TRE adia julgamento da cassação de Roberto Rocha

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Marrapá – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão adiou nesta terça-feira (06) o julgamento da representação do PMDB que pede a cassação do mandato do senador Roberto Rocha (PSB).

Advogado do candidato a senador Gastão Vieira nas eleições passadas, o desembargador eleitoral Daniel Leite, que tomou posse este ano, declarou-se impedido para julgar a ação. No lugar dele, assume como membro substituto da corte o advogado Daniel Blume.

Rocha é acusado de diversas irregularidades na prestação de contas referente à eleição do ano passado, na qual se elegeu senador graças ao apoio do então candidato a governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a assessoria do TRE, a representação por captação ilícita de recursos contra o senador deve voltar à pauta de julgamento na próxima quinta-feira (08), quando o desembargador Lourival Serejo deve se posicionar ou não pela cassação de Roberto.

Ação contra mandato de Roberto Rocha será julgada amanhã

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Marrapá – A Justiça Eleitoral decide amanhã se cassa ou não o mandato do senador Roberto Rocha (PSB) por fraude na prestação de contas apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral.

Roberto Rocha é acusado de diversas irregularidades na arrecadação da campanha para o Senado Federal, como utilização de notas frias, de empresas de fachada, prática de caixa dois, entre outras.

Mesmo contra a vontade da ex-governadora Roseana Sarney, os senadores João Alberto e Edison Lobão decidiram desistir da Representação por Captação Ilícita de Sufrágio movida pelo PMDB do Maranhão após as eleições do ano passado.

A decisão, no entanto, em nada alterou o prosseguimento da ação, que será apreciada nessa terça-feira (06) pelo plenário do TRE, relatada pelo desembargador Lourival Serejo.

Câmara de Açailândia convoca sessão no domingo para julgar cassação da prefeita

Com informações do Blog do Antônio Martins

gleideDe maneira muito estranha, o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Ancelmo Rocha, convocou para domingo (28) sessão extraordinária para julgar o relatório da CPI que investigou a prefeita Gleide Santos (PMDB) e a possível cassação da chefe do Executivo.

NA última quarta-feira (24), o presidente do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que afastava a prefeita do cargo. A prefeita havia sido afastada em maio deste ano pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por unanimidade, após ter sido acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de “uso indevido de bens públicos”, conforme o Decreto Lei 201/67.

Edital de convocação Câmara de Açailândia_thumb[8][4]O relatório da CPI que investigou oito denuncias contra a prefeita recomendou a cassação de Gleide pelo plenário da casa. A votação está marcada para às 20h deste domingo (28), logo após ser lido o voto do relator e se ouvir a defesa do advogado de Gleide.

Um esquema de segurança já esta sendo montado, já que a expectativa é que muitos manifestantes a favor e contra a cassação da prefeita protestem em frente ao parlamento.

TSE também decide que mandato de Bárbara Soeiro é legítimo

barbarasoeiroA vereadora Bárbara Soeiro (PMN) teve agora o mandato legitimado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nesta quarta-feira (29) o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, decidiu favoravelmente à vereadora na ação da suplente Eidimar Gomes (PSDB), que pedia a cassação do diploma.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE -MA) já havia decidido por 5×1 que Bárbara não havia motivo para cassação. Em seu parecer, Gilmar Mendes, afirma que o recurso de Eidimar “ não merece ser conhecido. Isso porque, em sua peça recursal, o recorrente não procedeu ao necessário cotejo analítico, a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e as decisões paradigmas, não sendo suficiente a simples transcrição de ementas”.

A vereadora comemorou a decisão. “Eu sempre confiei nas instituições do nosso País e tenho a certeza que essa vitória não é apenas minha e do meu marido [Albino Soeiro], ela pertence a cada um daqueles que confiaram na gente, para bem representá-los no Parlamento ludovicense. Obrigado à Deus e a minha família pelo apoio de sempre”.

Bárbara era acusada de não haver se desincompatibilizado no período hábil dos cargos que ocupava na administração pública. Mas apresentou docomentação de que sua desincompatibilização ocorreu de fato e direito em 27 de junho de 2012, dentro do prazo legal.

Julgamento do pedido de cassação de Alan Linhares é adiado por pedido de vista

José Eulálio pede vista e julgamento do prefeito de Bacabeira é adiado

José Eulálio pede vista e julgamento do prefeito de Bacabeira é adiado

O julgamento processo de cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, foi interrompido por pedido de vista do desembargador José Eulálio. A votação no pleno do Tribunal Regional Eleitoral está 1 a 1. O prefeito é acusado de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio.

O desembargador Guerreiro Júnior, relator do processo, votou de acordo com o parecer ministerial pelo conhecimento do recurso e improvimento. Ou seja, para manter Linhares no cargo.

Já o juiz federal Clodomir Reis divergiu e votou pela cassação do mandato do gestor bacabeirense, alegando que a distribuição de tijolos na cidade em troca de votos é fato inequívoco. Foi então que Eulálio pediu vista do processo. A tendência é que ele volte a julgamento já na próxima sessão, na terça-feira (10).

O prefeito teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o prefeito fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira. O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.

Além da compra de votos por material de construção, o prefeito teria utilizado carro oficiais do município na campanha eleitoral.

Pedido de cassação do prefeito de Bacabeira será julgado nesta quinta

Alan Linhares com Diploma ameaçado

Alan Linhares com mandato ameaçado

O pedido de cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira (5). O processo, que tem como relator o desembargador Guerreiro Júnior está na pauta dos julgamentos da primeira sessão do mês de março.

Alan Linhares é acusado de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio. Uma série de irregularidades com robustas provas colocam o chefe do Executivo bacabeirense no banco dos réus da Justiça Eleitoral.

O pedido para investigação foi protocolado dia 17 de dezembro de 2012, pela coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, que teve como candidata a prefeita, Olga Calvet (PV).

bilhetebacabeiraAlan Linhares teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o prefeito fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira. O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.

Imagens anexadas ao processo também mostram os tijolos devidamente entregues na casa do “vendedor do voto”.

A composição do TRE tem algumas mudanças desde a última sessão. Desde o dia 25 de fevereiro, a Corte está formada pelos desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior (presidente), Lourival Serejo (corregedor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira.

TRE cassa prefeito da Raposa e Talita Laci assume o cargo

Clodomir foi cassado na primeira instância e retornou via liminar. Agora foi cassado pelo pleno do TRE e está fora do comando do município

Clodomir foi cassado na primeira instância e retornou via liminar. Agora foi cassado pelo pleno do TRE e está fora do comando do município

Clodomir Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar permanecem com seus diplomas de prefeito e vice-prefeito de Raposa cassados. É o que decidiu na tarde desta segunda-feira (9) os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após o desembargador Raimundo Barros apresentar seu voto-vista. Com a decisão, a segunda colocada

A decisão do TRE-MA, que encerrou em 4 a 1, confirma sentença proferida pelo juízo da 93ª zona, que se convenceu da compra de voto por parte de Elenilde Saraiva Araújo (que foi candidata a vereadora nas eleições de 2012) em favor de Clodomir e Messias.

Em seu voto, a desembargadora Alice Rocha (relatora do processo 697-31) observou que não restaram dúvidas quanto à prática dos atos ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto realizada no interior da residência de uma eleitora do povoado Cumbique.

A defesa de Clodomir e Messias alegou não se tratar de distribuição deliberada de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento a pessoas que trabalharam em serviços de panfletagem.

“Da análise dos depoimentos, concluo no mesmo sentido do juízo de primeiro grau, na medida em que mesmo as testemunhas arroladas pela defesa não afirmaram que houve pagamento a panfleteiros. Desta forma, entendo plenamente comprovada a materialidade da captação ilícita de sufrágio, uma vez que foi entregue vantagem pessoal (dinheiro) para dezenas de eleitores, sendo a doação condicionada à votação em Clodomir e Messias”, destacou Alice Rocha.

Acompanharam o entendimento da relatora os desembargadores eleitorais Raimundo Barros, Eulálio Figueiredo e Daniel Blume, vencido Clodomir Reis. Já os desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira se deram por impedidos para funcionar neste processo.

Pedido de vista adia julgamento de Clodomir Oliveira

Clodomir já teve dois votos contra

Clodomir já teve dois votos contra

O julgamento do pedido de cassação do prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira, foi suspenso após pedido de vistas do processo pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, que substituiu o Desembargador Guerreiro Junior (impedido). Antes do pedido de vista o placar ficou 2 a 0 a favor da cassação de Clodomir. Os demais membros da corte do TRE-MA irão aguardar o voto-vista.

O prefeito e vice da Raposa são acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Alice de Sousa Rocha votou pela manutenção da decisão de primeira instância que determinou a cassação do prefeito. Daniel Blume acompanhou o entendimento.

A previsão é que o processo volte à pauta na sessão do dia 9 de fevereiro.

Como no TRE já se viu muito juiz mudar o voto, nem os dois votos já dados são garantidos.

Futuro de Clodomir será decidido hoje no TRE-MA

clodomirApós muito vai-e-vem nas primeira instância e por liminar monocrática, o futuro do prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira, será decidido nesta quinta-feira (29) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) senão houver nenhuma alteração ou pedido de vista. O processo que pede a cassação de Clodomir está na pauta do TRE-MA.

A segunda colocada no pleito de 2012, Talita Laci, entrou com ação contra Clodomir por compra de votos, pedindo a cassação do prefeito. Talita chegou a assumir a prefeitura por um curto período com a condenação do adversário na primeira instância (relembre). O peerretebista voltou ao cargo por liminar.

A principal prova contra Clodomir é um vídeo que mostra uma candidata a vereadora da coligação, Elenilde Saraiva Araújo, flagrada em no interior de uma residência no bairro do Cumbique em Raposa um dia antes da eleição. O vídeo mostra o montante de dinheiro e santinhos. Testemunhas também confirmaram a compra de votos.

Veja o vídeo abaixo:

 

 

TRE rejeita por unanimidade Ações contra Flávio Dino e Roberto Rocha

Flávio Dino e Roberto Rocha já não tem mais nenhuma pendência na Justiça Eleitoral

Flávio Dino e Roberto Rocha já não tem mais nenhuma pendência na Justiça Eleitoral

Por unanimidade, a corte eleitoral maranhense rejeitou as ações dos candidatos a governador e senador derrotados Edinho Lobão (PMDB) e Gastão Vieira (PMDB) que pediam as cassações do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) e senador eleito Roberto Rocha (PSB).

O parecer ministerial e o relator Guerreiro Júnior concordaram que não tinham nenhum sentido as alegações de Edinho “Os autores não compravaram nenhum dos fatos. Inclusive não mostraram nem interesse porque sequer compareceram ao julgamento”, afirmou Guerreiro, ao decidir que as ações deveriam totalmente rejeitadas.

Nas ações, Flávio Dino era questionado pelos mesmos factoides utilizados na campanha eleitoral e já desmascarados: o vídeo do preso que acusava Flávio de ser chefe de quadrilha, o baculejo no avião de Edinho pela Polícia Federal que teria sido “armado” por Dino e a mensagem sarcástica de Márcio Jardim no Whatsapp falando em incêndio no Nina Rodrigues pelos “agentes 65”.

Como Edinho e Gastão Vieira já demonstraram desinteresse ao longo de quase todo o processo, até pelos argumentos inconsistentes, dificilmente tentarão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em termos jurídico-eleitorais, o governo Flávio Dino e o mandato de Roberto Rocha no Senado começam sem nenhuma pendência.