TJ reforma decisão de primeiro grau que condenava blogueiro de Timon e garante liberdade de imprensa

Paulo Veltlen: “a liberdade de imprensa é essencial à existência do próprio Estado Democrático de Direito. Qualquer forma de tolher o seu exercício, por meio de atuação administrativa ou no plano judicial, configura inaceitável censura”.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença do Juízo da 1ª Vara Cível de Timon, que havia condenado o Portal AZ e José Ribamar Silva ao pagamento de R$ 24 mil, a ser rateado entre oito vereadores do município, que ajuizaram ação de indenização contra o blog e o blogueiro.

O entendimento unânime dos membros do órgão colegiado do TJMA foi de que a matéria jornalística em questão fez crítica contundente à atuação política dos vereadores, mas não violação à honra ou imagem de qualquer um deles.

A publicação que motivou o pedido de indenização, na Justiça de 1º Grau, afirmava que não houve sessão plenária numa segunda-feira na Câmara porque um grupo de vereadores teria viajado a São Luís, com a intenção de pedir a um secretário estadual para não liberar emendas parlamentares de um deputado. A resposta ao pedido teria sido negativa.

O relator da apelação datada de 2016, desembargador Paulo Velten, não observou qualquer excesso jornalístico na publicação e muito menos dano moral causado aos apelados. Lembrou que a Constituição Federal assegura a liberdade de informação e de manifestação da opinião e do pensamento.

O desembargador ressaltou que, se verdadeiro ou inverídico o fato mencionado na publicação, isso não tem relevância para o desenlace da controvérsia. Disse que uma mentira que não atinge a honra alheia não passa de uma mentira, sem consequências no plano jurídico. Acrescentou que mentir não constitui ilícito civil, mas um ato contrário à moral, não estando no espectro de atuação do Direito.

Velten prosseguiu, dizendo que “a liberdade de imprensa é essencial à existência do próprio Estado Democrático de Direito. Qualquer forma de tolher o seu exercício, por meio de atuação administrativa ou no plano judicial, configura inaceitável censura”.

O relator destacou que um texto jornalístico é ofensivo quando dele se extrai a intenção de difamar outra pessoa, atingindo-lhe algum aspecto de sua personalidade.

Ele observou que a matéria, contudo, limitou-se a criticar a atuação política de um grupo de vereadores, os quais nem sequer foram nominados. Por isso, não viu como manter a sentença de origem.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araújo e Marcelino Everton acompanharam o entendimento do relator.

Maranhense busca votos em competição online para blogueiros de viagem

Kerala Blog Express3A jornalista maranhense, Karine Porto, está entre os pré-selecionados a participar da 3a temporada do Kerala Blog Express – uma ação de promoção turística que levará 30 blogueiros de viagem do mundo todo para conhecer o estado de Kerala, na Índia.

Karine Porto é autora do blog de viagens Blog Brazuka e escreve, principalmente, sobre Londres onde mora desde 2009. Ela está competindo com mais de 200 blogueiros internacionais e busca o voto dos conterrâneos para garantir uma vaga no Kerala Blog Express 3.

Para votar na candidata maranhense, é preciso ter uma conta no Facebook e acessar o link:

http://keralablogexpress.com/index.php/user/single_participant/852

É possível votar mais de uma vez, desde que seja em dias diferentes (máximo 1 voto por dia). O link de votação também pode ser encontrado no blog www.brazuka.net .

Vale a força para a maranhense!

Férias

O titular do Blog do Clodoaldo Corrêa entra de “férias” por 15 dias. Neste período, o jornalista Gregório Dantas, conhecedor dos meandros do política local, estará à frente do Blog, onde terá toda liberdade intelectual para exercer o jornalismo de acordo com sua visão e manterá a atualização constante.

Obrigado e continuem acompanhando a página.

 

 

Política maranhense em notas

Para eles existem os governos

comerciante guarda campanhaO governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vistoriaram obras no último domingo. Durante a vistoria, um comerciante mostrou que ainda guarda a bandeira e o cartaz da campanha do governador. Flávio e Edivaldo devem continuar tendo esse contato direto para sentira esperança nos olhos das pessoas e nunca esquecerem porque o Maranhão e São Luís depositaram confiança na dupla. Esse senhor guarda a esperança materializada na bandeira e é o símbolo de quem espera que os dois não percam o foco. O isolamento real é estar longe do povo. Enquanto os dois estiverem ao lado do povo, estarão no rumo certo.

Dino consegue emplacar aliado no INSS

flaviodinoFlávio Dino (PCdoB) tem se queixado que o grupo político do ex-presidente José Sarney emplacou aliados nos principais cargos federais no Estado. O comunista conseguiu na última semana ao menos um prêmio de consolação: na última quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff nomeou Luiz Carlos Mendonça Furtado para a gerência-executiva do INSS no Maranhão. Furtado é indicação do deputado Rubens Júnior. (Da coluna Expresso, da Revista Época)

Sistema tributário alterado

Aprovado projeto que altera Sistema Tributário do Maranhão A partir de agora, será permitida a transferência de cotas de capital social, por cessão, doação, renúncia ou falecimento somente após a apresentação do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, proporcionando mais eficácia na fiscalização dos fatos geradores do referido imposto. A Assembleia Legislativa aprovou  o Projeto de Lei nº 155/2015 que garante maior eficiência à Administração Tributária.

Uma relíquia de valor inestimável

manuscritoO secretário estadual de Cultura, Felipe Camarão, anunciou que encontrou na casa de Bandeira Tribuzzi o manuscrito original do hino de Louvação a São Luís. A canção de Tribuzzi se tornou o hino oficial da capital maranhense. O subprefeito Fábio Henrique e o diretor do Teatro Arthur Azevedo, Américo Azevedo, acompanharam a visita. O Governo do Maranhão vai recuperar o acervo do poeta e fazer um memorial. O valoroso documento está guardado pela neta e filha do poeta, que ficaram muito felizes com a iniciativa.

Final feliz na Cohama

Foto 1 - ação dos bombeirosO Corpo de Bombeiros conseguiu evitar que o homem identificado por Carlos Eduardo Costa Leite Almeida, 40 anos, cometesse suicídio, no Elevado da Cohama. Durante a operação, que durou cerca de duas horas, foram feitas todas as negociações possíveis. A imobilização do suicida, que ameaçava se jogar, foi feita pelo sargento Carlos Eduardo Ferreira, que, em um momento de distração da vítima, conseguiu segurá-lo pelo braço. O homem foi amparado pelos bombeiros e colocado em uma ambulância, onde recebeu os primeiros atendimentos. Ele foi levado para o Hospital Nina Rodrigues, sendo submetido a exames e avaliação clínica. O trânsito ficou muito lento durante a operação.

Aviso 

Gostaria de comunicar políticos e empresários que o editor deste Blog não tem porta-voz para nenhum tipo de negócio. Caso alguma pessoa o procure pedindo dinheiro para “calar” qualquer denúncia deste Blog, chame a polícia pois você estará sendo vítima de estelionato. Qualquer pessoa que se ache vítima de denúncia injusta neste espaço, entre em contato direto pelo email que se encontra no Blog que sua defesa será publicada.

Retrospectiva 2014: janeiro e fevereiro

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O Blog inicia hoje a Retrospectiva 2014 com uma síntese do que de mais importante ocorreu na política do Maranhão e em alguns assuntos gerais de maior relevância. Nos próximos seis dias, haverá posts retratando os acontecimentos de dois em dois meses. Confira:

Janeiro

roseanaarnaldoluisfernandoO ano começou com clima quente pela possibilidade de Roseana Sarney deixar o governo do Maranhão para se candidatara a Senadora. A disputa entre Arnaldo Melo e Luís Fernando Silva pelo mandato de governador a partir de abril começava a causar rusgas dentro do grupo Sarney.

anaA crise no sistema penitenciário do Maranhão com as primeiras mortes dentro de Pedrinhas logo no início do ano. A crise começou a aumentar até sair do controle e tomar conta das ruas com a guerra das facções. O estopim da crise foi a morte da menina Ana Clara, queimada em um ataque de facção a um ônibus em São Luís no dia 6 de janeiro. O Maranhão entrou no foco da imprensa nacional.

roseanacardozoNo dia seguinte, a governadora fez o pronunciamento conhecido como “estou revoltada”. Mas o clima de pânico continuou com paralisação do transporte público e decapitações no presídio. Em meio ao caos, Roseana Sarney promoveu a licitação para 80kg de lagosta, depois de descoberta pela imprensa, cancelada.

Movimentos sociais protestaram pedindo paz e a saída de Roseana. Entidades solicitaram a intervenção federal no Maranhão. Um grupo de advogados pediu o impeachment da peemedebista. Arnaldo Melo arquivou o pedido.

edinhoEm meio a crise, eis que surge Edinho Lobão dizendo que Pedrinhas deveria ser implodida. Foi montada uma Comissão Estratégica que muito prometeu e pouquíssimo fez.

No âmbito municipal, a vereadora Bárbara Soeiro (PMN) foi absolvida de um processo de cassação. A vereadora Helena Duailibe deixou o parlamento para assumir a secretaria municipal de Saúde. A prefeitura, se destacou pelas obras de canais na cidade no início do ano.

Fevereiro

FlavioDinoO pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino, retomou o movimento Diálogos pelo Maranhão no final de janeiro em Codó. Em Urbano Santos e Coelho Neto, a receptividade também foi calorosa dos movimentos sociais.

A governadora Roseana pressionava desde o início do mês para que os seus secretários que seriam candidatos nas eleições de outubro adiantassem a desincompatibilização e entregassem os cargos. Ninguém deu bola e os secretários-candidatos aproveitaram o cargo até o limite.

assembleiaA Assembleia Legislativa, agitada pela possibilidade de eleição indireta para governador, reformulou os blocos da casa com a divisão de Blocos governistas que queriam ter mais líderes e mais vozes para as discussões com a Casa e o Palácio dos Leões.

Como era esperado, Raimundo Monteiro foi oficializado presidente estadual do PT pela Executiva nacional com o aval do então vice-governador Washington Oliveira. A eleição realizada em 2013 estava sendo questionada pela chapa de Henrique Souza.

Nas primeiras pesquisas para o governo do estado naquela época em São Luís, Flávio Dino e Roberto Rocha já lideravam para o governo e o senado respectivamente.

pmprotestoPoliciais Militares e Bombeiros reduziram as atividades em operação Tartaruga e fizeram protesto em frente ao Palácio dos Leões. Os militares pediam reajuste de 18%.

Arnaldo Melo reforçou a arregimentação de um grupo de deputados para “bater o pé” e não abrir mão de ser governador tampão. A oposição naturalmente já o apoiava de graça para não ter Luís Fernando eleito.

 

Notas desta segunda-feira

Fora do ar

Por razões técnicas, o Blog passou quase toda esta segunda-feira (26) fora do ar. Todas as funções já estão restabelecidas e voltamos ao ritmo de atualização normal. Pedimos desculpas pelos transtornos.

Parceria I

O principal assunto tratado nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de São Luís foi a parceria institucional entre governo do estado e prefeitura de São Luís. O vereador Francisco Chaguinhas (PSB) criticou duramente a falta de ações do governo do estado, que foi eleito graças aos votos da capital e não ajuda a cidade.O grupo governista novamente tenta arregimentar vereadores para campanha, para depois, esquecer que São Luís existe.

Parceria II

 O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) tomou o papel do vereador Fábio Câmara (PMDB) de líder do governo Roseana na Casa. Fernandes falou das ações que o governo fez em São Luís nos últimos 20 anos e depois ainda disse que o ex-pré-candidato ao governo Luís Fernando Silva, faria pavimentações no valor R$ 500 mil para cada comunidade dos vereadores, mas que a prefeitura não teria permitido por pressão política.

Parceria III

rrjRoberto Rocha Júnior (PSB) explicou os motivos pelos quais tecnicamente o governo não poderia fazer as obras de asfaltamento diretamente para beneficiar os vereadores e principalmente, o então pré-candidato ao governo. “O alvará foi negado porque esta não é a forma correta. O estado precisa fazer convênios para a prefeitura executar. Quem faz obras no município é o Executivo Municipal. O governo tem que fazer como fez em Imperatriz, em Coroatá e em tantos outros municípios”, pontuou. Rocha Júnior ainda lamentou a infeliz declaração de Hildo Rocha, que no Facebook, pediu para a governadora não ajudar São Luís.

Parceria IV

Camara_Saude_Osmar_Foto_PauloCarua (1)Por fim, todos os vereadores por mais que estivessem divergindo, defendiam a mesma coisa: parceria institucional entre a prefeitura de São Luís e o governo do estado. E a parceria não pode ser atrelada à subserviência política. “acompanhei o pronunciamento de todos os vereadores e o importante é que todos são a favor da parceria. O que se quer é a sintonia e não ações isoladas da prefeitura e do governo do estado. O prefeito foi á televisão e solicitou uma agenda com a governadora Roseana e a presidente Dilma”, afirmou Osmar Filho (PSB).

Não está adiantando

Por mais que tente criar intrigas, o grupo Sarney não conseguiu demover nenhum dos partidos que estão na aliança do campo de oposição. Pelo contrário, o grupo ganhou a adesão de PPS e PSDB sem ter baixa. O grupo governista, que primeiro tentou incentivar a qualquer custo a candidatura da deputada Eliziane Gama, agora faz um esforço tremendo para que o pedetista Hilton Gonçalo seja candidato para que o PDT deixe a aliança. O PSB é outro alvo, já que a mídia palaciana faz de tudo para dar como certa a candidatura de João Castelo ao Senado, que sequer foi discutida. Está difícil tirar partidos do campo oposicionista e criar candidatura que force o segundo turno!

 

 

Edição interina do Blog

O titular do Blog irá tirar 15 dias de “férias”. Como estamos em ano eleitoral e o noticiário político esquentará muito a partir do junho, irei tirar logo um pequeno descanso.

Enquanto eu estiver fora, o Blog será atualizado a partir de hoje (16) pelo jornalista Thiago Bastos, competente profissional, que manterá os leitores atualizados sobre a política e o cotidiano do Maranhão.

Com passagem por grandes veículos da imprensa maranhense, Thiago conduzirá muito bem Blog durante minha ausência.

Denúncias, informações, releases e reclamações podem ser enviados para [email protected] .

Editorial

O jornalismo para mim é um instrumento que gera oportunidade à população em geral ter acesso à informação. Para mim, o jornalismo é pautado na ética e na liberdade. A ética jornalística tem que caminhar com a liberdade. O capítulo número 1 do Código de Ética do Jornalista brasileiro prioriza o Direito à Informação. Em seu Artigo 1º diz que “O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação”.

Pois bem, construo uma carreira pautada em primeiro lugar no direito à informação que todo cidadão deve ter. O homem público deve saber conviver com as críticas e as cobranças, principalmente o que está em um cargo de indicação, que não foi eleito com o voto popular. Assim, acredito que este funcionário público não deve mais explicações à sociedade de como administra o dinheiro da sociedade.

Pela rapidez da informação na internet é natural que a notícia seja primeiro publicada e depois se abra o espaço para a parte citada se defender.  Nos termos do artigo 29 da lei-5250/967, toda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que for acusado ou ofendido em publicação tem direito a resposta ou retificação. Este jornalista nunca se negou a dar direito a todo citado se defender.

O senhor Sérgio Macedo (secretário estadual de Comunicação) citado em uma matéria deste blog, nem chegou a pedir direito de resposta e via Facebook ameaçou este blogueiro de processo judicial. Não me importo de responder civil e criminalmente por tudo que publico, pois pauto minha carreira na responsabilidade com a informação. Vale ressaltar que em momento algum disse que havia irregularidade nas contratações da Secom, mas apenas informei ao leitor contribuinte quem eram as empresas, as amizades com os detentores do poder e os valores dos contratos. Como a matéria era apenas de constatações, sem denúncia, não havia necessidade de ouvir outro lado.

Posto isso, informo o leitor que retiro o meu blog do site do jornal O Imparcial pelo fato de não haver nenhuma relação entre o que é publicado por este blogueiro e o grupo Diários Associados-MA, não sendo justo que a empresa responda conjuntamente com o jornalista. Tudo que sempre publiquei é de responsabilidade minha, isentando o matutino de qualquer responsabilidade.

Agradeço a todos os amigos que me mandaram mensagens de apoio, inclusive vários jornalistas do Sistema Mirante de Comunicação. Mas quero dizer que não houve censura a mim imposta por O Imparcial. Apenas em uma conversa amigável, chegamos à conclusão de que como não havia nenhuma ingerência ou participação de O Imparcial em meu blog, era melhor retirá-lo do portal, sem prejuízo à minha relação com a empresa. Continuo tendo muito respeito e amizade por todos do jornal onde trabalho desde 2008 com dedicação e amor à profissão. Minha relação com os diretores Pedro Freire, Pedro Henrique e Célio Sérgio é a melhor possível e se amanhã eu não estiver mais no quadro de funcionários do jornal, isso não mudará.

Contudo, vale ressaltar que se o secretário Sérgio Macedo acredita que me intimidará ou calará este jornalista com ameaças, está completamente enganado. Continuarei com a mesma postura de antes, e com mais liberdade ainda para cobrar do poder público um Maranhão melhor do que o que temos hoje. Denúncias relacionadas a Sérgio Macedo estão chegando em minhas e, por respeito ao leitor, não deixarei de mostrar a verdade. Vamos em frente.