Governo gastará R$ 28,5 milhões por duas unidades prisionais em Coroatá

prisaoMais uma vez sem licitação, o governo do estado contratou uma empresa para construir duas unidades prisionais no município de Coroatá. Segundo apurou o blog do Garrone, foi publicado no Diário Oficial do dia 22 de janeiro a ratificação e homologação de dois outros contratos com a Verdi Sistemas Corporativos Ltda. para construir duas unidades prisionais em Coroatá, no valor total de R$ 28.516.261,76. Os contratos foram assinados no dia 4 de dezembro de 2013.

A primeira unidade terá 235 vagas e custará R$ 14.630.259,36; e a segunda R$ 13,886.002,40 com 221 vagas. A segunda terá 14 vagas a menos e com uma diferença de quase R$ 1 milhão.

Nos extratos de ratificações publicados no Diário Oficial, o nome do responsável pela empresa não foi publicado. O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, assina os contratos.

Em meio a caos nos presídios Roseana Sarney licita 80 kg de lagosta

Da Coluna Painel, da Folha

O banquete de Roseana 

roseanaCom os presídios em chamas, o Maranhão escolherá nesta semana as empresas que abastecerão as geladeiras de Roseana Sarney (PMDB) em 2014. A lista da governadora inclui 80 kg de lagosta fresca, uma tonelada e meia de camarão e oito sabores de sorvete. As iguarias deverão ser entregues na residência oficial e na casa de praia usada pela peemedebista. O Estado prevê gastar R$ 1 milhão para alimentar a família Sarney e seus convidados até o fim do ano.

Fartura 

A lista dos palácios maranhenses também inclui 750 kg de patinha de caranguejo, por R$ 39 mil. O governo do Estado comprará ainda duas toneladas de peixe e mais de cinco toneladas de carne bovina e suína.

Para adoçar

As residências oficiais receberão 50 caixas de bombom e 30 pacotes de biscoito champanhe. Outro item curioso: R$ 108 mil em ração para peixes.

Jesus tá vendo 

O edital ainda prevê a compra de 2.500 garrafas de 1 litro de “refrigerante rosado” com “água gaseificada, açúcar e extrato de guaraná”. Descrição sob medida para a compra do guaraná Jesus, bebida famosa do Maranhão.

Martelo 

Com tantas encomendas, o governo fará duas licitações para escolher os fornecedores. O primeiro pregão, de R$ 617 mil, está marcado para amanhã às 14h30. O segundo foi agendado para esta sexta-feira.

Em silêncio 

Com tradição de enfrentar governos para defender os direitos humanos, a OAB não tem dado um pio sobre a barbárie nas prisões do Maranhão. O presidente da entidade, Marcos Vinicius Coêlho, foi advogado de Roseana no TSE.

Empresas doadoras da campanha de Roseana já faturaram R$ 618 milhões com o governo

Roseana tem agraciado seus doadores de campanha.

Roseana tem agraciado seus doadores de campanha.

As empresas que doaram para a campanha de Roseana Sarney (PMDB) em 2010 já conseguiram um grande retorno em contratos com o governo do estado. A construtora Egesa Engenharia S/A foi a maior beneficiada com retorno de R$ 133,8 milhões em contratos com o Governo do Estado.

Os números foram denunciados pelos deputados estaduais de oposição na manhã desta quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa. Os parlamentares suspeitam que doações tenham sido uma espécie de compensação pela doação feita na campanha.

Isto porque parte dos pagamentos feitos pelo Governo do Estado a essas empresas foram por dispensa de licitação. “Devolver o dinheiro que receberam por doação eleitoral. As empresas não fizeram doações, mas fizeram investimento,” disse o líder da oposição, Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

As empresas enviavam doações para a campanha de Roseana Sarney e, dentro de poucos dias, passavam a receber por meio de contratos com o Governo do Estado. Para os deputados, é grave o indício de ilício nas relações entre doares e contratos governamentais.

Os deputados atentaram ainda para um detalhe: a maioria das empresas que foram doadoras de Roseana e foram muito beneficiadas com contratos com o Governo do Estado são ligadas à construção civil. Uma delas, a JNS Canaã, ficou responsável por construir uma parte dos 72 hospitais do programa “Saúde é Vida”, mas logo após as eleições entrou em falência.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) afirmou ainda que havia casos em que empresas recebiam dinheiro na segunda-feira e doavam para a campanha na quinta-feira. “É direcionamento ou mera coincidência?”

Veja quanto os doadores receberam do Governo Roseana:

 Serveng Civilsan S/A – R$ 0,5 milhão (doou R$ 1 milhão)

Dimensão Engenharia Ltda – R$ 25 milhões (doou R$ 900 mil)

J N S Canaã (falida) – R$ 16,7 milhões (doou R$ 750 mil)

Edeconsil Construções Ltda – R$ 36,1 milhões (doou R$ 620 mil)

Egesa Engenharia S/A – R$ 133,8 milhões (doou R$ 500 mil)

Lastro Engenharia Ltda – R$ 94 milhões (doou R$ 300 mil)

Iris Engenharia Ltda – R$ 63,7 milhões (doou 190 mil)

Proenge Engenharia e Projetos Ltda – R$ R$ 51,8 milhões (doou R$ 70 mil)

Oliveira Alimentos – R$ 11,1 milhões (doou R$ 3 mil)

Vice-prefeito de Paço do Lumiar precisa explicar contratos de seu escritório

Prefeito de Bacabeira pagou com recursos públicos a defesa no processos junto ao TCE desde a época que era Presidente da Câmara.

Prefeito de Bacabeira pagou com recursos públicos a defesa no processos junto ao TCE desde a época que era Presidente da Câmara.

É grave a denúncia fundamentada que foi publicada pelo blog do Domingos Costa com relação ao vice-prefeito de Paço do Lumiar, Marconi Lopes. O escritório de advocacia Marconi Lopes Advocacia e Consultoria além de ganhar praticamente tudo que defende no Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA, ainda tem a incrível “competência de ressuscitar” processo já mortos – reprovados – e como se fosse um milagre os tornam aprovados.

Foi justamente dessa forma no caso da prestação de Contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bacabeira, hoje Prefeito daquele Município, Alan Jorge Santos Linhares. O Processo Nº 2475/2008, relativos ao exercício financeiro de 2007, é uma verdadeira novela, e claro, com final feliz para Marconi e o ex-gestor.

Na sessão Plenária do dia 24 de Agosto de 2011, Alan Jorge Santos Linhares teve julgamento irregular com dívida de multa e débitoconforme publicação do diário oficial da justiça de 25/10/2011. Depois, o processo teve embargo apreciado em 14/12/2011, o resultado da apreciação foi conhecido e não provido. Foi então interposto recurso, por várias vezes o processo foi ao Plenário, mas pedidos de vistas adiaram a votação dos recurso das Contas de Alan Linhares, suspendendo temporariamente o julgamento.

O Parecer do Ministério Público de Contas Nº 4046/2012, assinado pela Procuradora Flávia Gonzaga Leite, elenca inúmeras irregularidades nas contas do ex-gestor. A conclusão do Ministério Publico de Contas foi pela desaprovação das contas do então presidente da Câmara de Bacabeira.

Já o voto do Conselheiro Relator José Ribamar Caldas Furtado, foi acompanhando o parecer do Ministério Público das Contas, julgando irregular as contas e imputou-lhe o débito de R$ 38.550,00 e aplicou-lhe multa no total de R$ 18.620,00.

Nem o Parecer do MPC e o voto contra do Relator foram o bastante para vencer o influente escritório de advocacia. Com a chegada de Marconi Lopes na causa, tudo mudou.

Um recurso de reconsideração apreciado no dia 26 de junho deste ano de 2013, resultou no julgamento regular com ressalvas das contas antes irregulares do então presidente da Câmara de Bacabeira.

MP pede a suspensão dos direitos políticos de Sebastião Madeira

madeiraO prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) e a empresa de publicidade Opendoor foram denunciados à Justiça por indícios de irregularidades num contrato de prestações de serviços pelo Ministério Público Estadual. O promotor de justiça Albert Lages Mendes denunciou ainda os empresários Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, sócios da empresa. O MP pede à Justiça que os réus sejam condenados por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.

Na ação o MP pediu a suspensão dos direitos políticos de Sebastião Madeira, pelo período de cinco a oito anos; a perda de qualquer função pública que estiver exercendo ao tempo da execução da sentença, pelo mesmo período da suspensão; ressarcimento integral de R$ 15 milhões, em prol do erário municipal; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

O MP requereu também que a Opendoor seja condenada ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 15 milhões; ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Como penalidade aos sócios Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, o Ministério Público solicitou o ressarcimento integral do dano; pagamento de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

CONTRATO

Em maio de 2009, a prefeitura e a agência de propaganda firmaram um contrato no valor de R$ 3 milhões, sendo estabelecido um prazo de vigência de 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Entre serviços da área de publicidade, o contrato também previa ações de assessoria de imprensa e relações públicas, locação e montagem de palcos.

Em 29 de abril de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.232, que proibiu que os contratos de publicidade contivessem serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, além da organização de eventos. Segundo a lei, estes serviços deveriam ser contratados mediante procedimentos licitatórios próprios. As normas estabelecidas teriam efeito imediato, sendo aplicados a contratos em fase de execução.

Segundo o promotor de justiça, em razão da lei nº 12.232, o contrato firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a Opendoor teria que sofrer obrigatoriamente uma redução do objeto contratado, pois a empresa não poderia mais prestar os serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, locação e montagem de palcos e publicidade legal. No entanto, a alteração contratual não ocorreu.

O MPMA também constatou que, em 29 de dezembro de 2009, foi firmado um termo de aditivo aumentando em 25%, sem qualquer justificativa, o valor inicialmente pactuado do contrato, ou seja, em R$ 750 mil. Outro aditivo foi assinado em 8 de dezembro de 2010, também em 25%, correspondendo a mais R$ 750 mil, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2010.

Albert Lages Mendes afirma que, conforme declaração do Sindicato das Agências de Propaganda do Maranhão, a alteração da tabela de preços de serviços das agências ocorreu em 2010 e permaneceu inalterada até junho de 2013. Sendo assim, o primeiro aditivo, já no valor máximo permitido por lei, ocorreu antes da alteração da tabela.

Em documentação encaminhada pela prefeitura ao MP, a administração explicou que teria sido realizada uma cotação no mercado e que a empresa Opendoor ofereceu o menor preço global. Não apresentou, contudo, o procedimento, tampouco esclareceu como foi feita a cotação e quais empresas foram consultadas.

Segundo o MPMA, ao todo, o prefeito Sebastião Madeira celebrou cinco prorrogações de contrato, além de dois aditivos, sem que fizesse a alteração do documento, reduzindo os serviços, ou realizasse consulta de preços junto a outras empresas do ramo, como determina a lei. Portanto, com todas as prorrogações e aditivos no contrato, o Município pagou a Opendoor cerca de R$ 18 milhões.

“O primeiro aditivo foi pactuado em dezembro de 2009, sete meses após a contratação da empresa e às vésperas da prorrogação do contrato, o que demonstra que houve um favorecimento à empresa, ampliando os valores que seriam recebidos por ela, sem que houvesse uma justificativa plausível, tomando-se em conta que não houve comprovação do acréscimo da demanda, não havia ocorrido alteração nos valores da tabela de serviços e o objeto do contrato deveria ser reduzido”, afirmou o promotor de justiça.

IMPROBIDADE

Para Albert Lages, devido a todos os procedimentos irregulares, incluindo as prorrogações ilegais do contrato, o prefeito Sebastião Madeira impediu a realização de procedimento de licitação para prestação de serviços de publicidade à prefeitura, privilegiando a agência de propaganda, causando prejuízos aos cofres públicos, porque outras agências poderiam ter tido a oportunidade de apresentar valores mais interessantes à administração. “O prefeito feriu os princípios que devem reger a administração pública”, enfatizou.

O promotor de justiça afirmou que os sócios da empresa Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, são coautores dos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito, porque se aproveitaram das prorrogações ilegais ferindo o princípio constitucional da isonomia. “A Opendoor, bem como os seus sócios, usufruíram diretamente dos recursos públicos decorrentes da ilegalidade praticada pelo gestor”.

OUTRO LADO

Do blog do Itevaldo

O procurador-geral de Imperatriz, Gilson Ramalho de Lima, disse que as informações do promotor Albert Lages Mendes, que se reportam sobre eventuais irregularidades no contrato da Opendoor com o município de Imperatriz, são infundadas, porque não houve nem ilegalidade, nem prejuízo ao erário.

“Se não houve prejuízo econômico nem ilegalidade não há de cogitar qualquer ato de improbidade. Na Justiça, o Prefeito Madeira, finalmente, poderá exercer o direito constitucional da ampla defesa e o contraditório”, arremata o procurador-geral.

O prefeito Sebastião Madeira reagiu com indignação a ação do Ministério Público. “Um governo que tem se notabilizado pela transparência e honestidade, infelizmente, vez por outra, sofre algum revés. Às todo sacrifício por Imperatriz é pouco”.