Adelmo Soares “passeia” na Assembleia Legislativa

Secretário de Agricultura Familiar presta esclarecimentos sobre programas de apoio ao homem do campoA partir de agora não adianta mais deputados estaduais reclamarem do modus operandi do secretário Adelmo Soares em sua pré-campanha como deputado estadual. O tão esperado embate direto entre Adelmo e os parlamentares finalmente ocorreu nesta terça-feira (23). E a vitória do secretário foi ampla pelo desinteresse dos deputados.

Adelmo mostrou segurança na apresentação das informações da secretaria e foi pouquíssimo acuado pelos deputados que fizeram questionamentos. Soares apresentou respostas às indagações que lhe foram feitas, fornecendo relatos sobre a execução de programas como o Mais IDH, Mais Comercialização, Mais Feiras, Projeto Dom Hélder e programas de regularização fundiária e de concessão de crédito para o pequeno produtor.

Parecia que o ímpeto dos deputados da base governista já estava contornado e a audiência foi chata. O autor do requerimento, deputado Júnior Verde mais jogou flores ao trabalho do secretário.

Fábio Macedo, um dos que mais vinha reclamando, arranjou uma oportuna viagem e não participou da audiência.

Por fim, caso Adelmo pode se dar por encerrado. Ele segue sua pré-campanha e ninguém pode mais reclamar.

Canindé descarta discussão sobre Uber e “carrinhos” na audiência de hoje

Começou há  pouco a audiência pública sobre transporte na Câmara Municipal de São Luís. O objeto da audiência é o transporte coletivo e o serviço de táxi. Havia uma grande expectativa inclusive entre os vereadores que entrasse na pauta a discussão sobre Uber e o serviço de táxi-lotação. Mas o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, descartou qualquer discissão fora da pauta.

“A pauta descrita é taxistas, defensores e transporte público. Foi esta a pauta proposta no convite feito pelo vereador Chaguinhas e Marcial Lima. Táxi-lotação já foi discutido no ano passado e é uma outra pauta que, se a Casa quiser, se discutirá novamente em outro momento. Mas hoje se discutirá o transporte público e táxi”, afirmou o secretário.

Apesar disso, a movimentação é muito grande dos motoristas de táxi-lotação na porta da Câmara Municipal. Os operadores do serviço querem regularizar sua situação.

UBER

O Uber também não está oficialmente na pauta e não deve ser discutido nesta sessão. O vereador Paulo Victor (PROS) que propôs a legalização do serviço, disse que será realizada sessão específica sobre o projeto. Ele disse que semana que vem será marcada a audiência sobre o Uber.

Clayton Noleto esclarece programa Mais Asfalto na Assembleia

O secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, compareceu a audiência pública na Assembleia Legislativa para esclarecer o funcionamento do programa Mais Asfalto. O clima foi tenso quando o secretário falou da postura da oposição. Houve bate-boca e a sessão teve que ser suspensa até que os ânimos se acalmassem.

Sobre o principal questionamento, que seria um favorecimento eleitoreiro do Mais Asfalto, Noleto demonstrou que os serviços foram iniciados logo no início da gestão e continuaram após a eleição de 2016. Dos 217 municípios, 119 já foram contemplados com um investimento de R$ 246 milhões entre 2015 e 2016. Vale lembrar que menos de 20 prefeitos apoiaram o governador Flávio Dino. “Ou seja, cerca de 100 municípios foram beneficiados. Então não tem como dizer que este programa é eleitoreiro”, pontuou. Do recurso aplicado , 40% é do BNDES e 60% do tesouro estadual.

O grande questionamento que o deputado Edilázio Júnior (PV) aprontou para a sabatina foi sobre o chefe da assessoria jurídica da Sinfra, Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, estar com a inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ainda assim tem assinados pareceres jurídicos dos contratos feitos pela Sinfra. A simples assinatura de parecer não aparenta ser situação suficiente para contestação dos contratos da Sinfra. O secretário afirmou que iria apurar e julgar caso a caso.

Zé Inácio cobra melhorias na telefonia móvel do Estado

WhatsApp Image 2016-08-10 at 09.06.41O Deputado Zé Inácio participou na tarde desta terça-feira (09) de uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o Procon e representantes da Anatel e das companhias telefônicas Oi, Tim, Vivo e Claro.

Durante a reunião foi discutida a qualidade da telefonia móvel no maranhão, que segundo dados esta entre os quatro estados com pior cobertura de telefonia móvel no país. Também foi discutido durante o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, após a CPI da Telefonia, instalada na Assembleia Legislativa.

O TAC dispunha de 15 clausulas que firmavam o compromisso das operadoras que atuam no Maranhão de garantir investimentos que melhorassem os serviços prestados no estado.

Zé Inácio destacou o fato de as metas estabelecidas não terem sido alcançadas, inclusive com piora em alguns aspectos e questionou as operadas do porque os investimentos dessas empresas não estarem refletindo em melhoras na prestação do serviço.

Também foi discutida a qualidade da cobertura de telefonia e internet móvel em pontos estratégicos e turísticos do estado. Zé Inácio destacou o Terminal do Cujupe, que concentra um grande numero de viajantes diariamente. Localidades como Barreirinhas, Carolina e Centro Histórico de São Luís também foram citados.

Após essa reunião as operadoras passam a ter um prazo de 60 dias para apresentar um projeto de melhoria na cobertura da telefonia móvel, fixa e nos outros serviços prestados aos maranhenses.

“As mudanças que houveram após a assinatura da TAC foram pouco expressivas, por isso estou aqui mais uma vez cobrando essas melhorias, que se alcançadas irão melhorar a vida dos maranhenses de inúmeras formas.”, disse Zé Inácio.

Estiveram presentes na reunião o deputado Junior Verde, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e Duarte Jr, diretor do Procon – MA.

Prefeitura apresenta Orçamento de 2016 na Câmara Municipal

Secretário de Planejamento, José Cursino, explica detalhes do Orçamento de 2016 da capital

Secretário de Planejamento, José Cursino, explica detalhes do Orçamento de 2016 da capital

A Prefeitura de São Luís apresentou o orçamento de 2016 do Executivo Municipal, na tarde desta terça-feira (24), durante audiência na Câmara Municipal. Vereadores e secretários da Prefeitura apreciaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita fixa e a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. A votação deverá ocorrer até o próximo dia 22 de dezembro, quando são finalizados os trabalhos legislativos de 2015. Outras reuniões deverão ocorrer, até esta data, para a discussão do projeto. O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 2,7 bilhões.

Com pessoal e encargos, a despesa estimada é de 51,30%. O secretário José Cursino explicou que muito mais do que a alocação de receitas arrecadadas e despesas a ser cumprida, a Lei Orçamentária Anual é resultado de um esforço de planejamento.

A peça orçamentária de 2016 prevê recursos para ampliação dos serviços de saúde, educação e atividades de moradia. Na área de saúde estão previstos investimentos de R$ 626.927.896 e na educação R$ 542.785.520. A área de Obras está contemplada com o investimento de R$ 325.268.663, Trânsito e Transporte com R$ 44.286.548 e R$ 26 milhões estão alocados para a Assistência Social. Os vereadores têm até o dia 3 de dezembro para a apresentação de emendas.

O secretário de Governo, Lula Fylho, enfatizou que no projeto orçamentário de 2016 está incluído investimentos maiores em infraestrutura, iluminação e geração de emprego. “Neste ano, foram investidos R$ 2 milhões Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e R$ 5 milhões na agricultura familiar, beneficiando milhares de famílias com emprego e alimento”, frisou.

Política maranhense em notas

Dutra entrevistado no Avesso

dutraVale a pena ver o programa Avesso, da TV Guará, nesta terça-feira (1º). O entrevistado é o ex-deputado Domingos Dutra, que é pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar. Dutra fala sobre o que está achando do governo Flávio, com impressões boas ou ruins, mas criticou muito o abrigo que está sendo dado pelos partidos governistas às viúvas da oligarquia. “Na hora que a gente vê partidos como PDT, PSDB que estão sendo refúgio dos ‘rabujos’ da família Sarney, eu recorro novamente ao Jackson: na eleição de 2006 houve uma briga generalizado dos partidos que apoiavam o Jackson, quando chegou na cassação ninguém estava lá pra defender o Jackson”. O programa vai ao ar às 22:45, na TV Guará, canal 23.

Zé Reinaldo é duro contra Rocha

zereinaldorobertoEm artigo publicado no Blog do Waldemar Ter (leia aqui), o deputado federal Zé Reinaldo foi duro contra o senador Roberto Rocha por ele não conhecer a cultura do partido, “um partido de base em sindicatos rurais, em que ninguém manda e tudo é resolvido coletivamente por votação das instâncias partidárias”. Reinaldo também criticou a falta de senso do senador, que mesmo vendo a platéia entusiasmada pedindo Bira candidato a prefeito de São Luís, preferiu lançar-se candidato e por falta de conhecimento da cultura do partido, tomou uma sonora vaia. Quando a Oligarquia apostava em um conluio de Roberto e Zé Reinaldo contra Flávio Dino, o ex-governador vem com um balde de água fria nos planos.

Família Julinho perdida

julinhoO ex-prefeito de Ribamar, Julinho, e seu filho, que concorreu à prefeitura do município em 2012, resolveram se filiar ao PMDB. A estratégia é confrontar o pré-candidato Luís Fernando (PSDB), que hoje é aliado do governador Flávio Dino. Júlio Filho, ainda muito jovem, poderia chegar à prefeitura em breve dentro do grupo. Uma estratégia mais inteligente seria compor com Luís Fernando em uma negociação para apoiar o tucano a outro cargo para que deixe logo a prefeitura e descolar mais da imagem do pai. Agora, Júlio Filho consegue aglutinar em torno de si grandes rejeições: a oligarquia Sarney, a desgaste do pai na cidade e o afastamento do governo Flávio.

Rodrigo Valente aproveita

rodrigovalenteA filiação de Júlio Filho e Julinho foi a desculpa que o ex-secretário de Articulação Política de Roseana Sarney, Rodrigo Valente, esperava para deixar a barca da oligarquia e se reaproximar de Luís Fernando. Valente também ensaiava uma candidatura à prefeitura de Ribamar, mas sem condições de concorrer com o tucano, e com a entrega do PMDB para a família Julinho em Ribamar, se desfiliou do partido e fez juras de amor ao favorito nas eleições ribamarense, afirmando que faz parte do “grande grupo chamado Luís Fernando”. É o besta!

Audiência por antecipação negada 

plenariocamaraA vereadora Rose Sales (sem partido) tentou aprovar uma audiência pública para debater projeto que ainda nem chegou na Câmara Municipal para ser discutido. O projeto que ela queria debater por antecipação diz repeito a mudanças no zoneamento. E mais, a Lei Orgânica do Município já determina a realização de audiência. A proposta ainda está sendo aperfeiçoada e a Procuradoria do município vem realizando audiências. Quando chegar na Câmara, o Legislativo fará sua audiência como determina a Lei. Claro que como não dá pra debater projeto que não existe apenas para holofotes a um parlamentar, a Câmara rejeitou a proposta.

Corte Eleitoral terá novo membro

joseeulalioA expectativa do meio político é para a escolha do novo membro da Corte Eleitoral. O juiz José Eulálio se despediu do TRE-MA nesta terça-feira (1º). O Tribunal de Justiça deve fazer a eleição do novo membro já na sessão desta quarta-feira (2). O novo membro participará diretamente das decisões das eleições do ano que vem. Outros três membros da atual Corte não atuarão mais no próximo pleito. O atual presidente Guerreiro Júnior sai em dezembro deste ano junto com a juíza Alice Rocha. Já o juiz federal Clodomir Reis deixa a Corte em março do ano que vem.

Câmara debate diretrizes do Orçamento 2016 de São Luís

Mesa Diretora dos trabalhos da audiência pública para discutir a LDO.As diretrizes para o orçamento de 2016, que será elaborado pela Prefeitura de São Luís e enviado à apreciação da Câmara de Vereadores até o final de setembro, foram discutidas na quarta-feira em audiência pública pela comissão de Orçamento e Finanças, no plenário da Casa. A comissão, presidida pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), está coletando subsídios dos membros do Legislativo Municipal para que o relator, vereador José Joaquim Guimarães (PSDB), apresente um relatório de consenso ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Executivo, para votação na sessão do dia 15, quarta-feira.

Durante três horas, 17 vereadores debateram ontem à tarde o projeto de lei exposto pelo secretário de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo Moreira. A comissão de Orçamento já havia recebido de alguns vereadores propostas de emenda ao projeto e terça-feira, em reunião com o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), e o secretário de Planejamento, foram admitidas alterações na proposta original. Na audiência pública foram apresentadas mais sugestões, desta vez dos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Honorato Fernandes (PT), foram recolhidas pelo relator.

Fábio Câmara sugeriu a exclusão, do projeto, da dedução no duodécimo, a que o Legislativo Municipal faz jus, de eventual retenção de valores no Fundo de Participação para pagamento de dívida da Câmara com o INSS.  O duodécimo corresponde ao valor relativo a 4,5 por cento da Receita Tributária e Transferências federais do respectivo exercício e serve para que seja paga a despesa financeira do Poder Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com os inativos.  O vereador ainda quis evitar que se permitisse no projeto que o prefeito pudesse realizar qualquer estruturação administrativa e remanejamento de recursos financeiros por decreto, mas não houve consenso.

Honorato Fernandes propôs que, nos anexos do Projeto de Lei, sejam feitas inversões de dotações orçamentárias para que haja equilíbrio na distribuição e aplicação de recursos financeiros. Ele citou, por exemplo, que os recursos para aplicação em mobilidade urbana são infinitamente maiores se comparados com os destinados para as áreas de assistência ao idoso, criança e adolescente, juventude, trabalho e renda e qualificação de recursos humanos para atendimento ao turista.

Câmara Municipal discute regularização fundiária em São Luís

Ivando Rodrigues com vereadores e palestrantes na audiência.Em um dia que podia ser de mais uma audiência realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, acabou se tornando em um evento histórico na casa do legislativo ludovicense. A audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana, proposta pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), reuniu as maiores autoridades do Estado do Maranhão no assunto. Com uma visão aprofundada, os debatedores deram uma aula sobre regularização fundiária.

Na abertura dos trabalhos Ivaldo Rodrigues, deixou claro sua preocupação para com os moradores de São Luís que vivem em áreas irregulares.

“È preciso que o poder público veja com carinho a situação dessas pessoas que moram em áreas irregulares e não possuem título de posse de seus imóveis. São mais de 60% dos moradores que se quer tem um documento que comprove a regularização. Acredito que o prefeito Edivaldo Holanda Junior, juntamente com o governador Flávio Dino, revejam essa situação e ajudem esse povo ter mais dignidade. São áreas com Itaqui Bacanga, Vila Luizão, Cidade Olímpica e outras, que precisam ser regularizadas o mais rápido possível. O Maranhão vive um momento histórico, e tenho certeza que vamos avançar bastante no que diz respeito regularização fundiária” – disse o vereador pedetista.

Durante a explanação do tema, a Drª Oriana Gomes (Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ), mostrou os verdadeiros caminhos para que a regularização fundiária seja feita tanto em São Luís como no interior do Maranhão.

“Como magistrada, mesmo sendo ludovicense legítima, quero dizer que trabalhei no interior do Estado como juíza e promotora e lá tive que lutar dia e noite por várias causas, onde fui ameaçada de morte, mas nunca desisti dos meus compromissos. A regularização fundiária, é bem mais complexa do que muita gente imagina. Se esse processo começasse na zona rural, não teríamos problemas na área urbana. Quando o poder público deixa de regularizar e dar o título de posse aos proprietários dos imóveis, o Estado e município deixam de arrecadar com o IPTU. O tribunal tem avançado e nós temos a certeza de que estamos fazendo a coisa na mais transparência possível” – disse a magistrada, que ainda foi categórica em falar de sua trajetória de vida e de luta desde muito jovem.

Já a Drª Luzia Madeiro Nepomuceno (Juíza da 1ª vara da Fazenda), deu uma verdadeira aula sobre deveres e obrigações. Durante seu discurso, ela mostrou várias maneiras para que evite conflitos e busque a regularização sem que haja briga.

“As leis são claras e basta segui-las que tudo será resolvido. É com a união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que todos os conflitos serão sanados. São com diálogos que procuramos resolver os problemas. Coloco-me a disposição tanto da câmara, quanto de outros órgãos para o que for possível está contribuindo. Está é uma ação que envolve vários fatores e ai vêm às invasões que dominam grande parte de São Luís” – finalizou a juíza.

Estiveram presentes ainda na Audiência, o Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo – SEMURH (Diogo Lima), o Secretário Municipal de Esportes e Laser, Júlio França, o diretor do Iterma, Francisco Silva Freitas, o Superintendente do Patrimônio da União, Jorge Luiz Pinto, Clemilson Souza Mora ( Tabelião do 1º ofício extrajudicial de São José de Ribamar, Igor Almeida (Secretário Adjunto de Estado de direitos humanos e participação popular).

A audiência durou cerca de seis horas e o tema foi discutido baseado nas leis que regem a regularização fundiária. O público ficou até o final.

Marcos Pacheco: “Maranhão pagar o Piauí para atender seus pacientes é atestado de incompetência”

marcospachecoal

O secretário estadual de Sáude, Marcos Pacheco, esteve na tarde desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa, onde demonstrou os dados da secretaria que recebeu com mais de R$ 150 milhões de restos a pagar. Sobre os recursos destinados a Caxias, que a deputada Andrea Murad tanto reclamou, Pacheco afirmou que é justamente um investimento que terá que ser feito para acabar com uma vergonha para o estado.

“Precisamos criar uma barreira assistencial com reforço em Timon e em Caxias, independente de quem seja o prefeito. É preciso parar de ter maranhenses atendidos em Teresina para que ao invés de aplicarmos os recursos aqui em nosso estado tenhamos que mandar para outro. Passar os recursos para o Piauí é assinar um atestado de incompetência”, afirmou.

Terceirizados em dia

A deputada Andrea Murad voltou a dizer que a secretaria estaria atrasando salários dos funcionários terceirizados, salários que ficaram atrasados pela gestão do pai da deputada e tentou fazer alarde de risco de greve. “Não há nenhum indício de greve. As folha das OSCIPS estão em dia. Mesmo com dívida milionária e com a folha atrasada pela gestão anterior, regularizamos o pagamento”.

Antedimento das UPAs

O secretário Marcos Pacheco admitiu que hoje as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão mais lotadas do que no ano passado. Mas explicou os reais motivos. Além de um momento de saúde complicado, a barragem da gestão anterior aos serviços para pacientes que chegavam em ambulâncias do SAMU, para prejudicar a prefeitura de São Luís, mantendo os Socorrões lotados e as UPAs com uma demanda muito menor. “Estamos em um momento de sazonalidade por conta de uma virose que está grande, e logo vai passar. E o principal é que hoje não fazemos seletividade de demanda. A UPA é aberta e vai continuar a aberta para quem chegar, não importa se em ambulância do SAMU, onde for. Os Socorrões sempre carregaram o excesso de demanda nas costas. Hoje, o hospital Carlos Macieira também tem excesso porque abrimos a todos”, afirmou.

Leite especial

Sobre o risco doo abastecimento de leite especial e os problemas comunicacionais quanto à licitação, Pacheco explicou que o leite que está sendo entregue ainda é saldo de estoque e que houve de fato um erro de digitação quando se comunicou que a licitação seria em um domingo. “Ainda não foi licitada nova empresa. Graças a Deus, tínhamos ainda saldo de entregue, que nos foi entregue e o fornecimento prossegue. este saldo dá pra cerca de 60 dias. Até lá concluímos a licitação emergencial”.

Bira pede Audiência Públicapara discutir situação da Comunidade do Cajueiro

Bira-do-pindareNa tarde desta quarta-feira (29) a Associação de moradores da comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, promoveu uma grande audiência pública e o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) mais uma vez esteve presente, garantido total apoio a luta dos moradores da localidade.

 

Na oportunidade, a população local mais uma vez relatou os conflitos causados devido à construção de um terminal portuário da empresa WPR na localidade. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) conduz um processo para emissão da concessão de licença ambiental que a empresa ainda não possui.

 

De acordo com Bira, a SEMA, de maneira muito estranha, levou uma audiência pública para dentro do Comando da Polícia Militar. Distante da comunidade, dificultando o acesso da comunidade. O parlamentar entente a atitude como uma ação clara de intimidação.

 

“E não consigo entender por que essa pressa toda da SEMA em querer conceder essa licença ambiental, exatamente agora no apagar das luzes de um governo. Nós temos outro governo que assume a partir do dia 1º de janeiro. Não tem por que ter essa pressa toda”, protestou Bira.

 

O Porto está orçado em R$ 800 milhões e para o parlamentar, uma obra desta envergadura, precisa ter transparência, fundamentação e tem que ser motivo de debate entre a empresa, o poder público e a comunidade. As placas de propriedade particular e a vigilância particular que foram colocadas dentro da comunidade estão coagindo os moradores a aceitar indenizações oferecidas pela WPR.

 

O socialista apelou à Governadora para que se suspenda o processo e para que a comunidade seja ouvida na Assembleia Legislativa em uma Audiência Pública, no dia 19 de setembro, às 14h30. Bira afirmou que convidará para a audiência o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Patrimônio da União, o ITERMA que concedeu o título de posse para essas comunidades, desde 1998, assinado pela governadora Roseana Sarney.

 

“Como é que este mesmo governo que deu o título de posse, o título de propriedade para comunidade do Cajueiro agora resolve retirar. Não tem sentido; é preciso que se discuta. Inclusive, nós temos que discutir a forma de aquisição desse terreno, porque há uma dúvida na comunidade se a aquisição se deu em bases legais”, afirmou Bira.