Juíza Kátia Coelho Diniz é eleita para a Corte Eleitoral

Eleição de novos membros do TRE-MA no TJ

Eleição de novos membros do TRE-MA no TJ

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa extraordinária nesta quarta-feira (28), elegeu a magistrada Kátia Coelho de Sousa Dias, para o cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na categoria juiz de Direito, no biênio 2016-2017. Ou seja, ela atuará diretamente nas eleições municipais de 2016.

Atualmente, Kátia Coelho de Sousa Diniz é juíza titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. Ela assume o cargo de membro efetivo na Corte Eleitoral, com o encerramento do biênio da juíza Alice de Sousa Rocha, que ocorrerá no dia 9 de dezembro.

Os magistrados Júlio César Lima Praseres (juiz de Direito auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís) e Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior (juiz de Direito auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís)  foram eleitos para os cargos de membros  substitutos do TRE na categoria Juiz de Direito, também para o biênio 2016-2017, em substituição aos juízes Maria José França Ribeiro e Osmar Gomes dos Santos.

Sebastião Bonfim é o novo membro da Corte Eleitoral maranhense

TRE-MA-juizbonfimO Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu nesta desta quarta-feira (2) o juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria juiz de direito.

O magistrado, que recebeu 18 votos dos 19 desembargadores presentes à sessão, foi o único a manifestar interesse em concorrer à vaga que será aberta com o encerramento do biênio do juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida no próximo dia 10 de setembro.

Sebastião Bonfim já atua desde dezembro de 2014 no TRE-MA como juiz auxiliar do presidente, desembargador Guerreiro Junior. Ele atuará no processo eleitoral do ano que vem.

Câmara Municipal inicia comemoração dos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral

TRE-MA-painel-camara-saoluis-setentaanos-vereadoresA Câmara Municipal de São Luís deu início a comemoração dos 70 (setenta) anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil e no Maranhão, nesta segunda-feira, (17), com a realização de um painel, proposto pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum. Sobre o ato, ele destacou “a importância da Câmara de Vereadores de São Luís ser escolhida para iniciar a comemoração da reinstalação da Justiça Eleitoral, já que esta Casa tem sempre procurado está presente em atos importantes para a nossa população e para a nossa sociedade”.

O evento teve como painelista o vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Lourival Serejo, falando inicialmente sobre a escolha do Legislativo Ludovicense para o início das comemorações.

“Primeiramente se deu por uma justificativa histórica, porque as Câmaras foram os primeiros locais de exercício da cidadania, comporta pelos homens de bem da localidade, hoje elegíveis, e também porque aqui estão estes homens que passaram por ficha limpa e outras exigências para estarem aqui”, disse o magistrado.

Logo a seguir passou um histórico da instalação da Justiça Eleitoral no Maranhão no dia 21 de outubro de 1932, sob a presidência do desembargador Alberto Correia Lima, tendo seu funcionamento interrompido em 1937. A sua reinstalação aconteceu em 06 de junho de 1945, com a presidência do desembargador Costa Fernandes.

O desembargador fez observações acerca dos avanços da Justiça Eleitoral como voto para analfabetos, aos 16 anos, urna eletrônica até a implantação do sistema biométrico. Sobre esse tema destacou a existência de 15 (quinze) municípios já contarem com esse sistema, que será estendido a mais 55 (cinquenta e cinco) para as eleições de 2016.

Finalizando “faço a promessa de oferecer aos assessores dos vereadores curso de direito eleitoral focado em questões de elegibilidade e registro de candidaturas”. Convidado por Astro de Ogum a dirigir uma mensagem a todos os vereadores e câmaras maranhenses, Lourival Serejo conclamou a todos “a se apoderarem dessa importância histórica para se transformarem em ouvidores do povo atentos aos clamores, reclamações e angústias da população”.

MANIFESTAÇÕES DE VEREADORES – Após o painelista se manifestaram os vereadores Francisco Chaguinhas (PSB) afirmando que “a Justiça Eleitoral é a maior protagonista para o fortalecimento da democracia brasileira, e que a comemoração dos seus 70 anos mostra a firmeza ao esbanjar sua credibilidade e prestígio”. Já Ivaldo Rodrigues (PDT) disse que “esse painel é importante para todos nós para termos a obrigação de entender todo esse processo, até com mais profundidade”.

O vereador Pavão Filho (PDT) aproveitou para apresentar proposta para a composição do TRE. “Hoje é composto por 07 (sete) membros, entre juízes, desembargadores e 02 (dois) advogados indicados pelo presidente da República a partir de uma lista elaborada pela OAB. A nossa sugestão é que os advogados sejam eleitos numa eleição direta, e não por indicação do presidente”.

Para finalizar José Joaquim (PSDB) inicialmente procurou homenagear o ex-secretário geral do TRE, Ernane Santos, “cuja nome para o plenário da corte eleitoral partiu por indicação desta Casa”; Milson Coutinho, que foi procurador da Câmara Municipal e presidente do Tribunal de Justiça e do TRE, e o advogado Ítalo Azevedo, procurado desta Casa, que foi membro da Justiça Eleitoral”. Por fim ele traçou um paralelo entre a história da Câmara e a Justiça Eleitoral, “pois vivemos um momento de felicidade para que tenhamos uma Justiça Eleitoral cada vez mais forte” arrematou.

Fórum Eleitoral da Capital tem atendimento suspenso nos dias 25 e 26 de junho

tre-ma-forum-sao-luis-2012O Fórum Eleitoral da Capital suspenderá o atendimento ao eleitor no dia 25 de junho a partir das 17h e durante todo o dia 26. Essa medida foi tomada pela Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão para manutenção do cadastro eleitoral, em razão do rezoneamento do Município de São Luís.

As atividades retornam a normalidade no dia 30, uma vez que no dia 29 de junho não haverá expediente na Secretaria e no Fórum, em virtude do feriado municipal na cidade de São Luís – MA (Lei Municipal nº 3.432/96).

Julgamento do pedido de cassação de Alan Linhares é adiado por pedido de vista

José Eulálio pede vista e julgamento do prefeito de Bacabeira é adiado

José Eulálio pede vista e julgamento do prefeito de Bacabeira é adiado

O julgamento processo de cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, foi interrompido por pedido de vista do desembargador José Eulálio. A votação no pleno do Tribunal Regional Eleitoral está 1 a 1. O prefeito é acusado de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio.

O desembargador Guerreiro Júnior, relator do processo, votou de acordo com o parecer ministerial pelo conhecimento do recurso e improvimento. Ou seja, para manter Linhares no cargo.

Já o juiz federal Clodomir Reis divergiu e votou pela cassação do mandato do gestor bacabeirense, alegando que a distribuição de tijolos na cidade em troca de votos é fato inequívoco. Foi então que Eulálio pediu vista do processo. A tendência é que ele volte a julgamento já na próxima sessão, na terça-feira (10).

O prefeito teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o prefeito fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira. O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.

Além da compra de votos por material de construção, o prefeito teria utilizado carro oficiais do município na campanha eleitoral.

Polícia Federal investigará denúncia de Hildo Rocha contra o TRE

Presidente do TRE-MA, Guerreiro Jr. encaminhou pedido de investigação à PF

Presidente do TRE-MA, Guerreiro Jr. encaminhou pedido de investigação à PF

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Ministério Público Eleitoral decidiram na tarde desta quinta-feira, 5 de março, requisitar à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar denúncia do deputado federal Hildo Rocha feita na tribuna da Câmara na última terça-feira (3).

De acordo com o parlamentar, Edilomar Nery de Miranda só tivera seu diploma de prefeito da cidade de Ribamar Fiquene cassado porque não aceitou pagar propina a emissários de membros da Justiça Eleitoral maranhense.

Os membros da Corte e o procurador regional eleitoral disseram que a denúncia merece apuração rigorosa por parte da Polícia Federal porque tal fato denigre a imagem da instituição responsável por garantir o exercício da cidadania.

“É nosso dever agir com cautela e racionalidade em casos como este para evitar embates desnecessários”, observou Guerreiro Júnior, presidente, que determinou ainda encaminhamento à PF de degravação de entrevista concedida pelo parlamentar em rádio da capital do estado e cópia de notícias publicadas em jornais impressos e blogs.

Pedido de cassação do prefeito de Bacabeira será julgado nesta quinta

Alan Linhares com Diploma ameaçado

Alan Linhares com mandato ameaçado

O pedido de cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira (5). O processo, que tem como relator o desembargador Guerreiro Júnior está na pauta dos julgamentos da primeira sessão do mês de março.

Alan Linhares é acusado de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio. Uma série de irregularidades com robustas provas colocam o chefe do Executivo bacabeirense no banco dos réus da Justiça Eleitoral.

O pedido para investigação foi protocolado dia 17 de dezembro de 2012, pela coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, que teve como candidata a prefeita, Olga Calvet (PV).

bilhetebacabeiraAlan Linhares teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o prefeito fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira. O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.

Imagens anexadas ao processo também mostram os tijolos devidamente entregues na casa do “vendedor do voto”.

A composição do TRE tem algumas mudanças desde a última sessão. Desde o dia 25 de fevereiro, a Corte está formada pelos desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior (presidente), Lourival Serejo (corregedor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira.

Mais de 55 mil eleitores faltosos podem ter o título cancelado no Maranhão

titulo-eleitor-CANCELADODe acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. Para regularizar a situação, esses cidadãos devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 4 de maio portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

No Maranhão, o total de eleitores nesta condição é de 55.778, sendo que em São Luís e mais 8 municípios que passaram pelo recadastramento biométrico em 2013 e 2014 não existem eleitores passíveis de terem seus títulos cancelados.

A partir desta quarta-feira, 25 de fevereiro, a relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, podendo sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 19 a 21 de maio.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser computadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Apenas não serão contabilizadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Eleições anteriores

A atualização cadastral ocorre sempre em ano não eleitoral. Em 2013, um total de 1.354.067 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos. Em 2009, esse total foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 documentos foram cancelados.

TRE-MA derruba factoide de Albérico e Léo Costa segue como prefeito de Barreirinhas

TRE constata legitimidade do mandato de Léo Costa

TRE constata legitimidade do mandato de Léo Costa

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso do ex-prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, que pedia a cassação do atual prefeito, Léo Costa (PDT).

Por 6 a 0, os desembargadores eleitorais decidiram que não existiam provas que comprovassem captação ilícita de sufrágio e compra de votos de Léo Costa, como alegava Albérico que já tinha conquistado a prefeitura no tapetão em 2009, cassando o ex-prefeito Miltinho Dias.

Sem nenhuma gravação ou prova minimamente plausível, o relator José Eulálio manteve a decisão de primeiro grau e foi acompanhado por todos os pares.

Futuro de Clodomir será decidido hoje no TRE-MA

clodomirApós muito vai-e-vem nas primeira instância e por liminar monocrática, o futuro do prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira, será decidido nesta quinta-feira (29) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) senão houver nenhuma alteração ou pedido de vista. O processo que pede a cassação de Clodomir está na pauta do TRE-MA.

A segunda colocada no pleito de 2012, Talita Laci, entrou com ação contra Clodomir por compra de votos, pedindo a cassação do prefeito. Talita chegou a assumir a prefeitura por um curto período com a condenação do adversário na primeira instância (relembre). O peerretebista voltou ao cargo por liminar.

A principal prova contra Clodomir é um vídeo que mostra uma candidata a vereadora da coligação, Elenilde Saraiva Araújo, flagrada em no interior de uma residência no bairro do Cumbique em Raposa um dia antes da eleição. O vídeo mostra o montante de dinheiro e santinhos. Testemunhas também confirmaram a compra de votos.

Veja o vídeo abaixo: