Mais uma fake news desfeita: carro de Flávio Dino está com IPVA em dia

Fato do carro do próprio governador ter multa só mostra que lei é para todos. Vai pagar para ter o licenciamento 2018.

A multa no carro do governo que Flávio Dino utiliza no dia a dia até existe, mas a situação de atraso de pagamento e isenção de IPVA propagada pela oposição sarneyzista não passa de mais uma mentira fabricada para atacar o atual governador.

De acordo com a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), o veículo Ford Edge, de uso do Gabinete Militar do Governo do Maranhão, está com o licenciamento de 2017 em dia.

A multa, no valor de R$ 85, foi aplicada no dia 30 de dezembro de 2017, por isso, ainda não houve notificação da infração. O pagamento, segundo o governo, ocorrerá dentro do prazo estabelecido, não havendo, portanto, qualquer incidência sobre o próximo licenciamento.

Por fim, a Secretaria reiterou que o Governo do Maranhão não compactua com quaisquer tipos de comportamentos ou atitudes que venham violar as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como débitos em decorrência de tais violações.

Verdade estabelecida, mas uma fake news sarneyzista desfeita.

IPVA 2017 com 10% de desconto deve ser pago até o dia 24 deste mês

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informa que os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que optarem pelo desconto de 10% do imposto tem até o dia 24 de fevereiro para realizar o pagamento em cota única em agências do Banco do Brasil e correspondentes bancários.

Para realizar o pagamento e aproveitar o desconto oferecido, o contribuinte pode informar o Renavam do veículo no caixa eletrônico, no caixa ou pelo Internet Banking. O contribuinte, também, pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), no site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br), acessando a página do IPVA, no menu ‘IPVA Débitos – 2017 / Anteriores’ e em seguida informar o número do Renavam.

A partir do site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), no ícone ‘Licenciamento 2017’, o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

Abatimento do IPVA com créditos do Nota Legal

Até o dia 24 de fevereiro, os usuários do programa Nota Legal podem solicitar o abatimento de até 50% do IPVA com os créditos acumulados. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser gerado após 48 horas da data de solicitação no sistema do Nota Legal.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa, no endereço www.notalegal.sefaz.ma.gov.br e selecionar a opção ‘Acessar Sistema’; em seguida, informar o CPF e a senha de acesso; depois, clicar na guia ‘Utilizar créditos’ > ‘Crédito de Notas’ >, ‘Abatimento IPVA’ > ‘Selecionar o Renavam cadastrado’ > informar o valor a ser abatido. Depois de clicar em ‘Confirmar’, o consumidor não poderá cancelar a operação.

A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser feita após 48 horas da data de solicitação no sistema.

Recebimento do CRLV 

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Avenida Beira-Mar, em São Luís, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nasCircunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

Wellington do Curso: quem cala consente

wellingtonSão cada vez mais graves as denúncias envolvendo o candidato a prefeito de São Luís Wellington do Curso (PP). De sonegação de tributos municipais, uso de parentes como laranjas em seu empreendimentos, sonegação de IPVA até invasão de terreno público para venda.

Como é de interesse em qualquer processo eleitoral do mundo a vida pregressa do candidato, não é diferente em São Luís. E contra Wellington pesam as mais graves acusações em sua vida “empresarial”. Mas o candidato finge que não é com ele. Wellington não emite nota, não convoca coletiva, não dá explicações em sua propaganda eleitoral. Seus aliados tentam sempre minimizar as denúncias. Wellington só toca nos assuntos quando é extremamente forçado em entrevistas a emissoras de rádio ou televisão. Ainda assim, se mostra muito incomodado e foge da resposta objetiva.

Mesmo antes de ser candidato, este Blog revelou que um garotos-propaganda do curso Wellington havia sido preso justamente por fraude em concurso público (o vestibular da UEMA).  Wellington acusou o titular do Blog de tentar relacioná-lo a criminoso. Quem o fez foi o próprio deputado quando o colocou como garoto-propaganda de seu cursinho.

Depois, mais uma descoberta deste Blog demonstrou que o Curso Wellington não era de Carlos Wellington. O “empresário” usou parentes como laranjas porque como sargento do exército não poderia ter empresas em seu nome. Mais uma grave irregularidade.

O Blog Marrapá apurou o débito de Wellington com o ISS e do IPVA. O Curso Wellington foi condenado a devolver os valores. Este Blog demonstrou o calote de Wellington no IPTU, já que mesmo sem ser dono do Curso, é dono dos terrenos. Há mais de 10 anos o candidato não paga o imposto.

A mais grave denúncia contra o candidato foi feita no Blog do Garrone, nesta terá-feira (13). Wellington invadiu uma área de proteção ambiental e foi obrigado a devolver o terreno em 2013, ainda no governo Roseana Sarney. Em 2011 ele murou e colocou placa de venda em 2.040 metros quadrados do terreno do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), no Sítio Santa Eulália do lado direito da Via Expressa, entre o Jacaracati e o Cohafuma.

Mesmo diante das graves acusações, Wellington passa a margem e nada fala sobre os temas, acreditando que os assuntos serão esquecidos. Ou será porque as acusações são tão graves e irrefutáveis que não tem nem como se defender?

Política maranhense em notas

Ação contra ordem dos votos

Rubens Pereira Jr.O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) entrou com um Mandado de Segurança (34.128), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de votação do impeachment definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Cunha quer iniciar a votação pelos deputados do Centro-Sul, onde tem mais favoráveis ao impeachment para criar o clima de já ganhou, deixando por último o Norte-Nordeste, onde Dilma tem mais apoiadores. “Tal decisão do presidente não tem amparo no regimento interno da Casa, não tem amparo na lei 1.079 e não tem amparo no rito adotado em 1992. O presidente Eduardo Cunha inventou uma nova forma de votação para atender a seus interesses pessoais”, criticou Rubens.

Marco Aurélio defende proposta

marcoaureliodemelloO ministro Marco Aurélio de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade também proposta pelo PCdoB, defendeu a proposta de Rubens Júnior e dos comunistas para que a votação do impeachment seja por ordem alfabética. “Um julgamento desta magnitude não pode ser regido por critério de votação que eventualmente direcione o resultado final”, afirmou o ministro. Cunha provocaria o chamado ”efeito cascata”, e os deputados que votariam por último levariam em conta a expectativa de poder e de participar de um futuro governo.

Candidatura da ultra-esquerda

valdenyO PSOL já indicou o nome que deseja na disputa pela prefeitura de São Luís representando a ultra-esquerda. O indicado é o sindicalista Valdeny Barros. O grande desejo do PSOL é a aliança com PSTU e PCB, consolidando uma coligação da ultra-esquerda. Como este Blog sempre defendeu, se querem por em prática suas ideias, a ultra-esquerda deve se organizar de acordo com as regras do jogo. Juntos, têm chance de eleger um vereador para brigar por seus ideais na Câmara Municipal.

Victor Mendes a favor do impeachment

victormendesO deputado federal Victor Mendes (PSD) tomou sua decisão e votará a favor do impeachment da presidente Dilma. Através das redes sociais, o deputado anunciou o voto. Mendes disse que “diversas argumentações” e por ser a posição majoritária do PSD, fechou a favor do golpe. O deputado afirma que deseja eleições gerais ao final do processo. O que em caso de impeachment, certamente não ocorrerá.

Novo alerta contra golpes 

Foto 1_Francisco Campos_SES_14042016 - SES alerta para a gratuidade dos serviços públicos de saúdeApós o Hospital Carlos Macieira alertar golpes a pacientes com cobranças de exames por estelionatários, a secretaria estadual de saúde reitera o alerta para o risco de golpe em todos os pacientes da rede. Os golpistas fazem cobranças a parentes de pacientes, por meio de ligações telefônicas, solicitando o pagamento em dinheiro para realização de exames, dentre outros procedimentos. Vale ressaltar que todo serviço da rede pública de saúde é gratuito. A diretora do Hospital Presidente Vargas, Leyna Lima, afirmou que o hospital está reforçando a divulgação aos familiares dos pacientes que não existe nada a ser cobrado.

Isenção de IPVA para carros roubados

holandaoA Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (14), projeto de lei de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que isenta o pagamento de IPVA de carros que venham a ser roubados ou furtados. O projeto foi aprovado em regime de urgência, em primeira e segunda votações. De acordo com o projeto, a partir do mês da ocorrência do roubo, o imposto pago será restituído proporcionalmente ao período, incluído no mês da ocorrência em que ficar comprovada a privação da propriedade do veículo e; e a restituição ou compensação será efetuada a partir do exercício subsequente ao da ocorrência.

Proprietários podem consultar valor do IPVA 2016 a partir desta sexta-feira (1º)

detranA partir desta sexta feira (1°), os proprietários de veículos no Maranhão já poderão realizar a consulta de valores do IPVA 2016, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Através do ícone “Licenciamento 2016”, o contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxas do Detran, Seguro DPVAT e possíveis multas de trânsito.

A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, na opção ‘Extrato do Renavam’, digitando o número do Renavam.

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 11 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do imposto, de acordo com o estabelecido na Portaria 562/15.

Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário do veículo deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela (consulte a tabela abaixo). Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em cota única.

Entrega do registro do Licenciamento

O licenciamento 2016 pode ser pago nas agências e correspondentes do Banco do Brasil. Após o registro do pagamento, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A entrega é feita pelos Correios. A empresa faz três tentativas de entrega e caso não seja possível fazer a entrega, o documento é devolvido pelos Correios e fica disponível para recebimento, pelo proprietário ou seu procurado, no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais municípios, o CRLV devolvido ficará disponível na Ciretran do município.

Calendário IPVA 2016 

Final de placa

1ª Cota

2ª Cota ou Cota Única

3ª Cota

1 e 2

11/02/2016

11/03/2016

11/04/2016

3 e 4

15/02/2016

15/03/2016

15/04/2016

5 e 6

18/02/2016

18/03/2016

18/04/2016

7 e 8

22/02/2016

22/03/2016

22/04/2016

9 e 0

29/02/2016

29/03/2016

29/04/2016

Governo esclarece falsa notícia que circula nas redes sobre cobrança de IPVA

whatsappfalsoA Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) do Maranhão esclareceram por meio de nota que as informações em circulação no aplicativo WhatsApp, sobre invasão no sistema do Detran-MA e envio de cobrança do IPVA 2016 para endereço dos proprietários de veículos, é falsa. Em todas as verificações realizadas pela Coordenação de Informática do Detran-MA até o dia 29 deste mês não foi registrada nenhuma tentativa de invasão do site ou do sistema de dados do órgão.

“O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2016, só estará disponível para pagamento a partir do dia 1º de janeiro. A Sefaz informa que o imposto somente será pago, pelo proprietário, por meio do sistema do Banco do Brasil ou por meio do DARE, emitido no portal da Sefaz, na internet. A Sefaz e o Detran-MA reiteram que a cobrança do IPVA não é feita por correspondência”, ressaltam os órgãos estaduais.

Aprovada Lei que dispensa juros e multas do IPVA em 2016‏

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta semana, Projeto de Lei nº 297/2015, de autoria do Pode Executivo, que dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Com a aprovação do Projeto, os débitos do IPVA, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 1º de janeiro de 2015, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, poderão ser pagos com redução de 100% dos juros e das multas se pagos integralmente, em parcela única, até 11 de fevereiro de 2016.

Em mensagem governamental encaminhada aos deputados estaduais, o governador Flávio Dino ressaltou que o propósito da medida é atender à demanda recorrente de contribuintes que, em razão das dificuldades financeiras, encontram-se inadimplentes com o imposto e sujeitos a restrições em cadastros de devedores.

Sefaz lança calendário de pagamento do IPVA 2016. Confira!

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2016 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 562/15.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 11 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2016 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela abaixo).

Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de janeiro de 2016 no portal da Sefaz na internet, no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf, clicando no banner “IPVA” do portal e também no site do Detran: www.detran.ma.gov.br, no ícone “Licenciamento Anual”.

 

Final de placa Cota Cota ou Cota Única Cota
1 e 2 11/02/2016 11/03/2016 11/04/2016
3 e 4 15/02/2016 15/03/2016 15/04/2016
5 e 6 18/02/2016 18/03/2016 18/04/2016
7 e 8 22/02/2016 22/03/2016 22/04/2016
9 e 0 29/02/2016 29/03/2016 29/04/2016

Pagamento

Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2016 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.

A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2016”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.

A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato do RENAVAM, digitando o número do RENAVAM.

 

Atenção motoristas! 120 mil devedores do IPVA serão encaminhados ao SERASA

Sefaz registra hoje nome de proprietários de veículos no SERASA que estão em débito com IPVA. São R$ 45 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.

engarrafamento1-4382A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai encaminhar, a partir de hoje, um novo lote de inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando 120 mil veículos com débitos e representando para o estado R$ 45 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.

Para o proprietário de veículo interessado em fazer a consulta, a Sefaz facilitou a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, disponibilizando um sistema de consulta no portal da SEFAZ.
O interessado deve acessar o ícone IPVA no portal, a opção “IPVA-Notificados/Serasa”, inserir o número do CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.
No rodapé da página, o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.
Caso o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a uma das agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu “IPVA/Débitos” para consultar o valor lançado.
Arrecadação
De acordo com o gestor da unidade de arrecadação da Sefaz, Rodrigo Palhano, a arrecadação do IPVA no governo Flávio Dino cresceu 15,35% com relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 342 milhões em comparação com os R$ 296,5 milhões obtidos em 2014.
A previsão da Sefaz é que a arrecadação de 2015 alcance um total de R$ 380 milhões, superando amplamente a receita de 2014 que totalizou R$ 322 milhões. Da Receita do IPVA, 50% do que é arrecadado é repassado para os municípios de licenciamento dos veículos, ficando a outra parte para o Estado.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que o expressivo resultado obtido na arrecadação do imposto de 2015 resulta do esforço da Sefaz em ampliar o controle sobre os pagamentos do IPVA, especialmente pela intensificação da cobrança administrativa dos débitos em atraso.
Contestação
Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Detran ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para recorrer dos débitos: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737
A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão e 350 mil veículos. Não pagam o IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

Devedor de IPVA, Ricardo Murad entra com Ação para não ter nome no Serasa

debitoipvaricardomurad

Com dois veículos sem pagar IPVA, sendo um desde 2013, o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, irá entrar com Ação para não ter seu nome incluído nos Serasa – órgão de defesa do crédito.

Mesmo sendo secretário de estado por cinco anos, Murad se nega a pagar impostos para contribuir com o serviço público, que como gestor público, sabe que precisa do pagamento dos impostos para manter os serviços públicos. Um grane contrassenso.

Agora, além de não contribuir com a gestão, entra com Ação em causa própria para continuar sonegando impostos sem ter seu nome no Serasa.

O Maranhão não é o único Estado a colocar os nomes dos devedores de IPVA no Serasa para tentar garantir o pagamento do tributo. São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Piauí e Goiás são alguns dos estados que já encaminham a lista dos devedores.