Jornal Pequeno

As ações sociais realizadas pelo Governo do Estado serão mantidas integralmente, é o que garantem as fontes da administração estadual ouvidas pelo Jornal Pequeno. Segundo o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, todas as ações realizadas junto à comunidade do Desterro e do Centro Histórico, bem como a visitação ao prédio do Convento das Mercês, que faz parte do patrimônio histórico tombado pela Unesco.

A garantia foi dada pessoalmente pelo secretário Márcio Jerry à comunidade do Desterro na manhã do último sábado (17). Exercendo a diretriz do diálogo permanente entre os representantes do Governo do Estado e a população, Jerry transmitiu aos líderes comunitários a decisão do Governo pela permanência dos programas sociais e eventual ampliação de programas à comunidade, que serão discutidas entre governo e os movimentos sociais locais. Uma nova reunião ficou marcada para este domingo, às 15h.

A partir da polêmica desencadeada em torno da utilização do Convento das Mercês pela Fundação da Memória Republicana, que guarda o arquivo pessoal do senador José Sarney, o Governo do Maranhão buscou reavaliar a utilização do prédio e a dinâmica da visitação ao acervo alojado no Centro Histórico de São Luís.

Representantes do Governo do Estado afirmaram à reportagem do Jornal Pequeno que a reavaliação passará apenas pela organização do acervo do senador José Sarney e serão mantidas todas as demais atividades sociais relacionadas à comunidade do Desterro. “O que iremos reavaliar é a utilização de um espaço público para fins de promoção pessoal de uma figura,” explicitou Márcio Jerry, ao revelar também que os objetos de caráter meramente pessoais serão devolvidos ao senador e sua família.

A Fundação era propriedade particular do senador José Sarney e foi estatizada em 2012, através de projeto de lei proposto pela então governadora Roseana Sarney, filha do senador do Amapá. Por ano, são gastos entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões com a manutenção das atividades do arquivo.

Segundo a secretária de Cultura do Estado, Ester Marques, já foram iniciadas todas as tratativas junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão para avaliar as condições estruturais do Convento das Mercês. A secretária apresentou preocupação com a falta de manutenção do prédio, que, segundo ela, não foram realizadas para garantir a segurança do local.

Presidente não cumpriu regra de nomeação

A presidente da Fundação da Memória Republicana, Anna Graziella Neiva, afirmou esta semana que decidiu fechar as portas do Convento por “falta de condições estruturais”. Segundo ela, após a demissão dos funcionários em cargo comissionado, não seria possível manter as atividades da Fundação.

O pedido feito por Anna Graziella ao atual Governo, porém, não respeitou os trâmites que foram seguidos por todas as secretarias, fundações, órgãos e autarquias ligadas ao Governo do Estado antes da nomeação pelo novo Governo.

A exoneração de cargos comissionados é uma praxe em todos os governos que se iniciam para, em seguida, readmitir os quadros que considerar qualificados para permanecer na equipe administrativa. Pela falta de documentação básica à nomeação, os cargos em comissão continuam em aberto até novo posicionamento da presidência da FMRB.

Presidente foi chefe da Casa Civil de Roseana Sarney

Ex-chefe da Casa Civil do Governo Roseana Sarney, Anna Graziella foi conduzida à presidência da Fundação da Memória Republicana do Brasil que fez reverência à personalidade do senador José Sarney.

Mesmo exercendo mandato de 6 anos, que a encarregará de gerir a Fundação, Anna Graziella não é a responsável pelo fechamento de um prédio público de interesse da população maranhense. O anúncio do fechamento foi feito por ela na última semana por meio do jornal O Estado do Maranhão, pertencente à família Sarney. As fontes do Governo do Estado ouvidas pela reportagem do Jornal Pequeno, no entanto, atestam que o prédio continuará em funcionamento e aberto ao público.

A lista de nomeação solicitada por Anna Graziella Neiva contém 48 nomes, entre muitas pessoas ligadas às famílias Sarney, Lobão e Neiva. O valor das nomeações variam em salários que chegam a R$ 9 mil por mês. Desde que foi estatizada, a Fundação já utilizou R$ 8,1 milhões num total de 3 anos de funcionamento com verbas públicas.

Além dos cargos em comissão, a Fundação possui um Conselho Curador, eleito para mandatos de 6 anos, conforme disposição da lei aprovada durante o Governo de Roseana Sarney. Dos 9 cargos da Fundação, 2 são hereditários e indicados pelo senador José Sarney. Após a sua morte, serão seus herdeiros os responsáveis pela nomeação.

A cláusula de previsão de hereditariedade é contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal. Na avaliação dos advogados, não é possível que uma função pública tenha caráter vitalício e hereditário. O caso está sendo avaliado pelo ministro Antonio Dias Toffoli e aguarda posicionamento da Justiça.