Primeiro semestre da Assembleia I
A Assembleia Legislativa votou nesta quarta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. Assim, cumpriu a última obrigação a ser votada antes do recesso parlamentar. Mesmo, regimentalmente, ainda devendo ocorrer sessão nesta quinta-feira (16), a perspectiva é que o parlamento esteja esvaziado e se ocorrer sessão, deverá ser curtíssima. Quanto a LDO, no que mais interessa aos deputados, estabeleceu que as Emendas Parlamentares serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no Projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sem emenda impositiva.
Primeiro semestre da Assembleia II
Com deputados de primeira viagem e outros que pouco falavam na Legislatura passada se envolvendo em debates polêmicos, o início desta Legislatura foi de discursos pobres e muitos ataques pessoais deprimentes. Os discursos tanto da oposição quanto dos governistas foram se aprimorando ao longo do semestre e melhorou a performance de tribuna dos edis. Porém, com a CPI da Saúde, que deve ser uma das mais espinhosas da história da Assembleia, o risco é grande do vale-tudo retornar.
Primeiro semestre da Assembleia III
Um ponto preocupante da atuação dos deputados é a participação nas comissões temáticas. Muitos projetos rapidamente despachados pela Comissão de Constituição e Justiça ainda estão parados nas comissões específicas porque não estão acontecendo as reuniões e deliberações. Tradicionalmente, uma ou outra comissão tem trabalho destacado na Casa, bem diferente do Congresso Nacional, onde os trabalhos das comissões são efervescentes. Teve deputado que brigou para ser presidente de comissão que nunca apareceu em nenhuma reunião. É algo que deve mudar no segundo semestre.
Câmara pagará INSS diretamente
O projeto original da LDO de São Luís previa o desconto direto do INSS da Câmara Municipal pela prefeitura. O presidente Astro de Ogum (PMN) alegou que a Câmara já havia negociado dívida com a Previdência e por isso precisava que o repasse fosse integral pelo município. O prefeito Edivaldo aceitou e a Comissão de Orçamento fez a retirada do artigo. Logo que assumiu a gestão da Câmara, Astro falou de “herança maldita” com um débito de R$ 50 milhões com o INSS. Então, negociou a anistia de multas e juros para pagar parceladamente os débitos e fazer o depósito regular.
PMN pode ser o caminho de Max Barros
O deputado Max Barros está convicto de que o PMDB não deverá mais ser sua legenda. O presidente do PMN, deputado Eduardo Braide, já fez o convite para que o Max se filie ao seu partido. Braide espera reforçar os quadros da legenda já para a eleições municipais de 2016 e a eleição estadual em 2018. O ainda peemedebista não confirma a aceitação do convite. Faltando muito tempo para o prazo final de filiações, Max não tem pressa para escolher novo caminho.
Sem medo das chantagens dos Murad
O deputado Rogério Cafeteira (PSC) desafiou a deputada Andrea Murad a parar de uma vez com as ameaças e as chacotas e demonstrar o que ela teria contra ele e contra a Assembleia, já que os deboches da filha de Ricardo Murad aparentam apenas uma chantagem contra a CPI. “Se a senhora acha que tem alguma coisa contra mim, denuncie no Conselho de Ética e a gente vai esclarecer. Se a senhora está com deboche, pode ter certeza que eu não barrarei nem tentarei barrar nenhuma entrada sua de investigação no Conselho de Ética. A sociedade quer saber: o que é que tem contra mim? Eu estou lhe desafiando, vamos botar em pratos limpos: quem tem o quê, quem tem sujeira para aparecer. […] V. Exa. sempre diz aqui ameaçando a Casa, que em outubro vão saber. Deputada, isso é crime. Se a senhora tem alguma coisa, se a senhora tem algum conhecimento de alguma coisa errada dentro da Casa e não denuncia”, pontuou.
Aumento salarial para agentes de saúde
O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou a ampliação do salário dos agentes de saúde, que acontecerá progressivamente ao longo dos quatro anos de governo. No evento ocorrido na manhã desta quarta (15), o Governo do Estado também assinou Acordo de Cooperação com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para estabelecer ações de capacitação aos profissionais do Sistema Único de Saúde. A capacitação e o apoio técnico-científico aos profissionais do SUS nas áreas de Atenção Básica, Vigilância e Gestão em Saúde são alguns dos compromissos firmados no Acordo de Cooperação. No documento, o Executivo Estadual amplia o conjunto de ações voltadas para o atendimento básico de Saúde.
Mesmo sendo a voz dos policiais do Maranhão, afinal foi eleito muito em função de representar a categoria, o deputado Cabo Campos se excedeu nesta quarta-feira (3) ao defender os policiais presos por execução do jovem Iranildo em Vitória do Mearim. Mesmo com o vídeo demonstrando claramente a participação dos policiais, Campos afirma que estão presos injustamente e que colocou seu advogado á disposição dos “companheiros” de farda. O deputado deve continuar usando o mandato para lutar para melhorias para os bons policiais e a segurança pública do Maranhão. Os policiais de bem, que são maioria no Maranhão, devem se envergonhar da atitude de dois que causa constrangimento à Briosa. Campos, assim, presta um desserviço à boa polícia.
A deputada valéria Macedo reforçou o pleito pela realização de concurso público na secretaria estadual de saúde durante o I Simpósio sobre Redes de Atenção e mortalidade Materna, Infantil e Fetal da Região Sul do Maranhão. Para a parlamentar, o Estado deve recrutar recursos humanos mediante a realização de um grande concurso público, para formar um quadro efetivo, estável de profissionais das mais diversas áreas da saúde hoje inexistentes na administração pública, uma vez que a regra das relações de trabalho que prevalecem no Maranhão é das terceirizações e, por consequência, precarização das relações de trabalho. Isso inviabilizada a continuidade das políticas de saúde, fragmenta e precariza os serviços públicos. É isso!