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Operação combate fraude em licitação em Paço do Lumiar

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MA10 – Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (13), a operação Cooperare, que cumpre mandados de busca, apreensão e bloqueio de bens nos municípios de Paço do Lumiar e São Luís. A investigação é do Ministério Público do Maranhão, através da 1a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Gaeco, em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União.

A operação foi realizada em cumprimento da decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, em procedimento investigatório por suspeita de fraudes de licitação no município de Paço do Lumiar.  De acordo com a CGU, a organização criminosa investigada desviava recursos, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de prefeituras municipais maranhenses, por meio da contratação de cooperativas.

A investigação teve início após o MPMA verificar que a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar) aparecia como maior contratada para a execução de serviços de transporte, limpeza, vigilância e outros serviços gerais em prefeituras de municípios do estado. A CGU já emitiu cinco notas técnicas referentes à análise de licitações e está realizando auditoria em três dos 17 municípios contratantes da Coopmar.

A análise das notas apontou diversas irregularidades, como: indício de montagem de licitação; subdimensionamento de valor a ser pago por profissional para afastar interessados e direcionar o objeto da contratação; admissibilidade inapropriada de participação de cooperativa; superdimensionamento da quantidade de profissionais terceirizados; ausência de publicação da convocação; termo de referência incompleto, ambíguo e impreciso; entre outras.

Também foi apurado que alguns cooperados dirigentes receberam, diretamente ou por meio de suas empresas, cifras milionárias, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Durante as investigações e a partir das solicitações feitas pela CGU, já foi possível recuperar mais de R$ 3 milhões em contribuições previdenciárias que haviam sido retidas dos trabalhadores, mas não eram declaradas nem recolhidas aos cofres da Previdência Social.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios maranhenses de São José de Ribamar, São Luis e Paço do Lumiar. Foram bloqueadas contas de 15 pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro e da indisponibilidade de oito imóveis e 11 veículos dos envolvidos.

Acusado de jogar pelo ralo R$ 10 milhões, Hildo Rocha quer o fim da CGU

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Desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios foram apurados pela Controladoria em 2004, quando o atual deputado federal Hildo Rocha era prefeito do município de Cantanhede (MA)

Auditores repudiam Hildo Rocha por defender fim da Controladoria Geral da União

Auditores repudiam Hildo Rocha por defender fim da Controladoria Geral da União

Por meio de nota, o Unacon Sindical manifestou o repúdio dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) à declaração do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA). Na última quarta-feira, 10 de agosto, o parlamentar defendeu a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU). “(…) se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU”, disse. A declaração foi registrada na comissão mista que analisa a Medida Provisória MP 726/2016. A íntegra da sessão deliberativa foi gravada e está disponível no canal do Senado Federal no youtube. A fala aparece a partir de 31’50”.

Entre 1997 e 2004, perído em que era prefeito do município de Cantanhede (MA), Rocha foi acusado de jogar R$ 10 milhões pelo ralo. Os desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios, em programas de combate à fome e desvios de recursos de merenda escolar foram apurados pelos servidores da CGU, em 2004. O relatório está disponível para consulta pública (veja aqui). O caso pautou a imprensa na época (leia aqui, aqui e aqui).

“O deputado federal Hildo Rocha parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram, no município de Catanhede (MA), mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a ‘roubalheira’ no Brasil”, reza trecho do documento. Leia, abaixo, a íntegra da Nota de Repúdio.

NOTA DE REPÚDIO

O UNACON Sindical, entidade que representa os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, repudia com veemência as palavras do Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA), a seguir transcritas, proferidas no dia 10 de agosto, durante sessão deliberativa da comissão mista responsável pela Medida Provisória nº 726/2016 que, entre outras questões, trata da extinção da Controladoria-Geral da União (CGU):

“[…] se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU […]”

Na ilação, desprovida de qualquer fundamento, Hildo Rocha demonstra um profundo desconhecimento quanto aos resultados apresentados pela CGU desde a sua criação, em 2003. Com efeito, nesse período, houve esforço, dedicação e comprometimento com o aperfeiçoamento e a transparência da gestão pública, além do incansável trabalho de prevenção e combate à corrupção no Brasil. Mesmo com todas as dificuldades impostas ao longo de todos esses anos (como um quantitativo de servidores extremamente defasado e um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios), os trabalhos de Auditores e Técnicos da CGU resultaram em diversos benefícios ao país, conforme exemplificado a seguir:

1) Mais de R$ 14 bilhões economizados aos cofres públicos1 ;

2) Mais de 200 operações especiais de prevenção e combate à corrupção realizadas em parceria com outras Instituições (como Ministérios Públicos e Polícia Federal);

3) Mais de 2.000 municípios fiscalizados, representando um montante superior a R$ 24 bilhões de recursos que já foram fiscalizados;

4) Mais de 13.000 auditorias realizadas em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

5) Mais de 4.000 recursos de acesso à informação julgados;

6) Mais de 50.000 servidores federais, 28.000 agentes públicos municipais e estaduais e 44.000 cidadãos capacitados em matérias afetas às áreas de auditoria, fiscalização, correição e controle social; e

7) Mais de 990.000 estudantes e 31.000 professores sensibilizados por meio de Programas da CGU voltados à disseminação de valores relacionados à democracia, participação social, respeito à diversidade, autoestima, responsabilidade cidadã e interesse pelo bem-estar coletivo.

Como exemplo prático dos números acima, pode ser citada a fiscalização realizada pelos servidores da CGU no município de Catanhede, no Maranhão, durante o ano de 2004, onde foram constatadas diversas irregularidades na aplicação de recursos federais por parte da gestão municipal, cujo prefeito, à época, era o Sr. Hildo Rocha.

O relatório resultante da fiscalização encontra-se disponível para acesso público no site da CGU (http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/14-MA-Cantanhede.pdf) e levou o Ministério Público Federal a ajuizar ação de improbidade administrativa contra o citado Prefeito, hoje Deputado Federal.

Pelo que se observa, o Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA) parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram no município de Catanhede mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a “roubalheira” no Brasil.

Brasília, 17 de agosto de 2016

Rudinei Marques

Presidente do Unacon Sindical

Honorato diz que Temer acabou com CGU para diminuir investigações

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honoratoOs vereadores Honorato Fernandes (PT) e Professor Lisboa (PT) fizeram duros discursos contra o governo Michel Temer na tribuna da Câmara Municipal de São Luís. A redução de ministérios, as acusações que recaem sobre os ministros e as medidas impopulares que o governo vem anunciando tomar foram alvo das criticas.

Honorato ressaltou as medidas anunciadas por Temer contra conquistas para os mais pobres. “O governo em uma só tacada desmonta ministério que tratava das questões sociais e em, especial, o fim do ministério da Cultura. O programa do governo federal já suspendeu novas bolsas de graduação no exterior. O desejo de acabar com o programa que salvou vidas: o Farmácia Popular. Quem disse isso é o ministro da Saúde”.

O vereador petista lembrou que o fim da Controladoria Geral da União foi uma ação premeditada para enfraquecer as investigações contra atos de corrupção. “O governo que assume de forma ilegítima o país acabou com a CGU para diminuir as investigações. Foi outra ação orquestrada. O presidente Lula não assumiu o ministério porque queria atrapalhar a Lava Jato. Mas Temer indicou sete envolvidos na Lava Jato. Agora não se quer proteger os investigados?”. O parlamentar também lembrou que outros países não estão reconhecendo o governo.

lisboaO vereador Professor Lisboa (PCdoB) reforçou a ilegitimidade do governo Temer com ministros investigados e que estão nas listas de doações de campanha e empresas investigadas. “Percebo que esse governo ilegítimo que me preocupa que sete ministros acusados estão protegidos com ministérios. Dos 24 ministros, 13 receberão doações de origem ilícita da Lava Jato. Isso vicia este governo. Percebo e digo com absoluta tristeza. Não tem uma mulher, um negro, um indígena, um sindicalista. Ninguém que representa as diversas secções do povo brasileiro. Estamos andando para trás”.

A ação mais forte contra a população, para Lisboa, é o aumento da idade para aposentadoria, castigando o trabalhador mais idoso. “O mais dolorido é o anunciado pelo ministro da Fazenda. Aumentar a idade da aposentadoria, para o trabalhador morrer trabalhando. É preciso que o povo se mobilize”.

Ações do Dia Internacional contra a Corrupção em São Luís

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TRE-MA-corrupcao-programacao9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. Em São Luís, a data será celebrada durante 2 eventos promovidos pela Controladoria Geral da União, com apoio de Sindicatos e do TCU, TCE, MPE, MPF, TRE-MA, Secretaria Estadual de Transparência e Controle, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública que, juntos, atuam na prevenção e no enfrentamento desta prática considerada a “praga do século”.

A primeira etapa ocorrerá dia 9 de dezembro, das 14h às 18h, na Praça Deodoro, com distribuição de cartilhas, apresentações artísticas, instalação da “Tribuna Popular” e prestação de serviços como saúde bucal (SESI), corte de cabelo (SENAC) e medição de pressão arterial (SESC).

O outro será realizado no dia 11 de dezembro, das 8h às 16h30 no Teatro da Cidade (antigo Cine Roxy), que sediará o I Seminário Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, oportunidade em que haverá assinatura de Decreto da Lei Anticorrupção por São Luís; homologação do concurso para auditor de controle interno do Executivo; apresentação do Portal da Transparência; entrega de premiação de concurso de desenho e redação promovido pela Controladoria Geral do Município entre alunos do ensino fundamental ludovicense; palestra do ministro Raimundo Carreiro (TCU), palestra do advogado Mário Macieira (presidente da OAB-MA); e mesa de debates sobre transparência.

Com estes eventos, pretende-se chamar a atenção da sociedade maranhense acerca da importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política, pois combater a corrupção deve ser um trabalho de todos.

Criação da data

A data 9 de dezembro refere-se à assinatura em 2003 por parte de 110 países, entre eles o Brasil, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade de Mérida no México.

Em maio de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção e, em 31 de janeiro de 2006, ela foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei, sendo que a competência para implementá-la é da CGU.

Sobre a Rede de Controle

Constituída em março de 2010, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, a Rede de Controle da Gestão Pública é composta por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle interno e externo com atuação no Maranhão, que funciona como centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

Seu objetivo principal é desenvolver ações direcionadas à fiscalização, diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Sindicatos

Os Sindicatos que apóiam o Dia Internacional de Combate à Corrupção 2015 são: UNACON (União Nacional dos Técnicos e Analistas de Finanças e Controle); SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais); AUDITAR (Associação de Servidores do TCU); AUDIMA (Associação de Auditores do Estado); SINTSPREV (Sindicato dos Previdenciários); AMMA (Associação dos Magistrados); AMPEM (Associação do Ministério Público); Sindicato dos Servidores Públicos de Balsas; Sindicato dos Servidores Públicos de Pedro do Rosário; Sindicato dos Servidores Públicos de Rosário; FETRAM (Federação dos Trabalhadores em Municípios); E SINDAFTEMA (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado).

Auditores da CGU sofreram intimidação durante investigação de desvios da saúde

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ricardomuradServidores da Controladoria Geral da União (CGU) dizem ter sofrido tentativas de intimidação durante investigação de irregularidades na Secretaria de Estado da Saúde durante a gestão de Ricardo Murad.

A denúncia está no Relatório preparado pela CGU a pedido da Polícia Federal para investigar os desvios de R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fundo Nacional da Saúde, no governo Roseana Sarney.

Os servidores da CGU relataram casos de intimidação durante diligências realizadas em empresas prestadoras de serviço para a Secretaria de Saúde.

Durante visita feita à Construtora Minerva, os técnicos da Controladoria relatam os detalhes: “Em diligências efetuadas pela equipe de auditoria da CGU sofreu intimidações e forte restrição, conforme se passa a relatar. (…) Uma picape chegou ao local com três homens que também não quiseram se identificar. A partir daí a conversa foi tensa e em tom de intimidação, a ponto de provocar sensação de insegurança nos auditores’’, diz o relatório.

Em outra diligência, realizada na Oscip Bem Viver para esclarecer contratações e pagamentos o relatório cita tentativa de intimidação a uma servidora durante processo de “circularização, de preços praticados e detalhes dos serviços prestados”.

O relatório também cita uma segunda tentativa de intimidação na empresa Minerva Construções Ltda ocorrida em 10/07/2015, na cidade de Imperatriz.

Do site Maranhão da Gente.

São Luís também se destaca na transparência entre as capitais

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saoluistransparenciaA cidade de São Luís também foi destaque no ranking de Transparência da Controladoria Geral da União. A capital ficou muito perto da nota máxima e ficou em segundo lugar entre as capitais. No Maranhão, a cidade foi a primeira colocada com folga.

A transparência da prefeitura de São Luís ganhou nota 9,58. Acima, apenas seis capitais que empataram com nota 10,0.

Existe um fosso que separa São Luís das outras cidades do Maranhão no quesito transparência. São Luís tem pontuação cinco vezes maior do que a segunda colocada no estado. Todos os demais municípios do Maranhão estão abaixo de 2,0. Monção, a segunda maior nota, obteve 1,94.

Além de São Luís, nenhum outro município do estado cumpre a Lei de Acesso à Informação. Uma vergonha, principalmente para as grandes cidades.

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Maranhão em primeiro lugar em Transparência

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rankingtransparenciaA Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta, nesta sexta-feira (20), o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano.

O Maranhão saiu de penúltimo para o primeiro lugar ao lado de outros seis estados com a nota 10,0. Um crescimento incrível de 7,78 em oito meses. Fruto de um bom trabalho desenvolvido pela secretaria estadual de Transparência e Controle.

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Vale destacar que, do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.

CGU aponta série de irregularidades de Júnior Verde à frente da Superintendência da Pesca

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juniorverdeRelatório da auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a aplicação do seguro defeso no Maranhão aponta uma série de irregularidades que tem como principal acusado o deputado Júnior Verde, que poderia ter sido beneficiado eleitoralmente com o cargo de Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Maranhão.

Segundo o relatório da CGU, no processo de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira foi exigido título de eleitor, que não consta entre os documentos exigidos pelas Instruções Normativas. A exigência é forte indício de benefício eleitoral, pelo relatório da CGU.

A CGU encontrou documentos ausentes ou incorretos, falta de comprovante de residência e fragilidade no registro dos pescadores. “De 78 processos analisados, em 10 casos as informações quanto à filiação em entidade de classe não foram comprovadas e 26 requerentes que se declararam embarcados não forneceram o nome e/ou o RGP da embarcação. Além disso, na documentação apresentada, não há assinatura ou qualquer indicação de que tenha sido analisada por técnicos da SFPA/PI ou por qualquer outra pessoa. Os campos destinados a esses registros estão em branco em 50 dos processos analisados pela equipe de auditoria”, aponta a CGU.

A Controladoria também apontou irregularidades no uso do cartão corporativo de Júnior Verde, com gastos considerados “atípicos” para despesas públicas e gastos mesmo em período de férias.

O Relatório nº: 201305975 sobre o exercício de 2012 foi realizada por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal.

Certidão da CGU confirma que não existe processo contra Flávio Dino

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A Certidão da Controladoria Geral da União (CGU) emitida ontem (28) comprova que não existe processo contra o candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) pelo tempo que passou como presidente da Embratur.

A CGU garante que sequer existe parecer técnico pela irregularidade das contas de Flávio Dino no período que esteve à frente da Empresa Brasileira de Turismo. A certidão é assinada pelo chefe de Gabinete da Secretaria Executiva da CGU, Renato de Lima França.

Na edição de domingo do jornal O Estado do Maranhão, mais uma vez foi tentado associar a Flávio Dino um processo relativo à contrato celebrado na gestão anterior a do comunista na Embratur.

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Relatório de Gestão do Incra é aprovado pelo TCU

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incraO Incra-MA teve seus Relatórios de Gestão dos anos de 2011 e 2012 aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Instituto já enviou para o Tribunal o Relatório de Gestão, referente às da Autarquia no ano de 2013.

O Relatório do Incra-MA do ano de 2012 teve a decisão do TCU divulgada no final de 2013, quando os Ministros do Tribunal acordaram, por unanimidade, em julgar regular a prestação de contas ordinária do Incra-MA. Do mesmo modo, obteve aprovação o Relatório de Gestão da Autarquia, referente ao ano de 2011, por meio do Acórdão nº 6416/2013 dos Ministros do TCU que deram quitação plena às contas do Incra-MA.

De acordo com o chefe da divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, o Instituto está melhorando a qualidade dos seus Relatórios e buscando atender a todas as recomendações apontadas pelo Tribunal. “No ano de 2013 foram realizadas capacitações com servidores das prefeituras e entidades com as quais a Superintendência firmou convênio com a intenção de qualificar as prestações de contas dessas entidades”, informou.

O Relatório de Gestão do ano de 2013, que seguiu para o TCU, passará agora por análise do Tribunal de Contas. O chefe do setor de finanças do Incra-MA e coordenador do relatório, Cláudio Roberto Silva, comentou que o modelo para elaboração dessa prestação de contas veio mais simplificado, o que facilitou a elaboração. “ Conseguimos fazer o Relatório com bastante antecedência, e de forma mais criteriosa, por isso a expectativa é de que seja aprovado sem nenhuma ressalva”, afirmou.