PDT abre processo e suspende funções partidárias de Gil Cutrim e outros rebeldes

A comissão de ética nacional do PDT oficializou nesta quarta-feira (17) a decisão de abrir processo contra os oito deputados “traidores” que votaram a favor da reforma previdência. Entre eles, o deputado maranhense Gil Cutrim.

Pelo estatuto da legenda, as punições variam desde uma advertência até a expulsão. A comissão tem 45 dias para elaborar um parecer consultivo e a decisão cabe ao diretório nacional, que só deve ser convocado entre setembro e outubro.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse esperar que estes deputados mudem de posição no segundo turno da votação da reforma na Câmara, em agosto.

“Como o processo não está esgotado, tem o segundo turno, e acreditamos que o ser humano é o único ser vivo capaz de evoluir, quem sabe alguns evoluem, ouvem o que está se fazendo de maldade com a base da sociedade que ganha até R$ 2.500 e voltem atrás e votem com o partido”, disse Lupi.

O encontro na sede do partido, que reuniu a executiva nacional da sigla, decidiu que estes oito estão com suas atividades partidárias suspensas até a deliberação do diretório. Ou seja, nos próximos meses, esses parlamentares não podem usar o partido e perdem as funções que têm por causa da legenda.

Eles podem, inclusive, serem retirados das comissões que integram na Câmara. “Os oito parlamentares estão com suas atividades partidárias, de representação na Câmara suspensas. Nenhum desses oito pode falar em nome do partido, ter função em nome do partido, pode participar da direção do partido até a decisão final do diretório nacional”, disse Carlos Lupi.

Projeto de Eliziane habilita cidadão para convocar plebiscitos e referendos

Já tramita na Comissão de Constituição e Justiça do senado o projeto de lei 3961/2019 que altera artigo da Constituição Federal para que os cidadãos possam apresentar projetos de decreto legislativo para convocar plebiscitos e referendos.

Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), autora da proposta, o objetivo é proporcionar uma participação mais ativa dos brasileiros nas decisões tomadas pelo Congresso Nacional.

Nomeada a comissão de recesso da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), nomeou a Comissão de Representação Interna, formada por cinco deputados, para atuar durante o recesso parlamentar, que vai do dia 18 de julho a 1º de agosto de 2019.

O Plenário aprovou as indicações em votação na sessão de segunda-feira (15) e dela fazem parte os deputados Neto Evangelista (DEM), Ricardo Rios (PDT), Wendell Lages (PMN), Dra. Helena Duailibe (SD) e Wellington do Curso (PSDB).

“O recesso parlamentar é um momento onde nós apenas suspendemos as sessões ordinárias. Os deputados voltam para suas bases. E, neste período, ficam se dedicando a outra parte importante da atividade parlamentar, que é a visita às bases. Esse contato é essencial para que nós possamos exercer com mais eficiência os mandatos conferidos pelo povo do Maranhão. Dou essa explicação para que fique claro que a atividade parlamentar continua”, explicou o presidente da Casa.

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que uma das funções da Comissão de Recesso é analisar casos inadiáveis, a exemplo da prorrogação de licenças, como determina o Regimento Interno da Casa.

Pesquisa mostra que rejeição de Bolsonaro é alta em São Luís

Bolsonaro é deaprovado por ludovicenses

Pesquisa divulgada pelo Jornal Pequeno nesta quarta-feira (17) mostra que o presidente Jair Bolsonaro está em baixa na capital maranhense.

A pesquisa avaliou a gestão Bolsonaro, Flávio Dino e Edivaldo para verificar o grau de influência em São Luís faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais. O governador tem aparece com muita vantagem como influência em São Luís.

Ao todo, 56% dos 1.001 entrevistados desaprovam a administração do presidente Jair Bolsonaro, contra 39% que aprovam é 4% é o índice de ‘não sei e não respondeu’.

Já Flávio Dino possui uma avaliação da sua administração considerada positiva por 55% dos entrevistados. Contra 42% que desaprovam e 3% que responderam não saber ou não responderam.

A pesquisa mediu também a gestão municipal. E os números mostram que 56% dos entrevistados desaprovam a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Enquanto 42% aprovam e 3% ‘não sei não respondeu.

A pesquisa tem margem de erro de máxima de 3,10% para mais ou para menos e foi realizada no período de 1⁰ a 4 de julho de 2019.

Deputados pré-candidatos não escondem disposição pra trocar de legenda para concorrer à prefeitura

São pelo três deputados estaduais que já se lançaram como pré-candidatos à prefeitura de São Luís: Neto Evangelista (DEM), Duarte Júnior (PCdoB) e Yglésio Moises (PDT). Destes, apenas Neto tem a preferência e todas as garantias de seu partido de que poderá concorrer.

Enquanto isso, Duarte Júnior e Yglésio têm sérios problemas para conseguir a candidatura por suas atuais legendas. Duarte, mesmo bem posicionado nas pesquisas, não é nem de perto o preferido do PCdoB.

E os dois já deixaram claro que se não puderem ser candidatos por suas atuais legendas, buscarão novo caminho. Duarte, depois de um namoro prolongado com o PL (antigo PR), de Josimar de Maranhãozinho, agora está mais próximo do PP, do deputado federal André Fufuca. Mas ele vai deixando outros partidos como carta na manga, ainda na esperança de ser candidato pelo PCdoB.

Yglésio também espera ainda ser ungido pelo PDT, que tem como preferência a pré-candidatura do presidente da Câmara municipal, Osmar Filho, que não decola. Mas se o PDT não o der legenda, ele deixou claro em entrevista ao programa Ponto Continuando, da Mais FM, há duas semanas, que se sua candidatura tiver viabilidade, ou seja, crescer mais nas pesquisas, irá ser candidato pelo PDT ou outro partido. Mas se ti ver que sair do PDT, tentará uma saída amigável.

Othelino diz que recesso é importante para contato de deputados com as bases

Na sessão plenária desta segunda-feira (15), ao encerrar a votação e aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 370/19, do Poder Judiciário, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um agradecimento especial a todos os deputados e deputadas que compareceram à sessão que antecedeu ao recesso parlamentar.

Othelino Neto esclareceu que o recesso é um momento de suspensão apenas das sessões ordinárias, mas não das atividades parlamentares, uma vez que os deputados e deputadas, nesse período, ou seja, até o dia 31 de julho, aproveitam para atuarem junto às suas bases políticas.

“Nesse período, os deputados dedicam-se à outra parte importante da atividade parlamentar, que é a visita às bases, para ter um contato direto com o povo. Contato que é essencial para que nós, enquanto parlamentares, possamos exercer com mais eficiência os mandatos a nós conferidos”, disse.

Ele agradeceu, principalmente, aos deputados que não residem em São Luís ou que não têm a capital como base principal, mas que retornaram nesta segunda-feira, embora já estivessem em seus respectivos municípios.

“A maioria dos deputados presente não estaria em São Luís nesta segunda-feira, não fosse este convite que fizemos, provocados pelo presidente do Tribunal de Justiça, que nos solicitou que apreciássemos, antes do recesso, o projeto de lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de Justiça, assim como a solicitação feita pelos representantes da categoria, que se fazem presentes acompanhando a sessão. Quando cheguei à Assembleia, alguns já estavam aqui, aguardando ansiosamente pela sessão”, continuou.

O presidente complementou. “Mais uma vez, o Maranhão dá um exemplo de equilíbrio institucional para o Brasil, o que é fundamental entre os Poderes, respeitadas as prerrogativas de cada um, mas tendo relação independente e harmônica. E, hoje, a Assembleia faz mais um gesto que espelha isso. Enquanto em outros estados os Poderes têm momentos de enfrentamento, no Maranhão a convivência é harmônica e quem ganha com isso é a sociedade. Nesse sentido, ratifico o agradecimento a todos que se dispuseram a estar presentes na sessão de hoje”, disse.

Avaliação

Ao término da sessão, Othelino Neto fez uma avaliação dos trabalhos legislativos. “A Assembleia produziu muito e cumpriu seu papel de legislar, fiscalizar o Poder Executivo e promover o bom debate político sobre o Maranhão e o Brasil, a partir de um relacionamento equilibrado, harmônico e independente com os demais poderes e as demais instituições. Isso nos deixa com a consciência tranquila e certos de que estamos cumprindo nosso papel e atendendo às expectativas do povo do Maranhão”.

Secretário e presidente da CCL de Aldeias Altas são presos

O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor ) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

TJ diz que presos em operação não tiveram acesso e lista de precatórios permanece intacta

José Joaquim Figueiredo, presidente do TJMA

Em nota emitida nesta segunda-feira (15) sobre as prisões de servidores que fariam parte de uma quadrilha de fraude da lista de pagamentos de precatórios, o Tribunal de Justiça do Maranhão disse que vinha monitorando as ações dos servidores e o próprio Tribunal autorizou as prisões.

Também foi garantido que “a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão”.

NOTA PÚBLICA

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Operação prende servidores do TJ por fraude nos pagamentos de precatórios

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil realizaram na manhã desta segunda-feira, 17, uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia, por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Capital.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco em conjunto com o 1° Departamento de Combate à Corrupção (1° Deccor), apuraram um esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, visando favorecer credores da Fazenda Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.

Segundo apurado até o momento, os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa do Tribunal de Justiça, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus pagamentos incluídos na lista.

O esquema também tinha a participação de Wendel Dorneles de Moraes, preso em Goiânia. Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores. Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de contato telefônico solicitando valores. Todos já estão presos.

O Gaeco do Ministério Público de Goiás auxiliou a operação em Goiânia para o cumprimento do mandado de prisão de Wendel Moraes.

Prefeitura de São Luís paga primeira parcela do 13º salário na sexta-feira (19)

O prefeito Edivaldo Holanda Junior paga na próxima sexta-feira (19) a primeira parcela do 13° salário aos servidores municipais. Uma ótima notícia para os servidores e para o comércio local que será aquecido. A exemplo do ano passado, a Prefeitura de São Luís, mais uma vez, antecipa o calendário de pagamentos que indicava que o 13º seria pago integralmente, em dezembro. Além de demonstrar comprometimento com os servidores públicos municipais, o prefeito Edivaldo contribui com a movimentação do comércio local, aumentando o poder de compra de parte da população ludovicense que compõe o quadro da Prefeitura.

“O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário é aguardado com expectativa pelos servidores. É importante também para a movimentação do comércio local. O pagamento antecipado é mais que planejamento, é respeito e valorização com quem constrói conosco uma cidade”, enfatizou o prefeito Edivaldo Holanda Junior que com a iniciativa coloca a capital maranhense em destaque entre os municípios brasileiros que estão conseguindo cumprir o calendário de pagamento da folha.  Muitos municípios estão com atraso.

No més de férias, a municipalidade injetará milhões no comércio com o pagamento da folha. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, mesmo com a crise, a atual gestão segue valorizando o servidor. “O prefeito Edivaldo segue pagando em dia e antecipadamente os servidores e fazendo planejamentos constantes em prol do servidor público, tando quanto dos demais cidadãos ludovicenses”, destaca o secretário.

A primeira parcela representa 50% do salário extra, sendo os valores repassados integralmente, ou seja, sem os descontos referentes ao Imposto de Renda (IR) e INSS. Já a segunda parcela, que conforme calendário de pagamentos para o exercício de 2019, deverá ser liberada em 20 de dezembro, terá os descontos.