Sem registro no MTE, Sindicato dos Auditores do TCE é entidade “fantasma”

Essa vai cair como uma bomba nos corredores sindicais do TCE. Depois de radicalizar com manifestações contra supostos funcionários fantasmas, após a descoberta do médico Thiago Maranhão (filho do deputado Waldir Maranhão que recebia sem trabalhar), o blog teve a acesso a documentos de que ninguém menos que o próprio Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão – SINDAECEMA é uma entidade “fantasma”.

A denúncia tem como base documentação da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão – órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social -, na qual consta que o SINDAECEMA não possui registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (vide fotos). Nesse sentido, a entidade que representa os auditores do TCE estaria funcionando ilegalmente por não possuir personalidade sindical, e o seu presidente, Marcelo Martins, igualmente estaria afastado de forma irregular, o que poderá obrigá-lo a devolver aos cofres públicos quase R$ 300 mil reais recebidos durante o período em que está afastado para dirigir o sindicato.

De acordo com o inciso I do art. 8º da Constituição Federal vigente, é livre a associação profissional ou sindical, não podendo o Estado exigir autorização para o seu funcionamento, ressalvado o registro no órgão competente. Nesse caso, o aludido órgão competente para o registro é o Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência, nos termos da Súmula nº 677 do STF, cujo procedimento foi regulamentado pelo MTE por meio da Portaria de nº 186/2009.

Tal registro tem por objetivo principal a preservação do princípio de unicidade sindical (de que existe apenas um sindicato representando uma certa categoria profissional por unidade regional). Antes desse registro, a entidade não possui personalidade jurídica sindical, nos termos do art. 1º da Portaria nº 1.277/2003 do MTE.

Sendo assim, antes do registro no MTE não há que se falar em entidade sindical. E é justamente esse o caso do Sindicado dos Auditores Estaduais de Controle Externo do MaranhãoSINDAECEMA. Nesse contexto, sem o devido registro, o SINDAECEMA não seria mais do que uma espécie de associação, fato que poderá motivar até o requerimento de devolução da contribuição sindical pode parte dos sindicalizados que se sentirem lesados.

Por sua vez, o próprio presidente do sindicato não poderia estar em gozo da licença disposta no art. 152 da Lei nº 6.107/1994, destinada a servidor no exercício de mandado classista, uma vez que a entidade que preside não tem natureza sindical.

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Jefferson Portela denunciou o fantasma Murad em 1987

Portella denuncia muradO Blog Marrapá relembrou que em 1987, o extinto Jornal de Hoje denunciou o fato que voltou a ser notícia há poucos dias: Ricardo Murad era aluno fantasma do curso de Direito da UFMA.

O jornal tratava de fraudes na matrícula e notas de Ricardo Murad, que mesmo sem nunca ter aparecido na UFMA, teria sido aprovado em disciplinas.

É curioso que um dos alunos do curso de Direito da época era o hoje secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela, que afirmou ao jornal que nunca viu Ricardo e, para ele, cabia a punição para os envolvidos. 28 anos depois, Jefferson está à frente da segurança do Maranhão e Ricardo Murad é acusado de muito mais coisas do que ser aluno fantasma.

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Pego na mentira! Ricardo Murad diz que estudou em faculdade que não existe

Do Blog do Garrone

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Ricardo Murad não toma jeito mesmo e na tentativa de explicar a sua passagem pela Universidade Federal do Maranhão, onde após a acusação que ele seria aluno fantasma nunca mais pôs os pés, acabou revelando mais uma mentira.

Ao responder na sua página no Facebook uma outra postagem – também na rede – do secretário Márcio Jerry sobre o caso, ele disse que voltou para o Maranhão transferido da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, no Rio de Janeiro.

O problema é que a faculdade funciona desde a sua fundação por Pedro I em 1827 em São Paulo!

Além de aluno fantasma no Maranhão ele também estudou em uma faculdade que não existe!

A Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, incorporada à Universidade de são Paulo desde 1934, tem uma história de resistência democrática.

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Caso Vera Macieira volta à tona: auditoria encontra mais provas das irregularidades

Roseana Sarney e Fernando Fialho enrolaram até escândalo cair no esquecimento

Roseana Sarney e Fernando Fialho enrolaram até escândalo cair no esquecimento

O caso esquentou os debates da Assembleia legislativa por um mês entre junho e julho de 2013. Um escândalo envolvendo o convênio entre a secretaria estadual de Desenvolvimento Social e uma instituição chamada Vera Macieira com graves indícios de desvio de quase R$ 5 milhões, que deveriam ter sido utilizados para “melhoramento de caminhos de acesso”. O caso foi sendo “empurrado com a barriga” até cair no esquecimento.

Leia também: Secretaria de Desenvolvimento Social continua sem transparência

Roseana mantém secretário que responde por grave acusação de convênio fantasma

Fernando Fialho não vai à audiência e pede adiamento da convocação

O blog teve acesso com exclusividade ao relatório parcial da auditoria da Sedes que complicam ainda mais a gestão anterior no convênio com o “grupo de Ação Social Vera Macieira”. Irregularidades na constituição da entidade, na formulação do convênio e na prestação de contas. Tudo indicando entidade e obras não existem.

Quanto à habilitação da entidade, a auditoria não encontrou os nomes dos funcionários, nem dos diretores com documentos, certidão de regularidade do FGTS válida, certidão do Fisco Municipal, Alvará de funcionamento e Estatuto Social. Não houve também a comprovação de experiência prévia da entidade e tampouco da capacidade técnica e operacional.

As alíquotas do ISS dos contratos não batem com as cobras nos municípios da área de influência das obras. Também não existia a demonstração de viabilidade técnica da obra ou serviço de engenharia, contrariando a Lei estadual.

O Plano de Trabalho também sugere uma peça de ficção. Sem diagnóstico, metas, demonstrações de custos e valores de mercado, planilha de despesas de encargos previdenciários e trabalhistas para os funcionários da obra e uma metodologia de prestação de contas periódica. Não houve sequer comunicado do convênio à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal.

Prestação de contas

A prestação de contas apurada pela auditoria da Sedes, curiosamente consta a mesma redação das propostas das empresas selecionadas para as obras, mudando somente os nomes. Na prestação não consta o laudo de vistoria da obra.

Existe uma nota fiscal descrevendo pagamento por serviço na Raposa, mas o município não consta no Plano de Trabalho, o que é ilegal.

Uma nota fiscal da empresa Sonortec foi emitida dia 24/04/2012, antes da emissão do bloco de notas, datada de 28/08/2012.

Os valores do relatório de execução e despesa divergem dos valores acordados no convênio. No relatório o valor é de R$ 4.655.180,56. Já no que foi assinado no convênio, 4.900.190,05. Um furo de mais de r$ 245 mil. Constam ainda dois saques sem nota fiscal. Os dois totalizam R$280.288,32.

Não existe nos autos nenhuma prova de que o Grupo de Ação Social Vera Macieira tenha repassado a contrapartida acordada de R$245 mil. Pelas bancárias, conclui-se que a Sedes pagou toda a conta.

Histórico

Deputados na frente da "sede" da Vera Macieira: uma plantação de mamonas em terreno baldio.Os deputados de oposição descobriram a farra de convênios que eram celebrados pela Sedes. No caso do instituto Vera Macieira, um valor volumoso para beneficiar um tal de povoado “Trechos”. Os deputados procuraram a associação no endereço constante no Diário Oficial na avenida Beira-Mar: não existia. Procuraram no segundo endereço informado pelo governo e só acharam uma plantação de mamona. O terceiro endereço informado, no Planalto Anil, também não existia.

A pressão foi aumentando, com Ação no Ministério Público, a abertura de um Inquérito Civil para apurar as suspeitas de fraude e depois de vários adiamentos, o então secretário, Fernando Fialho, foi à Assembleia e enrolou muito sobre o assunto. Disse que colocaria todos os dados no portal da Transparência o que nunca cumpriu.

Depois de balançar muito no cargo, Fialho se manteve e o caso foi caindo no esquecimento.

 

 

Empresa denunciada por desvio no Fantástico prestou serviço para João Alberto

joao_albertoA empresa A4 Serviços e Entretenimento, denunciada pelo Fantástico pelo desvio de pelo menos R$ 6,5 milhões dos cofres públicos de Anajatuba em alugueis de carros e máquinas atua com mais políticos maranhenses, inclusive um senador da República.

O Senador João Alberto contratou a empresa para divulgação da atividade parlamentar por R$ 8.500,00. A restituição foi paga pelo Senado em 28 de março deste ano. A empresa foi contratada para realizar pesquisa de opinião para o senador. Além da A4, a empresa Escutec realizou pesquisa de opinião para o Senador.

A reportagem do Fantástico classificou a A4 como empresa de fachada. A reportagem da TV Globo não encontrou a sede da empresa. Um homem que aparece como sócio da A4, Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior, está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, mas nega que seja empresário. Raimundo diz que foi usado como “laranja” sem saber.

Médico nomeado em Primeira Cruz mora em São Paulo e nunca foi visto na cidade

ricardomuradO deputado estadual licenciado Ricardo Murad (PMDB) garantiu a nomeação de um médico que mora em São Paulo para trabalhar no hospital do município de Primeira Cruz. O funcionário é cunhado de Prefeito e filho de uma subordinada de primeiro escalão de Murad.

O caso envolve o prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogea (PMDB), que é casado com Jercilene Costa Bogea. Envolve também, Maria do Socorro Bispo Santos da Silva (Chefe da Unidade Gestora de Ações e Serviços da Rede de Saúde), braço direito e componente do primeiro escalão da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, comandada por Ricardo.

O prefeito de Primeira Cruz nomeou no Hospital “Municipal” Celso Simões, no dia 15/03/2013, o médico Maycon Joecio dos Santos Costa (irmão da primeira-dama do município) e casado com a também médica, Isabela Bispo Santos da Silva Costa, filha de Maria do Socorro Bispo Santos da Silva (braço direito de Ricardo Murad).

O médico Maycon Joecio dos Santos Costa e sua esposa casaram-se em Junho de 2012 e desde então moram na cidade de São Paulo. Ninguém em Primeira Cruz nunca viu o médico receitar uma aspirina, ele nunca deu as caras nos corredores do Hospital Municipal. Todos os pacientes e funcionários consultados pelo Blog foram categóricos em afirmar que nunca viram o médico no município.

Dr. Maycon Costa não deve ao menos conhecer o Hospital do qual vem recebendo seu dinheiro mensalmente. O Hospital “Municipal” Celso Simões é mais um dos 72 hospitais prometidos pela Governadora e inaugurados pelo Secretário de Saúde e que está servindo de cabide de emprego.

Médico está nomeado com vínculo ativo e deveria dar expediente de 20 horas no hospital de Primeira Cruz

Médico está nomeado com vínculo ativo e deveria dar expediente de 20 horas no hospital de Primeira Cruz. Clique para ampliar