TCE pode multar 51 câmaras municipais por deixarem de informar órgão sobre sua estrutura e funcionamento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais.

São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.

A corte de contas encerrou, no final do mês passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa de análise dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões existentes nas câmaras, assim como sua atuação no planejamento do município.

Além das que estão inadimplentes com o questionário, 21 câmaras respondentes deixaram de encaminhar as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim.

Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2 mil.

O levantamento ainda está em análise, no entanto, chamou atenção o fato de que, dos 166 respondentes, 128 afirmaram regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e apenas 74 informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto à participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95 informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a apreciação e aprovação das peças orçamentárias.

Depois de concluída, a análise do questionário passará por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no levantamento subsidiarão as ações do TCE-MA em relação a normativos, orientações e capacitações destinadas às câmaras municipais.

Considerando o cronograma para encerramento da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar sua situação até a próxima sexta-feira (22/10). Ao término desse prazo, serão autuados os processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.

Dúvidas poderão ser sanadas por meio dos whatsapp corporativos: 2016-6131 e 2016-6174.

Afastado por corrupção, Baldoíno tenta voltar ao cargo de prefeito de Bacuri

O ex-prefeito de Bacuri, afastado do cargo por corrupção, José Baldoíno, espalha pela cidade que retornará ao comando do executivo, por já ter “acertado” uma liminar do judiciário maranhense. Vale lembrar que foi na gestão de Baldoino que oito estudantes perderam a vida num acidente, quando estavam sendo transportados de maneira irregular para a escola. Por isto, responde Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, em função de eventuais fraudes no transporte escolar.

O ex-prefeito já teve várias derrotas na justiça e até os bens bloqueados, no valor de R$ 6 milhões.  No Superior Tribunal de Justiça, perdeu vários agravos regimentais.

Balldoíno anda conversando com seu grupo político reafirmando que é questão de dias, para o judiciário maranhense retorná-lo ao cargo. O afastamento do ex-prefeito foi sustentado pelo Ministério Público, sob alegação de que sua permanência e dos demais acusados nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.

Tragédia de Bacuri completou um mês e a cidade ainda não recebeu ônibus escolares

Deputado Bira denunciou que Bacuri continua sem ônibus escolares

Deputado Bira denunciou que Bacuri continua sem ônibus escolares

No dia em que a tragédia de Bacuri, que vitimou 8 estudantes, completou um mês, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) denunciou que até então nenhum ônibus escolar, dos prometidos pelo Governo do Estado chegou ao município.

O parlamentar ressaltou que os ônibus escolares estavam estacionados há mais de 3 meses em um galpão da Secretária de Estado da Educação e que após a denúncia dos deputados de oposição o Governo anunciou a entrega dos veículos em apenas 5 dias, entretanto, passados 30 dias nenhum ônibus chegou a cidade de Bacuri.

O Deputado destacou que o Juiz titular da Comarca de Bacuri mandou sequestrar sete ônibus dos setenta e cinco que o governo estava “escondendo”. Os ônibus saíram de São Luís conduzido pelo oficial de justiça, mas foram interceptados, no município de Pinheiro e trazidos de volta para a capital. A governadora mandou derrubar a decisão do Juiz de Bacuri, no Tribunal de Justiça.

“Por que essa postura tão endurecida com o município de Bacuri? Peço aqui uma explicação aos representantes do governo, o governo tem que explicar isso, anunciou inclusive que ia mandar ônibus para o município de Bacuri, pelo menos três seriam destinados para lá, mas o fato é que até agora não chegou qualquer ônibus no município de Bacuri”, questionou Bira.

Outra denúncia apresentada pelo socialista se refere à falta de aula nas escolas de nível médio no município de Bacuri. Bira cobrou do Governo do Estado uma resolução célere para o caso. “É preciso que o governo se posicione em relação a isso, não é possível que nós vamos ficar inertes diante de uma situação tão grave”, protestou.

Central Estudantil de São Luís emite nota sobre tragédia de Bacuri

Nota de Pesar 

 

A tragédia no município de Bacuri (MA), é um “retrato” do cenário educacional, vivenciado pelos estudantes maranhenses em nosso estado. A Central Estudantil (CES), entidade representativa dos estudantes, está empenhada na luta pela melhoria da qualidade de educação no Maranhão, e é por isso que condenamos o cinismo da Governadora Roseana Sarney, que em nota ainda solidarizou-se com os familiares das vítimas do acidente, fruto da defasada política de educação do seu desgoverno. É com grande pesar e indignação, que lamentamos o falecimento dos 12 estudantes no município de Bacuri: perdemos 12 sonhos, 12 vidas, 12 companheiros de luta e de jornada. Aos familiares e amigos dos estudantes, os nossos sinceros sentimentos.

São Luís, 30 de abril de 2014

Clarissa Almeida

Presidente da Central Estudantil – CES

Professor Lisboa repercute tragédia de Bacuri na Câmara

lisboaO vereador Professor Lisboa (PCdoB) fez um duro discurso na Câmara Municipal de São Luís sobre o acidente que culminou com a morte de 12 adolescentes em Bacuri. O parlamentar se disse extremamente envergonhado com a situação por mais uma vez o Maranhão ser notícia negativa e pela perda de crianças que se sujeitavam a tal transporte em busca da educação.

Percebo por mais uma vez, e parece que infelizmente não será a última, se vê o Maranhão ser alvo de comentário nacional por uma tragédia. Um Estado rico, mas empobrecido. Um estado de gente trabalhadora e honesta. Crianças que queriam estudar para ter o futuro melhor, perdem a vida por uma tragédia desta magnitude. Peço a Deus pela alma dessas crianças que se foram neste acidente violento e que acalente o coração destas famílias. Pois acabam os sonhos e só restam prantos e lágrimas”.

Lisboa lembrou que o Maranhão sempre que aparece no noticiário nacional é de forma negativa, que além da tragédia, expôs o transporte totalmente irregular com que são transportados estudantes, o que dá margem a novas tragédias como esta. “O Maranhão é vergonha nacional mais uma vez e me dói ver que não acaba ali. Falo como educador, pai de família, parlamentar e cidadão. Nosso povo ainda em pau-de-arara, coisa da África subsaariana. É muito atraso. O Maranhão só é notícia nacional pelo que não presta”, lamentou.

 

CGU já apontava irregularidades no transporte escolar em Bacuri há dois anos

Do site Maranhão da Gente

O acidente que vitimou oito estudantes do ensino médio ontem na MA-303 foi uma tragédia anunciada. Em 2012, a Controladoria Geral da União ao divulgar o Relatório de Fiscalização já apontava irregularidades e falhas na aplicação dos recursos dos programas “Caminhos da Escola” e “Nacional de Apoio ao Transporte Escolar”, em Bacuri, Maranhão.

As informações dos relatórios indicam que não é de hoje que a Prefeitura de Bacuri usa veículos em precárias condições para o transporte escolar. Prática que é comum também em diversas cidades do Maranhão e de outros estados principalmente da região Nordeste.

A fiscalização da CGU, realizada em outubro de 2012, já detectava irregularidades nos veículos responsáveis pelo transporte escolar. “Os veículos usados no transporte escolar do município de Bacuri/MA encontram-se em condições precárias, insalubres e impróprias para o uso em transporte de alunos. São veículos velhos, depreciados e fabricados para transporte de cargas e não de passageiros. As carrocerias são adaptadas com a colocação de bancos de madeira sem encosto, popularmente conhecidas como ‘pau de arara’”, dizia o relatório.

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Além da CGU, o TCU também apontou problemas no transporte escolar em Bacuri. Nos pregões presenciais nº 05/2011 e nº 09/2012 a Prefeitura de Bacuri recebeu, respectivamente, R$ 529.342,00 e R$ 623.000,00 que deveriam ser aplicados na locação de veículos para a prestação de serviços no transporte escolar. Mesmo com a disponibilização dos valores, os veículos responsáveis pelo transporte dos alunos só tinham condições de transportar cargas, e não passageiros, como apontava o próprio TCU.

À época da publicação do relatório, a Prefeitura de Bacuri se defendeu declarando que “convém ressaltar que a questão substantiva é a da prestação do serviço de transporte escolar e podemos garantir que nenhum aluno deixou de ir a escolar por falta de transporte escolar”, e concluiu que “dentro da realidade do município e seus povoados a qualidade do transporte escolar não é inferior a qualidade do transporte de passageiros existente no município.”

Menos de dois anos depois da constatação de que eram inadequados os veículos, oito alunos secundaristas perderam a vida ao serem transportados por uma caminhonete, nos moldes “pau de arara”, da escola para o povoado Madragoa, em Bacuri-MA.

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Tragédia: 12 estudantes mortos em acidente em Bacuri

tragediabacuriUm acidente na noite desta terça-feira (29)n o povoado Madragoa, entre os municípios de Apicum-Açu e Bacuri (MA-303) tráz novamente à discussão as péssimas condições de transporte, principalmente de estudantes,no Estado. A batida entre um caminhão e um carro que transportava adolescentes deixou 12 estudantes mortos e feriu ao menos mais quatro.

Segundo informações encaminhadas por moradores do local à redação, a caminhonete levava cerca de 30 estudantes. Outros quatro ficaram feridos. Alguns dos feridos foram levados para o hospital municipal daquela cidade. E outras vítimas foram transferidas para o hospital da cidade de Cururupu.

A maioria dos adolescentes tinha entre 15 e 18 anos e estavam retornando de uma escola.

Após o choque, adolescentes teriam sido lançados de uma ribanceira, o que dificultou muito o resgate, informaram testemunhas. Equipes de socorro foram encaminhadas pela Secretaria de Saúde, além da Samu e de outras cidades próximas. Algumas vítimas foram levadas para Bacuri e outras foram encaminhadas para municípios vizinhos.