, auxiliar de limpeza.

A Rua Nova é uma importante saída para os motoristas fugirem do trânsito pesado das avenidas Casemiro Júnior e São Sebastião. Nessa operação do vereador, cerca de um quilometro de asfalto está sendo corrigido. Todo o serviço deve ser finalizado até a próxima segunda-feira, 17. Mesmo com o feriado de Páscoa, a obra não será paralisada.

“Eu fui eleito na intenção de fazer essa melhora para a nossa comunidade. Tenho certeza que o povo que me colocou nessa posição de vereador está satisfeito com o nosso trabalho”.

Marcelo ainda destacou que na condição de vereador terá mais condições de intensificar essas ações, por isso um planejamento já está sendo produzido para estender este trabalho a diversos bairros da capital. Poeta tem sido procurado por lideranças comunitárias de outras regiões.

“Esse serviço é muito bom pra gente, assim como vários outros benefícios que ele já trouxe para o bairro. O vereador também garantiu o asfaltamento da Rua da Matança, dentro do Mutirão da Rua Digna”, lembrou Charles Silva Sousa, presidente da união de moradores do Pão de Açúcar.

“Dificilmente eu assumo compromissos com receio que eles não aconteçam, eu prefiro olhar o problema, estudar o problema e aí então no dia que a gente tiver condição de resolver, mostrar para a comunidade que a gente tem condição de fazer”, frisou o vereador.

Antes….

….depois da operação tapa-buraco

 

Câmara Municipal fará audiência com secretário Moacir Feitosa

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (3) requerimento de autoria do vereador Marquinhos (DEM), convidando o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, para uma audiência pública. O requerimento chegou a ter dois pedidos de vista, mas ontem foi aprovado.

O convite é uma forma mas cortês de chamar um secretário para prestar esclarecimentos e não tem a mesma força da convocação, pela qual o secretário é obrigado a comparecer. Mas como de praxe, o gestor é primeiro convidado e em caso de não comparecimento é convocado.

Como o requerimento foi aprovado, o normal é que Moacir já tenha acertado com a base seu comparecimento. O tema da audiência diz respeito a início do ano letivo de 2017, carga horária, lista de espera educacional e número de alunos matriculados nos últimos anos em São Luís.

Na semana passada, o teto de uma as salas de aula da escola Darcy Ribeiro, no Sacavém, desabou. O prefeito visitou o local e anunciou a reforma. Logo em seguida, anunciou obras em 100 escolas da capital.

Reforma política: Pavão Filho critica proposta de lista fechada

Considerando a provável implantação de votação de candidatos nas eleições de 2018 por meio de lista fechada como um golpe contra o povo e contra a democracia, o vereador Pavão Filho (PDT) fez um pronunciamento condenando os defensores dessa proposta. “Essa iniciativa é um atentado contra a participação popular, pois é o eleitor, a população quem deve fazer a escolha de seus representantes”, afirmou o parlamentar pedetista.

Em sua fala, o vereador do PDT garante que está com uma moção de repúdio a proposta de lista fechada, para sem encaminhada a bancada federal maranhense no Congresso Nacional (deputados e senadores), pedindo para que vote contra a essa iniciativa, “que tenta aplicar um golpe contra o povo brasileiro”, completa ele. Continuando, assinala que “estão tentando violar o direito de escolha da população”.

Pavão Filho diz que com essa medida “de adoção de lista fechada, que vai indicar os representantes nas casas legislativas é a cúpula desse sistema obsoleto, o que vai totalmente de encontro ao princípio da democracia e da vontade popular”. Finalizando, o pedetista reafirma “e esse é um dos principais motivos que estamos nos posicionando contra essa lista fechada, e fazendo esse apelo para que nossa bancada federal manifeste votação contra essa manobra”.