Jeisael se destaca em audiência para discutir problema da feira do Vinhais

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (21), no Auditório Neiva Moreira, audiência pública com objetivo de encontrar solução definitiva para o impasse do terreno onde, há mais de 30 anos, funciona a tradicional Feira do Vinhais. O tema também vem sendo debatido na Câmara de Vereadores de São Luís.

O juiz Douglas de Melo Martins explicou quais são as três possibilidades de destinação da feira hoje ao final com o julgamento de mérito. “O acordo poderia manter a feira e se evidentemente comprovado que o proprietário comprou e pagou, poderia ter uma indenização. A outra é o julgamento procedente que é área verde e o município deve dar o destino de área verde com plantas, paisagismo e ainda assim é possível o funcionamento da feira, sem pontos fixos. A outra é o julgamento improcedente com a vitória do suposto dono e a feira terá que ser retirada”.

O gerente da feira do Vinhais, Robson Martins, afirmou que que foi muito importante a audiência para que se saiba mais sobre a procedência do terreno. “A gente percebeu aqui que o que se diz dono do terreno, o César, comprou de maneira irregular. A área é para a comunidade do Vinhais. Eu tenho certeza que a vitória será dos feirantes.

O jornalista Jeisael Marx, pré-candidato a prefeito de São Luís, falou da falta de cuidado com a feira do Vinhais, enquanto “feirinhas” pomposas para dar visibilidade a secretários municipais recebem toda atenção do poder público. “Os feirantes da feira do Vinhais estão esperando a promessa de terem suas barracas padronizadas e as barracas bonitinhas estão nas feirinhas oficiais com os nomes das secretarias para dar visibilidade aos secretários, enquanto deveriam dar melhores condições aos feirantes do Vinhais. São feirinhas para fazer política, alimentar vaidades e servir a um contexto completamente fora do contexto principal, que é gerar renda”, afirmou, sendo muito aplaudido.

Aliás, somente o comunicador e o vereador Marcial Lima são frequentadores de fato da feira entre os debatedores. Jeisael é morador da região do Vinhais e frequentador assíduo da feira. A comunidade agradeceu muito o empenho dele para a solução.

O deputado Duarte Júnior defendeu a união dos poderes para proteger a população e resolver questões como estas que, segundo ele, “não envolve e prejudica somente os feirantes e os moradores daquele bairro. Essa problemática envolve titularidade e vendas ilegais de terrenos em toda a Grande Ilha, causando prejuízos à sociedade, como no caso da feirinha e outros tantos casos que acabam lesando o cidadão”.

Portela diz que Bardal e Ney Anderson serão responsabilizados criminalmente por mentirem sobre “espionagem”

O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, negou peremptoriamente que tenha ocorrido espionagem a magistrados do Maranhão. Em nota, Portela condenou as versões criminosas apresentadas pelo preso Tiago Mattos Bardal e pelo Delegado licenciado Ney Anderson da Silva Gaspar, acusando o Sistema Estadual de Segurança Pública de investigar ilegalmente membros do Poder Judiciário.

“Não houve em momento algum a efetivação de interceptações de comunicações telefônicas, de informática ou telemáticas”, afirmou Jefferson Portela, que garantiu que os autores da afirmação serão “criminalmente responsabilizados”.

Nota

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

NOTA

Considerando as versões criminosas apresentadas pelo preso Tiago Mattos Bardal e pelo Delegado licenciado Ney Anderson da Silva Gaspar, acusando o Sistema Estadual de Segurança Pública de investigar ilegalmente membros do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirma que nenhuma das Autoridades referidas figurou no polo passivo de investigações criminais, portanto, não houve em momento algum a efetivação de interceptações de comunicações telefônicas, de informática ou telemáticas.

Considerando que tais notícias ofendem a honra de Servidores Públicos Estaduais, os autores serão criminalmente responsabilizados.

São Luis/MA, 21 de maio de 2019.

Jefferson Miler Portela e Silva
Secretário de Estado de Segurança Pública

Allan Garcês tenta entrar na pauta da sucessão municipal

Alna Garcês cercando a mesa diretora da Câmara de São Luís

O médico Allan Garcês (PSL) oficializou neste domingo (19), sua pré-candidatura a prefeito de São Luís. Ele é atualmente diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro.

A União da Direita Maranhense (UDM), declarou apoio ao funcionário de Bolsonaro. Aliás, ele é tido como único “bolsonarista raiz” na política do Maranhão, já que os demais que tentam levantar a bandeira do bolsonarismo são representantes da política coronelista mais tradicional.

Nesta terça-feira (21), o médico visitou a Câmara Municipal e teve apenas o registro da visita feito pelo presidente em exercício, Nato Júnior, sem direito a fala. Ou seja, mostrou pouco prestígio no parlamento municipal.

Eliziane protocola pedido de audiência para discutir projeto que altera limite dos Lençóis

Jornal Pequeno – A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, nessa terçafeira (2), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo um requerimento que solicita audiência pública para debater o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

Para a audiência, a senadora convida o professor da Universidade Federal do Maranhão e pesquisador do Parque há 5 anos, Benedito Souza Filho; o representante da Fetaema, Diogo Cabral; a bióloga do Instituto Amares, Nathali Ristau e um representante da Contag do Maranhão.

Leia também: O projeto escandaloso de Roberto Rocha contra os Lençóis Maranhenses

Governadores de 14 estados assinam carta contra decreto de Bolsonaro sobre armas

Catorze dos 27 governadores do país assinaram uma carta em que pedem a revogação do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). No texto, divulgado hoje, eles pedem que os “poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”.

O decreto, assinado por Bolsonaro no início do mês, amplia a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil.

O manifesto é assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste e pelos administradores do Distrito Federal, do Amapá, do Tocantins, do Pará e do Espírito Santo. A carta será enviada ao Planalto, segundo assessorias de alguns dos governadores.

Entre eles está o governador do Maranhão, Flávio Dino, crítico ferrenho da política armamentista do presidente da República.

Leia a íntegra da carta:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

Neto Evangelista e Duarte Júnior trocam acusações nas redes sociais

Dois pré-candidatos à prefeitura de São Luís começaram o embate nas redes sociais. O deputado Neto Evangelista acusou o deputado Duarte Júnior de novo plágio de projeto de Lei.

Os dois deputados comemoravam serem autores de emendas para a implantação do Núcleo Ecológico da Defensoria Pública do Estado em São Luís. Quando internautas questionaram Neto se o projeto não seria de Duarte, ele foi duro.

“Venho discutindo com a Defensoria Pública sobre o assunto e fazendo estudo técnico para a real implantação do núcleo. Este ano estamos fazendo o núcleo da defensoria no Itaqui-Bacanga e próximo ano já está previsto para a zona rural. Se trata de mais um projeto copiado pelo deputado Duarte Jr., assim como copiou do deputado Zé gentil, outro do deputado Adelmo Soares e outro do deputado Cesar Pires”, escreveu.

Duarte chamou Evangelista de mentiroso e infantil. “Lamento por sua postura mentirosa e infantil. Não copiei nenhum desses projetos. E, diferente de você, tenho vídeos que comprovam isso. O Maranhão precisa de políticos que ultrapassem a esfera das promessas e do discurso, mas que garantam efetivamente resultados”, retrucou.

A briga deve esquentar também no plenário da Assembleia Legislativa.

Assembleia aprova requerimento convidando diretor do DNIT para falar sobre situação das BRs

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), requerimento de autoria do deputado Vinícius Louro (PR), para que, por meio da Comissão de Obras e Serviços Públicos, seja convidado o diretor regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Gerardo de Freitas Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre a malha asfáltica das BRs 135 e 316.

“Temos vários temas envolvendo o DNIT aqui na Assembleia Legislativa. De 2014 até agora, por exemplo, percebe-se que, nas principais rodovias federais, como a BR-135., principalmente no  trecho entre Alegre e São Luis, só foram feitas operações tapa-buracos.  O serviço de recuperação da malha viária entre Santa Inês e Bacabal foi concluído ano passado e já está intrafegável. Então, ele vai ter que dar essas e outras explicações”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Vinícius Louro, a Assembleia está buscando saber qual o montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação da malha viária federal nos últimos anos no Maranhão. Ele acredita que o dirigente do referido órgão deverá munir os parlamentares com explicações convincentes.

“O DNIT deve ter condições de fiscalizar as obras executadas nas estradas federais maranhenses. Mas parece que não fiscaliza, uma vez que a situação das rodovias é péssima. Esperamos que o senhor Gerardo Fernandes atenda a nossa solicitação e venha com as explicações que estamos esperando”, afirmou.

O requerimento de Vinícius Louro  foi subscrito ainda pelos deputados Leonardo Sá (PR), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT) e Adelmo Soares (PC do B). As condições inadequadas das rodovias federais maranhenses estão sendo constantemente discutidas em plenário.

Câmara rejeita pedido de advogado para abrir processo de impeachement contra Edivaldo

A Câmara Municipal de São Luís rejeita por ampla maioria o pedido do advogado Pedro Michel da Silva Serejo de abrir procedimento de impeachment contra o atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

O advogado alegava improbidade administrativa do prefeito por conta de um contrato com a empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A (Slea).

Votaram contra o pedido de impeachment os vereadores Isaías Pereirinha (PSL), Silvino Abreu (PRTB), Fátima Araújo (PCdoB), Afonso Manoel (PRP), Concita Pinto (Patriota), Astro de Ogum (PR), Edson Gaguinho (PHS), Josué Pinheiro (PSDB), Sá Marques (PHS), Gutemberg Araújo (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC), Marcelo Poeta (PCdoB), Antônio Garcez (PTC), Aldir Júnior (PR), Ricardo Diniz (PRTB), Bárbara Soeiro (PSC), Marquinhos Silva (DEM), Nato Júnior (PP), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Umbelino Júnior (Cidadania), Francisco Chaguinhas (PP), Beto Castro (PROS) e Pavão Filho (PDT).

Apenas os vereadores de oposição Estevão Aragão, Cesar Bombeiro e Marcial Lima votaram a favor da abertura do processo. Honorato Fernandes e Chico Carvalho se abstiveram.

Família Murad muda de mala e cuia para o PSDB

Andrea Murad e Roberto Rocha

Depois que o ex-secretário de saúde do Maranhão, Ricardo Murad, oficializou a mudança de partido para o PSDB, foi a vez da filha, a ex-deputada estadual, Andrea Murad, assinar a ficha de filiação com o partido.

Os Murad, que antes faziam parte dos quadros do MDB, mudaram para o PRP, partido pelo qual disputaram a última eleição, sendo o pai candidato a deputado federal e a filha a estadual. Depois, os Murad ainda passaram um tempo no Patriotas antes de fecharem com o PSDB.

Andrea se filiou ao partido por convite do presidente estadual do partido, senador Roberto Rocha. A ficha foi abonada pelo vice-presidente da legenda no estado, Clodomir Paz. Ela comandará o PSDB Mulher.

As especulações são grandes sobre os planos político-eleitorais de Ricardo Murad para 2020 e 2022. Antes, ele ainda precisa se livrar completamente do processo de inelegibilidade. Ele conseguiu anular momentaneamente a inelegibilidade, mas o processo ainda será julgado novamente no TRE-MA, onde Murad já perdeu de goleada.

Ministério Público volta a pedir afastamento do prefeito de Bom Jardim

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.

No documento, distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e que tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bonjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.

ENTENDA O CASO

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades na licitação. Entre as ilegalidades observadas, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observou que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirmou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescentou.

AFASTAMENTO

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observou Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça apontou, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.