Edivaldo sobre a campanha: “Temos ações e argumentos. Vamos para o bom debate”

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O prefeito Edivaldo participou de entrevista na Rádio Timbira em cadeia com as Rádios Esperança e Cidadania na manhã desta quarta-feira (8). Durante a entrevista, o prefeito detalhou várias obras que sua gestão tem feito e também falou da campanha e o processo eleitoral.

Em uma entrevista de cerca de duas horas, o prefeito falou muito sobre asfaltamento, administração da crise financeira, obras em parceria com o governo do estado e política.

Vice

O prefeito confirmou que a escolha do seu vice será apenas na reta final, já nas convenções. Quando perguntado sobre qual seria o perfil ideal, pontou que “o bom vice é o que soma, ajuda na gestão, que pensa na população, que quer o bem da população, da mesma forma como o prefeito. Claro que a questão do vice não é para ser decidida agora. Fica bem para o finalzinho e discutida com todos os partidos. Assim é a regra da política”.

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Adversários 

O prefeito falou que está preparado para a campanha independente dos adversários que enfrentar. Para ele, todas as pré-candidaturas postas são legítimas, embora, garanta ter conteúdo para o embate. “São pré-candidaturas legítimas. Cada um têm seus sonhos, seu desejos. Estamos preparados para enfrentar quem nos opor. Nós temos discurso, temos muitas ações, temos muitos argumentos e vamos para o bom debate. Vamos colocar durante a campanha. Estamos conversando aqui há quase duas horas e o público está tendo noção de nossas ações. É muita coisa. Governar neste período de crise não é fácil. tem que ter muita sabedoria. Não é um momento onde os adversários vão poder prometer muito. Não só em São Luís como em todo país”.

Discurso de Rejeição

O prefeito foi questionado sobre o discurso de alta rejeição, mantido como um mantra por seus adversários políticos. Para o gestor, a oposição faz seu papel de “bater” e ele segue trabalhando e com avanços, mesmo enfrentando a grave crise econômica. “O papel da oposição é bater e nosso papel é trabalhar. […] Temos avançado mesmo diante de uma das maiores crises que este país já passou. Onze estados e quase 600 prefeituras atrasando salários dos servidores. O Fundo de Participação do Município que cai. Não é simples administrar diante de muitas dificuldades. E ainda assim, avançamos com bom planejamento. Enquanto eles batem, nós olhamos pra frente com foco”.

Campanha mais curta

Questionado sobre as mudanças nas regras da campanha eleitoral, o prefeito salientou a importância de durante as reuniões com as comunidades, já detalhar todas as ações desenvolvidas, já que o período de campanha será muito curto. “É uma eleição que valoriza muito as redes sociais. Teremos um período não de 90 dias como tínhamos no passado, mas apenas de 45. Tivemos também diminuição no tempo de TV e aumento nas inserções. Teremos que trabalhar muito bem para mostrar tudo que foi feito ao longo da nossa gestão. Na regra anterior, a televisão era reta final e tínhamos um período antes da televisão, que dava oportunidade de fazer uma campanha forte com militância na rua, fazendo caminhadas, fazendo carreatas. Hoje, não teremos mais esse tempo”

Transparência e controle

O prefeito afirmou que transparência e controle da gestão tem sido uma das marcas para que sua administração seja marcada pela probidade. Ele destacou o concurso para auditores aumentando o controle interno da gestão. “A nossa gestão é reconhecida no quesito transparência. Temos o compromisso de combater a corrupção e zelar pelo bem público, porque é público”.

Rotatória da Forquilha

Edivaldo explicou que diante da crise econômica, ficou inviável o viaduto da Forquilha e está sendo preparada intervenção que solucionará o problema, a exemplo do que foi feito na entrada da cidade. “A população espera a solução. Será feita com a parceria com o governo do estado. Uma solução inteligente e criativa que vai resolver o problema de trânsito da região”.

Entenda as mudanças e novas regras para as próximas eleições

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A presidente Dilma Rousseff sancionou na última terça-feira (29) a lei 5.735/2013, que institui a chamada “minirreforma eleitoral”. De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O prazo para o candidato se filiar a um partido antes das eleições também foi reduzido de um ano para seis meses. Quem trabalha nas eleições com carro de som, ou como cabo eleitoral, terá que contribuir com o INSS, como contribuinte individual.

Outra importante mudança afeta diretamente deputados federais, estaduais e vereadores. Os parlamentares têm, a partir de agora, a possibilidade de mudar de partido sem perda de mandato no período de trinta dias que antecede o prazo de filiação, exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. A proposta foi feita pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA).

A nova regra já  vale no próximo ano para os candidatos a vereadores, que entre 2 de março e 2 de abril de 2016 poderão trocar de partido sem perder o mandato. Como a lei exige que a desfiliação ocorra no fim do mandato vigente, para os deputados federais e estaduais uma eventual mudança de partido só será possível em 2018. Quanto a prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a mudança pode ser feita a qualquer momento, já que o mandato majoritário não pertence ao partido.

Principais mudanças

1) O prazo de filiação partidária fixado em seis meses antes da data das eleições.

2) Janela: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, seja majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

3) Fixação de teto para gastos de campanha:

a) Para os cargos de Presidente, Governador e Prefeito:

  • Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
  • Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
  • Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no primeiro turno.

b) Para cargos de Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador:

  • Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição eleitoral.

4) Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

5) Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:

  • Redução de 45 para 35 dias o período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras, antes das eleições gerais ou municipais;
  • 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
  • Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem;
  • Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.

6) Voto impresso vetado.

7) Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá na eleição seguinte passa de um ano para seis meses.

8) Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. Porém, a partir de agora o pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais deverão contribuir com o INSS, como contribuinte individual;

Novo calendário eleitoral

1) Convenções

  •  De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.

2) Registro

  • 15 de agosto do ano da eleição.

3) Duração da Campanha eleitoral

  • 45 dias.

4) Propaganda Eleitoral

  • A partir de 15 de agosto do ano da eleição.

5) Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato

  • 30 de junho do ano da eleição

6) Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio

  • 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Senado contraria Câmara e põe fim às doações empresariais de campanha

Por 36 votos a 31, senadores aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que, caso entre em vigor, eliminará o financiamento privado de campanha. A mudança na legislação foi aprovada por meio de emenda apresentada em Plenário pelo relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR). O texto permite doações apenas a pessoas físicas, desde que o montante não ultrapasse os rendimentos tributáveis acumulados pelo doador no ano anterior ao da eleição. Senadores ainda discutem emendas e destaques para votação em separado.

Momentos antes, o Plenário do Senado já havia aprovado o texto-base da proposta de reforma eleitoral, fixando limite de financiamento eleitoral privado a R$ 10 milhões por doador. A mudança contraria a proposta de reforma política aprovada em dois turnos na Câmara, em deliberação finalizada em 15 de julho, quando deputados avalizaram a constitucionalização das doações empresariais de campanha e estipularam limite de R$ 20 milhões.

Concluída o conjunto de votações referentes à chamada reforma política, o projeto seguirá para nova análise na Câmara, uma vez que o PLC 75/2015 foi alterado em seu conteúdo.  Durante a votação entre os deputados, a matéria foi aprovada como complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC 5735/2013) que promoveu uma espécie de minirreforma eleitoral, com apoio do presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em favor das doações privadas.

Com informações do Congresso em Foco.