Márcio Jerry: “Bolsonaro é incapaz de defender sua pátria”

Isac Nóbrega/Agência Brasil

Em viagem aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem anunciando medidas controversas. Entre elas, assinou decreto que dispensa o visto que permite cidadãos norte-americanos visitarem o Brasil. A informação foi confirmada na edição extra do Diário Oficial da União publicado na segunda-feira (18).

Políticos e especialistas receberam com surpresa a decisão, já que a medida não tem nenhuma reciprocidade. “Bolsonaro faz corar de vergonha qualquer brasileiro que, de fato, tem respeito à nossa Pátria e que tenha orgulho de ser brasileiro. Um presidente pigmeu, ajoelhado a outro país, incapaz de defender sua Pátria. Sem sequer barganhar por reciprocidade, dispensa visto para cidadãos dos EUA. Atitude típica de um vassalo e, neste caso, um vassalo desqualificado. Um sabujo!”, disparou o deputado federal Márcio Jerry.

O documento foi assinado por Bolsonaro e pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pelo titular do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Deslumbramento infantil

Esta não foi a única medida imoral do Presidente de uma nação. Ainda na segunda-feira, Bolsonaro visitou a Cia, agência de inteligência norte-americana, em uma agenda que só foi revelada pela indiscrição de seu filho no Twitter, o deputado federal por São Paulo Eduardo Bolsonaro. Até a postagem, a assessoria do presidente negava à imprensa que ele tinha compromissos agendados.

“Na visita a outro país, o presidente do nosso Brasil ofende os brasileiros. Era só de gogó o propalado amor ao Brasil. Bolsonaro, como exalou, venera os EUA e é um entreguista da pior espécie, acovardado. Nunca antes na história um chefe de estado chega a outro país e segue seu ministro da Justiça numa visita a uma agência do serviço secreto. Bolsonaro foi à CIA. Fazer o quê? Gratidão?”, questionou o deputado federal Márcio Jerry.

Depois dessa agenda, o presidente “fugiu” mais uma vez da imprensa. Acompanhado do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, foi passear Washington, mas não foi revelado para onde foi.

Ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira morre em São Paulo

Morreu nesta terça-feira (19) o ex-prefeito de Bacabal e ex-deputado federal Zé Vieira, aos 85 anos. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde tratava de um câncer.

Zé Vieira foi eleito prefeito de Bacabal em 2016 e estaria no mandato se não tivesse sido cassado em junho de 2018. Na eleição suplementar, o presidente da Câmara Municipal do município, Edvan Brandão, foi eleito prefeito.

Plano de Gestão de Resíduos Sólidos avança para as etapas finais de implantação

Nortear o processo de planejamento aplicado à gestão de resíduos sólidos, que inclui os 13 municípios que integram a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), a saber, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Santa Rita, Icatu, Axixá, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, além de São Luís. Este é o objetivo do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís (PGIRS), que se encontra nas terceiras e quarta etapas, das cinco das quais é composto.

O PGIRS tem como previsão legal a Lei de Saneamento 11.455/2007, que determina diretrizes nacionais para saneamento básico, e a Lei 12.305/2010, que estabelece a Politica Nacional de Resíduos Sólidos. Na RMGSL está sob a responsabilidade da Agência Executiva Metropolitana, que desde março do ano passado, tem implementado as ações que constam na formulação do Plano. A primeira delas foi a de ação e diagnóstico. Em seguida foi realizado o prognóstico e estudo de alternativas. “Estas já foram, inclusive, aprovadas”, revela o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

Atualmente, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está nas quarta e quinta etapas, concomitantemente. Segundo o engenheiro Pedro Aurélio Carneiro, responsável da AGEM pelo Plano, a realização das duas etapas, ao mesmo tempo, é possível por elas não serem sequenciadas. “Mas a quarta só será finalizada, de fato, quando a terceira for entregue e aprovada”, assegurou.

A 3ª etapa é o estudo de viabilidade econômico-financeira e educação ambiental. De acordo com Pedro Aurélio, está em fase avançada de andamento e tem previsão de entrega para este mês. A 4ª fase, por sua vez, trata das modalidades de negócios envolvendo o setor privado ligado à reciclagem, disseminação do Plano e estabelecimento de metas com o cronograma de implantação. “A entrega está prevista para abril”, acrescentou o engenheiro.

A consolidação do PGIRS, que corresponde à 5ª etapa (finalização dos trabalhos) tem previsão de conclusão para a primeira quinzena de maio. “Todo o processo contará, ainda, com a realização de mais três reuniões públicas para apresentação e validação dos resultados junto à população interessada na RMGSL”, esclarece Lívio Corrêa.

Estrutura

As cinco etapas do Plano incluem 17 relatórios técnicos. Estes abordam desde o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos nos 13 municípios que integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, até a proposição de medidas para adequação dos resíduos, tais como infraestrutura necessária, modelos gerenciais, procedimentos para redução da geração, destinação adequada, fechamento dos lixões e recuperação dessas áreas, mecanismos para incentivar a coleta seletiva, fiscalização, custos e diretrizes para educação ambiental.

No processo de construção do PGIRS a participação popular vem sendo fundamental, além de ser assegurada por lei. “Isso se faz importante por possibilitar o debate para que as medidas previstas no Plano traduzam os anseios e problemas vivenciados e percebidos pela população da Região Metropolitana”, explica Lívio Corrêa.

Até o momento, foram realizadas duas oficinas temáticas e três reuniões públicas como parte da elaboração do PGIRS. Nestes eventos foram debatidas questões envolvendo a disposição inadequada dos resíduos nos municípios, a viabilidade de implantação de um aterro na ilha de São Luís, a proposição de consórcios intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, dentre outros temas. “Todos os relatórios e material dos eventos já realizados estão disponíveis para consulta no blog do PGIRS (https://pgirsmaranhao.wordpress.com/).

Confira os gabaritos das provas do concurso da Câmara Municipal de São Luís

A Fundação Sousândrade divulgou, nesta segunda-feira (18), os gabaritos das provas do concurso público para preenchimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Luís.

O certame foi realizado neste último domingo (17) em clima de tranquilidade. Pela manhã, foram aplicadas as provas para nível superior. 1.267 candidatos faltaram.

À tarde, foram realizadas provas para os cargos de nível médio. Um total de 3.575 candidatos não compareceram.

A previsão é de que o resultado final seja divulgado em maio, conforme o edital do certame.

O concurso da Câmara Municipal de São Luís oferece vagas para os níveis médio e superior, além do cargo de procurador.

As vagas são de Administrador (09 vagas), Analista de Informática – Legislativa (12 vagas), Analista Legislativo (48 vagas), Arquiteto (06 vagas), Assistente Social (06 vagas), Bibliotecário (06 vagas), Contador (06 vagas), Engenheiro Civil (06 vagas), Historiador (06 vagas), Jornalista (24 vagas), Psicólogo (06 vagas), Radialista (12 vagas), Relações Públicas (06 vagas), Tecnólogo em Recursos Humanos (09 vagas), Assistente Administrativo (75 vagas), Técnico em Assessoramento Legislativo (51 vagas), Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Rádio (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas (12 vagas), Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Televisão (06 vagas), Técnico em Informática (18 vagas) e Procurador (06 vagas).

GABARITO DO CONCURSO DA CÂMARA DE SÃO LUÍS – VÁRIOS CARGOS

GABARITO PARA O CARGO DE PROCURADOR

Bolsonaro diz que Roberto Rocha colaborou muito para entrega da base de Alcântara para os EUA

(Washington, DC – EUA 18/03/2019) Presidente da República Jair Bolsonaro, convida Roberto Rocha a compor o palco para fotografia oficial. Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bosonaro cumpre agenda nos Estados Unidos. Entre as ações do chefe do Executivo está o acordo que entrega a base espacial de Alcântara, no Maranhão, para que os EUA lancem satélites e foguetes. A primeira tentativa de acordo semelhante foi feita em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas o Congresso vetou pela ameaça à soberania do Brasil.

Em razão de sua localização geográfica, é possível economizar até 30% no combustível para lançamento de satélites a partir de Alcântara. Um privilégio que agora fica nas mãos dos EUA.

Durante o discurso a respeito do acordo, Bolsonaro fez questão de agradecer ao senador maranhense Roberto Rocha, pela “grande colaboração” que deu ao entreguismo. “Agradecer em especial o senador Roberto Rocha, do estado do Maranhão, que colaborou, e muito, para que esse acordo há pouco assinado sobre o Centro de Lançamento de Alcântara tornasse uma realidade”

Protesto no Jaracaty fecha ponte Bandeira Tribuzzi

Moradores do bairro Jaracaty amanheceram fazendo protesto obstruindo a avenida Carlos Cunha e a ponte Bandeira Tribuzzi, um dos principais acessos ao Centro de São Luís. Com isso, o engarrafamento ficou quilométrico no local.

Com galhos e pneus em chamas, eles interditaram a avenida alegando que querem mais segurança no bairro.

Por volta das 8h, o batalhão de choque da Polícia Militar dispersou a manifestação com gás lacrimogênio. Mas o trânsito ainda é muito lento no local.

Em Congresso, PCdoB e PPL concluem fusão e vencem cláusula de barreira

Reunião dos Congressos Extraordinários PCdoB e PPL.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) concluíram, neste domingo (17), em congresso conjunto, realizado no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, o processo de unificação das duas legendas. A presidente do PCdoB, Luciana Santos, abriu os trabalhos e disse que “este é um dia que entrará para a história política do Brasil”. “Este será um marco da história das lutas de nosso povo e da vida partidária, porque hoje se fortalece a corrente revolucionária em nosso país”, disse ela.

“A incorporação do Partido Pátria Livre ao PCdoB é um feito de grande magnitude e sentido histórico. É o reencontro de duas correntes revolucionárias que têm a mesma raiz e que fizeram ao longo do seu percurso a defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento e dos direitos de seu povo”, destacou.

“A opção firmada por PPL e PCdoB vai muito além do cumprimento burocrático da cláusula de desempenho, que foi imposta como forma de impedir a livre atuação das legendas históricas, que propugnam um projeto transformador para o Brasil”, acrescentou Luciana. “A nossa unidade fortalecerá a resistência a esse governo nefasto”, prosseguiu a presidente do PCdoB.

Sérgio Rubens Torres, presidente do PPL, iniciou seu discurso dizendo que se sentia honrado “em poder ajudar a companheira Luciana a dirigir o PCdoB”. “Para nós, disse ele, “a incorporação é um primeiro passo para a unificação. Nós não aprendemos e não concordamos com uma estrutura partidária que se organiza por tendências. Isso acaba parecendo um casamento com separação de bens, que não é muito próprio para um partido ligado ao mundo do trabalho”. “Essa questão da separação de bens é para quem tem muitos bens. Então nós somos a favor do casamento com comunhão de bens”, disse o dirigente, sob aplausos.

Sérgio Rubens fez referência a um texto do presidente Mao Tse Tung, de 1938, chamado ‘Problemas Estratégicos da Guerra Revolucionária na China’, relacionando-o com as necessidades contemporâneas das forças de oposição no Brasil. “A concentração de forças é um método que geralmente se usa para destruir o inimigo quando ele está na ofensiva. Se o inimigo é mais forte, e está na ofensiva, você precisa concentrar as forças para poder destruí-lo”, disse.

“Quando ele está mais forte e na ofensiva, ele precisa ocupar terreno. Para ocupar terreno, precisa dispersar um pouco as suas forças. Do nosso lado, se nós concentramos as forças, nós ficamos mais fortes do ponto de vista tático, embora estejamos mais fracos do ponto de vista estratégico. Isso porque, onde eu concentro eu fico mais forte do que o inimigo, que não está concentrado porque está sendo obrigado a dispersar forças para a ocupação do terreno”, explicou. “A nossa unificação representa uma primeira resposta a essa situação de ofensiva estratégica do inimigo. Nós sofremos uma derrota. Por isso é vital fazermos a concentração de forças para podermos isolar e derrotar o inimigo”, ressaltou.

“Precisaremos fazer uma política de frente com setores amplos da sociedade. Será unidade em questões pontuais. Na questão da Previdência, por exemplo, alguns setores podem ficar do lado do governo, mas na Escola Sem Partido, não. Eu não posso fazer uma frente neste momento apenas com quem pense uma alternativa ao governo igual à nossa, porque isso seria dar mole para o inimigo. O que está na ordem do dia não é um programa alternativo, mas sim o isolamento do governo”, observou. Na política de isolar o governo, segundo Sérgio Rubens, “é possível que setores que apoiam algumas medidas contra o povo decidam não votar nelas para não fortalecer politicamente Bolsonaro”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, fechou o ato e saudou a unificação do PCdoB e do PPL com grande entusiasmo. Lembrando sua participação no movimento estudantil, ele brincou, dizendo que sempre teve vontade ser do MR8. “Não foi lá, mas foi hoje, e eu me sinto filiado a essa organização que engrandece o Brasil, que é o MR8 e o PPL”, afirmou. “Além da importância histórica deste momento, é que também o Trabalhismo de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola estão presentes aqui”, disse o governador.

Governador do Maranhão, Flávio Dino, discursa no Congresso. Foto da Karla Boughoff

Flávio Dino denunciou que “o governo está comparecendo servilmente na sede do império para entregar a bandeira nacional ao imperialismo e “nós estamos aqui dizendo que o verde e amarelo pertencem ao povo brasileiro, ao povo pobre do Brasil”.  “Frente democrática sim, para isolar o bolsonarismo”. “Dialogar amplamente”. “Foram 16 partidos que fizeram com que eu possa chegar ao céu um dia, olhar para São Pedro, e dizer, ‘moço, eu sou aquele que derrotou o Sarney duas vezes’”, disse Dino, arrancando aplausos do plenário.

Flávio Dino criticou as medidas anunciadas pelo governo, como desvinculação de receitas e a reforma da Previdência. Ele lembrou que os governadores do Nordeste se reuniram recentemente no Maranhão e decidiram se opor a essas medidas de Bolsonaro e Paulo Guedes. “Frente democrática exige dialogar com diferentes, abrir mão de verdades pré-estabelecidas, os preconceitos, ser generoso no conteúdo e na forma, mas nunca perder a dimensão estratégica. Porque senão, vamos nos diluir, perder nossa identidade. Por dentro da frente democrática, levamos a nossa estratégia, que eu gostaria de sintetizar nesse momento na noção de um patriotismo popular, porque a questão nacional anda de mãos dadas com a questão popular”, disse ele.

Após a fala dos dois presidentes, os delegados dos dois partidos tomaram decisões sobre a pauta dos dois congressos. Foi eleito um novo Comitê Central, uma Comissão Política e uma nova Executiva do PCdoB, já com a presença de membros do PPL. O clima do encontro era de muita emoção com os discursos que se seguiam. O auditório do Palácio do Trabalhador ficou totalmente tomado e bandeiras tremulavam no auditório. Após as votações, os oradores foram se alternando na tribuna para a discussão sobre os caminhos que o novo PCdoB vai tomar após a unificação.

Do Hora do Povo.

Para se manter na coordenação da bancada, Hildo Rocha deixa o sarneyzismo

Em campanha pela coordenação da bancada, Hildo defende que grupo Sarney acabou na última eleição 

Se Pedro negou Jesus três vezes, Hildo Rocha já fez questão de negar o grupo Sarney 17 vezes. O deputado federal tem feito campanha intensiva junto aos colegas da bancada federal do Maranhão para permanecer na coordenação de bancada. E para conseguir o apoio dos dinistas, alega que acabou o Clã e ele está desobrigado com relação aos seus ex-líderes no Maranhão.

Hildo Rocha foi a principal voz do grupo Sarney na Câmara Federal na última legislatura e fez ferrenha oposição ao governo Flávio Dino. Agora, faz questão de deixar claro que acabou completamente o amor. Hildo diz aos colegas que fez seu papel e foi grato pelo que Roseana fez para que ele se elegesse no primeiro mandato. Mas, o segundo mandato conquistou somente com suas próprias forças e não tem mais nada com o Clã.

Hildo também tem certa mágoa por Roseana por acreditar que a ex-governadora tenha se dedicado exclusivamente para a eleição de Edilázio Júnior para a Câmara Federal. Um episódio marcante foi em meio à campanha do ano passado, quando ele chegou à casa de Roseana, e, mesmo ela candidata a governadora, estava na cozinha embalando santinhos de Edilázio.

O emedebista disputa com Gil Cutrim e Juscelino Filho a coordenação da bancada do Maranhão. Ele está no cargo interinamente, mas a eleição deve ser realizada até o final deste mês.

Procurador do TSE defende perda de mandato para beneficiados com candidaturas laranjas

Cléber Verde cada vez mais ameaçado pelo uso de laranjas

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que é o representante do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que a utilização de candidaturas laranjas para burlar a cota de candidaturas femininas deve ser punida com a perda de mandato ou inelegibilidade dos que se beneficiaram da maracutaia.

O deputado federal reeleito, Cléber Verde (PRB) está entre os que podem perder o mandato. Verde teria sido beneficiado pela candidatura de Marisa Rosas, que gastou mais de R$ 600 mil e teve apenas 161 votos. Três gráficas receberam apenas da candidatura de Marisa Rosas R$ 540 mil. Uma das gráficas fica em Tuntum, pertence a um filiado do partido e fez material gráfico para a campanha de Cléber Verde, preasidente do PRB no Maranhão.

O TSE começou a julgar os casos de candidaturas laranjas relativos às eleições de 2016. As decisões servirão de parâmetro sobre qual o entendimento da corte sobre este tipo de manobra e qual a punição.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL-MG), eleito deputado federal, também tem o mandato ameaçado pelo uso de candidaturas laranjas.

Após condução de crianças amarradas, MP emite recomendação à Polícia sobre ocorrências com menores

PMs conduziram crianças amarradas com corda em Caxias

Em reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta sexta-feira, 15, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou ao comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Jorge Luongo, uma nota técnica para orientar os policiais militares na condução de ou transporte de crianças e adolescentes apontadas como autoras de ato infracional.

A medida foi adotada após episódio de ampla divulgação na mídia local e até nacional, ocorrido na cidade de Caxias, no último dia 08 de março, em que dois meninos foram conduzidos por policiais com as mãos atadas com cordas e em compartimento fechado de viatura policial (camburão).

Elaborada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, órgão auxiliar do Ministério Público do Maranhão, a nota esclarece que “em relação à prática de crime ou contravenção por pessoa com menos de 18 anos, há legalmente previsto um tratamento diferenciado decorrente da idade do autor”.

A legislação que estabelece a forma como o estado responde aos delitos de crianças e adolescentes é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O documento orienta à Polícia Militar, ao atender ocorrência em que a criança (pessoas com menos de 12 anos de idade) seja apontada como autora de ato infracional, a encaminhá-la imediatamente para o Conselho Tutelar do município, ou ao juiz com competência para a infância e juventude.

Quando a questão envolver adolescentes (que são pessoas entre 12 anos completos e 18 anos incompletos), é dever da PM preservar a integridade física do conduzido e encaminhá-lo à Polícia Civil, assim como dar cumprimento aos mandados judiciais de busca e apreensão, inclusive para cumprimento de internação provisória.

A nota técnica enfatiza que o uso de algemas é absolutamente vedado, conforme o ECA, devendo a Polícia Militar atender às disposições firmadas no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.

O procurador-geral de justiça, ao entregar a nota técnica para o comandante-geral da PM, explicou a motivação do Ministério Público. “O nosso propósito é agir preventivamente. Para que depois esse tipo de informação possa ser reproduzido para toda a corporação”, afirmou.

O coronel Luongo classificou o episódio de Caxias como lamentável e disse que a conduta dos policiais não reflete o posicionamento da instituição. “Na mesma hora, eu instaurei um inquérito policial militar, porque o ECA tem suas determinações e todo mundo sabe que isso não poderia ocorrer”, admitiu.

O comandante da PMMA fez questão de lembrar, ainda, do fato ocorrido em dezembro, na região metropolitana de São Luís, quando policiais militares resgataram duas crianças em cárcere privado, acorrentadas, agindo de forma correta e pertinente.