O jornal O Globo flagrou o profundo sono do deputado federal João Castelo (PSDB-MA) durante a votação da meta fiscal. A votação durou 16 horas e aprovou a meta de Temer. O Congresso autorizou o governo federal a fechar o ano com um déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.
Estudo da CCJ orienta a realização de nova eleição para presidente da Câmara.
Um Estudo feito a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sustenta ser necessária a realização imediata de eleições para a presidência da Casa, que desde o dia 5 é ocupada interinamente pelo primeiro-vice, Waldir Maranhão (PP-MA).
O texto deve ser submetido por Serraglio para análise da comissão a partir da próxima semana. Se aprovado, segue para análise do plenário, responsável pela palavra final. O parecer contradiz a posição da Secretaria-Geral da Casa, segundo quem o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal, por não ter caráter definitivo, não tem o poder de deixar o cargo vago, situação imprescindível para a realização de novas eleições.
O estudo foi encomendado para embasar a análise de questionamento da oposição sobre a possibilidade de novas eleições.
“A substituição por tempo indefinido fere o princípio da proporcionalidade partidária, de estatura constitucional. A possibilidade de o deputado Waldir Maranhão exercer dois cargos até o final do mandato da Mesa revela que quase 40% do mandato do presidente seria exercido por um substituto. Durante todo esse tempo, um partido ficaria hiper-representado, em detrimento, do outro, titular daquela presidência”, diz o parecer.
A cúpula da Câmara prepara ato que garantirá a Eduardo Cunha direito a salário integral, residência oficial, avião, carro, plano de saúde, segurança e assessores, mesmo afastado do cargo e do comando da Câmara, regalias destinadas a presidente da Casa.
UOL – Sentado na cadeira de presidente da Câmara, o interino Waldir Maranhão (MA), disse que não vai renunciar ao cargo. A afirmação foi feita na reunião em que os membros da Mesa Diretora da Casa disseram que ele não conta com apoio do grupo e que deveria deixar o cargo.
O deputado tem sofrido pressão de todos os lados para renunciar à presidência desde que anunciou a decisão de anular as sessões plenárias que analisaram o processo de impeachment. Pressionado, Maranhão voltou atrás e revogou a decisão no mesmo dia.
Presente à reunião, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), segundo secretário da Casa, disse que os membros da Mesa levaram a Maranhão a visão de que ele não tem mais condições de continuar presidindo a Casa. Na opinião de Mansur, qualquer outra solução que não seja a renúncia de Maranhão pode causar mais instabilidade na Casa. “Podemos correr risco de judicialização”, disse.
Durante a tarde, líderes de 16 partidos, entre eles o PP do qual Maranhão é filiado, se reuniram para estudar a forma mais adequada de retirar o deputado maranhense do cargo. As opções iam desde uma “solução negociada”, ou seja, convencer Maranhão a renunciar, até uma representação para apear o deputado do cargo.
A pressão pela renúncia acontece também dentro do PP. A bancada do partido decidiu por unanimidade se posicionar a favor da renúncia do deputado ou sua expulsão em caso de recusa. Após pedido de tempo feito por Maranhão, que argumentou que precisaria pensar, foi marcada uma reunião nesta quarta-feira, 11, para que ele anuncie sua decisão.
Ao caminhar cercado por seguranças poucos metros que separam a sala da presidência da primeira vice-presidência, ao final da reunião, Maranhão foi questionado pela reportagem se iria renunciar. Preferiu o silêncio.
Estadão – O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), passou o fim de semana em São Luís, tentando costurar apoio político para garantir sua permanência no cargo, que ocupa a partir do afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na quinta-feira passada.
Ontem, o deputado retornou a Brasília no início da noite, no jatinho da FAB destinado ao deslocamento das autoridades federais. A bordo também o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), aliado da presidente Dilma Rousseff.
Desde que assumiu, inesperadamente, a presidência da Câmara dos Deputados, Maranhão passou a ser alvo de disputa entre o Palácio do Planalto e o PMDB do vice-presidente Michel Temer. A atuação da Câmara em relação aos projetos é fundamental tanto para o governo que está em vias de deixar o Executivo quanto para o que está próximo de ocupar o Palácio. Cabe ao presidente da Câmara também acelerar o pedido de impeachment de Temer, que já deu entrada na Casa por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Maranhão passou o fim de semana fugindo da imprensa. Sua assessoria também não informou que outras lideranças o deputado procurou. Por trás do “sigilo” da agenda de encontros está o problema que Maranhão enfrenta com seu próprio partido desde que decidiu contrariar a posição do PP e votou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara.
Foi um gesto de fidelidade a Flávio Dino, com quem deve compor chapa como candidato ao Senado em 2018, além de ter a promessa de assumir uma secretaria de Ciência e Tecnologia.
Diretório
A desobediência lhe custou o comando do PP no Maranhão. O diretório estadual do partido passou a ser presidido pelo deputado André Fufuca (PP-MA), por decisão da executiva nacional. Indignado, Maranhão chegou a acionar a Justiça para tentar retomar o comando regional do partido. Não conseguiu. Nos encontros desse fim de semana, Fufuca e deputados próximos a ele não foram convidados.
Aliado de Eduardo Cunha, Maranhão tem um comportamento oscilante na política da Câmara. Exemplo disso é o voto contra o impeachment. Em seu terceiro mandato como deputado federal, ele já passou pelo PDT, PSB, PTB e PP. Na Operação Lava Jato, Maranhão foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares que recebiam propina nos esquemas da Petrobrás. A investigação corre em sigilo (mais informações nesta página). Ele nega as acusações.
Seu nome também aparece na lista de contas eleitorais reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ao analisar a prestação de contas de 2010, quando ele disputava a cadeira de deputado, o tribunal concluiu que houve irregularidades, por recebimento de dinheiro de fonte não identificada. Maranhão recorreu, mas perdeu. Sua ficha inclui ainda uma ação do Ministério Público Eleitoral, por causa de captação irregular de recursos
Mal assumiu a presidência da Câmara dos Deputados e o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) correu para usufruir dos benefícios do cobiçado cargo: em um ato visto como desrespeito ao afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maranhão não titubeou em reunir-se na sala do peemedebista e, claro, ocupar a cadeira presidencial.
Agora na função de chefe da Casa, Maranhão terá outras benesses para ostentar, como a tropa de pelo menos cinco seguranças que acompanhavam cada passo de Eduardo Cunha – que passa a andar desprotegido quando estiver fora da residência oficial. Nesta quinta-feira, o novo presidente já desfilou ao lado de seus protetores.
O deputado do PP ainda ganhou o direito de viajar em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e a usar o carro presidencial da Câmara dos Deputados. Já Eduardo Cunha amarga a difícil missão de ter de deixar a sua atual moradia em até 30 dias – ele tenta, ao lado de seus aliados da cúpula da Casa, reverter a decisão.
Da Veja
O Globo
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, chegou ao plenário e apenas encerrou a sessão que estava acontecendo. Ao sair do plenário, Maranhão foi direto ao gabinete da presidência da Câmara, já assumindo a condição de presidente interino. Acompanhado pelo secretário geral da Mesa, Silvio Avelino, se negou a responder as perguntas dos jornalistas sobre o rito, até o julgamento do mérito da liminar do ministro Teori Zavaski.
— Vamos aguardar! — limitou-se a responder Maranhão.
O secretário Silvio Avelino, entretanto, explicou que não procede a informação de que Maranhão tem que presidir cinco sessões e depois convocar novas eleições. Ele disse que o vice-presidente continuará como presidente interino até que o Supremo decida sobre o afastamento definitivo de Cunha e a Câmara decida sobre seu afastamento no plenário.
Inconformada com o encerramento intempestivo, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) liderou um motim no plenário, se sentou na Mesa e tentou dar continuidade à sessão, mas Maranhão mandou desligar a transmissão da TV Câmara . Ela continuou na Mesa, presidindo a sessão e os deputados continuaram discursando.
Antes, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) foi ao microfone e gritou:
— Quero dar um grito que estava engasgado em minha garganta há muito tempo: fora Cunha!
Faltando ainda 36 votos, às 23h07, o voto do deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB) fez com que o processo de admissibilidade do impeachment seja aprovado pela Câmara Federal. O voto fez com que os favoráveis ao impeachment atingissem os 342 votos necessários.
O processo segue para o Senado Federal.
O deputado Weverton fez um apelo à presidente e ao Ministro dos Transportes para a retomada e finalização das obras de duplicação da BR-135, único acesso à ilha de São Luís no plenário da Câmara Federal.
O parlamentar maranhense solicitou a atenção da presidenta Dilma e do ministro dos transportes Antonio Carlos para um olhar a essa ação do Governo Federal, pois o número de buracos, os acidentes e a falta de segurança tem ceifado vidas e essa tem sido uma pauta comum para a Bancada Maranhense independente de partido.
“Essa te sido a luta de toda a bancada maranhense, independente de partido. É um apelo de todo povo do Maranhão. A BR-135 é a única entrada de São Luís, capital do Estado. Precisamos encontrar uma solução urgente”, cobrou.
Foi definida a comissão que tomará conta do processo de impeachment da presidente Dilam Rousseff. Três maranhenses estão na comissão. Weverton Rocha (PDT), Júnior Marreca (PEN) e João Marcelo (PMDB) entre os titulares.
Na suplência estão ainda Alberto Filho (PMDB), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PTN), Cleber Verde (PRB) e Hildo Rocha (PMDB).
O deputado federal, Rubens Pereira Jr., usou a tribuna da Câmara desta quarta-feira (09), para destacar o avanço que o governador Flávio Dino tem proporcionado para educação do Maranhão. Dentre dois pontos positivos concretizados para a história da política educacional do estado. O vice-líder do PCdoB na Câmara registrou a cerimônia de inauguração daprimeira unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), marcada pela presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante em São Luís, no antigo prédio do Colégio Marista. Entram em funcionamento também, as unidades instaladas nos municípios de Bacabeira e Pindaré-Mirim.
“Em São Luís a escola funcionará no antigo Colégio Marista, prédio que foi adquirido pelo ex-governador Jackson Lago no ano de 2007 com o objetivo de fundar a primeira escola profissionalizante em tempo integral no Maranhão, sonho interrompido pela cassação do governador em 2009, só voltando agora, no governo Flávio Dino. Desde então paralisado, o que mostra quanto o nosso estado estava carente e com prejuízo social, o quanto sofreu ao longo dos últimos anos pelo descaso da última gestão”, ressaltou o vice-líder do PCdoB na Câmara.
A unidade do IEMA de São Luís está ofertando os cursos de Eventos, Informática, Meio Ambiente e Serviço Jurídico; sendo 40 vagas para cada um dos cursos. Em Bacabeira, os alunos vão cursar Administração, Logística e Mineração, que somam 198 vagas. Para unidade plena de Pindaré-Mirim foram ofertadas 120 vagas, distribuídas em igual número entre os cursos de Agropecuária, Recursos Pesqueiros e Serviços Jurídicos.
ICMS educacional
Ainda sobre educação. Rubens Jr destacou o projeto de lei regulamentando o ICMS educacional encaminhado pelo governador Flávio Dino a Assembleia Legislativa do Maranhão. A PL propõe que a repartição dos recursos do ICMS, junto aos municípios maranhenses, leve em consideração os indicadores de qualidade educacional das cidades. De acordo com a proposta, a parcela proveniente do ICMS passaria a ser distribuída entre os municípios segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.
O Deputado Rubens Jr, ressalta com louvor a iniciativa do governador Flávio Dino. “O município que vai bem, que investe e que dá resultados em educação, agora vai receber uma compensação financeira, irá ser favorecido e terá mais recursos para continuar esta política. A ideia é prestigiar aqueles que acreditam na educação como o único caminho possível, assim conseguiremos superar as desigualdades. Objetivo é superar a herança maldita deixada e o mais importante superar os péssimos indicadores sociais e educacionais herdados pelo estado do Maranhão”, disse Rubens Jr.