Assembleia aprova pedidos de informação dos Conselhos da gestão atual e anterior

Requerimentos de Marco Aurélio e Adriano Sarney aprovados

Requerimentos de Marco Aurélio e Adriano Sarney aprovados

O deputado Adriano Sarney (PV) teve aprovado seu pedido de informações a respeito do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo. Os governistas aprovaram o requerimento por unanimidade.

Porém, o deputado Marco Aurélio (PCdoB) também apresentou requerimento pedindo informações do Conselho nos anos de 2013 e 2014. O deputado lembrou que a oposição ao governo Roseana pediu informações sobre este Conselho na legislatura passada e teve o direito negado pelos governistas.

O comunista enfatizou que o atual governo não se nega em dar informações e por isto estava aprovando o requerimento de Adriano, mas também que os deputados que tiverem o direito à informação negado na legislatura passada, agora querem as informações do Conselhão roseanista.

O plenário aprovou também o pedido de Marco Aurélio.

Para Marcelo Tavares, transição praticamente não existiu

Marcelo disse que equipe teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes

Marcelo disse que equipe teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes

Ao fazer um balanço sobre o período de transição, Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino, avaliou que o processo praticamente inexistiu, já que a equipe do próximo governo teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes. Para Marcelo, a aparente disponibilidade do governo que se finda não representou nada de concreto. “O processo de transição foi precário e insuficiente. Fomos recebidos para fotos, mas não recebemos informações concretas”, explicou Tavares.

O coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino voltou a explicar que o ritmo de recebimento de informações requeridas junto ao atual governo foi inadequado: das 32 solicitações com pedidos de detalhamento da estrutura e do orçamento de cada órgão, apenas 09 foram respondidas – muito menos da metade. “O que eles disponibilizaram foram apernas as informações mais óbvias. As que já são realmente públicas e constam nos diários oficiais e na internet. Já os contratos de pagamentos, por exemplo, nós nunca recebemos”, afirmou.

A folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo. Além disso, segundo Tavares, muitos dos contratos que são de conhecimento público são onerosos e inviabilizam o funcionamento da máquina pública.

“Essa administração tem algumas situações que precisam ser vencidas imediatamente. Existem muitos contratos que vampirizam a máquina pública e nós não tivemos acesso detalhado a eles. Para se ter uma ideia, alguns contratos chegam a representar metade do orçamento de uma pasta”, disse fazendo menção aos contratos da área da saúde e administração penitenciária.

Falando da necessidade de expor à população os excessos administrativos do governo que se finda, Marcelo Tavares garantiu que haverá uma coletiva ainda em janeiro de 2015 para mostrar detalhadamente como foi aplicado o dinheiro público até dezembro de 2014. Um dos casos citados por ele diz respeito à compra do Hotel São Francisco. “A Seduc comprou um hotel completamente sucateado por R$ 25 milhões. Vamos mostrar à população de forma detalhada. Faremos um esclarecimento para que a população avalie o que foi feito com o dinheiro público no Estado”.

Dívidas, contratos e empréstimos

“Tem muita coisa estranha nesse governo”, disse Tavares ao explicar que a gestão que se finda pode não deixar dinheiro em caixa e que existem muitas dívidas a serem quitadas. Ele lembrou que há três anos o governo Roseana Sarney não paga os precatórios (dívida que só este ano soma quase R$ 300 milhões) e que a primeira parcela do empréstimo do BNDES de quase R$ 7 bilhões chegará em fevereiro de 2015.

“Precisamos olhar para atrás até para não comprometer os atos de gestão, mas isso não pode comprometer o compromisso que temos com o presente e com o futuro”, afirmou Tavares, ao explicar que se houver contratos suspeitos ou irregularidades, eles serão encaminhados para investigação.

Flávio Dino avalia trabalho de transição

flaviodinoFlávio Dino falou sobre a formação de sua equipe de governo e também sobre os trabalhos da transição neste primeiro mês desde que foi eleito governador do Maranhão. “Estamos cumprindo o que o povo espera de nós, compondo a nossa equipe segundo critérios políticos e técnicos”, disse, ao anunciar que todos os cargos de secretários, presidentes e diretores de órgãos da administração estadual serão divulgados até o dia 15 de novembro. A agilidade na indicação dos nomes tem como objetivo o planejamento de ações já para no dia 1º de janeiro iniciar o cumprimento do Programa de Governo e atender as expectativas do povo.

Ainda sobre o trabalho da Equipe de Transição, Flávio disse esperar que nos próximos dias as solicitações feitas à atual Chefe da Casa Civil, Anna Graziella, sejam respondidas. Em reunião no dia 14 de outubro, foi entregue pedido formal de informações que ajudarão o próximo governo a conhecer a máquina pública e fazer com que os serviços públicos cheguem a toda a população desde o primeiro dia.

Na lista de solicitações, estão informações orçamentárias; tamanho da folha de pagamento do Estado; relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2014; demonstrativo das obras em andamento; Dívida Pública do Estado; resumo dos principais programas executados por cada Secretaria; e, relatório com informações detalhadas sobre hospitais em funcionamento, não entregues ou não concluídos.

 Secretariado e gastos públicos

Anunciando convocar entrevista coletiva após o anúncio total da equipe de Governo, Flávio Dino disse que continuará utilizando a sua conta pessoal no twitter para indicação de secretários e presidentes de órgãos. Novos nomes foram prometidos já para esta semana. Outro pedido do governador eleito à atual administração é de que seja mantida a capacidade de investimentos do Estado até o dia 31 de dezembro.

“Que novos gastos não sejam executados de modo não planejado de forma que venha comprometer o saneamento das finanças públicas e a capacidade de investimento a partir de 1º de janeiro. Espero o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para que possa começar o Governo cumprindo os compromissos que o povo elegeu no dia 5 de outubro”, disse.

Entre as ações para esta semana, também está a visita à cidade de Imperatriz para agradecer a votação recebida da população do segundo maior colégio eleitoral do estado. Flávio visitará o município na próxima quinta-feira (30), onde 84% do eleitorado o escolheu para governar o estado.

Equipe de transição de Flávio solicita informações à chefe da Casa Civil

Reunião da equipe de transição com secretária chefe da Casa Civil

Reunião da equipe de transição com secretária chefe da Casa Civil

Flávio Dino enviou nesta terça-feira (14) ofício endereçado à governadora Roseana Sarney oficializando os nomes que farão parte de sua equipe de transição. Ao lado de Marcelo Tavares e Márcio Jerry (que haviam sido anunciados pelas redes sociais como secretários do novo Governo), atuarão os advogados Carlos Eduardo Lula e Rodrigo Lago. À medida que os nomes indicados para as Secretarias do novo Governo forem anunciados, estes também auxiliarão na transição nas repectivas pastas.
No primeiro ato, a Equipe de Transição visitou o Palácio dos Leões (sede do Governo do Estado) e conversou com a coordenadora designada por Roseana Sarney para conduzir a transição por parte do Governo que finda em 31 de dezembro deste ano.

 

Ofício com pedidos de informações ao governo

Ofício com pedidos de informações ao governo

A equipe de Flávio Dino entregou em mãos à atual chefe da Casa Civil, Anna Graziella, o pedido formal de informações que ajudarão o próximo governo a planejar os primeiros dias, para que a população não seja prejudicada com a troca de governos.
Ao final da reunião, Marcelo Tavares declarou que outras reuniões devem acontecer para reunir as informações requisitadas ao Governo do Estado, entre elas o andamento do Programa Viva Maranhão, cujo financiamento é feito pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre os principais pedidos do primeiro ofício da equipe de transição de Flávio Dino estão:
Informações orçamentárias de 2013 e 2014;

Tamanho da folha de pagamento do Estado;

Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2014;

Demonstrativo das obras em andamento;

Dívida Pública do Estado;

Resumo dos principais programas executados por cada Secretaria;

Relatório com informações detalhadas sobre hospitais em funcionamento, não entregues ou não concluídos.