Terceira parcela do IPTU 2017 vence nesta segunda-feira (11)

A terceira parcela do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU 2017), tem vencimento previsto para a próxima segunda-feira (11). Os cidadãos devem ficar atentos às datas de quitação do tributo.Os contribuintes que, por ventura, atrasaram o pagamento das duas primeiras parcelas do IPTU, podem atualizar o boleto, via internet, pelo portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br ou presencial na sede do órgão, localizado na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima ou no Viva Beira Mar (antigo Casino Maranhense).

No novo documento, o valor da cobrança estará atualizado om os acréscimos legais – juros e multa de mora de 1% ao mês.Este ano, a Prefeitura realizou mudanças na base de dados da Semfaz, atualizando as informações de todos os imóveis registrados na capital. A atualização resultou na alteração do número da inscrição imobiliária dos contribuintes e aumentou o total de imóveis lançados.

Para o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, o pagamento em dia dos impostos resulta em diversos benefícios para a cidade. “São investimetnso para benfeitorias em todas as áreas possibilitando uma melhor qualidade de vida para a população e fazendo com que o cidadão possa se benficiar das ações voltadas à coletividade”, explicou o secretário.

Diversos contribuintes tem se deslocado aos postos de atendimento da Semfaz para atualizar o boleto do IPTU em atraso. Este é o caso da dona de casa Alessandra Lopes, que se direcionou à sede da Semfaz. “Com a crise, é difícil manter as contas em dia, mas faço questão de pagar o IPTU”, afirmou.

CADASTRO

Os cidadãos que encontrarem falhas na cobrança do IPTU 2017, podem se direcionar ao setor de cadastro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), localizado na Sede da Semfaz – 4° andar do prédio anexo, para solicitar verificação e alteração dos dados referentes ao seu imóvel para posterior correção no sistema.

Para aqueles que optarem pela isenção do tributo, a mesma está disponível por todo o ano vigente. O cidadão, proprietário ou possuidor de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto, tem direito a solicitar a isenção do IPTU. Para solicitar, o mesmo deve abrir processo no setor de protocolo desta Semfaz.

Calendário de vencimentos do IPTU 2017

1° parcela – 14 de julho
2° parcela – 7 de agosto
3° parcela – 11 de setembro
4° parcela – 6 de outubro
5° parcela – 8 de novembro
6° parcela – 7 de dezembro

Formas de pagamento

Pagamento via carnê
Correntistas BB:
– Terminais de Auto Atendimento;
– Banco Postal;
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Mobile (Aplicativo);
– Internet;
– Caixa de Autoatendimento BB.

Não correntista:
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Agência dos Correios (Até R$ 1.500);
– Banco Postal;
– Terminal de Autoatendimento BB (Até R$ 10.000 – com cartão de qualquer outro banco).

Boleto (impresso via internet)
Pode ser pago em qualquer agência, de todos os bancos em qualquer canal de pagamento.

*Contribuintes devem se manter atentos a data de vencimento do boleto impresso e, caso seja necessário, imprimir uma nova guia.

Novo Ecoponto inaugurado e São Luís tem mais uma opção para descarte de resíduos sólidos

O prefeito Edivaldo entregou, nesta quarta-feira (6), o sexto Ecoponto para descarte adequado de material reciclável na capital. A entrega do mais novo equipamento público de limpeza urbana, localizado no bairro Jardim Renascença, integra a programação de comemoração do aniversário de 405 de São Luís. Com a abertura deste espaço, a Prefeitura de São Luís soluciona mais um problema de deposição irregular de lixo há anos verificado nessa área, fortalecendo a gestão de resíduos sólidos na cidade e promovendo mais qualidade ambiental à população.

Além do Ecoponto do Jardim Renascença, a Prefeitura de São Luís já entregou outros cinco equipamentos nos bairros Turu, Angelim, Bequimão, Jardim América e Avenida dos Africanos. “Nossa meta é fechar 2017 com 10 Ecopontos entregues na capital e iniciar no próximo ano um novo planejamento de execução desse importante projeto, para que possamos disponibilizar à comunidade uma nova leva de equipamentos de coleta seletiva de resíduos, estendendo a ação para novas áreas da cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda.

Além de destacar a importância da instalação desses equipamentos urbanos para a melhoria da qualidade ambiental da cidade, o prefeito Edivaldo ressaltou ainda os avanços conquistados na área do saneamento. O prefeito pontuou ações pioneiras implantadas com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a exemplo do novo Aterro da Ribeira. O local hoje se destaca no gerenciamento de resíduos sólidos e orgânicos e em nada mais lembra o cenário de degradação humana e ambiental verificado anteriormente.

“Realizamos a ação de forma integrada com as cooperativas de reciclagem de lixo, que recebem todo o material reciclável coletado nos Ecopontos, promovendo, assim, o trabalho e a geração de renda entre os cooperativados”, frisou Edivaldo.

Participaram também do ato de entrega do Ecoponto do Renascença, os secretários municipais Antonio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Pablo Rebouças (Governo), Lula Fylho (Saúde), Jota Pinto (Articulação Política), Ivaldo Rodrigues (Agricultura Pesca e Abastecimento), Tati Lima (Informação e Tecnologia), José Cursino Moreira (Planejamento); e os vereadores Osmar Filho, Paulo Victor, Raimundo Penha, Joãozinho Freitas, Genival Alves e o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Nahuz, entre outras autoridades.

O Ecoponto do Jardim Renascença fica localizado na Rua Netuno, próximo à Paróquia de São Paulo Apóstolo, e vai atender à demanda de sete bairros da região: São Francisco, Renascença, Ponta do Farol, São Marcos, Jaracati, Calhau e Conjunto São Marcos.

Segundo a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, Carolina Estrela, o espaço onde foi criado o Ecoponto no Renascença era uma área erma e degradada pela quantidade de descarte inadequado de resíduos. “Nos estudos de impacto ambiental e social que fizemos verificamos, inclusive, que além do grande volume de material que era descartado no local, as pessoas ateavam fogo na área, degradando ainda mais a vegetação. Com a criação do Ecoponto, sanamos de forma definitiva esse problema, transformando a área em um local ambientalmente melhor”, observou Carolina Estrela.

Os Ecopontos integram as ações desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís, executadas por meio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana. Os equipamentos visam dar destinação adequada aos resíduos produzidos na cidade e contribuir para a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental.

Os Ecopontos são espaços disponibilizados à população para entrega voluntária de materiais descartáveis e inservíveis que não são recolhidos pela coleta convencional de lixo. O espaço recebe todo tipo de resíduos que não entram na coleta diária, como entulhos da construção civil, utensílios domésticos e móveis velhos, por exemplo.

O projeto foi desenvolvido para atender os geradores e transportadores de pequena quantidade de resíduos, volumes inferiores a 2m³, transportados por veículos como como pick-up, carrinhos de mão ou carroças. Os condutores de veículos de tração animal serão os grandes usuários destas unidades, pois têm como principal atividade o transporte de resíduos de natureza semelhante.

Obras do Asfalto na Rua avançam e melhoram mobilidade nos bairros

Equipes da Prefeitura de São Luís estão intensificando as ações de infraestrutura na cidade. São vias renovadas, com condições adequadas de tráfego para pedestres e motoristas, mais mobilidade urbana para a capital maranhense que, no próximo dia 8, completa 405 ano. Nos bairros Cohaserma e Gancharia, os serviços do programa Asfalto na Rua estão mudando o cenário de dezenas de ruas que estavam em condições precárias. A ação, realizada pela Prefeitura, vai alcançar centenas de vias em diversos bairros da capital, somando mais de 100 quilômetros de asfalto novo.

Esta semana, as equipes trabalharam nas ruas do Cohaserma pavimentando a Avenida Alpha, Ruas 12, 19 e adjacências, cujos serviços estão concluídos. As ruas 16, 17 e 18 também estão com obras em andamento. O asfalto no bairro era demanda antiga da comunidade e contempla áreas que estavam com o piso desgastado e imperfeito.

Integrado às ações do Asfalto na Rua foram promovidas obras na Rua 1, do bairro Gancharia, com ações de pavimentação; terraplanagem na Avenida da Secretaria, bairro Santa Clara; e vias do São Bernardo.

“O cronograma da Prefeitura é diário e a rotina de serviços vem sendo intensificada para que possamos concluir mais esta etapa do programa. O Asfalto na Rua é uma das mais importantes ações da gestão do prefeito Edivaldo, que prioriza os bairros da cidade com o objetivo de garantir melhor mobilidade urbana. Todos os dias temos frentes de trabalho na cidade”, destacou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo.

Paralelo a pavimentação outras equipes estão atuando com serviços de concretagem, drenagem profunda e melhoria da iluminação pública em diferentes vias da capital.

MAIS ASFALTO

O asfalto está chegando a vários bairros da capital também por meio do programa Mais Asfalto, do Governo do Estado que tem a parceria da Prefeitura. Na porta da dona de casa Thays Correia, 22 anos, um enorme buraco com água empoçada já não existe. Foram dois anos convivendo com o problema, na Rua P, Cidade Olímpica, que está solucionado com a pavimentação nova, resultado do programa Mais Asfalto, fruto da parceira Governo do Estado e Prefeitura de São Luís para renovar a pavimentação de ruas e avenidas da capital.

“A gente convivia com muita poeira e muita lama. Minha vida era limpar casa a todo o momento. E para mim, que tenho filhas pequenas, tinha muito medo de adoecerem com a poeira. Agora, tudo vai ficar melhor”, disse a dona de casa.

Esta semana, as máquinas finalizavam a colocação de asfalto na rua da dona de casa e também nas transversais, que receberam terraplanagem preparando a área para a pavimentação.

As ações do programa contemplaram ainda a Estrada da Mata com serviços de drenagem; a Avenida 103 da Cidade Operária com pavimentação asfáltica; e o Bloco C, da Cidade Olímpica com terraplanagem. “As equipes estão trabalhando com serviços diversos, que vão da drenagem até o asfalto e iluminação. A cada etapa, um conjunto de bairros será contemplado para que possamos alcançar a meta de reestruturas vias problemáticas da cidade”, enfatizou Antônio Araújo.

Prefeitura de São Luís convoca 104 aprovados do concurso da Educação

A Secretária de Administração do Município de São Luis convocou os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Técnico municipal nível Médio/nível VII-A da especialidade Cuidador Escolar. 

Os convocados devem comparecer à Perícia Médica do município entre os dias 21 de agosto e 6 de setembro. Também devem se apresentar á Semad entre os dias 28 de agosto e 11 de setembro.

A documentação do candidato deve ser apresentada em sua totalidade, conforme anexos que compõem o edital de convocação.

Confira a relação dos convocados e a documentação exigida aqui

O não comparecimento do candidato nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

“Asfalto na Rua” vai recuperar mais de 100km de vias da capital


O prefeito Edivaldo lançou, nesta terça-feira (1º), no Anjo da Guarda, o programa “Asfalto na Rua”. A ação da Prefeitura de São Luís na área da infraestrutura urbana dá prosseguimento ao trabalho executado para restauração da malha viária local, contemplando dezenas de ruas e avenidas de diversos bairros da capital. Realizado com recursos municipais, os serviços do ‘Asfalto na Rua’ se soma as ações do “Mais Asfalto”, programa feito em parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado.

O lançamento contou com a participação do deputado federal Julião Amim, dos deputados estaduais, Edvaldo Holanda, Othelino Neto, Professor Marco Aurélio, do presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho, dos vereadores Pavão Filho, Fátima Araújo, Genival Alves, Joãozinho Freitas, dos secretários de Estado Márcio Jerry (Comunicação e Assuntos Políticos) e Clayton Noleto (Infra-estrutura) dos secretários municipais Pablo Rebuças (Governo), Jota Pinto (Articulação Política), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos) e Conceição Castro (Comunicação).

O prefeito Edivaldo afirmou que o programa ‘Asfalto na Rua’ vai implantar mais de 100 quilômetros de asfalto, contemplando dezenas de bairros da cidade com nova pavimentação, até dezembro deste ano. Concomitantemente, os serviços do ‘Asfalto da Rua’ iniciaram também, nesta terça-feira, nos bairros Anjo da Guarda, Gancharia e na avenida que dá acesso ao Cohaserma e Parque Shalom.

“É a continuidade de nossas ações para a recuperação da malha viária e melhoria da infraestrutura urbana de nossa capital. O trabalho nesse sentido será aprimorado agora com o reforço de mais este importante programa de asfaltamento de vias, chegando a novos setores da cidade. O período chuvoso cessou e a estiagem vai nos permitir entrar com força total nas áreas que necessitam de restauração da pavimentação asfáltica. A ação soma-se a outros serviços de restauração viária executado na cidade, como o programa ‘Mais Asfalto’, executado em parceria pela Prefeitura e o Governo do Estado”, enfatizou Edivaldo.

Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, nesta primeira fase do programa foram priorizadas para receber os serviços vias com maior fluxo de pessoas e veículos.

“Estamos dando o pontapé inicial em mais uma ação forte para a melhoria da infraestrutura urbana da cidade, restaurando vias degradas e contemplando novos setores da capital. Até o final do ano estaremos com intervenções importantes sendo executadas em diversos pontos da cidade”, pontuou o secretário, acrescentando ainda que a meta do ‘Asfalto na Rua’ é ampliar as ações de recuperação da malha viária da capital, melhorando continuamente a mobilidade nos corredores viários e bairros de São Luís.

Na contramão de centenas de cidades, Edivaldo antecipa pagamento dos servidores

Como uma das prioridades na gestão municipal, a Prefeitura de São Luís pagou nesta terça-feira (1°) os servidores públicos municipais. Em mais um mês, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) mantém a regularidade no pagamento da folha de pessoal.

Mesmo com a crise econômica que ainda impera no Brasil e que leva, entre outros problemas, queda constante na arrecadação municipal, a Prefeitura de São Luís tem mantido em dia o pagamento dos funcionários públicos.

Apesar de parecer básica a questão, dados mostram que desde 2016 mais de 500 prefeituras deixaram de honrar o compromisso com os servidores.

Em estados do Nordeste como Bahia e Piauí, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), existem cidades com atraso no pagamento da folha superior a seis meses.Em outras cidades de estados mais ricos como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, a Justiça precisou bloquear os repasses federais para garantir o pagamento dos servidores.

Em São Luís, essa realidade é completamente diferente. Desde o primeiro mandato, Edivaldo Holanda Júnior mantém o pagamento em dia. Esse é um compromisso com o funcionalismo que, ao receber seus salários, contribui para a economia da capital.

Exemplo disso foi no pagamento da primeira parcela do 13° salário, ocorrido no último dia 21 de julho. Com essa primeira parcela, a Prefeitura de São Luís conseguiu injetar mais de R$ 42 milhões na economia da cidade.

Servidores de São Luís já estão com primeira parcela do 13º nas contas

Enquanto outros estados e capitais vivem um caos administrativo sem saber quando pagam os salários normais, a prefeitura de São Luís já pagou a primeira parcela do 13º salário. O dinheiro caiu na conta dos servidores nesta sexta-feira (21).

A folha de São Luís injeta R$ 42 milhões na economia da capital, movimentando o comércio e fazendo com que a cadeia econômica e com que a crise tenha efeitos menos agressivos na capital maranhense.

O município do Rio de Janeiro ainda vê muita dificuldade para pagar os salários dos servidores. O prefeito  Marcelo Crivella disse em abril que precisa renegociar dívidas do BNDES e da Caixa para conseguir pagar os salários. Segundo o prefeito, a partir de setembro, não terá mais dinheiro para pagar os servidores se não renegociar as dívidas.

São 350 mil desempregados apenas na cidade do Rio de Janeiro. E o não pagamento do funcionalismo gera o efeito cascata que piora a situação, gerando o colapso que já está instalado no estado do Rio de Janeiro.

No estado do Rio de Janeiro, servidores ainda não receberam os salários de abril, maio e junho. O  governador Pezão tem selecionado as categorias que recebem pagamento, priorizando policiais e servidores da segurança, professores da rede estadual de ensino e médicos dos hospitais estaduais.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Pedro Fernandes, pediu demissão, pela falta de pagamento dos funcionários da UERJ.

Mesmo neste cenário de extrema crise no país, o prefeito Edivaldo tem mostrado organização para manter os pagamentos e adiantando até o primeira parcela do 13º salário.

A situação das obras nos estádios Beira Rio e Jairzão

O deputado Wellington do Curso fez um discurso inflamado afirmando que a prefeitura de São Luís teria desviado recursos do Ministério dos Esportes para as obras de reforma dos estádios Beira Rio, na Ilhinha, e Jairzão, no Coroadinho. Acontece que nada foi pago ainda e os recursos estão assegurados.

Até agora, do valor global do Contrato de Repasse nº 1005901-20, celebrado entre o Município de São Luís e o Ministério, de R$ 438.531,25, sendo R$ 8.800,00 contrapartida do município, apenas R$ 214.865,63 estão disponíveis na CEF, aguardando realização de vistoria técnica da obra para o pagamento.

Em entrevista ao programa Ponto Continuando, da Rádio Mais FM, o secretário de governo de São Luís, Lula Fylho, explicou que até a presente data ainda não houve repasse de recursos para empresa licitada para execução da reforma dos Espaços Esportivos. A Ordem de Serviço para o início da obra foi expedida em agosto de 2015, à empresa Delta Empreendimentos LTD, ganhadora da licitação. A empresa chegou a realizar serviços de raspagem da camada vegetal e dias depois, declinado da obra, sendo notificada duas vezes pela secretaria para que retomasse imediatamente a obra. Em fase do não cumprimento da notificação o município a reincidiu o contrato.

A secretaria de esportes de São Luís aguarda o agendamento de uma nova vistoria nos locais das obras, a fim de que seja encaminhado ao setor de pagamento para liberação dos valores à empresa.

E mais: este pagamento foge à alçada da Semel, uma vez que a secretaria não é responsável por pagamento à empresa, responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal.

Contribuinte pode acessar boleto pela internet para antecipar pagamento do IPTU 2017

Quem quiser pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2017) de forma antecipada já pode. A Prefeitura de São Luís disponibilizou os dados sobre a cobrança no endereço eletrônico site do IPTU.

Consulte seu IPTU aqui

No site da Semfaz, o contribuinte tem acesso a informações sobre a cobrança do IPTU 2017 e pode antecipar o pagamento do imposto. A iniciativa tem como objetivo facilitar a vida do cidadão que quer quitar seu débito com o fisco municipal via internet. Pela internet, o contribuinte tem acesso à plataforma digital do IPTU 2017, e pode verificar informações sobre vencimento, descontos, postos de atendimento, tirar dúvidas, consulta à isenção, dados do imóvel, entre outros.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a Semfaz está investindo em melhorias na área de Tecnologia da Informação que resultarão em mais comodidade ao contribuinte. “Hoje o cidadão tem acesso ao seu boleto do IPTU de casa ou do trabalho, pelo computador, tablet ou celular. Esta é mais uma das iniciativas da gestão do prefeito Edivaldo visando beneficiar o contribuinte”, afirmou o titular da pasta.

SERVIÇOS

Segundo o coordenador do setor de atendimento da Semfaz, Alexandre Costa, via internet, o contribuinte pode ter acesso a outros benefícios. “O cidadão pode retirar também certidões, nota fiscal eletrônica, consultar ITBI e, se tiver dificuldades, pode visualizar os tutoriais explicando como acessar o sistema e proceder de casa”, assinalou.

Quem desejar pode antecipar o pagamento em cota única, com desconto de até 15% e vencimento para o dia 5 de julho. Para os que optarem pelo parcelamento do tributo, podem fazê-lo em até seis vezes, com vencimento na mesma data e as demais parcelas vencem no quinto dia útil dos meses subsequentes. Para quem optar pelo pagamento via carnê, os mesmos começarão a ser distribuídos a partir desta semana em toda São Luís.

Este ano, o município de São Luís atualizou o cadastro imobiliário e após referido trabalho, foi necessária a revisão de numeração das inscrições imobiliárias atualmente, com 17 dígitos. Os cidadãos devem acessar o site da Semfaz (http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/), clicar no item ‘Consultas IPTU’, incluir a inscrição imobiliária antiga e resgatar a nova numeração, assim, terão acesso aos dados sobre a cobrança.

Nova Lei do ISS do cartão de crédito garante quase R$ 30 milhões a mais para São Luís

O Congresso derrubou o veto do presidente Michel Temer a um dos trechos da lei que regulou o ISS (Imposto Sobre Serviços, de competência dos municípios). Com isto, São Luís ganha um acréscimo de cerca de R$ 27 milhões de ISS em 2017. Imperatriz ganha cerca de R$ 10 milhões.

Isto ocorre porque imposto que incide sobre operações financeiras (cartão de crédito, débito, leasing, entre outros) e planos de saúde será recolhido no local de prestação do serviço, não na cidade-sede das empresas. O veto foi revogado pelo voto de 49 dos 81 senadores e 371 dos 513 deputados.

Temer havia vetado a medida sob o argumento, entre outros, de que a mudança iria contribuir para a elevação do valor dos planos de saúde.