Edivaldo publica decreto com medidas de austeridade nesta terça-feira (24)

A Prefeitura de São Luís publica nesta terça-feira (24) decreto com uma série de medidas visando cortar gastos com itens de custeio, parte das ações que deverão ajudar a garantir o equilíbrio fiscal das contas do município. A informação foi adiantada pelo próprio prefeito Edivaldo durante participação por telefone no programa Ponto e Vírgula, da Difusora FM.

Entre as medidas que deverão ser tornadas oficiais pelo decreto estão a redução em contratos de aluguéis de imóveis e veículos, a diminuição dos gastos com horas extras, telefone e energia elétrica, bem como a fusão de secretarias e a revisão dos contratos já firmados pela Prefeitura de São Luís. Edivaldo afirmou ainda que um comitê financeiro e orçamentário foi criado especialmente para monitorar o cumprimento das medidas e que o setor estará em planejamento permanente, com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura. A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano.

Respondendo a um telefonema feito pela produção do programa Ponto e Vírgula, Edivaldo comentou ainda sobre a frota de transportes de São Luís. A paralisação da manhã desta segunda-feira (23) durou poucas horas e foi motivada por questões trabalhistas entre os rodoviários e os empresários do setor. O prefeito destacou o papel de mediadora da Prefeitura de São Luís, que participou de todas as mesas de negociação; e reforçou que a Prefeitura de São Luís, ante a iminência da paralisação, requereu na Justiça a circulação da frota.

“Agora à noite, nós já temos todo o sistema funcionando de maneira normal e tranquila. É importante lembrar que hoje operamos com um sistema licitado e que 60% da frota foi renovada nos últimos anos, fruto também da licitação do transporte que nós fizemos”, destacou Edivaldo.

SAÚDE

O prefeito respondeu também a perguntas de ouvintes sobre a área de saúde, sobre as obras do Hospital da Criança e da Maternidade da Cidade Operária. De acordo com o prefeito Edivaldo, as obras da maternidade da Cidade Operária precisarão ser relicitadas, uma vez que a empresa vencedora da licitação já afirmou não conseguir mais conduzir o serviço, que é financiado, em sua maior parte, com recursos do governo federal. A decisão de relicitar o serviço segue também alinhamento do governo federal, decidido em reunião do prefeito Edivaldo com o Ministério da Saúde realizada recentemente.

A Prefeitura de São Luís está seguindo, conforme o prefeito Edivaldo, com as obras do novo Hospital da Criança, previstas para serem inauguradas ainda este ano em parceria com o Governo do Estado. “Faz-se necessário um novo hospital para atender São Luís. A unidade que temos é da década de 90. Esperamos poder entregar esta obra ainda este ano, ao lado do governador Flávio Dino”, disse Edivaldo.

Justiça revoga decreto que suspendeu nomeação de concursados em São Bento

Do MA10 – Os servidores concursados da prefeitura de São Bento, que tiveram a nomeação suspensa por meio de decreto publicado pelo prefeito Luizinho Barros (PC do B), aguardam o retorno ao trabalho, após decisão judicial que tornou sem efeito o decreto da prefeitura que havia dispensado estes servidores, sob alegação de que foram nomeados de forma irregular pelo antecessor do atual prefeito.

A decisão de suspender a nomeação dos servidores feitas pela gestão passada foi uma das primeiras medidas de Luizinho Barros, tomada logo após assumir a prefeitura. Embora os servidores tivessem sido nomeados por decisão judicial, tomada após Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, Luizinho Barros justificou a revogação da nomeação, feita pelo ex-prefeito, com o argumento de que não poderiam ter sido efetivas três meses antes da posse do novo gestor e ainda acrescentou que não existiriam cargos destinado a estes servidores. O caso, que foi noticiado pelo MA 10, teve ampla repercussão na cidade e motivou o protesto dos servidores nomeados que denunciaram a situação por meio das redes sociais.

A nomeação foi feita no final de dezembro, mas a legislação só veda este tipo de procedimento em concursos que são homologados nos três meses que antecedem o dia das eleições, o que não foi o caso de São Bento, cujo concurso feito pelos servidores nomeados no final de 2016, foi homologado em 2014.

Ao decidir pela suspensão do decreto assinado por Luizinho Barros, o juiz Marcelo Moraes Rêgo enfatizou que é fato incontestável que a nomeação dos servidores feita em dezembro do ano passado comprovou a existência de vagas e também a necessidade da nomeação destes servidores e acrescentou ainda que se eles não retornarem ao cargo para os quais foram nomeados a prefeitura vai contratar servidores de maneira irregular. O juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 1.000 reais em caso de descumprimento da decisão e que deve ser paga pelo prefeito Luizinho Barros.

Flávio Dino revoga desapropriação das terras da comunidade Cajueiro

O governador Flávio Dino (PCdoB) revogou a desapropriação das terras que são alvo de conflito entre governo e a comunidade do Cajueiro. O decreto de desapropriação total das terras é de 31 de dezembro de 2014.

Para Flávio Dino, é necessário um maior estudo da terra, inclusive dos impactos sócio-ambientais da construção de um terminal Portuário no local.

Veja o decreto:

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Decreto de Roseana proibia Arnaldo de pagamentos nos últimos dias de governo

O ex-governador tampão, Arnaldo Melo, agiu com irregularidade nos pagamentos realizados no apagar das luzes, inclusive indo de encontro com o Decreto 30.513, de 27 de novembro de 2014, assinado pela ex-governadora Roseana Sarney. O decreto estabelece as normas orçamentárias e financeiras para o fim do exercício de 2014.

Não querendo que Arnaldo mexesse nos cofres, o decreto de Roseana estabeleceu que todos os empenhos de 2014 só poderiam ser realizados até 10 de dezembro, justamente quando ela deixou o governo. O Decreto também limita a liquidação dos empenhos até dia 22 de dezembro de 2014 e as ordens bancárias até o dia 29 de dezembro de 2014. Também ficou determinado que nenhum pagamento poderia ser adiantado até dia 12 de dezembro.

Ou seja, até mesmo por decreto de Roseana, Flávio Dino agiu com legalidade ao suspender os ordens bancárias de Arnaldo no “apagar das luzes”. Somente nos dois últimos dias de governo, Arnaldo autorizou 400 pagamentos que dariam um prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

Confira parte do decreto:

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Prefeito Edivaldo decreta hoje estado de emergência

Foto: Felipe Klamt

Foto: Felipe Klamt

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) irá assinar nesta sexta-feira (23) o decreto que determina o estado de emergência em São Luís. O decreto será em virtude das fortes chuvas que causaram grande transtorno na capital maranhense. Em apenas um dia, choveu o equivalente a 80% esperado para todo o mês de maio. Buracos, desabrigados e riscos de desmoronamentos justificaram a medida.

O prefeito de São Luís aguardou a elaboração dos laudos da Defesa civil para fundamentar o decreto que será assinado ainda hoje.

O prefeito de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), decretou nesta quinta-feira (22) o estado de emergência na cidade balneária.