Câmara de São Luís aprova Conselho Municipal de Comunicação

Câmara-SL1A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (12) a criação do Conselho Municipal de Comunicação por unanimidade. Os parlamentares aprovaram o projeto em primeiro e segundo turno. Foram dois meses de debates em audiências e consultas públicas para a constituição do projeto.
O projeto de Lei de autoria do Executivo teve apoio de todos os vereadores presentes na sessão ordinária desta quarta-feira (12). Para o vereador Osmar Filho (PSB), esta é a prova do comprometimento dos vereadores com ações efetivas em prol da sociedade pela Prefeitura de São Luís.
“Os parlamentares apoiaram esta, que é uma iniciativa importante para a democratização da comunicação da Prefeitura. O Conselho será um órgão de extrema importância para que todas as iniciativas em termo de comunicação da Prefeitura passem por um procedimento plural, democrático e transparente”, pontuou.
O conselho será composto por 16 representantes, metade indicados pelo poder público e a outra metade eleita pela sociedade civil em conferência municipal realizada a cada dois anos. O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e deliberativo que tem a finalidade principal de propor políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular.
Os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais de São Luís, dos Radialistas de São Luís, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), Associação Maranhense das Emissoras de Rádio e Televisão, Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão (Aclem), Agência Matraca, Curso de Comunicação da UFMA, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Sindsep/MA, EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e Câmara de Vereadores de São Luís participaram da elaboração do plano.
A criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da intenção da Prefeitura de São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, além de democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão digital.

Projeto da eleição indireta é aprovado na Assembleia Legislativa

arnaldoalFoi aprovado por unanimidade o projeto que regulamenta a eleição indireta para o governo do estado caso a governadora deixe o cargo para disputar o Senado Federal. Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça a emenda do deputado Marcos Caldas (PRP) que transforma o projeto em Resolução Legislativa, assim, garantindo sua aprovação por todo o plenário. E não deu outra: o projeto foi aprovado pela unanimidade.

Houve mais uma alteração no projeto interessante: o texto foi modificado para que a eleição do governador tampão seja realizada em exatos 30 dias e não em ATÉ 30 dias. Ou seja, se Roseana deixar o governo depois de 4 de março, a eleição do governador tampão terá que ser realizada depois de 4 de abril. Isso quer dizer que se Arnaldo Melo estiver no cargo interinamente, corre o risco de não se eleger na eleição indireta e ficar inelegível para deputado estadual.

Isso porque quem estiver no cargo após 4 de abril não pode concorrer a outro cargo, exceto de governador em outubro deste ano.