Vereador aciona MP sobre decreto de emergência de Assis Ramos

MA10 – Na última quinta-feira (2) o vereador Zeziel Ribeiro (PSDB) protocolou, junto ao Ministério Público em Imperatriz, um pedido de averiguação da legalidade do decreto de situação de emergência publicado pela Prefeitura de Imperatriz no dia 23 de fevereiro. Segundo o vereador, a Câmara não foi consultada sobre o decreto.

A Notícia de Fato pede que haja “a instauração de procedimento administrativo no âmbito da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a fim de apurar eventual conduta improba e/ou irregular do prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos”.

Entenda o caso

No dia 23 de fevereiro, o prefeito Assis Ramos assinou o decreto nº 011/2017, que declara situação de emergência na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, causada, segundo o decreto, por atos de administrações anteriores. Assis Ramos ressaltou que “encontrou em situação de abandono as vias públicas, trazendo sérios prejuízos ao município, essencialmente a mobilidade urbana”.

A situação de emergência, conforme o decreto tem prazo de 120 dias, visando à realização das medidas necessárias ao restabelecimento da trafegabilidade das principais vias públicas e demais corredores de trânsito de Imperatriz.

Depois de decretar emergência, Luciano Genésio gastará R$ 1,2 milhão com carnaval

Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio

A primeira ação do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), foi decretar Estado de Emergência na Saúde, alegando ter encontrado um caos nas unidades do município. Com o Estado decretado, Genésio pode contratar sem licitação de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à situação de emergência nas searas de atendimento, internação, cirurgias, exames, locomoção, insumos, aquisição de combustível para veículos da Secretaria de Saúde, manutenção, medicamentos e reparos e reformas no âmbito da saúde municipal. O decreto valeu por 30 dias durante o mês de janeiro.

Ainda assim, o prefeito irá bancar o carnaval da cidade. Luciano contratou através do Processo nº 007/2017 a empresa V. Mendonça da Silva – ME para organização e realização do Carnaval de 2017 na Praça José Sarney. A empresa responsável pelas contratações de atrações, estruturas para apresentações artísticas, camarote, sonorização, iluminação, locação de geradores, disciplinamento, serviço de segurança e banheiros químicos irá faturar R$ 1.285.600,00 em um contrato de três meses

Claro que o carnaval de Pinheiro é um dos mais tradicionais. Mas se o município está passando por dificuldades, certamente seria possível um contrato mais barato por um menor período de vigência.

Prefeito Edivaldo decreta hoje estado de emergência

Foto: Felipe Klamt

Foto: Felipe Klamt

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) irá assinar nesta sexta-feira (23) o decreto que determina o estado de emergência em São Luís. O decreto será em virtude das fortes chuvas que causaram grande transtorno na capital maranhense. Em apenas um dia, choveu o equivalente a 80% esperado para todo o mês de maio. Buracos, desabrigados e riscos de desmoronamentos justificaram a medida.

O prefeito de São Luís aguardou a elaboração dos laudos da Defesa civil para fundamentar o decreto que será assinado ainda hoje.

O prefeito de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), decretou nesta quinta-feira (22) o estado de emergência na cidade balneária.