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Governo garante segurança a moradores do Cajueiro, ainda sob ameaça de jagunços

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Reunião de moradores da comunidade Cajueiro com membros do governo do estado e entidades

Reunião de moradores da comunidade Cajueiro com membros do governo do estado e entidades

No último dia 12, o governador Flavio Dino revogou o decreto da gestão anterior que desapropriava a área da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. Com a decisão do governador em revogar o dispositivo, os efeitos do Decreto nº 30.610/2014 foram anulados. A medida também determina a realização de estudos socioambientais dos impactos da construção do terminal portuário na região.

Os moradores estiveram reunidos com membros do governo nesta quarta-feira (14). Durante o encontro, foram definidas ações para assegurar o direito à propriedade e segurança dos moradores da área, assim como a preservação do meio ambiente e o respeito à etnia e ao exercício dos cultos das religiões de matriz africana. As ações do estado foram definidas de forma conjunta pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Segurança Pública, Cidades, Igualdade Racial e Ciência e Tecnologia.

Mesmo depois da medida, a comunidade denunciou que uma série de abusos continuaram a ocorrer, por isso a mobilização dos gestores estaduais durante esta quarta-feira, especialmente na área da segurança, que teve a presença do titular da pasta, Jefferson Portela.

“A comunidade relatou que permanece sob as ameaças de jagunços. De imediato viemos com toda a estrutura de segurança para cá, para garantir a efetiva prestação da segurança pública. Nós não aceitaremos o uso da força criminosa contra nenhuma população, contra nenhuma pessoa no estado do Maranhão”, afirmou o secretário.

Com a reunião, a comitiva, além de assegurar a presença mais efetiva da polícia para proteger a população, abriu os procedimentos para apurar todas as denúncias recebidas. A comunidade terá reunião na Secretaria de Meio Ambiente, para pedir a revogação licença prévia ambiental concedida pela gestão anterior à empresa que se instalaria no local.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a importância do trabalho intersetorial. “O governo irá trabalhar de forma integrada. A ação conjunta das secretarias dá celeridade ao encaminhamento dos processos e demonstra o compromisso do governo com as questões que envolvem os direitos humanos”, disse.

Flávio Dino revoga desapropriação das terras da comunidade Cajueiro

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O governador Flávio Dino (PCdoB) revogou a desapropriação das terras que são alvo de conflito entre governo e a comunidade do Cajueiro. O decreto de desapropriação total das terras é de 31 de dezembro de 2014.

Para Flávio Dino, é necessário um maior estudo da terra, inclusive dos impactos sócio-ambientais da construção de um terminal Portuário no local.

Veja o decreto:

decretocajueiro

Bira pede Audiência Públicapara discutir situação da Comunidade do Cajueiro

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Bira-do-pindareNa tarde desta quarta-feira (29) a Associação de moradores da comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, promoveu uma grande audiência pública e o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) mais uma vez esteve presente, garantido total apoio a luta dos moradores da localidade.

 

Na oportunidade, a população local mais uma vez relatou os conflitos causados devido à construção de um terminal portuário da empresa WPR na localidade. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) conduz um processo para emissão da concessão de licença ambiental que a empresa ainda não possui.

 

De acordo com Bira, a SEMA, de maneira muito estranha, levou uma audiência pública para dentro do Comando da Polícia Militar. Distante da comunidade, dificultando o acesso da comunidade. O parlamentar entente a atitude como uma ação clara de intimidação.

 

“E não consigo entender por que essa pressa toda da SEMA em querer conceder essa licença ambiental, exatamente agora no apagar das luzes de um governo. Nós temos outro governo que assume a partir do dia 1º de janeiro. Não tem por que ter essa pressa toda”, protestou Bira.

 

O Porto está orçado em R$ 800 milhões e para o parlamentar, uma obra desta envergadura, precisa ter transparência, fundamentação e tem que ser motivo de debate entre a empresa, o poder público e a comunidade. As placas de propriedade particular e a vigilância particular que foram colocadas dentro da comunidade estão coagindo os moradores a aceitar indenizações oferecidas pela WPR.

 

O socialista apelou à Governadora para que se suspenda o processo e para que a comunidade seja ouvida na Assembleia Legislativa em uma Audiência Pública, no dia 19 de setembro, às 14h30. Bira afirmou que convidará para a audiência o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Patrimônio da União, o ITERMA que concedeu o título de posse para essas comunidades, desde 1998, assinado pela governadora Roseana Sarney.

 

“Como é que este mesmo governo que deu o título de posse, o título de propriedade para comunidade do Cajueiro agora resolve retirar. Não tem sentido; é preciso que se discuta. Inclusive, nós temos que discutir a forma de aquisição desse terreno, porque há uma dúvida na comunidade se a aquisição se deu em bases legais”, afirmou Bira.