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Corte do Fundeb pode prejudicar pagamento de abril do estado e de todos os municípios maranhenses

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Deputados maranhenses denunciam corte do Fundeb que deve prejudicar pagamento da folha de abril para Estado e municípios

Em discurso na tribuna da Câmara Federal, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) denunciou o corte de R$ 224 milhões do Fundeb do Maranhão referentes a repasses adiantados em dezembro de 2016 ao estado e aos municípios.

A medida do governo foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 e atinge também o Ceará, Paraíba e Bahia.

Os municípios e o Estado irão muita dificuldade para pagar a folha deste mês. Grande parte da folha é composta de servidores da educação e utiliza justamente o Fundeb para pagamento. Só o governo do Estado perde R$147 milhões, a prefeitura de São Luís, R$ 11 milhões e assim também perdem muito os demais municípios. A maioria absoluta perde mais de meio milhão.

A bancada propôs para que se este débito seja negociado, se foi dado recurso a mais em dezembro, que se parcele, mas não tire em um único mês um volume e recurso tão grande de recursos. Já existe inclusive precedente.

O presidente da Famem, Cleomar Tema, esteve na Câmara e disse que os prefeitos estão desesperados.

Além de Weverton, o coordenador da bancada, Rubens Júnior, Zé Reinaldo e Juscelino Filho tomaram a frente e pedem audiência com o ministro da educação, Mendonça Filho e demais membros do governo federal para reverter.

Ex-prefeito de Paço do Lumiar é condenado e tem direitos políticos suspensos

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Mábenes Fonseca foi condenado pela Justiça Federal

Mábenes Fonseca foi condenado pela Justiça Federal

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Paço do Lumiar (MA),  Manoel Mábenes Cruz da Fonseca,  por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor, no exercício financeiro de 2001,  aplicou de forma irregular os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

O MPF/MA promoveu ação contra o ex-gestor com base na apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) que, entre outras irregularidades, constatou: ausência de documentos comprobatórios de realização de procedimentos licitatórios das despesas efetuadas com aquisição de material escolar e material de limpeza;  fragmentação de despesas para não efetuar processo licitatório para contratação de serviços e aquisição de materiais; aplicação de apenas 59,60% dos recursos do Fundef na valorização do magistério; atraso no pagamento aos professores do ensino fundamental, resultando na diferença entre o valor apurado e o contabilizado no montante de R$ 317.858,49 e ausência de comprovantes de despesas com recursos do Fundef no exercício de 2003.

Além de tornar indisponível os bens do ex-prefeito, a 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão ainda o condenou a ressarcir aos cofres da União o valor original de R$ 83.093,07, a ter que pagar multa civil, ficar proibido de contratar com o poder público por cinco anos e ter seus direitos políticos suspensos, também pelo prazo de cinco anos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Codó recebeu R$ 60,5 milhões de Fundeb e Escola Divina Providência R$ 2,1 mil do PDDE

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Recurso do PDDE da Escola Divina Providência

Recurso do PDDE da Escola Divina Providência. Clique para ampliar

Caso o prefeito Zito Rolim (PV) investisse somente o recurso que por direito é repassado para ser aplicado na Escola Municipal Divina Providência, seria o suficiente para pelo menos trocar as carteiras da escola tortas e com parafusos ameaçando a segurança das crianças.

Repasses do Fundeb para Codó em 2013

Repasses do Fundeb para Codó em 2013. Clique para ampliar

A EM Divina Providência não possui Conselho Escolar, algo que toda escola deveria ter, pois é o Conselho que fiscaliza a aplicação dos recursos e define as prioridades da escola. Como não tem, o recurso do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), cai na conta da prefeitura de Codó. Em 2013, foram R$ 2.160,00 na conta da prefeitura do PDDE da Divina Providência. Parece pouco, mas este recurso de custeio, é dividido de acordo com o número de alunos. A referida escola possui 36 alunos registrados no Censo Escolar. Ou seja, se a prefeitura tivesse aplicado, PELO MENOS, o recurso que de direito é da EM Divina Providência, poderia ter substituído as carteiras por umas de madeiras simples a R$ 60,00, e todas as crianças teriam um assento seguro.

Somando o PDDE dos cinco anos da gestão do prefeito Zito Rolim (PV), teria o suficiente para o material didático básico, quadro branco, pincel, folhas, cadernos, etc.

Zito Rolim foi reeleito com 45% dos votos dos codoenses

Zito Rolim foi reeleito com 45% dos votos dos codoenses

Já o recurso do Fundeb, para ser utilizado na educação do município como um todo, o sexto maior  município do Estado recebeu R$ 60.511.992,79 ano passado. Mais do que o suficiente para reformar todas as escolas com mais urgência, que estão em estado precário na zona rural. A exemplo, a Divina Providência. Com menos de 10% do total do repasse do Fundeb, cerca R$ 5 milhões, a prefeitura faria reformas de grande porte pelo menos nas 10 escolas em estado mais precário (R$500 mil por reforma já seria o suficiente para um padrão excelente). Vale salientar que a prefeitura já recebeu R$ 15.764.412,68 referente aos dois primeiros meses de 2014.

Os codoenses reelegeram Zito Rolim (PV) em 2012 com 23.075 votos (45,35%). Mas esta é a realidade da maioria dos municípios do Maranhão. É necessário reagir. Está mais do que provado que dinheiro existe. O que existe no Maranhão é uma cultura de uso indevido do recurso público e perpetuação dos mesmos no poder.