Gil Cutrim adota medidas para entregar prefeitura de Ribamar em perfeito estado financeiro

dsc_0611O prefeito Gil Cutrim (PDT) adotou novas medidas de contenção de gastos no município de São José de Ribamar. O objetivo é encerrar o ano sem comprometer as finanças da prefeitura – que continuam sofrendo com a queda de recursos de transferências, por parte do governo federal, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – evitar demissões em massa; e, desta forma, continuar honrando o pagamento em dia do funcionalismo (inclusive a segunda parcela do 13º salário); além de garantir a entrega de novos equipamentos públicos, cujas obras, estão em execução.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios e Secretaria do Tesouro Nacional, o 2º decênio do FPM depositado nas contas das prefeituras no último dia 20 foi 11,8% menor em relação ao do mesmo período do ano passado. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta uma queda ainda maior, de 18,63%. E a previsão é de que, até o fim do ano, os repasses continuem caindo. Ainda segundo a CNM e a Secretaria, em 2015 os municípios maranhenses encerraram o ano com o déficit de mais de R$ 195 milhões ocasionado pela queda de recursos do FPM.

Dentre as medidas adotadas, estão nova redução salarial dos vencimentos do próprio prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; redução nas gratificações concedidas a servidores comissionados; auditoria e reavaliação na concessão de benefícios a servidores concursados, substituição de despesas por soluções com custo mais baixo; e suspensão de licitações que impliquem acréscimo de despesa. As medidas entram em vigor ainda neste mês de setembro.

Esta não é a primeira vez que Gil Cutrim implementa ações que visam reduzir gastos para manter o bom funcionamento a máquina municipal. Em 2012, ele reduziu em quase 30% os valores do seu salário, do vice-prefeito e do secretariado.

Em 2015, novas medidas foram adotadas, dentre elas redução em 25% da frota de veículos alugados; Secretarias Municipais foram fundidas; houve modificação no horário de atendimento ao público nos órgãos e Secretarias Municipais; promoção de campanhas para redução do uso de material de consumo; bloqueio, em horários específicos, de linhas telefônicas; e extinção de alguns cargos de confiança do primeiro escalão.

Prefeitura tratará de situação financeira na Câmara Municipal

José Cursino irá expor situação financeira do município na Câmara

José Cursino irá expor situação financeira do município na Câmara

A situação financeira do município de São Luís não é nada boa. Cortes deverão ser feitos na administração municipal. O secretário Planejamento, José Cursino, irá participar de audiência na Câmara municipal para tratar do assunto na próxima segunda-feira (5).

A queda na arrecadação em virtude do momento de retração financeira do país motivaram a prefeitura a introduzir um “aperto de cinto”, assunto que será tratado com os representantes da população em sessão extraordinária. Nos bastidores, o assunto já é tratado com muita tensão.

A Câmara realizará a sessão ordinária de maneira rápida às 10h, sem o Pequeno Expediente. Em seguida, apreciará 3 vetos municipais. na sequência, será feita a audiência para tratar dos problemas financeiros do município.

Prefeitura apresenta balanço financeiro na Câmara Municipal

Sueli Bedê demonstrou balanço financeiro da prefeitura de São Luís

Sueli Bedê demonstrou balanço financeiro da prefeitura de São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), apresentou o balanço financeiro e fiscal do terceiro quadrimestre de 2013 na Câmara Municipal de São Luís na manhã desta quarta-feira (26). A secretária Sueli Bedê apresentou o balanço positivo da Prefeitura, que melhorou a arrecadação e cumpriu as metas da Lei de Responsabilidade quanto aos gastos com Educação e Saúde e o limite prudencial de gasto com pessoal.

Estiveram presentes também na audiência pública o secretário José Cursino (Planejamento) e a equipe técnica da Semfaz. Sueli Bedê destacou a transparência das finanças do município, que deixa à disposição de todo o ludovicense os dados da arrecadação, os gastos e demais informações financeiras e administrativas. “A Semfaz deixa aberta todas as informações para que qualquer cidadão possa acompanhar as ações. A determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que a secretaria esteja de portas abertas ao público, dando total transparência das ações. As contas da Fazenda estão abertas a qualquer munícipe”, disse.

Dentre as ações da pasta, a secretária destacou a racionalização dos processos, que desburocratizou o andamento processual para dar respostas mais rápidas ao contribuinte. Ela também pontuou o projeto de educação fiscal, que leva a escolas de ensino médio palestras sobre tributos e impostos. Também foi lembrado o recadastramento do IPTU. A secretária pediu ajuda dos vereadores para que mais pessoas façam o recadastramento e possam obter desconto do imposto.

O limite máximo de gasto com pessoal é de 54% segundo a LRF.  O limite prudencial é de 52%. A Prefeitura de São Luís conseguiu reduzir ainda mais e encerrar o ano de 2013 com gasto de 51,57% com pessoal. O investimento em educação, que nas duas primeiras prestações de contas ainda não havia alcançado a meta de 25%, encerrou o ano de 2013 acima da meta constitucional. Foram investidos 28% em educação.

Na arrecadação, houve aumento no IPTU e no ITBI. O ISS teve redução. A aprovação do projeto de Lei do Refaz pela Câmara municipal, representou o recebimento de R$ 22 milhões em impostos, no desconto de R$ 15 milhões a contribuintes e na garantia de mais R$ 24 milhões a receber.

O vereador Pavão Filho (PDT) destacou a responsabilidade da prefeitura tanto na contenção dos gastos quanto em melhorar a arrecadação para que os investimentos possam ser incrementados em 2014. “A avaliação que faço é positiva. Se compararmos com as outras duas vezes em que a secretária esteve na Câmara para prestar contas, verificamos que a responsabilidade fiscal do governo avançou. A prefeitura respeitou o que determina a lei. Essa equipe merece nosso reconhecimento”, afirmou.

Osmar Filho (PSB) parabenizou a gestão do prefeito Edivaldo pela transparência na demonstração de como administra o dinheiro público, demonstrando aos representantes do povo todos os dados e colocando a secretaria à disposição para qualquer informação suplementar. “Temos que parabenizar essa equipe que cumpre o princípio da transparência. Esta audiência é de extrema relevância para que a população saiba como estão sendo aplicados os recursos públicos. Estamos progredindo e a cada dia, percebemos que a arrecadação irá melhorar e as políticas públicas irão chegar a mais ludovicenses”, afirmou.

Também fizeram questionamentos os vereadores Marquinhos (PRB), Pedro Lucas (PTB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Diniz (PHS) e Fábio Câmara (PMDB). A secretária Sueli Bedê respondeu a todos e se comprometeu em enviar informações adicionais ao parlamento.

A prestação de contas quadrimestral está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta prestação é realizada para o acompanhamento da execução financeira e orçamentária da gestão municipal. A lei determina a audiência será realizada nos meses de fevereiro, maio e setembro.

Astro garante 13º dos funcionários e diz que não recebeu ameaça de morte

astroO presidente em exercício da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PMN), fez esclarecimentos na tribuna da Casa com relação à matéria feita por este jornalista publicada em O Imparcial na última quinta-feira (28) (veja aqui). O presidente em exercício disse que o 13º não está ameaçado e que não foi ameaçado de morte, mas sofreu apenas algumas ameaças cobrando pagamento.

Astro afirmou também que nunca disse que existiam funcionários fantasmas na Casa. Mas precisava? Ele disse claramente que estava preocupado em pagar os salários “de quem trabalha” e não o de quem não trabalha, ou seja, fantasmas.

Quanto à ameaça de pagamento do 13º salário dos funcionários. Astro disse na última sessão questionado se teria dificuldades de pagamento. “Não sei se teremos dificuldade. Estamos trabalhando para cumprir nossa obrigação com todos os funcionários que efetivamente trabalham nesta Casa. Eu assumi como gestor agora esta Casa. Tenho que tomar cuidado agora com a caneta na mão. A coisa pública tem que ser tratada com responsabilidade e a minha é muito grande. Eu preciso analisar bem a situação da Casa para fazer os pagamentos”.

Assim, este jornalista foi atrás de outras fontes, setor financeiro da Casa, vereadores, funcionários para embasar a matéria e descobriu que de fato, se não cortar de algum lugar, dificilmente o 13º seria pago.

Mas se o presidente diz que agora que garante o pagamento, já efetuou este corte. Então, parabéns a ele por garantir o pagamento do funcionalismo que deve ser a prioridade.