Judiciário quer mais recursos no orçamento 2015 para nomear aprovados

Presidente do TJ, Cleonice Freire, diz que custo para nomeação será de R$ 71,2 milhões anuais

Presidente do TJ, Cleonice Freire, diz que custo para nomeação será de R$ 71,2 milhões anuais

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou que enviou, em 25 de julho, à Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (Seplan), planilha informativa contendo a previsão da criação e provimento de cargos e nomeação de pessoal para o próximo ano. As informações vão subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2015 pelo Governo do Estado.

A planilha com a quantidade de cargos e o respectivo impacto orçamentário de cada uma das categorias – anual e mensal – foi informada pela presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, ao secretário João Bernardo Bringel, por meio de ofício.

Conforme o documento, o impacto anual estimado para o provimento de cargos efetivos de juiz de direito e servidores, incluindo vagos e a serem criados pelo Poder Judiciário, é de R$ 71.229.962,27. Ao mês, o custo da admissão de pessoal, de acordo com o levantamento, é de R$5.479.227,87.

Para os cargos efetivos vagos em comarcas já instaladas e pendentes de instalação, o TJMA propõe a nomeação de 109 auxiliares; 160 técnicos; 49 analistas; 65 oficiais de Justiça e 10 comissários da infância e juventude. Para os cargos de servidores a serem criados e providos, a previsão é de mais 80 analistas e 80 técnicos.

Quanto ao cargo de Juiz de Direito, a estimativa do Tribunal é de nomeação de 94 juízes, após aprovação no concurso público para a magistratura estadual.

“Com a aprovação dessa proposta, o Judiciário terá condições de nomear os candidatos que forem aprovados no concurso de juiz substituto – que está em curso e seguindo para a etapa de prova oral -, e suprir a carência de servidores verificada, principalmente, nas comarcas onde há maior carência de pessoal”, disse a presidente do TJ.

Protesto de aprovados em concursos para o trânsito e termina em confronto

Aprovados em concursos fizeram manifestação e houve confronto com a polícia

Aprovados em concursos fizeram manifestação e houve confronto com a polícia

Exigindo a nomeação, cerca de 200 aprovados em concursos público no Maranhão, protestaram exigindo nomeação (alguns até classificados dentro das vagas dos certames). Eles foram aprovados nos concursos do Tribunal de Justiça, Detran-MA, Assembleia Legislativa e Polícia Militar.

O protesto intitulado “Aprovados, Vem pra Rua”, fechou a cabeceira da ponte do São Francisco, na Avenida Beira-Mar, o que causou grande engarrafamento. Por conta disso, a tropa de Choque da Polícia Militar entrou em confronto com os manifestantes.

Bombas de efeito moral e spray de pimenta foram utilizadas. Pelo menos três pessoas desmaiaram durante o confronto. Os feridos foram levados para o Socorrão I, mas nenhum com maior gravidade.

Os manifestantes reclamam que  existem pessoas com contrato precário nos órgãos enquanto os aprovados não são chamados.

Arnaldo Melo não nomeia candidatos aprovados em concurso feito há um ano

concurso assembleiaO presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), continua enrolando os aprovados no concurso público feito pelo legislativo estadual para o preenchimento de 92 vagas. O concurso foi realizado em maio de 2013 e um ano depois, apenas 20 pessoas foram nomeadas. São 72 candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas que nunca foram nomeados.

Os candidatos que procuram insistentemente a direção do parlamento estadual obtém apenas a informação de que serão chamados de acordo com a necessidade e disponibilidade financeira.

As explicações não fazem sentido já que a Constituição Federal, nos artigo 169, § 1º, I e II, exige prévia dotação orçamentária e a existência de vagas para a realização do concurso. Ou seja, se a Assembleia realizou o certame, existia tanto as vagas quanto os recursos para a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas.

Segundo informações do Sindicato dos Servidores, apenas novembro do ano passado, apenas 18 de 454 servidores da Assembleia eram concursados.

O concurso foi organizado realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no dia 26 de maio de 2013 e registrou 18.227 inscritos para concorrer as 92 vagas para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional.

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Comissão de aprovados em reunião com Regina Rocha

Comissão de aprovados em reunião com Regina Rocha

A comissão de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Militar do Maranhão esteve na manhã desta quinta-feira (6) com a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha. O grupo solicitou intercessão do Ministério Público junto ao Governo do Estado para que sejam nomeados pelo menos mais 5 mil excedentes do certame.

Regina Rocha declarou que irá solicitar ao estado informações a respeito das nomeações e da viabilidade de chamar excedentes, para reforçar os quadros da Polícia Militar. “O Ministério Público sempre estará presente e atuante em toda reivindicação justa”, comentou.

Na reunião, os aprovados do concurso informaram que o estado chamou 3 mil classificados para o preenchimento de 2 mil vagas disponibilizadas. Acrescentaram ainda que, por conta de desistências e reprovações em testes de aptidão física, só restam cerca de 1.400 candidatos fazendo o Curso de Formação de Soldados.

O Governo anunciou que irá convocar mais mil candidatos para preencher as 600 vagas restantes. Mas, segundo a comissão, seria necessário ocupar mais 5 mil vagas para suprir o déficit de policiais militares do estado.

Os integrantes da comissão revelaram satisfação com a receptividade do Ministério Público e ficaram otimistas com o resultado dos pleitos. Áurea Amorim considerou positivo o encontro. “A partir daqui, a expectativa é muito boa, no sentido de que a situação se resolva. No final, quem vai ganhar é a sociedade, com mais policiais garantindo segurança nas ruas”, disse.

A reunião contou com participação do promotor de justiça Emmanuel Guterres Saores, assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Com informações do MPMA.