Tribunal mantém nos cargos prefeitos de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna

Rafael Brasil absolvido pelo TRE

Rafael Brasil, de Buriti, absolvido pelo TRE

Em julgamentos realizados na tarde desta quarta-feira (17) os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, mantiveram nos cargos os prefeitos e vices das cidades de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna e ainda o vereador Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho), todos eleitos em 2012.

O enrolado prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil, foi salvo pelo TRE, mesmo acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com abuso de poder econômico. Ele já havia sido cassado e retornou ao mandato por liminar. Agora, absolvido definitivamente.

Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016). Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.

Polícia Federal investiga a invasão ao Fórum de Buriti e as ameaças feitas ao juiz

Fórum foi incendiado e juiz ameaçado de morte em Buriti

Fórum foi incendiado e juiz ameaçado de morte em Buriti

Os Tribunais Regional Eleitoral e de Justiça do Maranhão estão trabalhando juntos desde que seus respectivos presidentes tomaram conhecimento que o Fórum de Buriti tinha sido invadido e incendiado por populares revoltados com decisão dada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite (titular da Comarca e da 25ª zona eleitoral) que julgou improcedente ação com poder de cassar o atual prefeito da cidade, eleito em 2012.

A invasão ao Fórum de Buriti se deu na tarde da terça-feira, 20 de janeiro. De acordo com as informações que fazem parte do inquérito aberto pela Polícia Federal, 9 urnas eletrônicas foram queimadas, além de processos judiciais e documentos administrativos. O prédio, que leva o nome de Fórum Desembargadora Madalena Alves Serejo, onde funciona tanto a Justiça Comum como a Eleitoral do município, também ficou bastante depredado.

O desembargador Froz Sobrinho (presidente do TRE-MA), assim que tomou conhecimento dos atos de vandalismo que ocorriam na cidade de Buriti, acionou a Polícia Federal e comunicou o fato ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Caberá à Polícia Federal apurar os crimes cometidos e a identificação dos responsáveis”, explica Froz Sobrinho, que complementa: “naquele momento precisávamos garantir a segurança não só do magistrado, assim como dos servidores e da população do município. Por este motivo, também solicitamos reforço policial através da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA, que já estava autorizada pela sua presidente, desembargadora Cleonice Freire, para agir”.

Na quarta-feira (21) pela manhã, a desembargadora Cleonice Freire garantiu apoio irrestrito ao juiz Jorge Sales, que sofreu ameaças no exercício de sua função judicante. Reunido com a presidente no TJ, ele contou os momentos de terror pelos quais passou, ouvindo da presidente o compromisso do Judiciário de preservar sua segurança.

“O Judiciário buscou todos os instrumentos legais para a preservação da segurança do magistrado que em momento algum ficará desassistido”, informou Cleonice Freire, que ainda foi taxativa ao dizer que atos de violência de transgressores da lei não vão interferir na atividade judicante. “Não vamos nos intimidar por pessoas que tentam agredir o Estado Democrático de Direito. A lei deve prevalecer e a ordem deve ser mantida”.

“A Justiça Eleitoral também não permitirá que ameaças e intimidações de vândalos e criminosos desmoralizem o Poder Judiciário, pois continuaremos cumprindo a nossa missão de organizar e superintender os trabalhos referentes aos pleitos eleitorais, instrumento essencial à realização da democracia”, salientou Froz Sobrinho.

Para Froz Sobrinho, estes atos de vandalismo remetem aos tempos em que a justiça era feita com as próprias mãos, ideia veementemente condenada pela legislação pátria que consagra o princípio da intervenção estatal nos conflitos sociais, o que obriga os inconformados com as decisões judiciais a procurarem os meios processuais e recursos previstos constitucionalmente.

Rafael Brasil consegue liminar e retorna ao cargo de prefeito de Buriti

Prefeito Rafael e seu vice, Raimundo Camilo conseguem retornar ao poder por enquanto.

Prefeito Rafael e seu vice, Raimundo Camilo conseguem retornar ao poder por enquanto.

Foram menos de 48 horas fora do cargo, uma prisão, muita confusão e Rafael Brasil (PRB) conseguiu voltar ao cargo de prefeito de Buriti de Inácia Vaz. Rafael foi cassado em primeira instância e na tarde desta quarta-feira (20) conseguiu liminar no TRE-MA para retornar ao cargo de prefeito até o julgamento na segunda instância.

A liminar garantindo o retorno de Rafael foi concedida pelo juiz eleitoral Sérgio Muniz. O do Juiz Mário Henrique Mesquita Reis, da 25ª Zona Eleitoral do Maranhão determinou a cassação do prefeito e do vice e a posse do segundo colocado nas eleições, Naldo Batista. Porém, entre a cassação e a liminar concedida pela Justiça Eleitoral, ninguém em Buriti encontrou o presidente da Câmara Municipal e o vice para dar posse a Naldo.

Em seu despacho, Muniz alega que é razoável “aguardar-se o julgamento do mérito do recurso para resguardar a estabilidade política do Município”. Para o juiz eleitoral, a manutenção do prefeito no cargo “não ofende a natureza do art. 41-A da lei 9504/97 suspender-se a diplomação do segundo candidato mais votado, até o julgamento da causa”.

Na avaliação de Muniz, se perder parte do mandato agora, Brasil não terá como rever esta perda caso vença na instância superior. “A perda de parte do mandato é de difícil reparação, e caso o recurso venha a ser provido, dificilmente haverá condições de se restaurar a situação anterior. É grave porque se não concedida a medida excepcional haverá supressão do interesse reclamado pelos autores, já que tendo o mandato prazo certo, corre-se o risco de perdê-lo, mesmo ganhando a causa em sede recursal”, finalizou.

O caso agora será decidido pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

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Prefeito cassado foi preso por falar demais

Rafael Brasil foi preso com R$ 40mil em espécie.

Rafael Brasil foi preso com R$ 40mil em espécie.

O prefeito cassado de Buriti de Inácia Vaz, Rafael Mesquita Brasil (PRB), foi pego pela boca. Na madrugada desta terça-feira (19), o prefeito cassado foi preso pela Polícia Rodoviária Federal na entrada de São Luís com R$ 40 mil em uma bolsa (veja no blog do Gilberto Léda). Mas como a PRF teve a sorte de abordar o carro do prefeito e encontrar ele portando a maleta com dinheiro em espécie?

Assim que saiu a decisão do juiz Mário Mesquita Reis, da 25ª Zona Eleitoral, no fim da semana passada, para cassar o prefeito, ele disse a vários correlegionários que estava tranquilo e garantiu que não seria cassado. Rafael disse para muitas pessoas na cidade que estava vindo a São Luís comprar uma liminar, e que o segundo colocado nas eleições do município não seria empossado.

As afirmações chegaram nos ouvidos da oposição no município, que alertou a Polícia Rodoviária Federal, dando as características e placas do carro do prefeito e o possível horário que passaria pela barreira da PRF. Não deu outra, foi preso com a maleta de dinheiro. Rafael foi encaminhado para o Plantão da Vila Embratel e já foi liberado.

O prefeito e seu vice foram acusados pelos adversários de haver usado, sem contabilizar na prestação de contas, um ultraleve para distribuir panfletos com pesquisa às vésperas do pleito, ônibus escolares para transportar eleitores e ônibus alugados de uma empresa de São Luís.

Já foi dada entrada no pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em São Luís, por volta das 16h de ontem.

Presidente da Câmara sumiu

Em Buriti, ninguém encontra o presidente da Câmara Municipal, Laudelino Mendes, nem o vice presidente. Eles sumiram para não empossar Naldo Batista e seu vice, Ednaldo Moreira, tome posse, da coligação quefoi segunda colocada nas eleições de 2012.