Weverton apresenta carta da oposição que pede renúncia de Temer e eleições diretas

O líder do PDT na Câmara Federal, Weverton Rocha, apresentou a carta em nome dos partidos que fazem oposição ao governo Michel Temer pedindo a renúncia do presidente e a convocação imediata de eleições diretas.

A nota é assinada conjuntamente por deputados de PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede após as graves denúncias contra o presidente Michel Temer.

Nesta quinta-feira (18) as ações efetivas devem ser apresentadas envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a instalação de comissão de impeachment.

Eliziane também defende renúncia e novas eleições

Até membros da base aliada do presidente defendem o fim do governo. A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) avaliou como insustentável a permanência do presidente da República Michel Temer no cargo, após as revelações de que ele deu aval para que o dono da JBS mantivesse pagamento de recursos financeiros para comprar o silêncio de Eduardo Cunha.

Gama foi autora de pedido, na CPI da Petrobras, de convocação para ouvir Cunha quando ele ainda era presidente da Câmara dos Deputados.

“Este episódio é o mais grave envolvendo o presidente da República, o que exige o seu imediato afastamento das funções para que os brasileiros possam ir às urnas e escolher diretamente um novo mandatário”, avaliou.

Corte do Fundeb pode prejudicar pagamento de abril do estado e de todos os municípios maranhenses

Deputados maranhenses denunciam corte do Fundeb que deve prejudicar pagamento da folha de abril para Estado e municípios

Em discurso na tribuna da Câmara Federal, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) denunciou o corte de R$ 224 milhões do Fundeb do Maranhão referentes a repasses adiantados em dezembro de 2016 ao estado e aos municípios.

A medida do governo foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 e atinge também o Ceará, Paraíba e Bahia.

Os municípios e o Estado irão muita dificuldade para pagar a folha deste mês. Grande parte da folha é composta de servidores da educação e utiliza justamente o Fundeb para pagamento. Só o governo do Estado perde R$147 milhões, a prefeitura de São Luís, R$ 11 milhões e assim também perdem muito os demais municípios. A maioria absoluta perde mais de meio milhão.

A bancada propôs para que se este débito seja negociado, se foi dado recurso a mais em dezembro, que se parcele, mas não tire em um único mês um volume e recurso tão grande de recursos. Já existe inclusive precedente.

O presidente da Famem, Cleomar Tema, esteve na Câmara e disse que os prefeitos estão desesperados.

Além de Weverton, o coordenador da bancada, Rubens Júnior, Zé Reinaldo e Juscelino Filho tomaram a frente e pedem audiência com o ministro da educação, Mendonça Filho e demais membros do governo federal para reverter.

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Marajá do Sena

Prefeito Edvan Costa

Prefeito Edvan Costa

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) receberam denúncia contra o prefeito de Marajá do Sena, Edivan Oliveira da Costa, que passa a responder ação criminal, sob a acusação da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo.

O prefeito – denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) – foi preso em flagrante em maio de 2015, portando uma pistola calibre 380, com dois carregadores municiados, um revolver calibre 38, com quatro munições intactas, além de 34 munições de pistola calibre 380. A prisão ocorreu em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça estadual.

Em resposta, o denunciado assumiu a posse das armas apreendidas, alegando estado de necessidade, por ser proprietário rural em local de pouco policiamento e alto índice de criminalidade, requerendo sua absolvição ou substituição da pena por uma restritiva de direitos.

O relator do processo, desembargador Tyrone Silva, ponderou os requisitos exigidos para recebimento de denúncia, considerando que os mesmos foram preenchidos pelo MPMA. Entre os referidos requisitos incluem-se a devida exposição do fato com todas as circunstâncias, comprovando a materialidade através de laudo pericial; indícios suficientes de autoria do delito, inclusive tendo sido a posse assumida pelo denunciado, entre outros.

O magistrado não acatou as alegações da defesa – inclusive a de estado de necessidade do prefeito – já que não haveria perigo atual a justificar as armas em sua posse. “Deve ser desacolhida a alegação de estado de necessidade por não restar configurada a hipótese de incidência desse excludente de ilicitude”, frisou o desembargador Tyrone Silva.

MPF denuncia Belezinha por crime ambiental em Chapadinha

Belezinha promove extração de areia e cascalho sem a devida licença ambiental

Belezinha promove extração de areia e cascalho sem a devida licença ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita do município de Chapadinha (MA), Ducilene Belezinha, por crime ambiental ao explorar irregularmente recursos minerais por meio da extração de areia e cascalho sem a devida licença ambiental. O município de Chapadinha tem cerca de 77 mil habitantes e fica há 246 quilômetros de distância da capital maranhense, São Luís.

Segundo a denúncia oferecida pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado do Maranhão (DNPM/MA) identificaram atividade de lavra de areia e cascalhos sem licença ou autorização, na localidade de Santa Clara, município de Chapadinha. Toda a produção era vendida para a loja de material de construção Comercial Júnior ao preço de R$ 36,00 por metro cúbico.

Em sua defesa, a prefeita afirmou que praticou o serviço de remoção de areia e cascalho em Santa Clara enquanto ainda possuía a licença ambiental, expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Entretanto, como os recursos minerais são bens da União, haveria a necessidade de autorização expedida pelo DNPM, que não foi expedida.

Durante a perícia ficou constatada a extração de 7.161,75 m³ de recursos minerais, cujo valor de uso direto foi estimado em R$ 267.133,28, sendo que o custo da recuperação da área degradada foi estimado em R$ 3.019,70, totalizando R$ 270.152,98 de custo mínimo de reparação do dano ambiental. Até o oferecimento da denúncia, não havia sido verificada nenhuma atividade de recuperação da área pela prefeita.

A denúncia tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenada a prefeita Maria Dulce Pontes Cordeiro poderá cumprir pena que vai de um a cinco anos mais multa.

Justiça aceita denúncia contra Roseana por desvios do “Saúde é Vida”

roseanaericardoO juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, da 7ª Vara Crimina, aceitou a denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney e outros 15 acusados de desvios da saúde do Maranhão. O o promotor público, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, autor da denúncia, acusa os envolvidos de desvio de recursos do Programa Saúde é Vida e da construção de 64 unidades hospitalares em municípios do interior do Maranhão que consumiram entre 2009 e 2010 cerca de R$ 151 milhões.

O juiz determinou que os acusados sejam notificados em um prazo de 10 dias. O juiz excluiu apenas Marcelina Sofia Costa Leite, acreditando que não há indícios de obtenção de recursos públicos dela.

No recebimento da denúncia, o juiz cita inclusive os indícios do uso do dinheiro desviado para a campanha de Roseana em 2010, como aduz a denúncia. “Roseana Sarney Murad, ex-governadora do Estado, aduz a denúncia, em síntese, que as transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$1.950.000,00, sendo a mesma responsável, nos termos do art. 21 da lei 9504/1997, pelos recursos recebidos na campanha eleitoral”, afirmou.

Denunciados

1. Antonio Barbosa de Alencar
2. Antonio Gualberto Barbosa Belo
3. Antonio Jose de Oliveira Neto
4. Delci Aparecida Toledo M. Nepomuceno da Silva
5. Fernando Neves da Costa e Silva
6. Gardenia Baluz Couto
7. Jefferson Nepomuceno da Silva
8. Jose Marcio Soares Leite
9. Jose Orlando Soares Leite Filho
10. Mirella Palácio de Alencar
11. Osório Guterres de Abreu
12. Osvaldino Martins de Pinho
13. Ricardo Jorge Murad
14. Rosane Campos da Silva Melo
15. Roseana Sarney Murad
16. Sergio Sena de Carvalho

Cerveró relata ‘ordem de Lobão’ para atender Banco BVA na Petros

Blog do Fausto Macedo – Estadão

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O ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que ‘entre 2009/2010’ houve uma ordem do então ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) para atender o Banco BVA na participação da Petros, fundos de pensão da Petrobrás. Segundo Cerveró, o dono do banco, José Augusto Ferreira dos Santos, é amigo de Lobão. O delator relatou que o negócio foi feito e, alguns anos depois, o banco faliu e a Petros perdeu o dinheiro investido.


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As declarações estão em um resumo entregue por Cerveró à Procuradoria, antes de o ex-diretor fechar acordo de delação premiada. Cerveró foi diretor da área Internacional da Petrobrás entre 2003 e 2008. Após ser exonerado do cargo, o executivo assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora.

“Nestor Cerveró, enquanto diretor Financeiro da BR Distribuidora tinha um assento no comitê de investimento, sendo que o restante era composto por um representante de cada empresa do Grupo de Petrobrás. Diante disso, Nestor Cerveró indicava para participar dessas reuniões seu gerente financeiro, especialista em investimentos, Fernando Mattos”, afirmou o ex-diretor no documento.

MPF faz denúncia criminal contra “prefeita ostentação”

lidianeLidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, foram denunciados criminalmente em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar, fraude licitatória e associação criminosa.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

MPF apresenta denúncia contra João Abreu pelo Caso Constran

Da GloboNews, em Brasília

joaoabreuO Ministério Público Federal denunciou à Justiça por corrupção o doleiro Alberto Youssef, os ex-funcionários dele Rafael Ângulo e Adarico Negromonte Filho, o ex-secretário da Casa Civil João Guilherme Abreu e o corretor Marco Antonio Ziegert por envolvimento em fraude no pagamento de um precatório no estado.

O documento não inclui o nome da ex-governadora Roseana Sarney, que inicialmente foi apontada por suspeita de envolvimento no episódio.

Segundo a denúncia, Youssef ofereceu R$ 3 milhões em propina para agentes públicos para que a construtora UTC/Constran fosse favorecida e recebesse antes um precatório (título de dívida reconhecida pela Justiça) no valor de R$ 113,3 milhões. Rafael, Adarico e Ziegert são acusados de entregar os valores. O MP quer que os quatro respondam por corrupção ativa.

Já João Guilherme Abreu, segundo a denúncia, recebeu os valores e foi acusado de corrupção passiva. A Justiça ainda precisa receber a denúncia para que os cinco se tornem réus no processo.

Youssef estava no Maranhão para acertar detalhes do pagamento quando foi preso em um quarto de hotel pela Polícia Federal, em março do ano passado, na Operação Lava Jato. Ele foi um dos primeiros delatores e contou que estava no estado para discutir os repasses e percebeu que iria ser preso. O doleiro chegou a dar dinheiro poucas horas antes de ser detido para Ziegert, que estava em outro quarto no mesmo hotel e saiu sem ser pego pela polícia.

TJMA recebe denúncia contra Sebastião Madeira

Madeira(2)A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia contra o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e seus auxiliares na gestão municipal, Hudson Alves Nascimento, Elson de Araújo e Denise Magalhães Bride, por crime contra Lei de Licitações. O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Prefeitura de Imperatriz teria firmado contrato deprestação de serviços de publicidade, no valor de R$ 4 milhões, em licitação que teve a empresa Open Door Ltda como vencedora.

Na denúncia, o MPMA afirma que Sebastião Madeira permitiu que o procedimento licitatório se realizasse mesmo recebendo informações das ilegalidades ocorrentes no procedimento licitatório. Ele validou o processo licitatório e, posteriormente, determinou sua continuidade, embora havendo manifestação contrária do Ministério Público.

Em sua defesa, o prefeito apontou a falta de justa causa para o oferecimento da denúncia apresentada pelo MPMA, alegando inexistência da prática de crime de qualquer natureza.

Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo afirmou que para o recebimento da denúncia é suficiente a comprovação da materialidade delitiva e a exposição dos fatos tidos por criminosos, só podendo ser rejeitada a inicial acusatória quando o fato narrado não constituir crime, já estiver extinta a punibilidade ou for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.

Segundo o magistrado, os fatos narrados na denúncia apontam fortes indícios de autoria e materialidade na prática do crime previsto na Lei 8.666/93, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública.

“A peça acusatória descreve fato em tese subsumida em norma penal incriminadora, com base em prova documental e testemunhal colhida no decorrer das investigações preliminares”, observou.

 

Prefeito de São João Batista se manifesta sobre denúncia do MP

amarildo

Da Folha de SJB

O Prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro, falou sobre ação do Ministério Público em seu desfavor, onde na peça processual ela pede afastamento do mesmo em caráter liminar por ato de improbidade administrativa, num processo licitatório acontecido no início do seu mandato, mais precisamente em março de 2013. Segundo interpretação do MP, considerou Amarildo Pinheiro e seu secretario comprometidos com os atos já elencados nos autos do processo.

O prefeito a princípio se mostrou surpreso pela iniciativa do Ministério Público, haja vista ser um processo que se arrastava há dois anos e quatro meses praticamente e em nada de grave achava ter feito pra tamanha virulência no despacho, pedindo seu afastamento. Em momento algum, diz o prefeito, criou dificuldades pro MP investigar, muito pelo contrario sempre lhe forneceu todos os documentos disponíveis a promotora conforme solicitava e solicita. E mais, em nenhum momento o acusador da demanda, direciona diretamente sua ação pra cima do prefeito o incriminando e sim seu auxiliar que teria supostamente precipitado de forma individual seus atos como secretario sem consentimento do gestor.

Segundo ele, acha que isso vem de encontro ao momento político que se aproxima onde “nós fomos aclamado por uma base de nove vereadores e dezenas de pré-candidatos a vereador a concorrer numa nova eleição neste município, e por conta disso talvez esta promotoria teria sido inquietada pela oposição que entrou em desespero por isso e por fim poderia ter contribuído pra que o MP efetivamente fosse tão somente imperdoável em suas alegações. Porém estamos à disposição do juízo p prestar devidos esclarecimentos e continuar tocando nossa gestão sem criar óbice as investigações e manter a cidade em paz e concluindo nossas obras e compromissos constitucionais dentro das inquietações desta briosa sociedade”, disse.

Segundo o prefeito, está sendo vítima de perseguição pela oposição ou ‘fogo amigo’, e isso faz parte do processo pré-eleitoral e esta ação temos conhecimentos de onde vem sendo estimulada. E estamos à disposição de MP e do Juízo pra devidas explicações e defesa”, terminou Amarildo Pinheiro.