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Fachin arquivou o processo e não determinou encaminhamento da citação de Flávio ao STJ

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Relator da Lava Jato apenas autorizou PGR a utilizar documentos das citações de Flávio em possível Ação no STJ e encerrou o caso no Supremo.

Diferente do que foi noticiado pela imprensa nacional, o ministro relator da Lava Jato, Edison Fachin, não encaminhou investigação sobre as citações de Flávio Dino em delação premiada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas determinou o arquivamento da citação. Até porque os únicos pedidos da Procuradoria Geral da República diziam respeito à quebra do sigilo e que autorize a possivelmente entrar com ação no STJ.

Do jeito que foi colocado que o ministro Fachin encaminhou as investigações de nove governadores mencionados para o STJ, dá a entender que o relator da Lava Jato tenha oferecido juízo de valor entendendo a necessidade de julgamento dos citados.

Mas o despacho apenas quebra o sigilo e dá autorização para que a PGR utilize as delações caso queira acionar o STJ para investigar. Fachin deixa claro que sua deliberação não tem relação com a questão de competência do STF para investigação de governadores, e que, inclusive, a investigação ou não pode ser reavaliada na instância própria. “Registro que a presente deliberação não importa em definição de competência, a qual poderá ser reavaliada nas instâncias próprias. Atendidas as providências, arquive-se”, afirmou Fachin no despacho.

Agora, cabe à PGR acionar ou não o STJ e ao tribunal abrir ou não investigação. A história de Edison Fachin com o caso acabou.

Ministro do STF abre inquérito para investigar Sarney, Renan e Jucá

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Folha – O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

Na segunda-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a abertura de inquérito ao ministro do STF.

Os investigadores apuram se os políticos cometeram crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

Machado gravou conversas particulares com os peemedebistas e entregou o material à PGR (Procuradoria-Geral da República), que considera o material comprometedor.

“Mais de uma vez nas conversas gravadas o senador Romero Jucá evidencia que o timing para a implementação do grande acordo de estancamento da Operação Lava Jato ficaria especialmente favorecido com o início do governo de Michel Temer”, escreveu Janot no pedido de abertura de inquérito.

No pedido, Janot chama os peemedebistas de “integrantes da quadrilha”.

“Os áudios demonstram de forma inconteste que está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos. Aliado a isso, são utilizados outros instrumentos com a finalidade de impedir e embaraçar as investigações contra essa parcela da criminalidade. Uma das formas de atuação é a manipulação do próprio aparelho estatal para atuar em favor da organização criminosa”, diz o texto.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura politica de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, escreve Janot.

Este é o primeiro inquérito da Lava Jato ao qual Sarney vai responder; é o segundo e Sérgio Machado, o terceiro de Jucá e o nono de Renan.

Sérgio Machado disse em depoimento que durante sua gestão na Transpetro repassou ao PMDB pouco mais de R$ 100 milhões cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas pela estatal.

Segundo a PGR, Sergio Machado “foi muito claro, em seus depoimentos, sobre a obtenção desses subornos, pormenorizando anos e valores respectivos tanto na forma de doações oficiais quanto em dinheiro em espécie. Segundo Sérgio Machado, foram repassados ilicitamente, a partir de contratos da Transpetro, por exemplo, para Renan Calheiros, R$ 32,2 milhões; para Romero Jucá, R$ 21 milhões; e para o ex-presidente José Sarney, R$ 18,5 milhões”.

Janot também compara a relação dos políticos na Lava Jato com a relação dos políticos com a operação mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália na década de 90: “O Poder Judiciário tem a oportunidade em face da prova e a responsabilidade diante dos fatos de afastar o Brasil do sombrio paradigma havido na Itália, em que a classe politica reagiu à Operação Mãos Limpas sem o menor viés de promover avanços institucionais: a legislação italiana, ao invés de ser aperfeiçoada, retrocedeu, contra a vontade muitas vezes manifestada da população daquele país, como resultado de acordos espúrios como o ora revelado.”