Ações do Detran-MA reduzem número de acidentes de trânsito este ano

Lei SecaDe janeiro a setembro deste ano caiu em 22% o volume de indenizações pagas por mortes no trânsito no Maranhão, em relação ao mesmo período do ano passado. Foi a segunda maior redução ocorrida entre os nove estados do Nordeste, ficando abaixo apenas da taxa registrada em Sergipe, que apresentou uma queda de 32,09%. A redução de indenizações por mortes no trânsito no Maranhão superou, inclusive, a queda de 17,48% verificada na região Nordeste.

Os números foram apresentados esta semana pela Seguradora Líder, empresa responsável pela gestão do DPVAT, seguro obrigatório pago a vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o país.

De acordo com o mesmo levantamento, no Brasil, o total de indenizações por mortes no trânsito, pagas de janeiro a setembro deste ano, caiu 17% em relação ao ano passado. O Maranhão, comparativamente, registrou assim uma redução bem maior que a média nacional.

“Este balanço do seguro DPVAT relativo a este ano, ainda que seja parcial, é o reflexo na prática da política de segurança pública implantada a partir de janeiro pelo governo Flávio Dino, especialmente a política voltada para a prevenção de acidentes de trânsito”, aponta o Diretor Geral do Detran-MA, Antonio Nunes. Para Antonio Nunes, o fortalecimento das campanhas educativas de trânsito e das operações de fiscalização da Lei Seca, tanto na capital quanto nas cidades do interior maranhense, é um dos principais fatores responsáveis pelo recuo das indenizações pagas a vítimas de acidentes no Maranhão.

Segundo dados da Coordenação de Educação para o Trânsito do Detran-MA, de janeiro a novembro deste ano, o órgão desencadeou 111 operações (39 em São Luís e 72 no interior) de fiscalização da Lei Seca, em parceria com a Companhia de Polícia Rodoviária Independente(CPRV Ind.) e Secretarias municipais de trânsito. Em 2014, ao longo de todo ano, apenas oito operações semelhantes foram realizadas pelo governo passado.

Nas operações Lei Seca realizadas este ano, mais de 10 mil veículos, entre carros e motos, foram abordados. Paralelamente, as ações de fiscalização abordaram também mais de 11 mil pessoas. Ao todo, as blitzen da Lei Seca passaram este ano por 37 cidades maranhenses. À exceção de São Luís e São José de Ribamar, todos os outros 35 municípios nunca haviam recebido operação de fiscalização com a estrutura atual.

Fiscalização e Educação

As blitzen da Lei Seca no Maranhão não se restringem às fiscalizações. Em paralelo ao trabalho feito por policiais militares e agentes municipais de trânsito, equipes de educação do Detran-MA, durante as operações, abordam os motoristas, entregando a eles e aos passageiros, folhetos educativos com os mais diversos temas relacionados à prevenção de acidentes de trânsito.

O Detran-MA tem buscado também a adesão de entidades públicas e privadas ao trabalho preventivo de acidentes de trânsito, a fim de potencializar a conscientização de condutores sobre os riscos da combinação álcool e direção.Ministério Público, Polícias Militar e Rodoviária, Secretaria de Estado da Saúde, Maçonaria, Prefeituras municipais são algumas das instituições parceiras na realização das blitzen de fiscalização e educação para o trânsito, coordenadas pelo governo do Estado.

“É essa combinação entre fiscalização efetiva e educação para o trânsito a grande responsável pela redução significativa de acidentes, destacada nesse balanço de indenizações pagas este ano pelo DPVAT”, avalia o diretor do Detran-MA, Antonio Nunes. “Estes números sinalizam que estamos na direção certa”, finaliza.

Detran empossa mais 176 concursados nesta sexta

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Antônio Nunes, diretor do Detran, garante fim da terceirização precária nas Ciretrans

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão empossa, nesta sexta-feira (21), 176 candidatos excedentes do concurso público realizado pelo órgão em 2013. Os aprovados foram convocados, nos dia 21 e 22 de julho, pelo Diário Oficial do Estado. Os novos servidores fazem parte da segunda lista de convocações de excedentes feita pelo Governo do Estado em menos de três meses.

 Leia também: Convocados para posse os 176 aprovados do Detran

Com a posse dos novos servidores, o Governo do Estado prevê o fim da terceirização de mão de obra nas 15 Ciretrans do estado, conforme estabelece o acordo feito este ano com o Ministério Público do Trabalho. Pelo acordo, até 2017, um terço da mão de obra terceirizada do Detran-MA será substituída a cada ano por servidores aprovados em concursos público.

Convocados para posse os 176 aprovados do Detran

detranmaA nomeação de 176 aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizado em 2013, foi publicada no Diário Oficial de ontem (22). No mesmo Diário foi publicada a convocação dos aprovados.

Os convocados devem comparecer à sede do Detran, na Av. dos Franceses, s/n, Vila Palmeira, São Luís/MA , no horário das 09h às 12h e das 13h às 17h, no prazo disciplinado no art. 17 da lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, a contar da data da nomeação publicado (22 de julho), munido da documentação necessária para posse, constante nesta Convocação. Ou seja, 30 dias.

Esta será a segunda lista de convocação de excedentes feita na gestão Flávio Dino, em menos de três meses. Com os novos servidores, o Governo acaba com a terceirização de mão de obra nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

Confira a lista completa dos convocados Aqui.

Política maranhense em notas

Provas do concurso de auditor neste domingo

provaseletivoA Prefeitura de São Luís realiza neste domingo (19) o concurso público para preenchimento de vagas no cargo de Auditor de Controle Interno da Controladoria Geral do Município. As provas serão aplicadas em dois turnos na faculdade Fama, no Turu. Os candidatos farão a prova objetiva pela manhã das 8h às 12h e a discursiva/prática à tarde, das 14h às 17h. O concurso, realizado sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e da Secretaria Municipal de Administração (Semad), oferece dez vagas mais cadastro de reserva.

Mais 176 excedentes do concurso do Detran nomeados

Governador Flávio Dino assina nomeação dos novos servidores do Detran. (Foto: Karlos Geromy/Secom)O governador Flávio Dino nomeou na manhã desta quinta-feira (16) mais 176 aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizado em 2013. O órgão vai convocar os concursados após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado. Serão chamados três analistas de trânsito e 173 assistentes. Esta será a segunda lista de convocação de excedentes feita na gestão Flávio Dino, em menos de três meses. Com os novos servidores, o Governo acaba com a terceirização de mão de obra nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

UFMA detona nota do EMA contra pesquisador

ufma_9Em nota, a UFMA considerou leviana e irresponsável a nota do jornal O Estado do Maranhão criticando a pesquisa Li-Chang Shuen Cristina Silva Sousa sobre as notícias do matutino nos três primeiros meses do governo Flávio Dino. “A professora proponente do projeto e demais membros da equipe são cientistas. Fazem pesquisas, não militância política. Se os resultados desagradarem ao jornal, ao governo ou a outro ator social, paciência. Não se faz pesquisa para agradar, faz-se pesquisa para conhecer, para fomentar o debate, para elucidar questões”, afirma a nota do Departamento de Comunicação Social da UFMA.

Pesquisa com pouca repercussão

pesquisaescutecVazada um dia antes do previsto, a pesquisa Escutec teve pouco repercussão no meio político e na imprensa. A pesquisa foi divulgada 13 dias após a Exata e teve poucas alterações da encomendada pela TV Guará. Apenas uma inflação de Roseana e o aparecimento de Raimundo Cutrim, que sequer havia sido colocado em nenhum comentário sobre sucessão foram as novidades. A pesquisa confirma outro aspecto já evidenciado pela Exata: Mais da metade dos ludovicenses não tem candidato consolidado. São 57% que não souberam responder na pesquisa espontânea.

Justiça fiscal 

É muito importante para justiça fiscal no Estado a medida adotada pelo governo de ajustar o ICMS para herança e doação. Antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%. A ideia é reduzir o imposto para cidadãos com menor capacidade de renda e ampliar para quem tem maior poder econômico. Com a mudança, no caso de transmissão de herança de uma pessoa para outra, o imposto será pago com base em faixas de valores.

Câmara: associação recreativa e licitação

Astro de Ogum espera a chegada da votação da eleição da nova Mesa Diretora.Em conversa com o titular do Blog, o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum, afirmou que um dos seus projetos para até o final desta legislatura no comando da Casa é uma associação recreativa para os servidores do legislativo municipal. Astro disse que a Câmara de São Luís precisa de um espaço de confraternização de seus servidores, como existe na Assembleia Legislativa. Astro também falou sobre a licitação para contratar a instituição financeira da Casa está em andamento e as propostas dos bancos já estão sendo apreciadas.

Mais Cultura

boimaiobaBoi da Maioba,Rosa Reis, Fátima Passarinho e Banda Barba Brancasão as atrações do ‘Mais Cultura e Turismo’ desta sexta-feira (17), na Praça Nauro Machado. Na abertura, nesta quinta-feira (16), com shows do grupo Trítono, de Erasmo Dibel e do Boi Barrica. O programa é uma realização do Governo do Maranhão. O objetivo é garantir uma programação de férias, tanto para os turistas que visitam o estado, quanto para a população maranhense. Diversas atrações culturais, e mostras gastronômicas e de artesanato estão previstas para acontecerem até o final de agosto em São Luís, no Espigão da Ponta D’Areia e no Centro Histórico; e em Barreirinhas, na Beira Rio.

Com 53 novos examinadores, Detran dobra oferta de exames de tráfego

 Diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, cumprimenta um dos novos examinadores de trânsito de Imperatriz

Diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, cumprimenta um dos novos examinadores de trânsito de Imperatriz

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) deu início à contratação dos examinadores de trânsito aprovados no processo seletivo realizado em abril. Nesta terça-feira (14), onze novos profissionais assumiram as funções na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Imperatriz, em cerimônia que contou com a presença do diretor-geral do Detran, Antonio Nunes. Nesta quarta-feira (15), assumem o cargo os examinadores convocados para atuar em São Luís.

Dos 70 examinadores de trânsito convocados pelo órgão, em maio, 53 se apresentaram ao Detran com a documentação exigida. O processo seletivo, realizado em abril pelo Governo do Estado, ofereceu dez vagas para Caxias, 20 para a Ciretran de Imperatriz e 40 para São Luís. Em Caxias, sete examinadores assinaram o contrato com a Ciretran.

A contratação dos novos examinadores de trânsito do Detran vai aprimorar a prestação de serviço e proporcionar condições para o órgão ampliar a oferta de vagas para exames práticos de direção veicular na Região Metropolitana de São Luís e nas Ciretrans que funcionam no interior do Maranhão.

“Caxias, por exemplo, passa a ter uma banca fixa, com exames diários. Antes da chegada dos novos examinadores, o candidato à habilitação em Caxias tinha que esperar uma banca volante, que era deslocada de São Luís para o município a cada 30 dias, para fazer a prova prática”, explica a coordenadora de Habilitação do Detran, Nazaré Nunes.

Oferta dobrada

A partir de agosto, a quantidade de exames práticos de direção oferecidos pelo Detran será ampliada de cerca de 500 exames/mês, para 1.000 exames/mês. Em São Luís, as bancas de exame formadas, atualmente, por cinco examinadores, passarão a contar com sete. O acréscimo permitirá a criação de mais bancas volantes em São Luís, Caxias e Imperatriz, tornando possível atender os municípios pertencentes às essas três circunscrições regionais em intervalos de tempo bem menores.

Por outro lado, a contratação dos aprovados no seletivo para examinadores de trânsito dá fim a uma ilegalidade mantida no Detran pelas gestões anteriores, a terceirização dos exames práticos de direção veicular.

“O Maranhão era o único estado que terceirizava este setor do Detran. Com a contratação dos examinadores por seletivo, determinada pelo governador Flávio Dino, o Governo do Estado marca o fim de uma ilegalidade em flagrante desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro”, destaca o diretor-geral do Detran, Antonio Nunes. Ele considera a medida importante dentro do processo de moralização que esta sendo implantando no órgão.

Justiça derruba factoide de Andrea e confirma legalidade do contrato do Detran com BR Construções

detranmaDe O Imparcial

O juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, julgou improcedente a ação popular movida pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB) acerca da contratação emergencial pelo Detran-MA da empresa BR Construções Comércio e Serviços Ltda para fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão. A decisão, proferida na última sexta-feira, 10, extingue o processo judicial sobre o caso.

A ação popular pedia a suspensão do contrato, por supostas ilegalidades no processo de contratação da BR Construções, feita no início deste ano pelo Detran-MA. A contratação da empresa, autorizada desde o princípio pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), se deu por dispensa de licitação, em caráter emergencial e transitório para a manutenção dos serviços do Detran-MA e das Ciretrans junto à comunidade.

Em sua sentença, o juiz Clésio Cunha reconhece que o Detran-MA se viu obrigado a contratar emergencialmente uma empresa para o fornecimento de mão de mão-de-obra terceirizada para a instituição, em razão de práticas danosas da gestão anterior do órgão. “…A situação de emergência foi causada por práticas administrativas danosas, o que compeliu o ente administrativo em questão a celebrar o pacto com o Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho, no qual dentre seus termos estava a rescisão imediata dos contratos administrativos com as empresas que anteriormente locavam mão-de-obra para o órgão. Deste modo, infere-se que a emergência em questão concernia na impossibilidade de interrupção dos serviços do DETRAN no período necessário para a realização do procedimento licitatório…”.

O magistrado acrescentou ainda que os argumentos apresentados na ação pela deputada Andrea Murad não eram verdadeiros. “…constatou-se após a apresentação das defesas que não houve alteração recente para incluir locação de mão de obra temporária no objeto social da sociedade empresária, pois ocorreu a demonstração que já na sua constituição havia a previsão de atuação no ramo de locação de mão de obra temporária (fls. 131-138)…”.

Além disso, o juiz Clésio Cunha voltou a ressaltar, tal como havia feito o desembargador José de Ribamar Castro na liminar publicada em abril deste ano, que a contratação da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda-ME, representou economia de aproximadamente 30% aos cofres públicos do Estado. “…o contrato firmado estava em consonância com padrões firmados pelo mercado, gerando, pelo que se constata dos autos, economia de 30% aos valores anteriormente pactuados pela autarquia estadual..”.

Para o governador Flávio Dino, a referida sentença, com a consequente extinção do processo, restabelece a verdade dos fatos. “Com essa decisão, evidencia-se a lisura com que tem se pautado a atual administração estadual, principalmente a do dr. Antonio Nunes, à frente da direção do Departamento Estadual de Trânsito”, afirmou.

Detran-MA realiza Leilão de automóveis neste sábado

Foto 1 Ademir Soares Detran-MA realiza novo leilão de veÃ-culosO Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão promove neste sábado (13), o 5º Leilão de veículos deste ano. Serão leiloados 383 lotes, entre motos, carros e sucatas e carros recolhidos há mais de 90 dias e não reclamados pelos proprietários nos pátios do Detran em São Luís e da Ciretran de Presidente Dutra.

Dos três mil veículos apreendidos pelo órgão que estavam em condições de leilão, mais de mil já foram leiloados só este ano, de acordo com dados da VIP Leilões, empresa responsável pela realização dos leilões do Detran maranhense. Com este 5° leilão, o Detran-MA ultrapassa 50% da meta prevista para o esvaziamento dos pátios da Ciretrans e da sede, e começa a resolver o problema da superlotação de veículos nos pátios do órgão.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, a baixa quantidade de leilões em gestões anteriores gerou acúmulos nos pátios, principalmente das Ciretrans, causando inúmeros transtornos para a instituição. “Somente neste primeiro semestre, promovemos mais leilões do que os realizados em todo o ano passado. Todas essas medidas que estamos adotando seguem a política do governo Flávio Dino”, destacou Nunes.

Os leilões são uma excelente oportunidade de adquirir veículos em boas condições de uso e por valores vantajosos. No leilão deste sábado um dos destaques é um automóvel Honda Civic LX, Ano/Modelo 2004, com lance inicial de R$ 9.500,00.Outro lote destacado é uma motocicleta Honda, modelo CG 150 FAN, ano 2014, com lance inicial de R$ 2.000,00.

Outra vantagem para quem adquire algum dos lotes do leilão de veículos é que o comprador não precisa arcar com débitos anteriores do veículo. O arrematador fica responsável apenas pelo custo de transferência da propriedade e pela taxa de licenciamento proporcional aos meses do ano.

Os 383 lotes do 5º leilão do ano, podem ser consultados previamente via internet no site da VIP Leilões (www.vipleiloes.com.br).O evento acontece neste sábado (13) a partir das 10h, na sede da VIP Leilões, no km 07 da BR-135, no Distrito Industrial de São Luís. O leilão poderá também ser acompanhado via internet, por meio do site da empresa.

Governo empossa mais de 90 servidores no Detran e anuncia benefícios à categoria

Foto Divulgação - Detran-Posse Servidores (1)O governador Flávio Dino regulamentou a concessão de auxílio alimentação aos servidores e ocupantes de cargos comissionados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O benefício, concedido por meio de decreto assinado na quinta-feira (23), prevê que o valor de R$ 33 por dia fará parte do contracheque dos servidores. A novidade foi anunciada, nesta sexta-feira (24), durante a solenidade de posse de 92 novos servidores do Detran-MA, realizada na Escola de Governo do Maranhão (Egma).

“Em menos de quatro meses da nova gestão, o Governo do Estado está regularizando todas as pendências legais do Detran, entre elas o auxílio alimentação, que até hoje não havia sido regulamentado, apesar da Lei 8108/2004. Estamos superando desafios, alcançando conquistas, dentro da legalidade, e, acima de tudo, privilegiando quem tem direito”, destaca o diretor-geral do órgão, Antonio Nunes.

Para o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Odair José Neves, a medida é mais um dos resultados da política de valorização do servidor do atual governo. “Entendemos que só podemos oferecer um excelente serviço para a população se, em primeiro lugar, tivermos quantidade adequada de servidores e depois se o servidor for efetivamente valorizado”, ressalta Odair José Neves.

Novos servidores

Os 92 servidores que tomaram posse, nesta sexta-feira (24), assumem os cargos de analista e assistente de trânsito, nível superior. Eles fazem parte da lista de 159 candidatos excedentes aprovados no concurso realizado pelo Detran-MA em 2013 e nomeados em março deste ano pelo governador Flávio Dino.

Os empossados serão distribuídos nas 15 Ciretrans do interior do Maranhão e, a medida que assumirem as funções no órgão, substituirão a mão de obra terceirizada, como foi acordado com o Ministério Público do Trabalho.

O concurso do Detran-MA tinha validade de um ano. A nomeação e posse dos servidores é resultado da luta dos candidatos aprovados pela prorrogação da validade do certame e do apoio do governador Flávio Dino. “Fiquei surpresa com a nomeação e muito feliz. Eu estava entre as primeiras pessoas da lista dos excedentes e quando soube que o governador havia nomeado mais candidatos, fui ao Detran e vi meu nome”, comemorou Dayana dos Santos, nova servidora do órgão.

De acordo com a lei, os nomeados que ainda não se apresentaram ao Detran-MA têm até o dia 29 deste mês para entregar a documentação exigida e até o dia 30 para tomar posse. Após esse período, mais candidatos serão nomeados pelo Governo do Estado até que as vagas sejam preenchidas. A previsão do Detran-MA é que até outubro deste ano, outros 130 candidatos excedentes do concurso sejam convocados.

Justiça mostrou que Levi Pontes estava certo sobre Detran

Levi PontesNo ultimo dia 16 o deputado Levi Pontes usou a tribuna da assembleia legislativa para fazer uma defesa lucida a cerca dos atos do governo do estado maldosamente atacados pelos seus colegas parlamentares que compõem o grupo de oposição, mas precisamente os deputados Edilazio Jr e a deputada Andrea Murad. Esses deputados acusaram o governo de fazer contratos irregulares no Detran, os mesmos intentaram uma ação na justiça para impedir o bom andamento do serviço publico.

O deputado Levi Pontes ao usar tribuna foi categórico e didático ao explicar a forma de gestão do governo Flavio Dino, a lisura dos contratos do Detran e ainda deu uma aula de direito aos colegas, mesmo sendo um profissional conceituado da área médica.

“Eu estive lendo os fundamentos da decisão do juiz que fala, senhor presidente, de um valor excessivo na substituição dos sócios e alteração recente do contrato social. Apesar de não ser advogado e nem jurista, eu gostaria que o deputado Edilázio entendesse que essa decisão do eminente juiz é uma decisão liminar e que por sua própria natureza a decisão liminar ela é precária e ela pode ser revista a qualquer momento pelo próprio juiz e aí sim só depois de transitado e julgado, ela será uma decisão em caráter sentencial.” – disse o deputado Levir Pontes se dirigindo ao deputado Edilázio Jr.

No dia 17 o tribunal de justiça do Maranhão publicou decisão que jugou correta a contratação emergencial feita pelo Detran, derrubando assim as alegações da “turma do contra” na Assembleia Legislativa, uma vez que o contrato gera economia ao erário publico e foi recomendado pela Procuradoria Regional do Trabalho (16ª Região), que autorizou a contratação emergencial de outra empresa, em caráter excepcional, relativo ao fornecimento de pessoal suficiente para o bom funcionamento do Detran.

STF enterra factoide dos Murad-Leite contra licitação das OSCIPs

Factoide das famílias Leite e Murad não tem pé nem cabeça, segundo decisão vinculante do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) confirmar a possibilidade de que entidades privadas conhecidas como organizações sociais possam prestar serviços públicos nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde.

Um dos questionamentos da Ação de 1998 era a possibilidade de firmar convênios sem necessidade de licitação. As licitações, por exemplo, só poderão ser dispensadas em casos especiais, de forma pública e impessoal. “O particular atua por direito próprio nessas searas, sendo totalmente descabida a exigência de licitação para que o particular possa fazer justamente aquilo que sempre lhe era lícito executar por serem livres a iniciativa privada às suas atividades bem como atividades inerentes aos deveres da sociedade”, afirmou o ministro Luiz Fux.

A decisão determina que, por usarem recursos públicos, essas instituições deverão seguir princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, próprios da Administração Pública e previstos na Constituição.

A decisão te efeito vinculante para todas as contratações de OSCIPs no país. No Maranhão, mesmo sem ter obrigação de licitar, o governo do Maranhão realiza licitação do modo Concurso para OSCIPs e OS com ampla divulgação. Ontem, foi encerrado o processo de seleção.

Caso Flávio quisesse realmente beneficiar uma entidade poderia fazê-lo sem sequer realizar licitação, já que a Lei permite. Ainda assim, promoveu com ampla transparência a licitação. Já a contratação de OSCIPs na gestão passada…

Caso Detran também encerrado

O Estado economizou cerca de 30% na contratação emergencial da BR Construções para atuar no Detran e a fez dentro da legalidade. Esta é a conclusão do desembargador José Ribamar Castro sobre o pedido de Andrea para suspender a contratação. A partir de acordo da nova administração do Detran-MA com o Ministério Público do Trabalho, foi realizada a locação de mão-de-obra temporária com novo contrato emergencial, cujo vencedor do processo foi a empresa BR Construções. Na decisão desta sexta, o desembargador destaca a autorização junto ao MPT da contratação emergencial e transitória para a manutenção dos serviços do Detran-MA e dos Ciretrans junto à comunidade.

Observando o cumprimento do acordo do Poder Executivo Estadual com o MPT, o desembargador reiterou que “a contratação emergencial da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda pelo Detran-MA não se deu de forma deliberada, com a mera intenção de burlar o princípio do concurso público, eis que se trata de uma das medidas permitidas inclusive por um órgão fiscalizatório das relações de trabalho, até a resolução efetiva desse problema que acomete o Detran-MA”. Muito diferente de como era terceirizada a mão-de-obra na gestão passada.