Duarte Júnior foi responsável por acordo entre Fox e Sky?

Que o diretor do Procon, Duarte Júnior, não tem muita noção da esfera de atuação do órgão todo mundo sabe. Ele já tomou um “pito” do Tribunal Regional do Trabalho por tentar atuar como juiz (relembre). Mas agora ele garante ter tido atuação de impacto nacional. A mais nova do Garoto Mídia diz respeito ao atrito entre o canal Fox e a operadora de TV paga Sky.

Sem renovação do contrato após meses de negociação, a Fox retirou todos os seus canais da Sky. O principal impasse era a remuneração por assinante que a Fox recebia. Com 5,2 milhões de assinantes em todo o país, a Sky é a segunda maior operadora de TV por assinatura no Brasil, atrás apenas da Net. A Fox tem quase uma dezena de canais e, entre os seus maiores trunfos nas negociações estão os direitos da Taça Libertadores e séries como “Walking Dead” (imagem no alto), a de maior audiência no universo da TV paga, “Simpsons” e “Homeland”.

Após campanha dos assinantes na internet, e mais uma dura rodada de negociações, no último sábado (11), a Fox retornou à Sky.

E onde entra Duarte Júnior nisso? Na última quinta-feira (9), o Procon-MA notificou a Sky para que os consumidores maranhenses pudessem rescindir o contrato sem multa por conta do corte dos canais Sky. Segundo nota da Coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão, Garoto Mídia em dito a quem quiser ouvir que foi graças atuação do Procon maranhense que a Fox voltou para a Sky.

Então tá.

Outro lado

A assessoria do Procon-MA explicou que o órgão maranhense recebeu centenas de reclamações de usuários da Sky que pediram atuação por se sentirem lesados. Por isso, o Procon solicitou ou a substituição dos canais por outro proporcional ou um meio de acordo entre Sky e Fox. Logicamente, seria impossível a substituição por conta da programação exclusiva da Fox. Assim, o Procon atribui a força do acordo a grande parte de pressão de consumidores maranhenses tanto através do Procon como diretamente nas redes sociais da operadora.

Confirmado: Procon foi o mentiroso no caso da notificação ao Sindicato

Blog do Jeisael – Numa simples análise na cronologia dos acontecimentos, através de registros documentados, sobre a notificação do Procon ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, é possível concluir que se alguém mentiu nesse episódio, foi o Procon.

Entenda

Na segunda-feira, dia 23, o Procon disparou a informação de que teria notificado o Sindicombustíveis por “suspeita de venda ilegal de combustíveis”. A assessoria do Sindicato foi procurada por repórteres de uma emissora de TV para se manifestar através de Nota sobre essa notificação. Qual não foi a supresa do órgão de classe ao descobrir pela imprensa sobre a existência de tal documento que nunca havia sido entregue em sua sede ou a qualquer um de seus representados.

Veja abaixo o release do Procon infomando que havia notificado sindicato. Atente para a data:

Agora veja a cópia da notificação que nos foi enviada pelo Procon. O documento está assinado por sua Diretoria, pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar. Entretanto, o espaço destinado à assinatura do “notificado” está em branco. Ou seja, se não está assinado (protocolado), é porque o sindicato ainda não havia recebido.

Já o documento abaixo, com registro de data e hora (24 de maio, às 10h), não deixa dúvidas de que o diretor do Procon foi afobado e errou, em razão de sua sede por aparecer na mídia, ao “notificar” a imprensa antes de fazer, de fato, a notificação ao Sindicato.

Isso mesmo: a imprensa foi “notificada” segunda-feira, dia 23, e o sindicato só recebeu o documento terça-feira, dia 24.

Dai em diante, a história já foi contada por este blog, um embate entre o presidente do Sindicombustíveis, Orlando Santos, e o diretor do Procon, Duarte Jr. que o acusou de mentir e de estar com “mi-mi-mi”.

Tivesse um pouco mais de humildade e espírito público, o diretor do Procon teria admitido o erro, se desculpado e evitado tanto reboliço em cima desse assunto. Custava? Pra ele parece que sim. Aliás, a própria notificação já seria passível de questionamento em diversos pontos. Primeiro que o Sindicato não vende combustíveis.

No final das contas, ficou feio, muito feio para o diretor do Procon que acusou o presidente do sindicato de ser mentiroso, mas, na verdade, a cronologia dos fatos agora mostra quem realmente mentiu.

Duarte Júnior usa imagem do governo para promover página pessoal

Ações do governo exploradas de forma indevida em página pessoal de Duarte Júnior.

Ações do governo exploradas de forma indevida em página pessoal de Duarte Júnior.

Idifusora – O presidente do Procon e diretor geral do VIVA, Duarte Junior, tem um site pessoal cujo conteúdo – atrelado à sua imagem pessoal -­ é oriundo do Governo do Estado, utilizado como um dos elementos de promoção do site.

Na página, é possível encontrar vasto material jornalístico produzido pela Secretaria de Comunicação Social e Articulação Política do Governo do Estado (Secap).

O site cujo endereço é www.duartejr.com traz o perfil de Duarte Junior, onde é mencionado em primeiro lugar os cargos públicos exercidos por ele e traz também o slogan: “Consumidor Informado é Cidadão Respeitado”.

A quantidade de notícias veiculadas no site referentes às ações do Procon e do VIVA fazem com que, à primeira impressão, o internauta tenha a sensação de estar em um espaço de notícias da internet, elaborado pelo setor de Comunicação do Governo do Estado, mas na verdade é o site pessoal de um dos integrantes do primeiro escalão do governo Flávio Dino.

O site tem links para as redes sociais de Duarte Junior e traz fotos onde ele aparece atuando com o colete do Procon, sendo possível notar nas fotos dois símbolos referentes ao Governo do Estado: a logomarca da gestão Flávio Dino e o brasão do Estado.

O artigo 11 da Medida Provisória 214, de 02 de fevereiro de 2016, que criou a Secap, incluiu dentre as atribuições desta secretaria as atribuições de promover a divulgação das ações do governo e dos seus órgãos e entidades.

LEGISLAÇÃO

Sobre este assunto, o artigo 37, § 1 da Constituição Federal diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Política maranhense em notas

Que deselegante, deputada Andrea!

andreamuradA deputada Andrea Murad deve estar com medo do contraditório. Nos embates da Assembleia, o deputado Levi Pontes (PCdoB) sempre tem apartes negados pela filha de Ricardo Murad. Embora, quando o comunista utiliza a tribuna, sempre concede aparte à deputada oposicionista. A deputada chamou Levi de “deputadinho”, fez várias acusações e negou peremptoriamente o aparte pedido duas vezes pelo colega. “Não tenho tempo para ficar escutando deputado da sua qualificação”. Esse foi o argumento.

Filiação discretíssima

elizianeppsFoi a filiação mais discreta de uma forte candidata a uma prefeitura de capital. A deputada federal Eliziane Gama se refiliou ao PPS sem realizar sequer um ato para marcar posição e mostrar lideranças que acompanham. Ainda que esteja “queimada” com a maioria da classe política, Eliziane poderia demonstrar força popular se mobilizasse lideranças de bairros em um grande ato de filiação da boa filha que à casa retorna. Mas o único registro da filiação de Eliziane foi no histórico de Movimentação Parlamentar da Câmara. Ontem, foi oficializada a troca da Rede pelo PPS no site.

Duarte Jr. irá falar na Câmara

1_duarte_ju_nior-142893Como o vereador Fábio Câmara (PMDB) fez duras críticas contra o presidente do Procon, Duarte Júnior, o “Garoto mídia” garantiu que irá à Câmara falar sobre o reajuste de passagens no transporte urbano e metropolitano. Duarte entrou em contato com os vereadores Armando Costa e Pedro Lucas para que agendassem a visita para ele esclarecer aos parlamentares o posicionamento do Procon.

Lei em favor dos Autistas

vereadorA Câmara de São Luís aprovou o projeto de Lei nº 081/2015, que garante mais direitos a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto do vereador Prof. Lisboa vai ao encontro da Lei Federal nº 12.764/12, Lei Berenice Piana, de proteção aos direitos da pessoa com autismo e torna possível, entre outras finalidades, instituir ou manter centros de atendimento integrados de saúde, educação e assistência social especializada no tratamento de pessoas com autismo na cidade de São Luís.

Itapary irá se explicar

mauricioitaparyO deputado Fábio Macedo anunciou que está agendada para esta quinta-feira (7), às 08h30, uma audiência com o superintendente do Departamento de Nacional de Infraestrutura e Transporte, Maurício de Itapary, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa. O DNIT terá que explicar aos deputados porque da demora para se tomar alguma atitude com relação à BR-135 e como está o andamento e o cronograma das obras.

A nova partilha do ICMS

famemassembleiaDeputados receberam o presidente da Famem, Gil Cutrim, nesta segunda-feira (5) para tratar sobre o projeto de lei que redistribui o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios maranhenses. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer sobre o projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado, que redistribuiu 25% do ICMS aos 217 municípios. A repartição da parcela pertencente aos municípios deve privilegiar com maior percentual de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Alguns deputados se preocupam com a possibilidade de municípios menores perderem recursos.

TRT e PRT constrangem Duarte Júnior por querer transformar Procon em órgão do Judiciário

duarteO diretor do Procon, Duarte Júnior, passou um baita constrangimento com a Nota Pública do Tribunal Regional do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho pelo fato do órgão dirigido por Duarte ter agido “ao arrepio do texto constitucional” no caso da greve dos rodoviários em São Luís.

O midiático diretor “determinou” a regularização do transporte público em 24 horas, como se o órgão tivesse competência para tal. TRT e PRT alegam que esta é competência exclusiva dos órgãos e que o Procon sequer pode alegar prevalência de direito do consumidor.

Confira a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, dentro de suas atribuições constitucionais e diante dos fatos ocorridos durante a greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, vêm expor o seguinte:

A Justiça do Trabalho, em seus mais de 70 anos de história no Brasil, consolidou-se como um espaço para a defesa e concretização dos direitos sociais, respeitando as leis e valorizando o trabalho. Como fica claro pela simples leitura do art. 114 da Constituição Federal de 1988, Lei maior do nosso país, à Justiça do Trabalho cabe a solução dos conflitos individuais e coletivos envolvendo as relações de trabalho, inclusive os conflitos relativos ao direito de greve. E esse papel vem sendo cumprindo com dedicação e zelo ao longo de décadas pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, assegurando uma prestação jurisdicional rápida, justa e eficaz para a sociedade.

Assim, causa espanto a recente atuação do PROCON-MA, que ao arrepio do texto constitucional, agiu como se fosse órgão integrante do Judiciário, tomando para si uma atribuição reservada exclusivamente ao Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, acerca da greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, fixando percentual de frota a circular e querendo reger o movimento paredista.  Convém destacar que sequer pode o PROCON alegar que há prevalência do Direito do consumidor ou que houve inércia do Poder Judiciário. Tão logo deflagrado o movimento dos rodoviários, a Justiça do Trabalho foi informada do ocorrido e iniciou, como sempre o fez em situações semelhantes, tratativas para resolver de forma célere o ocorrido, além de ter decidido pela fixação de frota circulante e estabelecido eventual multa pelo descumprimento da decisão judicial no mesmo dia em que foi ajuizada ação cautelar.

É importante lembrar que o respeito à lei é uma obrigação e garantia de todos. De igual modo, a valorização do trabalho é um dos fundamentos de nossa Constituição. Dessa forma, o Poder Judiciário e o Ministério Público sempre agirão como guardiões legitimados da legalidade e do Direito do Trabalho no Brasil.

Diante desse quadro, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região reafirmam sua competência constitucional e renovam seu compromisso pela defesa do Direito do Trabalho e pelo respeito à Constituição da República.

São Luís, 25 de fevereiro de 2016.

Des. JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS

Presidente do TRT da 16ª Região

Dr. MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSA

Procurador Chefe da PRT da 16ª Região

Postos de combustível são notificados por suposto aumento abusivo

Os estabelecimentos deverão apresentar esclarecimentos que justifiquem os preços praticados acima do reajuste permitido pela Petrobras.

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O Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon-MA) notificou, na sexta-feira, dia 09, mais de 30 postos na capital por suposto aumento abusivo, após reajuste comunicado pela Petrobras de 6% no preço da gasolina e 4% no preço do diesel nas refinarias no dia 30 de setembro. O órgão tem acompanhado os valores praticados nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo o Estado.
Os estabelecimentos deverão apresentar esclarecimentos que justifiquem os preços praticados acima do reajuste permitido pela Petrobras, sob pena de restar caracterizada as práticas abusivas de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa os preços dos produtos ou serviços, previstas no art. 39, inc. V e X do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para apresentação da justificativa é de dez dias.
Caso os postos não atendam às solicitações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.

“Procon estará presente na vida do consumidor”, diz Duarte Júnior

Duarte Jr. Foto II (1)O próximo diretor do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, indicado pelo governador eleito Flávio Dino, reiterou que o Estado vai atuar fortemente nas ações de educação dos consumidores e fiscalização das empresas que prestam serviços continuados à população.
“O Procon estará mais próximo dos maranhenses com serviços de informação e fiscalização. Atualmente, há o incentivo ao consumo e não educação para o consumo. As empresas se preocupam em ofertar os serviços, mas não se preocupam em fornecer ao consumidor um serviço com qualidade”, observou o próximo diretor do Procon.
Duarte Júnior defende a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor – Procon, entidades civis, Delegacia de Proteção ao Consumidor, Ministério Público e Defensoria Pública – para que de fato o interesse do consumidor seja respeitado.
Conforme destacou, é importante descentralizar a atuação do órgão para outros municípios maranhenses. Quando o consumidor se sentir prejudicado, a orientação de Duarte Júnior é para que busque o fornecedor do bem ou serviço. Caso não haja resolução do problema, deve-se entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor.
“Vamos trabalhar a informação e orientação. O Procon estará presente todos os dias na vida do consumidor, das orientações quanto à compra de material escolar ao uso do 13º salário, de como exercer seu poder de compra. Daremos atenção especial aos serviços continuados para que as empresas exerçam sua atividade comercial, mas respeitando o consumidor”, disse.

Duarte Júnior será o diretor do Procon

Duarte Jr. Foto II (1)Flávio Dino anunciou na manhã desta terça-feira (4) pelas redes sociais mais um nome para compor a sua equipe de governo. O advogado Duarte Júnior será diretor do Procon/MA – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Esta é a 18ª indicação do governador eleito para integrar a administração a partir de janeiro de 2015.
Duarte Júnior assumirá a direção do órgão com a missão de prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação do consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Para isso, agirá em parceria com movimentos sociais e estudantis.
Desde o Programa de Governo, Flávio Dino assumiu o compromisso de levar os serviços de Proteção ao Consumidor a todas as regiões do Estado. O objetivo é melhorar a prestação de serviços continuados – como fornecimento de energia, telefonia celular e acesso à internet.
Duarte Júnior é advogado, especialista em Direito do Consumidor, mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA, leciona as disciplinas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Constitucional e Ética Profissional. É também autor de obras jurídicas, conferencista e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS.