Flávio faz forte discurso em defesa de Dilma

dilma no Maranhão

Durante a entrega de mais de 3 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no Maranhão, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o governador Flávio Dino fez um discurso duro contra golpe à democracia, defendendo a apuração e investigação da Lava Jato, mas pedindo o respeito à Constituição. Após o discurso, o público entoou a favor de Dilma “Não vai ter golpe!”

“Estamos aqui defendendo o sentimento que passar dentro do coração da população mais pobre do país. É claro que somos contra a corrupção, a apuração e a punição de quem quer que seja, mas com respeito à Constituição, às regras do jogo e à Democracia,” disse Flávio Dino, que se mostrou confiante na superação da crise econômica pela qual atravessa o país.

Dino elencou que os programas spociais de combate à pobreza e de promoção de justiça social são indispensáveis pelo Maranhão, Estado que deu a maior votação para a presidenta nas eleições de 2014. “Aqui no Maranhão, defendemos e apoiamos o Bolsa Família, o Pronaf, ProUni, Luz para Todos, Ifma, expansão das Universidades Federais, por isso defendemos o governo de vossa excelência,” disse Dino.

Os discursos aconteceram em meio à entrega de casas no Maranhão e em Mato Grasso do Sul, neste com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Na solenidade com a presidenta Dilma no Maranhão, o governador do Piauí, Wellington Dias, também esteve presente e foi referido pelo governador do Maranhão como um dos companheiros que “ajudam a construir o momento” da batalha contra o golpe.

Da bancada federal, estiveram presentes os deputados federais Rubens Pereira Júnior, Weverton Rocha, José Carlos, Waldir Maranhão, Jandira Feghalli, Orlando Silva, Jô Moraes e Chico Lopes, bem como a ministra da Agicultura, Kátia Abreu, o senador Edison Lobão e o ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira. O evento também mobilizou prefeitos e vereadores de diversas regiões do Estado.

Confira o discurso:

 

O perigoso clima de cerceamento à liberdade de imprensa na Assembleia

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las”. O titular deste Blog segue como lema de vida o pensamento de Voltarie*. E é extremamente incômoda a situação atual da cobertura jornalística na Casa do Povo.

Nunca na história da Assembleia Legislativa do Maranhão se viu um clima tão tenso de cerceamento à liberdade de imprensa como o que está se criando por alguns deputados que não suportam críticas e procuram atacar quem lhe faz as críticas. Se o jornalista, blogueiro ou radialista ocupa algum cargo na Assembleia Legislativa, o deputado questionado pede “a cabeça” do jornalista, se ocupa cargo no governo, a tentativa de cerceamento é junto ao Executivo.

Rigo Teles, Wellington do Curso e até Andrea Murad, que defendeu a imprensa em discurso, já usaram do expediente para cercear o direito sagrado do jornalista se posicionar e criticar quando tem que criticar o agente público. Quem sentiu que sua honra foi atingida para além do fato jornalístico deve exigir retratação e buscar na Justiça seus direitos. Jamais pedir a “cabeça” de quem quer que seja.

É fato que a deputada Andrea Murad teve sua honra atacada por um blogueiro de forma que ultrapassa o limite do jornalismo e do que é de interesse público. Mas o caminho para a reparação é a Justiça e não a perseguição no ambiente de trabalho, inclusive pedindo a credencial do comitê de imprensa do blogueiro. O próprio titular deste Blog já foi atacado por este blogueiro, mas é parte do jogo democrático.

E o grupo do Whatsapp dos deputados está servindo muito mais pra questionar a atuação jornalística do que discutir as atuações na Casa. Como disse Paul Valéry, “Quem não pode atacar o argumento ataca o argumentador”.

*Alguns autores negam que a frase que inicia este texto tenha sido proferida pelo escritor francês. 

Manifestação em defesa da democracia toma conta das ruas de São Luís

Ato pró-Dilma

Assim como outras 22 capitais, São Luís teve manifestação em defesa da democracia nesta sexta-feira (13). Cerca de duas mil pessoas participaram do protesto em favor do mandato constitucional da presidente Dilma Rousseff, pelo fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e em defesa da Petrobrás contra a corrupção.

A manifestação foi convocada pelas Centrais Sindicais CTB, CUT, Nova Central Sindical e UGT, além de entidades como a UNE,  UBES e Movimento por Moradia Popular, e contou com a participação de militantes de partidos como o PCdoB, PT e PDT. A concentração teve início na Praça João Lisboa, no centro, e em seguida os participantes se deslocaram para a Rua Grande, onde fizeram caminhada, recebendo ampla adesão dos populares que ali se encontravam.
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Portando bandeiras, faixas e cartazes, os militantes do PCdoB distribuíram nota do partido, em que defende o mandato constitucional da presidente Dilma Rousseff. “Saímos às ruas para reafirmar nossa confiança e nosso apoio àquela que foi eleita pela população brasileira para governar o país”, disse o vice-presidente do PCdoB, Egberto Magno, para quem “as elites conservadoras querem golpear a vontade do povo”. O Partido também denuncia a tentativa desses setores em depreciar a Petrobrás com a finalidade de privatizá-la, entregando-a ao capital estrangeiro. O PCdoB acredita que, somente com uma reforma política que acabe com o financiamento empresarial das campanhas, será possível pôr fim à corrupção no país.
Ao final da manifestação, representantes das diversas entidades fizeram discurso reafirmando as propostas defendidas durante o percurso do ato.

Dia de luta contra o golpe e em defesa da democracia

13demarcoEsta sexta-feira (13) é marcada em todo o país como dia de mobilização em manifestação de defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff, pela reforma política democrática e em defesa da Petrobrás, saqueada por políticos e empresários.

No Maranhão, o PCdoB se associa ao PT e outros partidos em defesa da democracia. Na opinião dos comunistas, há um conluio entre forças as políticas e econômicas reacionárias e a grande mídia com o objetivo de golpear o mandato de Dilma e desgastar a Petrobrás com vistas a entregá-la ao capital estrangeiro. “Defendemos o julgamento e a exemplar punição de corruptos e corruptores, mas não aceitamos que a crise na maior estatal brasileira seja utilizada com o fim de privatizá-la”, diz nota do Partido, que defende o fim do financiamento empresarial das campanhas como forma de impedir a corrupção e democratizar o processo eleitoral.

Esta semana, o deputado Zé Inácio fez uma convocação para a mobilização na Assembleia Legislativa. A mobilização já iniciou com panfletagem na Praça Deodoro, em frente à Biblioteca Benedito Leite. O ápice será às 15 horas, na Praça João Lisboa, com concentração em frente aos Correios e, finaliza às 16 horas com uma passeata pela Rua Grande até a Praça Deodoro, onde haverá um grande ato político no Canto da Viração.

“Eu não tenho dúvida, que nós, maranhenses, faremos uma grande mobilização assim como nas principais cidades, sobretudo, em São Paulo que contará com a presença do presidente Lula que vai iniciar essa caminhada indo às ruas e fazendo a defesa da democracia, a defesa da Petrobrás e a defesa do governo da presidente Dilma. Com certeza iremos fazer uma grande manifestação que ficará no marco deste país”, declarou o deputado.

O QUE: Manifestação em defesa do mandato constitucional de Dilma e pela reforma política democrática

QUANDO: 13 de março de 2015 (sexta-feira)

ONDE: Concentração na Praça João Lisboa, Centro.

Reforma Eleitoral já

Por Carlos Eduardo Lula

lulaUm dos pontos que tenho enfaticamente defendido, para além da necessária reforma política, é a reforma de nossa legislação eleitoral. Não podemos mais ter eleições que se baseiam ainda no obtuso Código Eleitoral de 1965. O nosso regime democrático e o Código simplesmente se desconhecem.

 

Explicamos. Atualmente, os autores de Direito Constitucional têm insistido no tema da mútua dependência entre democracia e Constituição, de modo que a influência que um exerce sobre o outro depende da influência que sobre ele o outro lhe exerce. É dizer: sem democracia, não há de se falar em Constituição. Sem Constituição, não é possível vislumbrar materialização de um regime democrático. Há uma nítida conexão, pois, entre Constituição e Democracia.

 

De minha parte, tem insistido que o Direito Eleitoral deveria ser colocado nessa relação. Com efeito, se não é possível falar de Constituição sem Democracia, de igual modo impossível a discussão de direito eleitoral num ambiente antidemocrático e em que a Constituição exista apenas formalmente.

 

Para se ter um direito eleitoral que não tenha apenas a triste função de legitimar regimes políticos, faz-se necessário um ambiente democrático que garanta a Constituição e uma Constituição instituidora do Regime Democrático. E o Direito Eleitoral estará em torno desta ambivalência, garantindo e sendo garantido pela Democracia, estando, portanto, suas normas fundamentais albergadas nas Constituições dos Estados.

 

Apartado, portanto, da ideia de Constituição e Democracia — assim também do Estado Democrático de Direito — o conceito de Direito Eleitoral é incompleto e inseguro. Se para realizar a democracia é necessária a efetividade da Constituição, não se realiza o Direito Eleitoral senão onde a democracia esteja sendo realizada. A premissa da qual partimos, pois, é clara: há uma necessária e inseparável relação entre direito eleitoral, constituição e democracia. E por isso o Código Eleitoral de 1965 tem de ser apenas um fato histórico, mas não pode orientar nosso processo eleitoral.

 

O nosso atual Código nasce no meio do ambiente do Golpe Militar de 1964. Após o 31 de março daquele ano, o Ato Institucional nº 1 de 9 de abril de 1964 assegura a eleição indireta para Presidente da República e possibilita a cassação de mandatos legislativos e de direitos políticos.

 

Num período autoritário, o direito eleitoral só cumpre o papel de legitimar o regime político. Triste sina. O atual Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) surge um ano após a “revolução” de 1964. E mesmo durante a fase mais aguda e repressiva do regime militar, as eleições se mantiveram, com a Justiça Eleitoral tendo razoável autonomia para organizá-las. Fazia parte da estratégia de “normalidade” institucional. Mas os resultados em favor do regime eram evidentes, principalmente por meio de manobras na legislação.

 

 

O Código Eleitoral de 1965, portanto, revela-se totalmente incompatível com a Constituição Brasileira, porque fundado em outro ambiente e em outro regime político. É passada a hora de se mudar nosso documento orientador do processo eleitoral.

 

Conseguimos durante essas praticamente três décadas de eleições democráticas, conviver com tal obtuso documento, mas é passada a hora de mudar.

 

Obviamente alguns aspectos e problemas do processo eleitoral remontam à nossa própria História e não irão se resolver com normas jurídicas. O Direito Eleitoral possui suas possibilidades e seus limites. Mas uma proposta de modificação da realidade brasileira passa necessariamente por um direito eleitoral que funde a democracia, e o Código Eleitoral de 1964 é tudo, menos democrático.

 

 

Um breve comentário sobre a Democracia

Por Wellington Reis*

wellA democracia nada mais é do que a participação constante do cidadão em construir e influenciar a estrutura política entre o governo municipal, estadual e federal. Ela estabelece certos direitos e deveres que ora são universais e ora são específicos no relacionamento da sociedade com os citados entes públicos.

Concatenando com a participação do povo, a democracia possui um manto sagrado que é a liberdade de expressão que deságua no pensamento livre e no poder de alterar qualquer decisão que não é mais conveniente aos anseios da sociedade pluralista. É evidente que há “choques” de ideologias na arena democrática que podem ser resolvidos com o bom senso, acordos ou mitigação de direitos. A desigualdade e a tirania somente ocorrem quando existe a prevalência ou a dominância da coletividade (neste caso: grupo restrito de indivíduos – constituído por elite e/ou patriarcal) e não da comunidade, principalmente quando coroada com o poder econômico, algo típico do capitalismo selvagem.

Então como fica a sociedade pluralista num ambiente de disputas sociais, éticas e comportamentais, e, sobretudo, político? Geralmente a sociedade fica refém de uma determinada ação impositiva – mascarada de democrática – pelo poder lobista, monopolista, oligárquico e opressor fomentado pela mídia e a degeneração educacional. Que acabam direcionando como a única via de desenvolvimento humano, massacrando as ideologias, opiniões e participações da população que apresentam outros caminhos legítimos de acesso ao bem comum.

Nas últimas décadas o Maranhão tem sido o contraste do que é ser um Estado-membro democrático e produtivo. Cerceado dos seus direitos básicos, o nosso Estado tem amargado os piores índices da federação em detrimento de um grupo político, que persiste em implodir qualquer alternância de poder através da imposição política, econômica, comunicação e do clientelismo no seio do setor público e privado. Apesar de sermos o 4º PIB do Nordeste e o 16º do país (R$ 52,1 bilhões) estamos entre os menores PIB per capita da nação no valor de R$ 7.852,71 ganhando apenas do Piauí R$ 7.835,75, além de sermos o 26º IDH do Brasil.

É nítido que há algo extremamente errado e podre na atual conjuntura política do Estado, arregimentado por uma oligarquia das mais predadoras da República. O fator democrático patriarcal já demonstra a degeneração, o desgaste e putrefação desse grupo dominante que precisa ser vitimado pela democracia real promovida pela alternância de poder. O estrangulamento social, econômico e político só cessarão quando a população maranhense assumir a sua responsabilidade de que a força democrática é promovida pela união regional e política em prol que uma alternância de poder participativa.

O momento é propício e o Maranhão clama por mudança. O povo sofrido, esquecido e privado dos seus direitos básicos, brada por dignidade, respeito e cidadania. Pulsa no coração de cada maranhense dias melhores, um ambiente de esperança e ventos de mudança com um ar de cidadania e solidariedade – é o Maranhão democrático pluralista e participativo que está às portas! Que venha a democracia real.

*Economista e Desportista

Os fantasmas de 1964

06/05/2011. Crédito: Neidson Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luís - MA. Carlos Eduardo Lula, advogado.Por essas ironias do destino, na data de ontem celebramos (?) 50 anos do Golpe de 1964, no mesmo dia em que comemoro meu aniversário. Mas deixando de lado o infortúnio do meu natalício ser comemorado no mesmo dia do fatídico fato, devemos relembrar 31 de março de 1964 como ele realmente foi.

O 31 de março de 1964 foi um golpe militar que impôs a pior ditadura da história do Brasil, com tortura, mortes e censura. Sim, o que se estabeleceu em 1964 não pode ser caracterizado de outro modo.

Causa-me extrema preocupação uma revisão negacionista que tem ganhado corpo no Brasil. Marco Antonio Villa, por exemplo, acaba de lançar obra em que afirma textualmente que não é possível chamar de ditadura o período de 1964 até 1968, diante da movimentação político-cultural existente. Muito menos chamar de ditadura os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982. Para ele, vivemos um pequeno período após o AI-5 que pode ser considerado ditadura. A ditadura não foi tão ditadura assim. Nada mais aterrorizante.

Uma possível releitura desse período seria apontar para o apoio dos civis aos primeiros momentos do Golpe. Não mais que isso. O golpismo não foi só dos militares, mas também dos civis.

Depois da tomada do poder pelas Forças Armadas, a imensa maioria da população acomodou-se e até aplaudiu. Com o passar dos anos e os excessos praticados pelo regime, a tendência nacional posicionou-se contra o mesmo.

Para isso, transcrevo alguns jornais de cinquenta anos atrás, que bem traduzem o sentimento da sociedade à época:

Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem. (O Globo – Rio de Janeiro – 4 de Abril de 1964)

Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade. Toda área localizada em frente à sede do governo mineiro foi totalmente tomada por enorme multidão, que ali acorreu para festejar o êxito da campanha deflagrada em Minas (…), formando uma das maiores massas humanas já vistas na cidade. (O Estado de Minas – Belo Horizonte – 2 de abril de 1964)

Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade … Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas. (Editorial do Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 1º de Abril de 1964)

Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República …O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve. (Correio Braziliense – Brasília – 16 de Abril de 1964)

O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora, basta! (Correio da Manhã – 31/03/64 – Do editorial, BASTA!)

Quando a sociedade se deu conta, já era tarde. Junto com qualquer ditadura vêm a truculência, o arbítrio, a tortura e a censura. Querer minimizar crimes contra a humanidade, como os ocorridos nesse período, é contribuir para não exorcizarmos de vez os fantasmas de 1964.

 

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail: [email protected] . Escreve ás terças para O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa

Sobre mensalão e prisões

Carlos Eduardo Lula

LulaNa semana que se passou, tivemos o encaminhamento dos capítulos finais do mensalão, como se popularizou a chamada Ação Penal 470 em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Como uma novela cujo final surpreende a todos, o Brasil assistiu incrédulo à prisão dos primeiros condenados. E, por mais contraditório que isso possa parecer, tal episódio é um dos mais simbólicos e digno de palmas ao governo do Partido dos Trabalhadores.

Mas logo eu, tão crítico aos partidos e governos, a elogiar a agremiação que teve seus principais membros presos? Calma, leitor. Sei que não é simples, mas eu posso explicar.

Um dos maiores símbolos da inefetividade do texto constitucional brasileiro, são suas cadeias. Lá, em regra, encontramos pretos, pobres e prostitutas. Os ricos, os que dilapidam o patrimônio público, os que fazem fortunas à margem da lei, esses nunca foram atingidos pelo nosso sistema penal. As prisões, portanto, são a prova viva de que o Brasil reluta em cumprir o dever de igualdade. E, de algum modo, demonstram a dificuldade do texto constitucional se impor à realidade.

Como vivo a dizer, as idéias de Constituição e de Direitos Fundamentais surgem na segunda metade do século XVIII, como limites à atuação do poder estatal. O Estado precisava abster-se, só sendo garantido, ao lado da democracia, se tivesse como pressuposto, garantia e instrumento os direitos fundamentais. Havia uma vinculação indissociável entre Constituição e Estado de Direito, como um a depender do outro. Até hoje, pode-se dizer que tal premissa não se modificou.

Desta feita, os direitos fundamentais estarão localizados na Constituição e não em outro lugar, incorporados na ordem jurídico-positiva dos direitos “inalienáveis” do indivíduo e deixando de ser retórica política ou utopias vãs, vez que estarão agora protegidos por meio de dispositivos normativos. É essa carga de direitos fundamentais que o Brasil resiste em cumprir.

É que é ilusório crer que a simples positivação jurídico- constitucional dos direitos os torne, só por si, realidade, sendo assegurados na vida em comunidade com grande intensidade.

Os direitos fundamentais na Constituição Republicana de 1988 estão centrados, deslocando-se para o âmago do texto constitucional. Pela primeira vez em uma Constituição Brasileira o assunto foi tratado com tamanha e merecida relevância. Como a dizer: nós estamos aqui, um dia faremos parte da realidade.

Apesar de todas as críticas feitas ao Congresso Constituinte, é inegável a repercussão popular na tentativa de formatar o Documento de 1988, de nele tentar se ver refletido. Os direitos fundamentais foram uma das matérias que mais refletiam estes anseios da população. Tentou-se, com o texto de 1988, dar ordenação jurídica à política.

O que trazem as Revoluções Francesa e Americana para o Direito é a hipótese segundo a qual as tradições jurídico e política tendem a se confundir. Ao se falar de “constituição” se irá pensar num texto jurídico que fixa a constituição política do Estado. A ideia de constituição surge como uma reação à diferenciação entre a política e o direito e uma necessidade de religação entre eles.

A partir de então há a possibilidade de relacionamento entre a política e o direito. Apesar de serem eles subsistemas fechados, isso não implica na impossibilidade de eles se comunicarem, de se relacionarem. A Constituição fecha o sistema jurídico ao discipliná-lo como um âmbito no qual ela reaparece. E na Teoria Política utiliza conceitos como povo, eleitor, partidos políticos e Estado, remetendo-os ao direito. O Estado torna-se uma organização e uma pessoa jurídica.

A invenção da Constituição vai possibilitar exatamente o acoplamento estrutural entre o direito e a política, mas ocultará, ao mesmo tempo, a dependência mútua das duas ordens. Ou seja, ela constitui e torna invisível o acoplamento estrutural entre estes dois sistemas, tornando possível a autonomia operacional do direito, que não mais necessita de apoios externos, como os postulados pelo Direito Natural

Adotar, pois, um conceito moderno de constituição, é entendê-la como sendo uma limitação jurídica ao governo, cumprindo-lhe produzir a diferenciação funcional entre os sistemas político e jurídico.

O que tenho buscado alertar há algum tempo é que a inefetividade da Constituição não é apenas um problema de capacidade de realização das normas constitucionais, mas, fundamentalmente, a problemática de se garantir tanto o fechamento operacional da política quanto o fechamento operacional do direito. Os sistemas têm de se orientar autonomamente, de acordo com seu próprio código, não podem reconhecer como suas comunicações advindas do ambiente. O Direito não pode, para funcionar, depender de injunções políticas.

E o que vimos na prisão dos envolvidos do mensalão? Um ex-ministro e um ex-presidente do partido que governa o país há 10 anos são presos depois de julgados pelo Supremo Tribunal.

E não há convulsão social, tanques nas ruas, banhos de sangue ou brigas generalizadas. Sequer se discute a possibilidade de não se cumprir a decisão judicial, apesar de toda incredulidade com o Judiciário. Não se fala em rompimento com a ordem jurídico-constitucional nem em fechamento do Supremo Tribunal Federal.

Há, obviamente, pessoas revoltadas e outras tanto comemorando as prisões, como é direito de qualquer um numa democracia. Mas só governos maduros em democracias consistentes asseguram as condições para que as prisões de tais personalidades ocorram tal como a vimos na semana que se passou, sem qualquer intercorrência. E isso bastaria para parabenizar o governo do Partido dos Trabalhadores.

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. Escreve às terças para O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa.

e-mail: [email protected]

Política e messianismo

Carlos Eduardo Lula

 LulaMessias significa o consagrado, aquele que recebeu a unção. Como conceito advindo do Judaísmo, refere-se à profecia da vinda ao mundo de um descendente do Rei Davi que reconstruiria Israel e restauraria o seu reino, trazendo paz e prosperida à Terra. Para o Cristianismo, o Messias, como todos sabem, é Cristo Jesus.

Esse discurso, que aqui iremos chamar de messianismo, deixou o terreno da religião e espraiou-se para outras áreas do conhecimento humano, notadamente a política. Tal crença na capacidade excepcional de certos indivíduos de resolver problemas sociais de forma imediata e irrreversível não deixa de ser, de algum modo, uma modalidade profana de uma crença religiosa.

O Brasil é pródigo em tais exemplos. Para ficarmos apenas no período republicano, já nosso segundo Presidente, Floriano Peixoto assumia o discurso de “salvador da pátria”. Mandava prender, deportar ou executar seus adversários com o argumento de que atropelava a lei para salvar a República e a Constituição. Sergio Buarque de Holanda narra episódio em que, diante do debate entre Ministros para tentar dar aparência de legalidade às medidas autoritárias então tomadas, Floriano teria dito: “Está bem. Fiquem discutindo, que eu vou mandando prender”.

Floriano encarnava a figura do guerreiro forte e austero, o qual, imbuído de bons propósitos, resgataria a pátria de seus mais profundos problemas. Mesmo desprezando a opinião pública, o Presidente Peixoto alcançou ao final da vida enorme popularidade.

No Maranhão, esse pedaço do Brasil em que coisas inacreditáveis acontecem, o messianismo político fincou-se com força, muita força.

Criou-se a lenda de que um “homem bom”, dotado de sapiência e boas intenções, viria para nos salvar, tirando o estado da miséria e levando o Maranhão rumo a uma sociedade livre, justa e solidária. Qualquer semelhança com o discurso de que um dia um Deus Libertador irá salvar a todos não é mera coincidência.

Nas últimas cinco décadas da história de nosso Estado, não foram poucos os Messias apresentados, todos colocados como o caminho, a verdade e a vida, a verdadeira salvação. Tiveram o estado sob suas mãos mas nem por isso deixamos de ostentar um quadro político-econômico-social nada agradável.

Não me cabe aqui saber as razões pelas quais se chegou a esse estado – com o perdão da ambiguidade – de coisas, mas apontar o fato, que me parece claro, de que não podemos esperar um messias, dotado de poderes divinos, a nos guiar, para nos tornarmos um Maranhão desenvolvido. Mesmo porque esse Messias, pelo menos no mundo da política, nunca virá nos salvar.

Em nossa história recente, tal discurso só serviu para sempre espararmos que “alguém faça alguma coisa”, quando, na verdade, necessitamos que cada um se proponha a fazer um pouco mais por nossa terra.

Na campanha que se aproxima, o que menos precisamos é de maniqueísmos bobos e frágeis (novo/velho, bom/mau, puros/impuros), que não se sustentam em qualquer análise menos rasa. A luta por um mundo justo e uma sociedade melhor não fornece a qualquer candidato uma superioridade moral perante os demais. Nenhum movimento, por mais revolucionário que se intitule, pode colocar seus ideais acima dos direitos e garantias individuais.

Todo messianismo, no fim das contas, acredita que a história possui uma direção definida e imutável. Para tal crença, objetivos elevados justificam a utilização de qualquer meio, inclusive a guerra. Se um país fere os Direitos Humanos, por exemplo, abre-se um precedente para invadi-lo sob o pretexto de salvar as vítimas de tal violação. E a modernidade nos deixou de legado que nada mais protege o homem contra ele mesmo que a força do Direito.

A ideia de cidadania, portanto, não  condiz com homens que concebem a si mesmos, como individuos que estão além de qualquer ação do Estado, acima de qualquer normatização, pairando sobre qualquer crítica.

Ninguém, por achar estar bradando a mais bela das bandeiras, torna-se o caminho, a verdade e a vida, nem detentor da verdade, do conhecimento. Essa forma de pensar acaba por transformar a política numa espécie religião, escondendo a inexistência de projetos e planos articulados para o futuro da sociedade.

O desafio da eleição de 2014 é equilibrar o pêndulo entre direito e democracia, entre a lei e a política. O direito a não permitir a tendência totalitária da democracia, a democracia a reduzir a tendência autoritária do direito. Talvez desse modo o discurso messiânico perca um pouco de sua força e tenhamos eleições com debates mais relevantes.

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. Publica às terças em O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa. 

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