Honorato Fernandes faz duras críticas a decreto de liberação das armas

O vereador Honorato Fernandes(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís, recebeu com indignação  e preocupação o  decreto presidencial assinado ontem(15), pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a aquisição de até quatro armas de fogo, de uso permitido dentro dos parâmetros estabelecidos pelo documento.

Segundo o vereador, a medida poderá contribuir para o aumento dos índices de violência, os quais já estão em níveis assustadores.

“ Lamentável a edição deste decreto. É muito provável que tenhamos mais casos de feminicídio, mais crianças vítimas de arma de fogo em suas residências , mais incentivo à violência no trânsito, enfim, que pais, mães e filhos sejam incluídos  no mapa da violência em nosso Pais’, afirmou o vereador.

O vereador ressaltou ainda, que um outro problema que precisa ser analisado diz respeito ao confronto entre a lei 10826/2003(Estatuto do Desarmamento) e o decreto presidencial assinado hoje.

“É estranho termos uma lei que tem como escopo evitar a extrema violência pelo uso de arma de fogo e um decreto presidencial que prevê justamente o contrário. Será que permitir que a sociedade compre uma arma é a melhor forma de evitar a violência? Será que estamos preparados para tanta liberdade? Infelizmente, só os dados estatísticos, em um futuro não muito distante, irão confirmar nossas inquietações, como já ocorreu nos países que facilitaram o acesso a armas”,  finalizou o parlamentar.

Ao assinar o decreto, Bolsonaro cumpre uma de suas principais promessas de campanha que é uma grave ameaça a vida.

Nenhuma empresa utilizou a Lei de Incentivo a centros de distribuição

Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves

O Imparcial – Uma cortina de fumaça tomou conta do debate em torno da atual situação financeira dos Supermercados Maciel. A questão começou nas redes sociais e em debates entre amigos, onde se especula quais motivos levaram para que o grupo empresarial maranhense chegasse à atual situação. Uma reunião improvisada do proprietário Raimundo Nonato Maciel com seus funcionários na frente de uma de suas lojas reforçou a conjuntura precária em que vive a empresa.

A discussão atual retoma um debate antigo, do ano de 2017, quando a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Nº 10.576 de 10 de Abril de 2017. Na nuvem das redes sociais, a matéria sancionada teria sido responsável pela ascensão do Grupo Mateus e o declínio do Grupo Maciel.

“Dizer que o estado está beneficiando uma determinada rede em detrimento de outra não faz sentido algum quando nós revogamos todos os benefícios especiais do estado. Como se diz que a gente faz uma lei para beneficiar uma determinada empresa e essa empresa nunca se interessou pelo benefício?”, questiona o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

A lei não utilizada busca incentivar a instalação de Centros de Distribuição no Estado do Maranhão diz que para o empreendimento se enquadrar como CD tem que ser estabelecimento comercial atacadista com capital social mínimo de R$ 100 milhões e que gere 500 ou mais empregos diretos. O benefício concedido é de uma carga tributária de 2% de saídas de mercadorias.

Em entrevista publicada pelo jornal O Imparcial no dia 03 de abril de 2017, o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, disse naquele momento:“não possuímos
centros de distribuição em nosso estado, atualmente, que sejam beneficiados”. Na ocasião,também esclareceu que centenas de atacadistas já possuíam regime de incentivos próprios e que estes estavam mantidos.

De lá pra cá o cenário não mudou muito, a não ser o crescimento da fantasia de que uma lei foi criada para beneficiar um determinado grupo empresarial. Quase dois anos depois, em nova conversa com o jornal O Imparcial, o secretário Marcellus Ribeiro Alves revelou que mesmo depois de sancionada, o Grupo Mateus e nenhum outro Centro de Distribuição aderiu a este programa de incentivo (dos Centros de Distribuição).

Acontece que o Mateus já estava inserido em outro programa de incentivo fiscal, este destinado para o segmento de atacadistas. O ponto em comum é que esta lei para atacadistas também determina a taxação de 2% de ICMS, este ponto leva a crer a falta de interesse de grupos empresariais optarem por mudar o programa de incentivo fiscal. A propósito, o Grupo Maciel já foi beneficiário da mesma lei que hoje beneficia centenas de atacadistas.

Outro ponto da antiga lei torna o incentivo mais atrativo para quem já tinha a adesão: permite que as redes atacadistas venda tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas (empresas). Diferente do que acontece com a Lei de Incentivo aos Centros de Distribuição, que determina que as vendas aconteçam em sua totalidade para empresas, conforme determina o artigo terceiro da Lei 10.576 de 10 de Abril de 2017. “A gente lamenta quando se faz propositalmente uma confusão deste tipo. São dois benefícios diferentes e se diz que uma grande têm um benefício no qual ninguém tem. Se diz que esta lei de Centro de Distribuição tem uma carga tributária menor, o que não é verdade. As duas coisas não são verdadeiras”, comenta o secretário Marcellus Alves em razão da confusão entre duas leis existentes.

Aliados de Tema usam foto antiga para forjar apoio de Flávio Dino à reeleição na Famem

Foto de janeiro de 2017 para forjar apoio. Nesta eleição com dois aliados disputando, Flávio Dino não se envolve

Aliados do atual presidente da Famem, Cleomar Tema, espalharam em blogs uma foto da eleição do prefeito de Tuntum para o cargo de presidente da entidade em 2017 na qual o governador Flávio Dino aparece com o adesivo de Tema comemorando sua vitória. Na época, Tema era candidato único consensual entre os aliados do governador.

Agora, enquanto ainda existe uma discussão em torno do cargo, o governador não tem candidato e ele reiterou isto em inauguração na manhã desta terça-feira (15) no município de Paulino Neves. Flávio deixou claro que não se mete na eleição da Famem.

O atual presidente disputa com o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, que é favorito para a eleição.

Decreto das armas é um vexatório atestado de incompetência do Estado

Ranier Bragon, da Folha

Em solenidade com ministros e a fina flor da bancada da bala, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça (15) o decreto que afrouxa as regras para a posse de armas, sua primeira canetada com capacidade de afetar de forma relevante e concreta o dia a dia das pessoas.

Estudiosos não apostam um tostão furado no sucesso da medida. Ao contrário, alertam para a probabilidade do aumento da violência e para um cipoal de situações potencialmente desastrosas, como indicam a racionalidade e o bom senso.

Detalhes do texto ainda serão conhecidos, o que mantém a esperança de que Sergio Moro possa, talvez, ter freado um pouco o ímpeto do bolsonarismo raiz. O ministro da Justiça prepara ainda medidas de endurecimento das leis penais —prática a que o Congresso se dedica periodicamente, em momentos de comoção—, mas a pressa, apenas 15 dias, e a pompa indicam o que o presidente de fato acredita ser eficaz.

Não importa que a segurança pública seja uma atribuição majoritária dos estados, Bolsonaro foi escolhido por um eleitorado amedrontado, horrorizado ou revoltado com o que sofre nas ruas e com o que vê no noticiário —e mediante a promessa de colocar um ponto final “nisso aí”.

Essa sensação de “basta” tomou força com a inestimável ajuda de setores da esquerda que fizeram de tudo para barrar até propostas plausíveis, como o endurecimento das medidas contra adolescentes que cometem crimes graves.

Bolsonaro passou boa parte de suas três décadas como deputado propalando a ideia de que o único meio de combater a criminalidade era massificar a esterilização de pobres. De uns tempos para cá, abraçou a “solução bangue-bangue”.

A aposta de armar os cidadãos coloca sobre as costas de seus realizadores uma responsabilidade considerável. E passa indiretamente a mensagem de fracasso do país na tarefa de garantir a segurança dos cidadãos. Lança-se o “decreto das armas”, mas pode chamar também de atestado geral da incompetência do Estado.

Pastor Gildenemyr aceita convite e partido de Bolsonaro terá um deputado federal pelo Maranhão

O deputado federal eleito pelo PMN Pastor Gildenemyr aceitou o convite do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, do vice-presidente, Antonio Rueda, e do presidente estadual Chico Carvalho, e vai se filiar no partido do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o presidente estadual do PSL, vereador Francisco Carvalho, o convite foi feito durante reunião com dirigentes da legenda, em Brasília, e aceito de imediato pelo parlamentar maranhense em função do PMN não ter alcançado a cláusula de desempenho na eleição de 2018.

Pastor Gildenemyr teve pouco mais de 47 mil votos e se elegeu graças a grande votação de Eduardo Braide no PMN.

Flávio Dino desmente fake news sobre benefício inexistente dado a supermercado

O governador Flávio Dino usou as redes sociais para desmentir a fake news de que a rede de supermercado Mateus teria benefício fiscal diferenciado no Maranhão. Essa informação falsa tem circulado em redes sociais e determinados blogs.

“É absolutamente mentiroso que uma rede de supermercados no Maranhão tem benefícios fiscais exclusivos. Repito: isso é MENTIRA”, escreveu Flávio Dino.

A fake news ganhou força com a crise financeira do Grupo Maciel. Mas essa crise é de gestão, não tendo nenhuma relação com benefícios fiscais.

O governador lembrou que é impossível conceder vantagem a uma única empresa: “Não cabe ao Governo do Estado gerenciar concorrência entre redes de supermercado. A Constituição não permite esse tipo de intervenção. Quantos aos benefícios fiscais, CENTENAS de empresas são destinatárias, nos mesmos termos constantes de lei que vale para todo o segmento”.

Flávio Dino também criticou a politização do assunto: “Sei que não devo, mas ainda me impressiono com a atitude de alguns que criam e divulgam ‘notícias’ sem nenhuma base real, apenas para gerar tumulto e fazer o mal”.

Braide anuncia saída do PMN e deixa possibilidade de filiação do PT ao PSL

O deputado federal eleito Eduardo Braide confirmou que não ficará no PMN, partido que comandava no Maranhão. A legenda não alcançou o número de deputados para superar a cláusula de barreira nas eleições de 2018.

Ele não definiu o destino partidário, ficando para definir até o final do mês de janeiro. O deputado disse que recebeu convite do PSL e do PR para se filiar.

Em entrevista a uma rádio da capital, Braide foi questionado sobre a possibilidade de se filiar ao PT, que teria algum interesse na filiação. Ele não negou a possibilidade, disse apenas que o partido não havia lhe feito convite como os outros dois. “A radicalização direita x esquerda levou a um racha no país. Eu não vou radicalizar nem para um lado nem para o outro”, tergiversou.

Assim, Braide deixa o caminho aberto para se filiar a qualquer partido, independente de ideologia, desde que sirva a seu projeto.

Partido de Eliziane muda de nome e deverá fazer oposição a governo Bolsonaro

O PPS está muito próximo de se fundir com a Rede Sustentabilidade de Marina Silva e mudar de nome para “Cidadania”, seguia a moda dos partidos tirarem as siglas por nomes curtos. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire disse em entrevista ao Valor Econômico que será realizado congresso extraordinário para deliberar sobre a mudança de nome e a posição do partido.

O PPS elegeu oito deputados e dois senadores, sendo um deles a maranhense Eliziane Gama, que terá a partir de agora muito mais peso nas definições do PPS a nível nacional.

Eliziane já era muito afinada com Roberto Freie, que não se reelegeu deputado federal. A senadora eleita sempre teve total confiança para dar o destino do PPS no Maranhão da maneira que acha melhor e, agora, a nível nacional sua opinião será ainda mais influente.

Ela já vem tendo uma posição crítica em relação aos primeiros dias do governo Jair Bolsonaro e apoiou no segundo turno das eleições presidenciais o candidato Fernando Haddad.

Única “maranhense” com cargo importante no governo Bolsonaro até o momento é indicada de Sarney

Indicada por Sarney, Kátia Bogea é única representante da política maranhense com cargo de destaque no governo Bolsonaro

Nem Chico Carvalho, nem Maura Jorge, nem Allan Garcês (que é paraense, mas faz política no Maranhão) conseguiram grande coisa no governo do presidente Jair Bolsonaro até o momento. Os três se digladiam pela posição de comando bolsonarista no Maranhão, com Chico e Garcês ensaiando uma aproximação nos últimos dias.

Mas, o máximo que Allan Garcês conseguiu foi uma nomeação em um escalão extremamente baixo diante do poder que alardeava ter. Foi nomeado diretor do departamento de articulação interfederativa da secretaria executiva do ministério da saúde.

Até o momento, já com 14 dias de governo, o único representante da política maranhense prestigiado foi José Sarney, que conseguiu manter a histórica aliada em um cargo importante e extremamente estratégico de olho nas eleições municipais de São Luís: Kátia Bogéa (nascida em Sergipe mas que atua há muito tempo no maranhão) permaneceu na presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. No Maranhão, a superintendência do IPHAN segue com o Clã, sob o comando de Maurício Itapary.

Por enquanto, ainda não foram feitas mudanças nem foi indicado se permanecem nos principais cargos federais do Maranhão os indicados do MDB. Mas a tendência é que principalmente pelos votos que devem dar a Bolsonaro no Congresso nacional os deputados do Clã fiquem com DNIT, Codevasf, Funasa, Incra, Ibama e Funai.

E com estes votos que o governo Bolsonaro deve negociar estes espaços.

Em 4 anos, fuga de presos em saídas temporárias caiu de 15% para menos de 6%

Ressocialização: Sistema prisional agora é local com trabalho e estudo

Os investimentos do Governo do Estado no sistema prisional do Maranhão, nos últimos quatro anos, resultaram em uma expressiva redução no número de não retorno de presos das saídas temporárias. Enquanto a taxa de evasão em 2014 foi de 15,3%, no ano passado, por exemplo, o registro foi de apenas 5,69%.

O levantamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) aponta que a maior taxa de não retorno registrada em 2014 foi correspondente ao benefício concedido na Semana Santa, quando 20,3% dos contemplados não voltaram às suas respectivas unidades prisionais.

Os dados mostram também que, nesse mesmo período em 2018, somente 5% dos presos descumpriram o prazo e não voltaram no tempo estabelecido pela justiça, sendo considerados foragidos.

Ainda em percentuais, a menor taxa de evasão em 2018 foi registrada no Dia das Mães, período em que dos 630 internos que saíram, apenas 29 não regressaram ao sistema prisional, resultando, assim, em 4,3% no número de evasão. Na mesma data, em 2014, o percentual de não retorno foi de 11,3%.

Para o secretário Murilo Andrade de Oliveira, a redução no número de evasões é resultado de trabalho e investimentos nas mais diversas áreas do Sistema Penitenciário do Maranhão.

“A redução no número de evasões no Sistema Penitenciário do Maranhão, após o benefício da saída temporária, se atribui aos fortes investimentos da gestão nas ações de humanização, segurança e modernização prisional”, explicou.

Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal são as cinco datas comemorativas onde os presos usufruem, com autorização do Poder Judiciário, do benefício das saídas temporárias, que são dadas aos internos com boa conduta carcerária.

Investimentos

Os investimentos perpassam por pilares como a segurança prisional, que recebeu inúmeras aquisições de equipamentos e, além disso, houve capacitações contínuas de agentes de execução penal ao longo do ano.

Na área de humanização também ocorreram importantes investimentos, tais como a inserção de mais de 2 mil internos em cerca de 130 oficinas de trabalho. Em relação à educação prisional, hoje são quase 1.600 internos matriculados e 110 turmas de ensino abertas.

Entre os avanços no âmbito da modernização prisional estão a construção de três novos presídios nas cidades de Imperatriz, Pinheiro e Timon que, juntos, somam 832 novas vagas. Também ocorreram reformas e ampliações em 29 das 45 unidades prisionais do estado, assunção de 14 delegacias, dentre outros.

Oficinas de trabalho fazem parte da ressocialização dos presos