Estado aciona ex-diretores da EMAP para devolverem quase R$ 6 milhões em bonificações irregulares

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Procurador geral Rodrigo Maia entrou com Ação contra os ex-diretores

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou, na Justiça Federal, ação civil por atos de improbidade administrativa contra cinco ex-diretores da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) para recuperar recursos que, segundo Auditoria Especial, foram indevidamente apropriados por eles. Os ex-diretores da Emap são Luís Carlos Fossati, Alexandre Rizzotto Falcão, Hermes Luís Farias Ferreira, Jaqueline Lobão e Daniel Mariano Vinent.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que a ação de improbidade encontra-se instruída por um processo administrativo instaurado pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), que resultou em auditoria especial através da qual foram comprovadas diversas irregularidades.

A ação ajuizada pela PGE pede a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilos bancários dos réus. Pede, também, que os réus sejam condenados solidariamente ao ressarcimento integral dos danos, no valor de R$ 5,8 milhões. A Justiça Federal já despachou determinando a “intimação da União, do Ministério Público Federal e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para manifestarem o interesse em integrar a lide.”

Segundo o governo do Estado, desde 2010 a antiga diretoria da empresa estatal pagava de forma ilegal diretores, coordenadores e parte dos assessores com a instituição de verba denominada “bonificação por desempenho”. Explica a PGE que para adotar a política de participação dos funcionários nos lucros ou resultados, as empresas estatais devem estar amparadas em lei e normas, além de serem pactuadas com as entidades sindicais. A Emap possui este programa e paga a seus funcionários, de forma correta, valores anuais como participação nos lucros ou resultados.

No entanto, de acordo com a auditoria da STC, a “bonificação por desempenho” é verba extra e estava sendo paga de forma ilícita, somente aos diretores, gerentes, coordenadores e assessores. Em 2013, último ano do governo Roseana Sarney, este pagamento totalizou R$ 987.358,37, devendo, segundo a PGE, ser ressarcido ao erário.

O pagamento relativo ao exercício financeiro de 2014 deveria ser feito em janeiro de 2015. Mas, a atual gestão suspendeu e posteriormente cancelou, a partir do relatório da STC. Relatórios de auditoria feita pela gestão anterior também apontaram irregularidades nos atos da antiga diretoria da empresa. Ainda assim, os pagamentos continuaram sendo feitos, acarretando prejuízo ao erário, informou a PGE.

Em março de 2015, o governo do Estado suspendeu preventivamente pagamentos considerados ilegais, no valor de R$ 2.057.087,74, que beneficiariam a antiga diretoria da Emap. A suspensão da “bonificação por desempenho” só foi possível após a Secretaria de Transparência analisar relatórios de auditoria que apontaram ilegalidade no pagamento.

“A nova administração determinou que o pagamento por desempenho não será mais feito, revertendo essa sobra de caixa em melhorias da área portuária primária”, ressaltou relatório da Emap, em resposta à STC.

Além da suspensão imediata do pagamento, a STC recomendou a adoção de procedimentos para a instauração de Tomada de Contas Especial, buscando identificar os responsáveis pelos danos ao erário e a adequada quantificação do prejuízo.

Os procedimentos adotados pela Emap foram comunicados à Secretaria de Estado Transparência e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A STC acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ajuizar as ações buscando ressarcir o erário e responsabilizar ex-gestores quanto aos exercícios financeiros, por eventuais crimes e atos de improbidade administrativa.

404 anos: Governo do estado investe em geração de emprego e renda em São Luís

Governador-Flávio-Dino-vistoria-obra-do-Mais-Asfalto-na-rua-de-Santana-foto-Gilson-Teixeira-3-2433767Medidas diretas executadas pelo Governo do Estado têm estimulado a economia, promovido capacitação e gerado emprego, favorecendo a melhoria da renda. Em São Luís, milhares de pessoas foram contempladas com moradia, habitação e trabalho, uma marca da gestão que entende a qualidade de vida como uma consequência das oportunidades geradas e da garantia de condições adequadas e dignas.

O programa ‘Mais Empregos’ é um dos mais importantes para gerar postos de trabalho e movimentar a economia. Dividido em três eixos, o programa impulsiona o comércio, gera recursos e oportuniza trabalho. “Este programa é uma importante ferramenta de combate à crise e tem a missão de somar na estabilização do setor movimentando os recursos com o estímulo ao comércio local”, pontuou o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Renda (Setres), Julião Amim.

No eixo ‘Mutirão da Rua Digna’ será firmada parceria com instituições de classe, sindicatos, associações comunitárias e cooperativas para obter a mão de obra a ser utilizada na melhoria de vias dos bairros periféricos. O governo irá garantir os recursos financeiros para a compra dos materiais necessários aos serviços. Pela ação, a Setres espera firmar parceria com mais de 100 instituições.

O eixo ‘Cheque Moradia’ vai conceder R$ 5 mil a pessoas de baixa renda para compra de material que servirá à reforma de suas residências. Serão quatro mil famílias que a partir das compras, movimentarão o comércio de material de construção e garantirão emprego aos trabalhadores do setor. O projeto está em fase de cadastro dos beneficiados e avaliação dos estabelecimentos fornecedores do material.

O terceiro eixo do projeto vai estimular a contratação de novos trabalhadores pela iniciativa privada. A cada emprego gerado, o empresário terá desconto de R$ 500 no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Esses programas formarão uma tríade socioeconômica que vai possibilitar a ampliação de empregos, a circulação de dinheiro e a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, reiterou Julião Amim, da Setres.

 

Provas do concurso para procurador do Estado neste domingo

provaQuase seis mil candidatos realizarão, neste domingo (4), as provas objetivas do Concurso Público para preenchimento de 30 vagas na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MA), para o Cargo de Procurador do Estado. As provas objetivas terão duração de cinco horas. Os portões abrem às 8h e fecham às 8h30 (horário local). O concurso terá quatro fases: provas objetivas e subjetivas; prova oral e prova de títulos. Todas as etapas serão realizadas apenas em São Luís.

Participarão do concurso, bacharéis em Direito com inscrição devidamente comprovada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vencimento do cargo é de R$ 19.955,40 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). O concurso chamou a atenção de muitos profissionais da área. Ao todo, 5.949 candidatos se inscreveram no certame.

O concurso, que é realizado pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), é mais uma etapa, dentre as várias medidas adotadas pelo Governo do Estado para garantir serviços públicos de qualidade à população. “O governador Flávio Dino está comprometido e empenhado em melhorar os indicadores do nosso Estado. Este é mais um passo que damos, dentro das nossas possibilidades, para melhorar a prestação de serviços públicos”, ressaltou a secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lílian Guimarães.

Aplicação das provas

Os candidatos serão informados quanto ao local de prova e horário por meio do Cartão Informativo, enviado por e-mail, e disponibilizado na área restrita ao candidato, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), realizadora do concurso.

O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou tiver dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas (horário local) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Sai edital de concurso para procurador do estado do Maranhão

concursopublicoO governador Flávio Dino anunciou que será publicado nesta terça-feira (28) o edital para o concurso público de provimento de cargo de procurador do Estado do Maranhão. O edital já está disponível no site da FCC. Para concorrer ao cargo é necessário nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seleção compreenderá etapas de prova escrita, oral e de títulos, todas realizadas em São Luis. A remuneração inicial da categoria é de R$ 17.785.

Confira o edital

O concurso contará com provas objetivas e subjetivas, avaliação oral e análise de títulos. As questões versarão sobre direitos constitucional, direitos humanos, direito administrativo, direito ambiental, direito civil, direito processual civil, direito tributário e financeiro, direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito penal e processual penal.

De acordo com o regulamento, a parte subjetiva será aplicada a todos os participantes, junto com a objetiva, mas somente será corrigida dos 200 primeiros colocados, em caso de até 1.200 inscritos. Caso a procura seja maior de 1.500, serão corrigidas dos 300 primeiros. Os dois exames valem 100 pontos, sendo necessário atingir um mínimo de 60 para ser aprovado. Para a parte oral  serão considerados os melhores colocados até três vezes o número de vagas, ou seja, 90. Também serão considerados os participantes empatados dentro desse limite.

A última seleção para procurador no Maranhão foi realizada em 2003, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Advocacia

Vale lembrar que a partir deste concurso, os novos procuradores do estado não poderão exercer advocacia privada. A nova Lei já está em vigor e não afeta quem já está no quadro, valendo para os que entrarem por este concurso.

Janot sobre Jucá, Renan e Sarney: “Um grave atentado contra o Estado”

janotMetrópoles – No documento em que pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de tornozeleira eletrônica para o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), em 23 de maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o“acordão” para barrar a Operação Lava Jato” é um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras”.

O pedido de Janot, que tem como base a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e áudios de conversas entre ele e os cardeais do PMDB, não foi acolhido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 14 de junho.

O conteúdo dos diálogos que Machado grampeou deixou perplexo os investigadores mais experientes. Eles denominaram “Pacto Caxias” o acordo dos cardeais do PMDB contra a Lava Jato.

“As conversas gravadas demonstram que eram fundados todos os temores de que uma parcela relevante da classe política estivesse construindo um amplo acordo não só para paralisar a Operação Lava Jato, mas também para impedir outras iniciativas do sistema de justiça criminal estatal, de moldes e resultados semelhantes, com modificação do próprio ordenamento jurídico brasileiro”, sustentou Janot no pedido de prisão do trio peemedebista. “Esse amplo acordo envolveria, inclusive, a seu tempo e modo, o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras.”

Lava Jato
De acordo com Janot o Plano Jucá-Renan-Sarney para barrar a Lava Jato tinha “uma vertente tática e outra estratégica, ambas de execução imediata”. O procurador sustenta que a vertente tática consistia “no manejo de meios espúrios para persuadir o Poder Judiciário” para não desmembrar um inquérito específico da operação Lava Jato e para que Sérgio Machado não se tornasse delator.

A vertente estratégia tinha como objetivo, afirmou Janot, a modificação da ordem jurídica pela via legislativa e por um acordo político com o próprio STF para “subtrair do sistema de justiça criminal instrumentos de atuação que tem sido cruciais e decisivos para o êxito da Operação Lava Lato”.

“Na vertente tática, as conversas gravadas mostram os movimentos iniciais do próprio colaborador, do ex-presidente Jose Sarney e dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá para designar interlocutores com vínculos pessoais de relacionamento com Vossa Excelência para interceder e tentar persuadi-lo, por meio de argumentos extrajurídicos, a não desmembrar o inquérito 4215/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal, em que José Sergio de Oliveira Machado figura com o investigado ao lado do Senador Renan Calheiros”, afirmou Janot.

Gravações
O procurador relatou que a na vertente estratégica, “as conversas gravadas expõem a trama clara e articulada dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney a fim de mutilar o alcance dos institutos da colaboração premiada no processo penal e da leniência administrativa para pessoas jurídicas responsáveis por ato de corrupção, impedir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado definitivo dos processos penais pelos Tribunais Superiores, e, em prazo mais longo, subtrair atribuições do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário”.

Para Janot, as duas vertentes tinha uma motivação: “estancar e impedir o quanto antes os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de um acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”.

Sérgio Machado foi deputado federal pelo PSDB de 1991 a 1995, senador pelo PSDB e pelo PMDB de 1995 a 2001 e candidato derrotado do PMDB ao governo do Ceará em 2002. Após a derrota, aponta Janot, o hoje delator conseguiu de seu grupo político no PMDB, que hoje está no Senado, sustentação para ser nomeado presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Sérgio Machado ficou no cargo entre 2003 e 2014.

Em sua delação, o ex-presidente da Transpetro relatou R$ 100 milhões em propinas para a cúpula do PMDB no Senado. A maior fatia do montante teria sido destinada ao presidente do Senado, atualmente alvo de 12 inquéritos da Lava Jato no Supremo. Para Renan teriam sido repassados R$ 32 milhões – quase um terço do total das propinas de Machado.

Em seguida está o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teria recebido R$ 24 milhões. Jucá teria embolsado R$ 21 milhões. Mais velho cacique da sigla, o ex-presidente José Sarney teria ficado com R$ 18,5 milhões. Já o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo o delator, recebeu a menor fatia dos cinco, “apenas R$ 4,2 milhões”.

Judiciário já começou a pagar créditos dos precatórios a credores do Estado

precatoriosO Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou o pagamento dos credores dos precatórios do Estado do Maranhão, que totalizam a soma de R$ 70 milhões, conforme repasse realizado pelo Governo Estadual.

Inicialmente, serão quitados os débitos com os preferenciais da lista de dezembro de 2015 e de março de 2016, com teto equivalente a 60 salários mínimos. A preferência contempla idosos e portadores de doenças graves, conforme prevê no artigo 15 da Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Coordenadoria de Precatórios, serão pagos 303 preferenciais de 2015, além dos 260 de 2016, cujo valor total é de R$ 27.307.665,09.  Os alvarás começaram a ser assinados no dia 17 de março, e os valores já foram empenhados.

Após a emissão dos alvarás preferenciais, o TJMA iniciará o pagamento da lista cronológica que inicia com o ano de 2012 e segue até o limite do valor disponibilizado pelo Estado.

Esta é a segunda etapa de pagamento de precatório realizada pelo Judiciário maranhense este ano. A primeira foi na primeira quinzena de março, quando foram pagos 6,9 milhões a credores do Município de São Luís.

O juiz coordenador de Precatórios do TJMA, Nilo Ribeiro Filho, lembra que essa é uma forma de concretizar o direito assegurado ao credor por meio da decisão judicial.

O magistrado ressalta também que a Coordenadoria de Precatórios não entra em contato com os credores por telefone, sendo a comunicação de recebimento de precatórios sempre oficial e através dos advogados, como qualquer outra notificação judicial.

Quanto às despesas para recebimento, o único valor a ser pago pelos credores é de R$ 74,10, referente ao selo que é emitido pela Coordenadoria. O selo pode ser pago em qualquer agência bancária.

Governo paga segunda parcela do 13º nesta sexta (18)

salarioO Governo do Estado fará o pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual nesta sexta-feira (18), e o salário do mês de Dezembro será pago no dia 30. A primeira parcela do 13º foi paga no final em junho para os mais de 110 mil servidores do Estado, entre ativos e inativos.

A partir desta quarta-feira (15), os servidores interessados poderão consultar os seus contracheques na versão online, no Portal do Servidor. Para acessar, é necessário apenas ter senha de acesso, que pode ser cadastrada, presencialmente, na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou (98) 3131-4192.

Empresa do hospital fantasma está impregnada em várias secretarias há 12 anos

Aline Alencar

De O Imparcial

Somente Ricardo Murad pagou R$ 4,8 milhões à Iris Engenharia por hospital que nunca foi feito

A empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda já vem mantendo contratos com o governo estadual há quase 12 anos. Em pesquisa no Diário Oficial do Estado, a reportagem encontrou assinaturas de convênios celebrados com várias secretarias estaduais e prefeituras maranhenses datadas desde 2003. Um exemplo é o contrato celebrado no referido ano com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) de número 045/2003/01 para a execução e aumento quantitativo da obra de acessibilidade de duas balanças rodoviárias no Porto do Itaqui, no valor de R$ 180.537,29. Na ocasião, o documento tratava da prorrogação de 30 dias para que a Ires executasse a obra.

À época, assinaram o convênio o presidente e o diretor de Engenharia e Operações da EMAP Fernando Antonio Brito Fialho e Hilário Ferreira Filho, além de João Luciano Luna Coelho, proprietário da Empresa Ires Engenharia, Comércio e Representações Ltda. A empresa, situada no bairro da Areinha , é atualmente acusada de receber recruso para a construção de hospital na cidade de Rosário e não entregar a obra, que estava prevista para 19 de maio deste ano. João Luciano Luna Coelho teve, em fevereiro deste ano, os bens bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público por executar, de forma irregular, os serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, em São José de Ribamar.

O convênio, de número 025, foi firmado, entre a Prefeitura e a Secretaria de Infra Estrutura do Estado (Sinfra), no ano de 2010 e as irregularidades foram constatadas em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Atualmente, a mesma secretaria tem contrato firmado, em 2014 e assinado em abril de 2015, no valor de R$ 23.520.331,05, para a execução de obras e serviços de engenharia para melhoramento e pavimentação da Rodovia Estadual MA-006.

O prazo de execução do objeto contratado é de 18 (dezoito) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Questionada sobre as irregularidades encontradas pelo TCE-MA e também apontadas pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão ligado à Secretaria de Estado de Transparência e Controle, a Sinfra afirmou, por meio de nota, que conforme consta no Diário Oficial, o contrato em questão é o 82514/2014, o que por si só já mostra que foi licitado no ano de 2014.

A secretaria informou ainda que “após avaliação de sua assessoria jurídica, decidiu dar prosseguimento ao processo para a execução da obra (assim como em outros casos), visto que o contrato, nesse caso, encontra-se dentro da legalidade”, conclui. Novamente, a reportagem entrou em contato com a Ires Engenharia e tentou conversar com o proprietário citado na matéria. Contudo, das quatro vezes ao longo do dia, o telefone não foi atendido. Quando finalmente a reportagem conseguiu manter contato, uma funcionária presente na empresa informou que o empresário não estava no local. “Hoje ele não vem trabalhar e não podemos lhe informar o número de celular para contato”, alegou.

Republicano: empresa que fez campanha para Edinho vence licitação da Secom

 Flávio Dino  durante a sua posse no governo dia 1º de JaneiroBlog do Garrone

Ao tomar posse no dia 1º de janeiro, o governador Flávio Dino disse que estava instaurando a República no Maranhão.

Nesta segunda-feira ao ser divulgado o resultado da licitação para escolha dos  responsáveis pela publicidade do seu governo, ficou mais do que comprovado  que o Maranhão realmente não é mais o mesmo do regime Sarney, quando somente as empresas amigas eram beneficiadas com os contratos  públicos.

As agências vencedoras – com uma leve exceção da Mallmann – foram beneficiadas com contratos milionários pelo governo Roseana.

A primeira colocada foi a Clara Comunicação, de Félix Alberto Lima, irmão do ex-secretário de comunicação dos governos Roseana e Lobão,  Antônio Carlos Lima, o Pipoca, e foi a empresa que participou da campanha de Edinho Lobão, marcada pela baixaria contra o então candidato Flávio Dino.

A segunda foi a AB Propaganda, de Alex Brasil, amigo pessoal de Fernando Sarney e companheiro de bola no Narigão, que dividia o bolo publicitário do governo anterior com as graças do secretário de comunicação, Sérgio Macedo.

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Governo aumenta investimento em 25% em Segurança‏

segurancaR$ 235.525.63,99 – este foi o total de investimentos que já foram realizados no Sistema de Segurança Pública, abrangendo os primeiros quatro meses de 2015. O montante representa R$ 59 milhões a mais que os valores investidos na área durante o mesmo período do ano passado. No ano passado, o valor investido foi de R$ 176,6 milhões.

O balanço do quadrimestre nos investimentos realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento demonstra que houve acréscimo de 25,11% nas receitas dedicadas à recuperação estrutural do setor. Os investimentos já realizados dizem respeito ao equipamento do corpo das polícias, preparação de novos policiais para atuação nas ruas e nomeação de novos policiais civis que já estão trabalhando na Segurança do Estado. Além deles, estão contabilizados gastos com folha de pagamento e custeio.

Entre os investimentos iniciais feitos na melhoria da Segurança Pública, estão a formação de novos policiais que já estão em treinamento e a aquisição de novos equipamentos para o trabalho de investigação. O Governo prevê ainda destinação de recursos para compra de armamento e helicópteros do Grupo Tática Aéreo.

O aumento nas despesas com Segurança Pública faz parte do projeto para priorização do setor, que vem recebendo atenção especial do Governo do Estado desde o primeiro dia da nova administração, quando medidas para recomposição dos recursos humanos e valorização dos agentes de segurança começaram a ser implantadas.

Novos investimentos para recuperar Segurança Pública

Já foram destinados R$ 8 milhões para a compra de um novo Sistema de Comunicação de Digital da Polícia Militar, Civil e Bombeiros do Maranhão. A iniciativa vai integrar definitivamente as ações das três forças policiais, que hoje se comunicam através de aparelho celular comum ou aparelhagem de rádio analógico, material obsoleto para as operações atuais.

O conjunto conta com duas torres, ambas em fase final de instalação. Uma delas ficará no Outeiro da Cruz, em São Luís, e a segunda ficará em São José de Ribamar. A primeira começa a operar no mês de junho e a segunda, em agosto. O objetivo do novo equipamento adquirido pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão é dar mais agilidade às operações policiais e integrar todos os sistemas.

Mais policiais para mais segurança

Além do que já foi aplicado, outras ações governamentais de médio prazo já começaram a ser colocadas em prática. A primeira delas, já em 1º de janeiro, foi a convocação de 1.000 excedentes do concurso para PM para realizar o Teste de Aptidão Física. Destes, 4 Outros 1.500 foram convocados em maio, visando ampliar o número de policiais nas cidades maranhenses, e ainda passarão pelo teste físico.

Os 432 concursados que foram aprovados pelo TAF já estão em treinamento na Academia de Polícia do Estado do Maranhão, com investimento de R$ 7 milhões pelo Governo do Estado para que até o fim do ano eles possam estar preparados para atuar nas ruas.

Invertendo a lógica anterior de investir cada vez menos na Polícia Civil, o Governo aditivou o orçamento da pasta em R$ 2 milhões além do previsto inicialmente no orçamento estadual. Com os novos investimentos, foi possível colocar mais 66 novos policiais civis no trabalho. Já estão na ativa 20 novos delegados, 30 investigadores, 10 peritos, 4 médicos legistas, 2 odonto legistas e um escrivão, que atuam na elucidação de crimes e desbaratamento de organizações ilícitas.

Valorização dos Policiais

Outra área que foi beneficiada este ano foi o Policiamento, na qual já foram investidos mais de R$ 13 milhões. Acompanhado disso, o governador Flávio Dino concedeu aumento a todos os servidores da Segurança Pública do Estado, cuja soma ao longo de quatro anos chegará a um investimento superior a R$ 500 milhões, além do que já era praticado.

A partir de diálogo das pastas relacionadas à Segurança Pública com representantes dos servidores da área, a Secretaria de Gestão e Previdência do Estado construiu a tabela de realinhamento salarial para a categoria, que contemplam reajustes de 23,8% a 88% no acumulado até 2018, valorizando as carreiras e as condições de trabalho.