Hildo Rocha quer que dinheiro do BNDES pague convênios eleitoreiros

hildorochaO deputado federal e ex-secretário de Cidades na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, Hildo Rocha, provocou reunião com o BNDES para motivar o órgão a pagar as centenas de convênios que garantiram sua eleição em 2014. Ao jornal da família Sarney, o deputado afirmou que há a possibilidade de o governo utilizar os recursos para pagar convênios celebrados nos anos de 2013 e 2014.

O tema foi pauta na sessão desta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado estadual Rogério Cafeteira, a insistência do deputado Hildo Rocha no assunto durante a reunião gerou irritação dos técnicos do BNDES. O diretor do órgão, José Henrique Paim, chegou a dizer, no encontro, que a experiência no Rio Grande do Sul em relação aos convênios foi terrível.

“O próprio Paim, que é do Estado do Rio Grande do Sul, onde teve a experiência de celebração de convênio, colocou lá, de público, que foi a pior experiência do banco. A pior experiência nesses processos. Desastrosa, a palavra que ele utilizou, nas operações de créditos que foram feitos convênios dessa natureza como o Estado do Maranhão queria fazer”, disse o deputado Rafael Leitoa, que também esteve na reunião no Rio de Janeiro.

Com essa manobra, ficou clara que a única intenção do deputado Hildo Rocha foi tentar cumprir os inúmeros convênios firmados no fim da gestão Roseana Sarney.

Secretaria de Transparência confirma auditoria de convênios irregulares de Hildo Rocha

hildorocha1Procurado pelo titular do blog, o secretário estadual de Transparência, Rodrigo Lago, confirmou estar em andamento uma auditoria na SECID, envolvendo o período de gestão do deputado Hildo Rocha, mas não adiantou os resultados. Segundo o secretário, “os auditores ainda estão formalizando a notificação do ex-gestor quanto às possíveis irregularidades e somente após as eventuais justificativas deve ser elaborado o relatório conclusivo de auditoria”.

Leia também: Convênios eleitoreiros celebrados por Hildo Rocha causaram prejuízos aos municípios

Conforme apurou o blog, os relatórios de auditoria são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e podem resultar na rejeição de contas, gerando inelegibilidade do gestor público. A Secretaria de Transparência e Controle também tem enviado os relatórios de auditoria para o Ministério Público, quando verifica a prática de crimes. No caso de Hildo Rocha, por se tratar de deputado federal, após a conclusão da auditoria, o caso terá que ser remetido ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o mesmo que é responsável pela condução dos processos da Operação Lava Jato.

A auditoria diz respeito aos 427 convênios, no valor de R$ 323,9 milhões, firmados pela Secid entre o final de 2013 e véspera das eleições de 2014.

Recursos volumosos foram liberados para prefeitos aliados no ano da eleição, justamente nos municípios onde Hildo Rocha recebeu expressiva votação.

Convênios eleitoreiros celebrados por Hildo Rocha causaram prejuízos aos municípios

hildorochaBlog Marrapá – Fonte da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) revelaram que auditores da Secretaria de Transparência realizaram no ano passado um levantamento sobre a celebração de convênios em 2013 entre a SECID, então dirigida pelo deputado Hildo Rocha, e os municípios maranhenses, e constatou o calote causado pela irresponsabilidade do gestor.

Segundo o levantamento, de acordo com a fonte, Hildo Rocha teria assinado 472 convênios em 2013, dos quais 349 foram assinados em dezembro de 2013, se comprometendo a repassar aos municípios o valor de R$ 323,9 milhões entre 2013 até julho de 2014. Mas o calote já era anunciado.

Segundo a Lei Orçamentária Anual de 2014, que previu as despesas que seriam realizadas em 2014, o orçamento para a SECID, excluídos os valores vinculados aos convênios federais, seria de R$ 51.122.930,00. Ou seja, mesmo já sabendo em que não disporia de orçamento para honrar os compromissos assumidos, porque o Governo Roseana Sarney já havia enviado a peça orçamentária para a Assembleia Legislativa, o então secretário Hildo Rocha celebrou convênios que gerariam o calote pelo Estado do Maranhão.

Na grande maioria dos convênios, somente foram repassados 5% do valor total do convênio, obrigando os municípios a realizarem licitações e celebrarem contratos com empreiteiras para a execução dos convênios. Mas o dinheiro prometido nunca saiu, ao menos para a grande maioria dos prefeitos. E Hildo Rocha já sabia que o dinheiro não sairia, porque o orçamento enviado para a Assembleia não seria suficiente para pagar um sexto do valor que prometeu pagar até julho de 2014.

Prefeitos aliados foram beneficiados

Apesar do quadro assustador do anunciado calote, Hildo Rocha não deixou seus aliados na mão e garantiu a sua candidatura abastecendo os cofres das prefeituras aliadas. Mesmo não transferindo valores para quase todos os municípios, descumprindo os convênios que assinou, alguns sequer receberam 5% dos valores conveniados, o então secretário Hildo Rocha, pré-candidato a deputado federal, foi bastante generoso com os prefeitos aliados. O dinheiro, depois, garantiria a sua eleição.

O Município de Magalhães de Almeida recebeu entre 2013 e 2014 o valor de R$ 3.373.287,50. Somente em fevereiro e março de 2014, um mês antes de Hildo Rocha se desincompatibilizar para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, o Município recebeu nas contas da Prefeitura o valor de R$ 1.289.087,50. Nas Eleições 2014, o prefeito Tadeu Sousa, aliado e correligionário de Hildo Rocha no PMDB, garantiu ao deputado nada menos que 38% dos votos válidos para deputado, que saiu do município como o candidato mais votado.

tadeu

Prefeito de Magalhães de Almeida, Tadeu Sousa (PMDB), abraça Hildo Rocha após receber R$ 3,3 milhões em convênios eleitoreiros.

O Município de Barra do Corda recebeu R$ 2.275.000,00 entre 2013 até a saída de Hildo Rocha da SECID, em abril de 2014. O prefeito Eric Costa, que até discursou na campanha ao lado do então candidato Hildo Rocha, garantiu ao mesmo a segunda maior votação no município para deputado federal, com 17% dos votos válidos.

O prefeito Eric Costa, de Barra do Corda, garantiu a eleição de Hildo Rocha após receber R$ 2,2 milhões em convênios eleitoreiros.

O prefeito Eric Costa, de Barra do Corda, garantiu a eleição de Hildo Rocha após receber R$ 2,2 milhões em convênios eleitoreiros.

Presidente Dutra foi o terceiro município que mais recebeu recursos da SECID em 2013 até a desincompatibilização do secretário Hildo Rocha em abril de 2014. Foram depositados nas contas do Município R$ 1.907.785,71. Com as contas da Prefeitura abastecidas com recursos dos convênios eleitoreiros, o prefeito Juran Carvalho pôde mostrar força para eleger Hildo Rocha como o seu deputado federal, com a segunda maior votação no Município, com 2.796 votos.

Juran Carvalho, prefeito de Presidente Dutra, em pedindo votos para Hildo Rocha em retribuição aos R$ 1,9 milhões que recebeu em convênios eleitoreiros.

Juran Carvalho, prefeito de Presidente Dutra, em pedindo votos para Hildo Rocha em retribuição aos R$ 1,9 milhões que recebeu em convênios eleitoreiros.

Após calote de Roseana, governo negocia convênios com prefeitos

Reunião entre secretários estaduais e prefeitos

Reunião entre secretários estaduais e prefeitos

Seis secretários estaduais participaram de reunião com prefeitos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem. Na pauta principal, os convênios feitos ainda na gestão passadas e não pagos às prefeituras. estiveram presentes 24 prefeitos da direção da Famem e mais três chefes de Executivos municipais.

A secretária Flávia Alexandrina informou que, este mês, será liberado o pagamento de um primeiro lote de convênios para 33 municípios. Ela encaminhará à entidade municipalista relatório completo detalhando a situação de todos os municípios, assim como um cronograma de pagamento do restante dos recursos.

A secretária informou que dos 610 convênios da gestão passada, que totalizam mais de R$ 210 milhões, 80% não estavam empenhados. O governo se comprometeu em enviar à Famem um cronograma detalhado informando as datas para pagamento do restante dos convênios.

O secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry garantiu que mostrará o relatório das situações dos convênios, que serão analisados caso a caso. Muitos prefeitos reconheceram que foram enganados pelo governo Roseana com a promessa dos convênios.

Rodoviária de R$2,5 milhões em Pinheiro cai aos pedaços com obra em andamento

rodoviariapinheiro (2)As obras do terminal rodoviário de Pinheiro demonstram como eram feitos os convênios do governo do Maranhão na gestão anterior. A obra, orçada em R$2,5 milhões, fruto de convênio da secretaria de Cidades e a prefeitura do município, está com graves rachaduras, e causando sério risco a quem passa pelo local.

Segundo fontes da região, o terminal rodoviário estava sendo construído em uma área de alagamento, um lugar inapropriado para a construção. O convênio foi assinado em novembro de 2013 e a previsão inicial de entrega do terminal rodoviário era já no primeiro semestre de 2014. O prazo era de 180 dias.

A assinatura do convênio, o secretário das Cidades, Hildo Rocha, o prefeito Filuca Mendes e o deputado Victor Mendes (PV), já que a “obra” também é fruto de suas emendas parlamentares. vale lembrar que Victor é filho do prefeito Filuca Mendes, aliado de primeira hora da família Sarney.

A “rodoviária” mostra como foram feitas as obras de convênios eleitoreiros no governo Roseana Sarney. Um total desperdício de dinheiro público, já que não será de forma alguma possível dar continuidade à obra no local inadequado.

rodoviariapinheiro (1)rodoviariapinheiro (4)rodoviariapinheiro (5)rodoviariapinheiro (6)

Momento da festa da assinatura do convênio, em 2013. Filuca Mendes, Hildo Rocha e Victor Mendes

Momento da festa da assinatura do convênio, em 2013. Filuca Mendes, Hildo Rocha e Victor Mendes

 

Governo já distribuiu mais de R$ 25 milhões em convênios na Ilha; exceto para São Luís

Gil Cutrim e Josemar Sobreiro foram bem agraciados em convênios neste um ano e meio de gestão

Gil Cutrim e Josemar Sobreiro foram bem agraciados em convênios com pouco mais de um ano e meio de gestão

A declaração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), dada em entrevista ao Jornal Pequeno, de que a governadora Roseana Sarney (PMDB) discrimina a cidade de São, pode ser comprovada facilmente com o levantamento dos convênios celebrados pelo Executivo estadual em um ano e meio das novas administrações municipais. Dos municípios da região metropolitana, apenas São Luís não teve nenhum convênio, enquanto os demais prefeitos, que são aliados, foram contemplados com um total de R$ 25.457.948,78 dos cofres estaduais durante um ano e meio.

Para a prefeitura de São José de Ribamar, comandado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB), o governo Roseana Sarney (PMDB) celebrou um total de R$16.393.050,00 em convênios. Foram R$ 4.873.000,00 em 2013 e somente neste primeiro semestre de 2014 outros R$ 11.520.000,00.

Para pavimentação e drenagem em 16 bairros de Ribamar, a secretaria de Cidades conveniou R$6 milhões. Outros R$945 mil foram destinados para construção de duas praças, sendo uma no Miritiua e outra no Juçatuba.

Este ano, foi celebrado convênio para a construção da escola Liceu Ribamarense III, no bairro Sarney Filho II. O montante dos recursos soma R$3,2 milhões, sendo que destes, apenas R$ 163,3 mil é a contrapartida do município. Outros convênios para a área educacional foram para reformas e ampliações de escolas e creches. Além de manutenção do transporte escolar. Todos celebrados com a secretaria estadual de educação.

Para o projeto do sistema simplificado de abastecimento de água de São José de Ribamar, o governo conveniou R$ 1,5 milhão em um prazo de 365 dias. O sistema deve ser implantado nos bairros Jardim Turu, Parque Jair, Trizidela da Maioba, Recanto Turu, Cohabiano, Alonso Costa, Itapari, São Paulo, Juçatuba e Residencial Olimpo.

Para a lenta reforma do estádio Dário Santos, o governo conveniou R$ 1.890.000,00. O prazo inicial da obra era de sete meses em 12 de novembro de 2013.

Até para o “Lava-Bois”, o governo injetou dinheiro em Ribamar. Para o São João fora de época realizado apenas em um final de semana, o governo celebrou convênio de R$ 100 mil pagos em duas parcelas. Uma de R$ 80 mil e outra de R$ 20 mil. Outros R$100 mil foram pagos pelo carnaval e mais R$ 100 mil pelo Festejo da cidade, realizado em setembro de 2013.

Em Paço do Lumiar, o governo garantiu neste um ano e meio de mandato de Josemar Sobreiro (PR) R$7.410.000,00. Foram celebrados pouco mais de R$ 4 milhões em 2014 e R$ 3 milhões em 2013.

O maior de todos os convênios celebrados em Paço é da ordem de R$ 3.150.000,00 para a implantação do serviço de saneamento ambiental e pavimentação asfáltica no Maiobão, em um total de 54 ruas.

Somente para a manutenção do transporte escolar dos alunos luminenses, o governo Roseana conveniou R$ 153 mil.

Para a prefeitura de Raposa, foram celebrados convênios em um total de R$ 1.654.898,78. Foram R$1.056.811,78 em 2013 e R$ R$ 598.087,00 em 2014. O município administrado por Clodomir Oliveira (PRTB) foi agraciado com dois convênios com a secretaria de Cidades e um com a secretaria de desenvolvimento e Agricultura familiar.

Em apenas um convênio de mais R$ 1 milhão, a prefeitura garantiu com a Secid a transferência de recursos para o asfaltamento de ruas no bairro Inhaúma. Em outro, apenas foi discriminado que o recurso de R$ 157 mil seria para pavimentação conforme o Plano de Trabalho estabelecido entre as partes.

No convênio com a Sedes, foram mais R$ 400 mil para projeto de Infraestrutura para produção e comercialização.

São Luís, não teve nenhum centavo em convênio sequer para a melhoria da malha asfáltica.

Projeto dispensa certidões negativas para farra de convênios

Bira alerta para toda a trama pronta para farra de convênios

Bira alerta para toda a trama pronta para farra de convênios

O Projeto de Lei nº 113 de autoria do deputado Hélio Soares (PMDB) causou polêmica na sessão plenária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O governista propõe a dispensa de certidões negativas para efeito de convênios com o Estado. O projeto foi aprovado pela bancada governista.

No entendimento do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), o projeto do deputado Hélio está associado ao que criou o FUNDEMA como uma estratégia de transferir dinheiro para os municípios. A proposta que dispensa certidões negativas de inadimplência dos municípios facilita a celebração dos convênios.

Bira afirmou não ser contra os convênios, pois reconhece o mecanismo utilizado institucionalmente em todas as esferas de governo, entretanto ressaltou que as vésperas da eleição fica explicita a intenção de se usar os convênios de maneira eleitoreira.

“Por que não fizeram antes? Por que traçaram essa política desde o inicio desse governo? Não fizeram, deixaram para agora, no momento das amarrações, das convenções, das articulações, dos conchavos, das cooptações”, destacou Bira.

O socialista deixou claro que a oposição não silenciará diante da tentativa da oligarquia de se comprar as eleições e afirmou que o Maranhão não pode ser vítima novamente do abuso de poder econômico e político nessas eleições. Bira ressaltou que a Justiça Federal e o BNDES tem posição contrária quanto as verbas do FUNDEMA.

“Nem precisa mais ficar facilitando os convênios com esse tipo de medida, porque não tem mais FUNDEMA, não vai ter FUNDEMA, o Estado não vai conseguir viabilizar isso”, considerou.

O parlamentar também lembrou que a Procuradoria Geral da República, pediu a cassação da Governadora da Roseana Sarney, exatamente por causa dos convênios eleitoreiros. Bira concluiu sua fala destacando que a Assembleia não pode aprovar um projeto que despensa certidões de inadimplência dos municípios, de maneira açodada, as vésperas de uma eleição.

Secretaria de Desenvolvimento Social continua sem transparência

Fernando Fialho prometeu na Assembleia que resolveria problema da transparência. Até hoje não cumpriu.

Fernando Fialho prometeu na Assembleia que resolveria problema da transparência. Até hoje não cumpriu.

No ano passado, a secretaria estadual de Desenvolvimento Social foi alvo de graves denúncias relacionadas À convênios fantasmas entre a secretaria e entidades que até hoje ninguém ouviu falar que existem. Durante audiência na Assembleia Legislativa, o secretário Fernando Fialho prometeu colocar no Portal da Transparência do governo os convênios realizados pela secretaria, que não estavam sendo divulgados como exige a Lei.

Foram 105 convênios feitos pela secretaria e simplesmente omitidos pela pasta no Portal da Transparência do governo do estado. Quase um ano depois, a Sedes ainda não divulga os convênios que continua fazendo com municípios e entidades.

Nem na aba sobre os gastos diretos, a secretaria trata apenas de seus gastos de custeio e na aba sobre transferência municípios, a secretaria de Desenvolvimento não consta entre as que celebraram convênio nem em 2013 nem em 2014.

Até hoje não foi explicado como a secretaria fez repasses milionários à entidade “Vera Macieira”, que nunca foi encontrada.

Sedes ainda não está na relação das secretarias com convênios no Portal da Transparência

Sedes ainda não está na relação das secretarias com convênios no Portal da Transparência

 

Governo não constrói penitenciárias e tem que devolver R$ 20 milhões ao governo federal

Do Blog do John Cutrim

Convênios celebrados com o MA. Governo nunca aplicou os recursos.

Convênios celebrados com o MA. Governo nunca aplicou os recursos.

Quase R$ 20 milhões foram desperdiçados pelo Governo do Estado no quesito Segurança Pública. Roseana Sarney e o secretário Aluísio Mendes deixaram de aplicar verba destinada pelo Governo Federal e construir as penitenciárias de Pinheiro e Santa Inês.

O dinheiro ficou nos cofres do Governo do Estado desde 2011 até junho de 2013, mas os dois convênios que tinham o objetivo de diminuir o caos no sistema penitenciário do Maranhão acabaram voltando para a União, pois após dois anos o Governo do Estado sequer havia começado as obras a que tinha se comprometido dois anos antes.

Em 2011, após outra grave crise no Sistema Penitenciário do Maranhão, o Governo Federal resolveu agir em parceria com o Governo do Estado. Através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Governo Dilma destinou nada menos que R$ 19,7 milhões para a construção de duas penitenciárias.

No primeiro (129 vagas construídas para nova cadeia em Pinheiro), a União liberou R$ 5,3 milhões e ao Estado caberia entrar com R$ 900 mil. O prazo de vigência do convênio era de 23/12/2011 a 30/06/2013, mas o convênio foi “Cancelado por força do Decreto 7.654/2011 (Execução não iniciada até 30/06/2013)”.

O segundo convênio assinado na mesma data era para construir uma cadeia pública em Santa Inês com 384 vagas. R$ 14,4 milhões de investimento Federal e ao Estado caberia entrar com R$ 2,5 milhões. O prazo de vigência do convênio era o mesmo, mas o convênio foi “Cancelado por força do Decreto 7.654/2011 (Execução não iniciada até 30/06/2013)”.

Vagas em penitenciárias evitariam tragédias e vidas humanas perdidas

Com a adição de 513 vagas em Penitenciárias em cidades estratégicas, o Maranhão poderia ter evitado mais um escândalo proveniente da falta de comando no Governo do Estado se houvesse compromisso com a solução dos problemas.

É de conhecimento geral que a superlotação da Penitenciária de Pedrinhas foi o estopim para a rebelião que culminou em nove mortes e dezenas de feridos. Com certeza, as mais de 500 vagas que foram negligenciadas por Roseana Sarney e Aluísio Mendes poderiam ter diminuído as condições já precárias dos presos no Maranhão.

Depois de perder R$ 20 milhões por pura incompetência e falta de vontade política para resolver o problema da Segurança no Maranhão, agora Roseana decreta “Estado de Emergência” e promete gastar R$ 53 milhões na construção de novas penitenciárias. Infelizmente, a história faz crer que pode ser mais uma promessa não cumprida.

Vereador de Imperatriz denuncia uso eleitoreiro de convênios federais por Luís Fernando

Nova ImagemNa última terça-feira (29), na Câmara Municipal de Imperatriz, o vereador Rildo Amaral (SDD) denunciou que os convênios do Governo Federal agora estão sendo usados para fazer politicagem em favor do pré-candidato ao governo Luís Fernando Silva (PMDB).

O vereador afirmou que Luís Fernando está personalizando as atitudes do governo. O vereador diz que o secretário está cooptando aliados com recurso do governo federal. “Se promete recurso, verbas para um candidato que o apoie. Isso não é compra de votos? Em cidades pequenas, onde o recurso é muito pequeno, o prefeito tem que estar se escondendo [enquanto oposição] se não, não recebe recurso”.

Confira o vídeo: