PF: Corrupção envolvendo ministro do TCU indicado por Sarney e Lobão

Sarney indicou Raimundo Carreiro para o TCU e já foi até homenageado pelo ministro

A Polícia Federal encontrou indícios de que ministros do Tribunal de Contas da União e políticos da cúpula do PMDB agiram juntos para favorecer uma construtora investigada na Lava Jato. O assunto foi tema de reportagem do Jornal Nacional desta quarta-feira (19) mostrando que existiria um favorecimento da construtora UTC nas obras da usina Angra 3.

O ministro supostamente favorecido com o esquema é Aroldo Cedraz, pai de Tiago Cedraz, que é advogado e também investigado. A polícia suspeita que Thiago repassava informações privilegiadas do tribunal para a UTC.

O presidente do TCU é Raimundo Carreiro, indicado para o TCU por José Sarney, que foi apontado na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como destinatário de R$ 1 milhão, que seriam repassados por Thiago Cedraz. Na delação, Pessoa disse que, após esse pagamento, não houve problema no contrato de Angra: “Tudo fluiu”.

Lobão é um dos peemedebistas acusados de corrupção e lavagem de dinheiro

O relatório também destaca movimentações financeiras dos investigados, entre 2012 e 2014: Carreiro, R$ 568 mil sem comprovação de origem; Cedraz, R$ 2 milhões; e que desse total R$ 1,4 milhão são de créditos que os bancos não identificaram a origem; e que a evolução patrimonial do filho, Tiago Cedraz, teve um incremento surpreendente: passou de quase R$ 12 milhões em 2011 para quase R$ 21 milhões no ano seguinte.

A delegada disse que é preciso aprofundar as investigações para chegar a uma conclusão sobre as movimentações financeiras. O Tribunal de Contas da União abriu uma investigação interna sobre o caso em setembro de 2015.

O relatório também aponta indícios contra políticos do PMDB: os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, de corrupção e lavagem de dinheiro, e Edison Lobão, de corrupção.

Homem de confiança de Fernando Sarney celebrou contrato suspeito da EMAP

Astrogildo Quental: homem de confiança de Fernando Sarney

Um velho conhecido de operações da PF foi o responsável pelo contrato sob suspeita alvo da operação desta quarta-feira (12). Astrogildo Quental, que já foi citado nas operações Castelo de Areia e Faktor, da Polícia Federal, era diretor de engenharia da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP – na época da celebração do contrato com a Fotogeo, que não executou de regularmente as medições da dragagem do Tegram.

Quenatl faz parte da chamada “Turma da Polly”, os amigos de confiança de Fernando Sarney no curso de Engenharia Civil da USP e já envolvida em outros escândalos.

Foi o diretor de Engenharia que resolveu o contrato assinado em novembro de 2014, deixando com que ficasse amarrado para o próximo governo a contratação da Fotogeo. A execução começou no governo anterior e pegou três meses do governo atual. Porém, ainda em dezembro de 2014, a EMAP chegou a ser multada para adequações e não levou em consideração.

Contrato suspeito celebrado em 2014 com a empresa alvo da PF

 

Gaeco e Polícia Civil prendem ex-prefeito por desvio de recursos públicos

Foram presos na última sexta-feira, 23, em uma operação conjunta do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Polícia Civil, por meio do 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), Francivaldo Vasconcelos Sousa Filho, ex-prefeito de Cachoeira Grande, e seu filho, Alexandre Vasconcelos Oliveira Sousa. Os dois são suspeitos de fraudes em licitações, desvios de verbas públicas, superfaturamentos e improbidade administrativa no período de 2013 a 2016.

Outros dois integrantes da organização criminosa continuam sendo procurados pela Polícia. Henrique Silva dos Santos, ex-contador da Prefeitura, e Gustavo Vasconcelos, sobrinho do ex-prefeito, também têm mandados de prisão expedidos.

As investigações foram iniciadas com base em denúncias encaminhadas por servidores públicos de Cachoeira Grande à Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, da qual o município é Termo Judiciário. As investigações apontaram a existência de um esquema bem organizado, inclusive com um livro de controle dos desvios.

Em pelo menos dois contratos há indícios de superfaturamento. Em um deles, firmado com a empresa Habitat, de administração de condomínios, há indícios de repasses fraudulentos que variam entre R$ 45 mil e R$ 120 mil.

A Habitat firmou contrato, em 2012, para prestar serviços de limpeza interna e externa nos prédios públicos municipais, com prazo de 12 meses. Apesar de ter recebido mais de R$ 3,1 milhões, a empresa nunca prestou qualquer serviço ao Município de Cachoeira Grande. No ano seguinte, o contrato continuou, por meio de um aditivo assinado com a empresa.

No livro caixa da empresa, constam vários pagamentos de ‘honorários’ à Prefeitura de Cachoeira Grande, que, na verdade, seriam os repasses ilegais aos gestores municipais.

As investigações apontaram irregularidades em um outro contrato, para locação de máquinas. Descobriu-se, no entanto,que as máquinas alugadas pertenciam, na verdade, ao sobrinho do ex-prefeito, Gustavo Vasconcelos. O valor do contrato girava em torno de R$27 mil mensais.

Polícia Federal identifica pagamento a empresas fantasmas durante gestão Murad na Saúde

O inquérito da Operação Sermão aos Peixes, que apura desvios de recursos da saúde do Maranhão, diz que há robustos indícios de que parte da fraude era feita por meio de empresas de fachada que emitiam notas fiscais frias em prol das terceirizadas diretamente responsáveis pela administração dos recursos destinados ao sistema de saúde do estado.

A Polícia Federal usa como exemplo para explicitar o modus operandi das fraudes uma tabela de pagamentos realizados a essas empresas laranjas em 2014. Na época, quem estava à frente da Saúde do Maranhão era o ex-secretário Ricardo Murad, homem forte da então governadora Roseana Sarney (PMDB).

Em depoimento à Polícia Federal em 2016, quando foi conduzido coercitivamente a depor, Ricardo Murad admitiu que não havia controle algum dos recursos que eram transferidos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) aos institutos Cidadania e Natureza (ICN) e Bem Viver, entidades supostamente sem fins lucrativos contratadas pelo próprio secretário para administrar unidades de saúde do estado.

O esquema funcionava da seguinte forma: para sacar os valores milionários, que eram muito superiores ao percentual referente à taxa de administração – cerca de 5% dos recursos mensalmente repassados a essas terceirizadas –, foram criadas empresas fantasmas para emissão de notas fiscais frias (sem efeitos tributários) que serviriam apenas como canais para escoar os vultosos recursos, sem serem barrados nos mecanismos de fiscalização.

A Polícia Federal identificou pelo menos três empresas de fachada usadas para desviar os recursos públicos. Só em 2014, um total de R$ 858.049,78 foram sacados pelas terceirizadas para “quitação” das notas frias.

O inquérito policial ressalta ainda que as empresas – que sequer existiam ou não tinham funcionários – emitiam as notas frias para dar uma “aparência legal” aos desvios e esconder seus reais beneficiários.

A PF usa ainda como referência para demonstrar como funcionava o esquema microfilmagens dos cheques sacados, nas quais é possível identificar os nomes das empresas fantasmas. Os investigadores descobriram que já no ano de 2014, as empresas de fachada criadas eram controladas pelo funcionário do IDAC, Valterleno Silva Reis, “testa de ferro” que efetuava os saques na “boca do caixa” e entregava para os verdadeiros beneficiários dos desvios.

Valterleno Silva Reis foi preso pela PF com R$ 70 mil em espécie. Ele e o dono do instituto, o advogado Antônio Aragão, reconhecido como importante colaborador de Ricardo Murad no esquema, foram presos no último dia 2, mas, com a ajuda de um advogado ligado ao ex-secretário de Saúde, foram beneficiados com o habeas corpus e vão responder em liberdade.

Indícios de caixa dois

Um dos detalhes do inquérito policial que pode remontar para o uso de caixa dois para campanhas eleitorais por meio dos desvios é a fotocópia de um cheque mostrando que um dos diretores do IDAC sacou R$ 200 mil em dinheiro vivo no auge da campanha das eleições de 2014, mais precisamente no dia 19 de agosto daquele ano.

Para os investigadores, que chegaram a apontar Ricardo Murad como o líder da organização criminosa que efetuava os desvios, o ex-secretário se utilizou do modelo de terceirização da gestão da saúde pública estadual para desviar recursos. Esse sistema permitiu que Murad e a quadrilha envolvida no esquema usassem as verbas federais para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas políticas.

PF cumpre mandados em investigação sobre propina em Belo Monte

Márcio Lobão, filho do Senador Edison Lobão, é um dos investigados

Estadão – A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira, 16, mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Batizada de Leviatã, a operação tem como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão e Luiz Otavio Campos, ex-senador.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ, em Belém/PA e Brasília/DF, nas residências dos investigados e escritório de trabalho.

As buscas tem como objetivo aprofundar a investigação do Inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor. Os principais envolvidos no esquema de repasse de valores aos agentes políticos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Marcio Lobão e o ex-senador Luiz Otavio Campos.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome escolhido pela PF se inspira na obra do filósofo político Thomas Hobbes. Nela ele afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

Professores de Pio XII receberam salários sem trabalha durante três anos

Dez professores receberam salários durante três anos sem trabalhar na rede estadual de ensino do Maranhão. É o que afirma o Ministério Público em denúncia apresentada nesta semana. Além dos professores, também foram denunciados — por participação na fraude — dois diretores de escola e a chefe da Regional de Educação de Santa Inês.

De acordo com a denúncia, que foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, os denunciados são: Ivan do Vale Segundo; Valquíria de Fátima Andrade; Iracélia Naiva de Oliveira; Valmilúcia da Silva Nascimento; Damião da Silva Veloso; Gilcênio Vieira de Sousa; Maria Neide de Oliveira; Iara Adriana Araújo Portilho; Elisiário Sousa Oliveira e Everaldo Gonçalves Batalha.

Na denúncia, o MP afirma que os professores foram contratados pelo município de Pio XII para exercer várias funções, e, mesmo recebendo salário todos os meses, não trabalharam nem um dia sequer durante três anos nas escolas onde estavam lotados. E o que é mais grave: segundo o MP, a fraude era realizada com o conhecimento dos diretores das escolas onde os professores estavam lotados.

Por isso, o MP também ofereceu denúncia contra os diretores das escolas estaduais Centro de Ensino Jansen Veloso e Centro de Ensino Rafael Braga Oliveira, respectivamente, Joycenildo da Silva Franco e Gilson Assis Silva. Além disso, a chefe da Regional de educação de Santa Inês Maria Zuíla de Sousa Silva também foi denunciada por envolvimento.

Com informações de O Imparcial.

Caso Sefaz: Julgamento do recurso de Trinchão é adiado novamente

Câmara Civil se reuniu, mas julgamento do recurso de Trinchão foi adiado

O julgamento do recurso do ex-secretário de Fazenda do Estado, Cláudio Trinchão, na Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi adiado novamente. O desembargador Guerreiro Júnior, que já havia pedido vista do processo, solicitou mais sete dias e colocará em pauta o processo novamente na próxima terça-feira (21). A Justiça determinou bloqueio dos bens de Cláudio Trinchão e o ex-secretário recorreu.

Trinchão já tem decisão negativa do relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.

Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Foram alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Insistência em aluguel da Funac é “cortina de fumaça” para ocultar a Máfia da Sefaz

Jorge Arturo, Trinchão e Roseana: desdobramento do esquema tira o sono do Clã

Por trás das contantes investidas dos veículos midiáticos ligados à família Sarney contra o governo Flávio Dino, que insistem em pautar supostas irregularidades em aluguel realizado pelo governo do Estado, há uma estratégia para tentar desfocar a atenção da população de um grave escândalo de corrupção no Maranhão: a “Máfia da Sefaz”, como ficou conhecido o esquema que desviou mais de R$ 400 milhões dos cofres públicos durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Na manhã da última terça-feira (17), a Polícia cumpriu mandado de busca e apreensão em imóveis do advogado Jorge Arturo, conhecido como “rei dos precatórios” e que estaria entre os envolvidos no milionário esquema de desvio de verbas estaduais. Arturo é apontado como importante elo para realização das operações da organização criminosa. Era ele quem fazia o agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios ilegais e fantasmas para compensação junto à Sefaz.

De acordo com investigações do Ministério Público (MP), o esquema na Sefaz funcionava por meio de irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria – que garantiam a realização dessas operações tributárias ilegais – e a reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.

Apesar do pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo ter sido publicizado, nem o Sistema Mirante e demais satélites do grupo Sarney na imprensa destacaram qualquer reportagem sobre os desdobramentos da investigação sobre a Máfia da Sefaz.

A mídia financiada pela oligarqia tenta “abafar” os desvios milionários da Sefaz na gestão passada, utilizando como “cortina de fumaça” para ocultar da opinião pública o criminoso esquema capitaneado por Roseana Sarney, supostas irregularidades no contrato de aluguel firmado pelo governo Flávio Dino do imóvel que hoje abriga nova sede na Funac, embora o próprio governador já tenha se manifestado sobre o caso, garantindo que “se houver qualquer dúvida jurídica sobre isso (o aluguel), a lei será aplicada, como tem sido sempre no nosso governo”, já que a dúvida seria somente pelo fato do dono do imóvel ser  funcionário da Emap. Órgãos de proteção à infância e comissão de deputados estaduais também atestaram, após vistoria, que a casa é adequada para sócio educação de adolescentes infratores.

Investigados

São investigados pela participação na Máfia da Sefaz o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora Roseana Sarney; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Caso Sefaz: Polícia faz busca e apreensão na casa de Jorge Arturo

Do MA10 – Nesta terça-feira, a Justiça determinou um movimento de busca e apreensão nos imóveis do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior localizados na capital maranhense. A iniciativa se deu após pedido do Ministério Público e gerou a apreensão, pela Polícia Civil, de computadores, documentos, joias, cheques e obras de arte do escritório do advogado, localizado no Renascença, e de dois imóveis residenciais no Olho d’Água e na Ponta D’Areia.

Arturo foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por pertencer a uma organização criminosa que concedia compensações ilegais de débitos tributários com créditos tributários a empresas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A estimativa inicial do MPMA é que o prejuízo tenha ultrapassado a cifra de R$ 410 milhões.

O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32ª Promotoria de Justiça Criminal), deferido na mesma data pela juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal.

Paulo Roberto Barbosa também autor do pedido de prisão preventiva, em novembro de 2016, de Jorge Arturo, além dos ex-secretários da Fazenda do Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto. Contudo, o pedido foi indeferido e a medida cautelar sobre os suspeito foi substituída pelo recolhimento de seus passaportes.

No período em que foi feito o pedido de prisão preventiva, o MPMA deu início a um pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o acusado retirou todos os documentos dos imóveis dele.

No pedido cautelar, os promotores de justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão deferida pelo Poder Judiciário, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com “claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal”.

Segundo o MPMA, Arturo era um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação.

Balanço das Operações Policiais Previdenciárias no Maranhão em 2016

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão, integrada pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Previdência Social (APEGR), apresentou os números referentes às Operações Policiais Previdenciárias neste ano de 2016.
Foram deflagradas seis Operações Policiais: Operação Tânato (26/02), Operação Vínculos (19/04), Operação Intervenção (12/05), Operação Casa Cheia (24/05), Operação Vultos (19/07) e Operação Casa Cheia II (20/10).
Os esquemas criminosos desarticulados com a deflagração das operações envolviam diferentes modus operandi, abrangendo desde o saque de benefícios após o óbito dos titulares à criação de titulares fictícios para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, principalmente das espécies Pensão por Morte e Amparo Social ao Idoso (LOAS Idoso).
Foram cumpridos ao todo 95 mandados judiciais, sendo 12 mandados de prisão temporária/preventiva, 24 mandados de condução coercitiva e 59 mandados de busca e apreensão, deferidos pela 1ª e 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.
Além dessas medidas, a Justiça decretou o afastamento temporário de servidores públicos envolvidos nas fraudes e a proibição de frequentar as Agências da Previdência Social em que estão lotados.
O prejuízo total identificado é de aproximadamente R$ 9,7 milhões. Com o fim de recuperar os valores desviados, determinou-se o sequestro/arresto de bens móveis e imóveis no nome dos investigados assim como a suspensão imediata dos benefícios fraudulentos, o que representou uma economia de R$ 23 milhões aos cofres públicos.
O cálculo leva em consideração a expectativa de vida da população brasileira. Alguns dos esquemas criminosos desarticulados envolvia a manutenção de benefícios após o óbito dos titulares ou a concessão de benefícios para titulares fictícios, portanto, o prejuízo evitado é muito maior.
O resultado apresentado é consequência da priorização de investigações que envolvem associações e organizações criminosas especializadas em fraudes previdenciárias, cuja atuação acarreta graves prejuízos à Previdência Social, da utilização de ferramentas de inteligência em investigações previdenciárias, da decretação de medidas cautelares que visam a recuperação dos valores desviados dos cofres públicos e da atuação conjunta com outros órgãos parceiros, como o Instituto de Identificação do Estado do Maranhão.
O planejamento para 2017 inclui a intensificação de investigações de crimes previdenciários, especialmente de fraudes em outras espécies de benefícios e da atuação de associações/organizações criminosas no interior do Estado.