Câmara aprova regulamentação do transporte alternativo em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou durante a sessão ordinária dessa terça-feira, dia 8, o projeto de lei nº 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que regulamenta o transporte alternativo na capital maranhense. A proposição faz alterações na Lei Municipal nº 3.430/96, que dispõe sobre o sistema de transporte da cidade.

O projeto foi aprovado em regime de urgência urgentíssima, com dispensa dos pareceres das comissões temáticas da Casa. A proposição teve emendas dos vereadores Umbelino Júnior (PRTB) e do Coletivo Nós (PT) e seguiu para a apreciação do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Alterações – Em seu texto, a proposição diz que as cooperativas de transporte complementar alternativo da cidade também podem explorar o sistema de transporte coletivo de São Luís, desde que autorizadas e nos termos definidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Entre as mudanças, o projeto de lei do vereador Astro de Ogum altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.430/96 para incluir o transporte alternativo entre os permitidos na cidade.

Dessa forma, os serviços de transportes coletivo urbano no município de São Luís passam a ser classificados como: regular; opcional; experimental; de fretamento; extraordinário; e transporte complementar alternativo.

Ainda segundo o projeto de lei, para manter a organização e o equilíbrio do sistema público de transporte urbano, o transporte complementar alternativo de passageiros estará obrigado a respeitar as leis do Municípios de São Luís.

Também ficou determinado que o serviço de transporte complementar alternativo será explorado em caráter contínuo sobre o regime de concessões e operará no formato de linhas metropolitanas e periféricas de São Luís em até 40% dos horários do transporte urbano cadastrados na SMTT.

“No projeto do transporte alternativo, nós estamos beneficiando trabalhadores, pais e mães de família e a população de São Luís. A nossa obrigação é realmente trabalhar para a sociedade. Lutamos por isso há muito tempo”, disse o vereador Astro de Ogum, autor do projeto e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa.

CPI do Transporte: Presidente da Associação do setor presta depoimento

Durante a sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instalada pela Câmara Municipal de São Luís, ocorrida nesta terça-feira (25), o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, prestou depoimento e reconheceu, com base em estudo da própria entidade, que o modelo de financiamento do sistema em que só a tarifa banca os custos do setor não se sustenta mais, como bem mostrou a pandemia.

Segundo o dirigente da associação do setor, tem que haver uma reestruturação completa do transporte público no país. De acordo com seu depoimento, todas as entidades ligadas ao transporte público chegaram a um consenso sobre a necessidade de criação do novo marco legal, que combina uma série de ações visando devolver a eficiência desse serviço, de forma transparente e a preços módicos.

“Existem vários caminhos para minimizar os desafios de ofertar um serviço como o transporte público. Uma atualização no desenho da rede de transportes e maior flexibilidade tarifária são, certamente, soluções a serem consideradas, especialmente porque a racionalização do sistema e os investimentos em infraestrutura impactam diretamente a fluidez do trânsito, o que é vital para elevação da produtividade do setor. Quanto mais ágeis e eficientes as viagens, menos custos para as empresas e para os usuários”, frisou.

Atuação conjunta

No atual cenário de inflação alta, constantes reajustes de insumos, combustíveis e a pressão por melhorias nos salários de motoristas e cobradores, ele destacou que as tarifas do transporte público poderão subir até 50% em 2022. Diante do cenário, o presidente-executivo da NTU defende que prefeituras, governos estaduais e o governo federal atuem de forma conjunta, seja com subsídios ou redução de tributos, para evitar o reajuste das tarifas.

A audiência foi presidida pelo vereador Chico Carvalho (PSL), presidente da CPI. Durante a oitiva, o convidado respondeu a questionamentos dos vereadores Álvaro Pires (PMN), relator da CPI; Octávio Soeiro (Podemos), secretário do colegiado; do Coletivo Nós (PT), que integra a comissão como membro; e Astro de Ogum (PCdoB), vice-presidente da CPI.

5% banca 50% do custo

De acordo como o presidente executivo da NTU, uma das saídas para custear o sistema de transporte na capital seria a possibilidade da administração reservar 5% de seu orçamento para custear o setor.

“Nós temos estudos que se for reservado 5% do orçamento existe como bancar 50% dos custos. O que não pode continuar é a iniciativa privada seguir fazendo o papel do poder público e bancar sozinha o sistema de transporte, fazendo uma concessionária operar com prejuízo”, declarou.

Algumas sugestões

Questionado pelos parlamentares sobre as soluções para melhorias do setor na capital maranhense, o dirigente da NTU apontou algumas sugestões:

– Adoção de nova planilha de tarifas de ônibus que prevê novos custos (trocando a Geipot pela ANTP);

– Novo modelo de política tarifária mesclando entre tarifa pública (subsídios pagos pelo poder público]) e tarifa de remuneração (paga pelo usuário);

– Melhorias na infraestrutura visando ampliar o corredor de ônibus para aumentar a velocidade os coletivos na cidade;

Depoimentos adiados

O superintendente de transporte responsável pelo controle na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), André Luís Rodrigues e o coordenador de transporte da Agência de Mobilidade Urbana do Estado do Maranhão (MOB), Nilson Brasiliano dos Santos, também foram convidados a participar da reunião, mas devido ao horário avançado, os depoimentos foram adiados para às 9h da próxima terça-feira, dia 1º de fevereiro. Nesta mesma data, também será ouvido o presidente do Sindicato dos Usuários do Transporte Coletivo, Paulo Henrique.

Canindé Barros e outros secretários de Edivaldo devem ser ouvidos na CPI dos Transportes

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Chico Carvalho (PSL), confirmou os depoimentos dos ex-secretários municipais na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Estão marcados para esta terça-feira (21), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de São Luís, os depoimentos dos ex-secretários municipais na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida e Canindé Barros, na CPI do Transporte Público instalada na Casa.

Segundo o parlamentar, a CPI continuará desenvolvendo suas atividades mesmo com a chegada do recesso parlamentar na Casa, que terá início a partir de quinta-feira (23).

Câmara de São Luís votará Orçamento de 2022 nesta semana

Nesta semana, antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de São Luís votará o Orçamento da Prefeitura de São Luís para o ano de 2022.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) começou a tramitar na Casa no dia 22 de novembro. A proposição não consta a ordem do dia desta segunda-feira, 20, logo, ela deve entrar em pauta e ser votada na terça ou quarta-feira, quando serão realizadas as próximas sessões ordinárias.

O orçamento de 2022 está estimado em R$ 3,6 bilhões, conforme a peça encaminhada pela Prefeitura de São Luís à Câmara dos Vereadores. O valor está relacionado com as receitas e despesas do Município para o exercício financeiro do próximo ano dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

São Francisco/Ilhinha recebem 1ª ação do projeto “De Mãos Dadas”

Nessa quinta-feira (9), o presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), realizou em grande estilo a primeira ação do projeto, distribuindo 750 cestas básicas em comunidades da região do São Francisco – Ilhinha, Morro e Residencial José Chagas.

“O projeto surgiu do meu desejo de ajudar famílias que têm sofrido muito com os impactos negativos desta pandemia. Nós sabemos que isto não resolve, mas ajuda muito”, pontuou o vereador.

Osmar agradeceu o apoio do senador Weverton Rocha (PDT) e do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que têm colaborado com o projeto, e da Prefeitura de São Luís, que está disponibilizando as cestas, por meio de emendas parlamentares de sua autoria.

A Maria de Fátima Diniz, 54, disse que a ajuda chegou no momento certo, pois em sua casa só o marido trabalha e, que com esta pandemia, está ficando cada vez mais difícil manter a casa e família.

“O vereador Osmar Filho vem sendo sempre muito bom com o nosso bairro e que ele continue assim, porque aqui é um lugar de gente muito humilde”, observou a dona de casa.

Vale destacar que nos próximos dias, o projeto desembarca em outros bairros e cidades do Maranhão levando um gesto de amor e uma mensagem de esperança.

Raimundo Penha começa a despontar como favorito para presidente da Câmara

O vereador e presidente do PDT de São Luís, Raimundo Penha, começa a despontar como favorito para presidente da Câmara de Vereadores.

O primeiro fato é a relação amigável e cordial que tem com os seus pares. Ele mantém um dialogo constante com os demais vereadores e tem se mostrado um verdadeiro articulador.

Segundo é o apoio do atual presidente Osmar Filho, colega de partido e quem tem realizado uma ótima gestão e pode contribuir na articulação de apoios.

Terceiro é a amizade que ele tem com o senador Weverton, que lidera as pesquisas para Governo do Estado, tem um grupo forte na Capital e deve costurar o apoio de diversos partidos em prol do projeto de Penha.

Além disso, Penha tem experiência em gestão e liderança. Ele é advogado e pós-graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Presidiu Grêmio Estudantil e a União Municipal dos Estudantes – UMES.

Foi presidente do Conselho Estadual da Juventude e presidente estadual e tesoureiro nacional da Juventude Socialista do PDT.

Foi secretário de Desporto e Lazer de São Luís (2013-2014) e presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM (2014-2016). E foi eleito duas vezes para o cargo de vereador. Portando, Raimundo Penha reúne as melhores condições para ser um excelente presidente da Câmara de Vereadores de São Luís.

Vereadores de São Luís mantêm veto governamental sobre LDO

Na manhã desta quarta-feira (27), em sessão ordinária, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) manteve os vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

A manutenção do veto veio após entendimento entre Legislativo e Executivo, o que explicou a votação maciça favorável ao veto.

Com a manutenção dos vetos, os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO perdem seus efeitos. O primeiro trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50%, enquanto o segundo determina a comunicação do valor para pagamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício.

A votação ocorreu após três semanas de negociações entre Prefeitura e Câmara, encabeçados, principalmente, pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e o líder de governo, Marcial Lima (Podemos).

Prefeito Eduardo Braide anuncia retorno de público nos estádios de futebol

O prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou, nas redes sociais, a liberação do público nos estádios a partir da próxima semana.

Segundo Braide, os protocolos serão apresentados até a próxima sexta-feira (17), após reunião com a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e clubes.

“Ótima notícia para o nosso esporte! Com o avanço da vacinação em São Luís, voltaremos a ter público em nossos estádios já na próxima semana! Reuniremos com federação e clubes, para apresentar os protocolos elaborados por nossas equipes, que serão divulgados até sexta (17)”, escreveu Braide.

São Luís é a capital do país com a vacinação mais avançada e há dois dias não registra novos casos da Covid-19.

O Sampaio volta a jogar em São Luís pela Série B, na próxima terça-feira (17), no Estádio Castelão. O Moto só deve jogar em São Luís, caso se classifique na próxima semana (25 ou 26).

Aldir Júnior confirma rompimento de Josimar com Dino

O atual 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, vereador Aldir Júnior (PL), concedeu uma entrevista ao Programa Ponto Continuando, na Rádio Educadora AM 560 e fez um balanço positivo das suas atividades, destacando projetos que irão contribuir para o desenvolvimento da cidade e o seu amadurecimento enquanto político.

Sobrinho do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PL e que também controla o Patriotas e Avante, Aldir confirmou sua pré-candidatura à presidência do Legislativo Ludovicense, cuja disputa ocorrerá em abril do ano que vem, dizendo acreditar que haverá consenso entre seus pares.

O vereador também tratou da sucessão do governador Flávio Dino (PSB). Júnior afirmou que Josimar de Maranhãozinho, além de possuir grupo político robusto e acesso direto ao Governo Federal, reúne qualidades pessoais que irão torna-lo o próximo chefe do Palácio dos Leões.

“Josimar possui uma história de vida que serve de inspiração para a maioria dos maranhenses, que almeja crescer na vida. Teve uma infância difícil, começou a trabalhar ainda na adolescência e se tornou um empresário de sucesso. Entrou na política para ajudar as pessoas. Foi o deputado estadual mais bem votado da história política do Estado, também tornando-se o deputado federal mais bem votado. É um homem que se posiciona como homem, antes de qualquer coisa. Não tenho dúvidas de que Josimar será eleito o próximo governador do Maranhão”, comentou.

Aldir confirmou o rompimento político entre Josimar e Dino. De acordo com ele, tal situação se deu devido ao fato de integrantes do grupo político do deputado, como prefeitos e prefeitas, ao longo dos anos, terem sido extremamente maltratados pelo governo do socialista.

O próprio Josimar, na avaliação do vereador, sempre se sentiu desassistido pela gestão de Flávio Dino.

Aldir explicou que o PL foi contemplado no governo com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), pasta que, de acordo com o vereador, não possui, sequer, orçamento.

Dra. Sônia Sousa toma posse na Câmara de São Luís

A primeira suplente de vereadora, Dra Sônia Sousa tomou posse na Câmara de São Luís nesta sexta-feira, 10.

Ela assume no lugar de Beto Castro, que tirou licença. A posse dada pelo vice-presidente, vereador Gutemberg Araújo.

Sônia é advogada e foi candidata pelo partido Avante e obteve 2770 votos.