Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

renanUOL – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o mandato do senador.

A decisão do ministro Marco Aurélio atende a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

O argumento é o de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.

Esta semana, o STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do STF.

 A decisão pelo afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo pelo ministro mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros do Supremo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo.

O mandato de Renan terminaria em fevereiro mas, na prática, ele exerceria o comando do Senado apenas até o final deste mês, quando o Congresso deve entrar em recesso.

O afastamento do senador pode causar instabilidade política para a aprovação de projetos importantes para o governo do presidente Michel Temer.

Na terça-feira (13) da próxima semana está na pauta do Senado a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos Públicos, apresentada como a principal medida do governo Temer para combater a crise na economia.

Com o afastamento de Renan, deve assumir a condução do Senado o 1º vice-presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC), de partido de oposição ao governo Temer.

Câmara Municipal afasta prefeito de Itapecuru-Mirim

Magno Amorim afastado da prefeitura

Magno Amorim afastado da prefeitura

O clima é tenso na cidade de Itapecuru-Mirim. A Câmara Municipal da cidade decidiu em sessão na manhã desta segunda-feira (19) afastar o prefeito Magno Amorim do cargo por 60 dias.

Houve confusão no plenário da Câmara de Itapecuru. Muitas pessoas se aglomeraram na porta do parlamento. O afastamento de Magno foi aprovado por 10 votos a 1. O voto contrário foi do vereador Wilson Aires.

Os parlamentares alegam que o prefeito estaria utilizando oc argo para ameaçar os vereadores desde que iniciaram as investigações contra Magno, que responde ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

Na semana passada, o Ministério Público pediu à Justiça o afastamento do prefeito. As irregularidades seriam relativas a contratos de locação de um imóvel e de um veículo para o município.

Vale lembrar que Magno é candidato à reeleição.

Roberto Rocha some da campanha de Wellington do Curso

Roberto Rocha afastado de Wellington

Roberto Rocha afastado de Wellington

Estranhamente, o principal patrono da candidatura de Wellington do Curso (PP) a prefeito de São Luís simplesmente está fora da campanha. O senador Roberto Rocha (PSB), pai do vice de Wellington e nome de maior peso de apoio ao candidato não participa mais de nenhum ato.

Wellington esteve no Mercado Central nesta terça-feira (6) sem companhias políticas de expressão. No fim de semana, teve atividades no São Raimundo, Aurora e São Cristovão. No principal ato do candidato progressista nos últimos dias, a inauguração do Comitê Central, na do “Senador da Mudança”.

Nem da pra dizer que não participa pela agenda do Senado, já que a maioria das atividades foi no final de semana.

Então, o que estará afastando Roberto Rocha de seu candidato a prefeito de São Luís?

Cunha é afastado; Waldir Maranhão assume a presidência da Câmara

waldir maranhao

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, afastou Eduardo Cunha não só do cargo de presidente da Câmara, mas,do mandato de deputado federal. Quem assume agora o comando da Câmara Federal é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Eduardo Cunha é investigado na Lava Jato. O ministro apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

eduardocunhaCunha é réu em ação penal acusado de receber US$ 5 milhões em propina desviada de contrato de navio-sonda do estaleiro Samsung fornecido para a Petrobras. Também é alvo de mais quatro inquéritos na Lava-Jato e outros quatro pedidos de novas investigações. Ele nega todas as acusações.

Para quem dizia que Wladir Maranhão estava morto, parece uma grande virada.

Tribunal mantém Ribamar Alves fora do cargo de prefeito

ribamaralvespresoO desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau nesse  domingo (28),  pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. Alves pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.

A liminar determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidadeencontrava-se sem administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob suspeita do crime de estupro.

O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.

O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista), indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.

O magistrado ressaltou a excepcionalidade do Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.

Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.

Lobão sai de cena do Ministério de Minas e Energia

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Júlia Borba, de Brasília

Folha de São Paulo

O Ministério de Minas e Energia está praticamente sem comando. Nos últimos dois meses, o titular da pasta, Edison Lobão, tem ocupado seu posto apenas ocasionalmente, mas sem assumir compromissos públicos.

Durante sua ausência, cada vez mais comum, quem o representa na maioria dos eventos é o secretário-executivo Márcio Zimmermann.

Esse arranjo tem vigorado desde o início de setembro, quando Lobão foi citado na denúncia do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos beneficiados por esquema de desvio de recursos da empresa.

Desde então, Lobão saiu de férias quatro vezes, sempre por períodos curtos, de três a cinco dias. Compromissos de trabalho em sua agenda oficial foram apenas cinco.

Quatro deles mencionavam sua participação em reuniões -uma delas nem sequer foi presencial. O quinto compromisso foi uma visita a empresas de energia no Maranhão, sua terra natal.

Fora essas situações, Lobão teve apenas “despachos internos” no período. Em uma sexta-feira de setembro (19), sua ausência de Brasília foi justificada por “compromissos familiares”.

A saída de Lobão do ministério é dada como certa. Segundo a Folha apurou, a tendência é que ele seja substituído em janeiro. O nome do novo ministro ainda está em discussão no governo.

Enquanto isso, agentes do setor elétrico, como empresários, associações e especialistas, acumulam pendências para tratar com a pasta. As questões em aberto se espalham por todos os segmentos e incluem de indenizações às empresas de transmissão à falta de regras para renovação dos contratos de concessão das distribuidoras.

Até mesmo a presença do ministro em eventos do setor se tornou rara. No último mês, o ministério convocou a imprensa para explicar o esquema de segurança que seria montado para garantir abastecimento nas eleições. Mas o ministro, segundo assessores, estava em viagem.

Anteontem, quando o governo elevou o risco de desabastecimento de energia nas regiões Sudeste/Centro-Oeste para 2015, Lobão também se negou a dar explicações.

O ministério afirma que “como todo servidor público, o ministro tem direito a férias anuais de 30 dias e que sua opção foi por tirá-las no segundo semestre” para poder dedicar-se à campanha eleitoral de seu filho, o senador Lobão Filho, candidato ao governo do Maranhão.

O ministério afirma ainda que é “uma ilação equivocada” relacionar as férias do ministro com a menção de seu nome “ao lado de dezenas de outros em reportagem sobre denúncias envolvendo a Petrobras, sem que nada de concreto tenha sido contra ele apresentado”.

TJ abre processo e afasta juiz da Comarca de Parnarama

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (que faz as funções do Pleno) decidiu por unanimidade afastar e abrir processo administrativo contra o juiz da Comarca de Parnarama, Manoel Felismino Gomes Neto.

A relatora do processo é a corregedora Nela Sarney. O juiz é acusado de conduta irregular e não cumprir prazos no julgamento de processos. Segundo a denúncia, ele transgrediu o artigo 35 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que diz que o magistrado deve “Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as
disposições legais e os atos de ofício”.

Os magistrados não especificaram em quais decisões o magistrado estaria sendo acusado. A desembargadora Raimunda Bezerra chegou a dizer que “pelas Comarcas onde este rapaz passou,s eu comportamento sempre foi lamentável”.