O deputado Eduardo Braide (PMN) criticou, na sessão desta quarta-feira (13), o relatório da Reforma Política apresentado na Comissão Especial da Câmara Federal e assinado pelo deputado federal pelo Piauí, Marcelo Castro (PMDB), que já esteve na Assembleia Legislativa do Maranhão falando do mesmo tema. Braide abordou diversos tópicos contidos no relatório com apartes de vários colegas de plenário.
Eduardo Braide disse que fez o registro para evitar que “a Assembleia fique a reboque da reforma política, tendo em vista que isso mexe com aquilo que há de mais reivindicado pela população que é realmente ter a liberdade de escolher conscientemente seus representantes, até porque aqueles que foram para rua levaram grandes cartazes dizendo: ‘você não me representa’, ‘partido tal não me representa’”. O deputado afirmou que, por conta disso, é preciso escolher um sistema eleitoral que atenda ao anseio da população.
O primeiro ponto do relatório, que ainda vai ser votado dentro da Comissão Especial e depois vai ao plenário da Câmara dos Deputados, estabelece o fim da reeleição para o Executivo com mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidentes da República. O segundo ponto do relatório é o sistema eleitoral com a criação do sistema chamado Distritão, definindo que os candidatos mais votados terão assento nas Casas Legislativas.
Eduardo Braide criticou essa proposta dizendo que serão eleitos “quem tiver o maior poder econômico, quem tiver o apelo popular mais forte, no caso dos artistas”, e que ele só existe hoje na Jordânia, no Afeganistão e em uma ilha da América Latina.
O terceiro ponto abordado foi o financiamento misto de campanha proposto pelo relator, que prevê gastos públicos e privados. Com isso, as empresa vão poder doar para os partidos que farão o repasse para os candidatos, mas permanecerá a doação de pessoa física direto para os candidatos.
DOAÇÃOES AOS PARTIDOS
“Não parece que vai resolver o problema. Permitir que a empresa privada continue doando para os partidos não muda nada. Trocaram seis por meia dúzia porque a empresa, a construtora ou quem quer que seja, doa para o partido de um deputado, e depois o partido, se quiser, inclusive, repassa na sua integralidade essa doação que foi feito aos partidos. Ora, se tudo isso que estamos vendo na Operação Lava Jato é exatamente a falta de bom senso no relacionamento entre os partidos e o poder público, vai se colocar o dinheiro das empresas privadas logo na mão dos partidos?”, questionou.
Outro ponto criticado é que, no caso das eleições do ano que vem, o mandato seria de 2 anos para que haja eleições gerais em 2022. De acordo com Braide, o tempo é curto demais para qualquer tipo de gestão. Outros tópicos analisados foram a redução da idade mínima para ser candidato a senador, de 35 para 30 anos, e a manutenção do voto obrigatório.
Diversos deputados fizeram apartes ao discurso do colega de plenário, elogiando ou criticando os tópicos da proposta de Reforma apresentada pelo relator na Comissão Especial da Câmara Federal, a exemplo dos deputados Fábio Braga (PTdoB), Souza Neto (PTN), Rafael Leitoa (PDT) e Valéria Macedo (PDT).