Juscelino Filho é favorito para liderança da Bancada Maranhense na Câmara

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Como o Blog havia adiantado, os deputados federais queriam a escolha de um líder mais ao centro – nem muito ligado ao governador Flávio Dino e nem oposicionista ferrenho. O nome que já vinha sendo ventilado é favoritíssimo ao posto.

Juscelino Filho (DEM) foi escolhido para liderança. Restam poucos detalhes para que o nome seja oficializado na sessão de amanhã. Mas pelo clima em Brasília não há entraves para a escolha.

A vaga de líder ficou desocupada em virtude da licença de André Fufuca (PP). Havia uma indefinição se um deputado ficaria na liderança tampão até a volta de Fufuquinha ou seria feita nova eleição. E os deputados definiram que o cargo ficou vago e a eleição ficou para esta terça-feira (28) não só pelo período de afastamento do deputado do PP, mas até o final do mandato da liderança, que ainda tem oito meses.

Por enquanto, tendo Juscelino como candidato único.

Política maranhense em notas

Ribamar continua rejeitado no TJ

ribamaralvespresoO Tribunal de Justiça segue rejeitando a possibilidade de Ribamar Alves retornar à prefeitura de Santa Inês. Ele já havia tido um pedido negado no domingo (28) pelo plantonista Ricardo Duailibe. Nesta segunda-feira (29), a desembargadora Cleonice Freire negou o mandado de segurança impetrado pelo socialista. O prefeito afastado acusado de estupro seguirá fora do cargo.

PDT lança 12 pré-candidatos

pdtDurante a caravana do PDT, o partido lançou pré-candidatos a prefeito em 12 municípios. Na sexta (26) lançou Dr. Júnior, em São Luís Gonzaga, Marlon Costa, em Lago Verde, Alexandre Lavepel, em Conceição do Lago Açu, Geraldo Catingueiro, em Lago da Pedra, Cícero do Nena, em Lago dos Rodrigues, e Erlanio Xavier, em Igarapé Grande. No sábado, Eudina Costa foi lançada à reeleição em Bernardo do Mearim. Também no sábado, Trizidela do Vale e Pedreiras receberam a caravana pedetista, para o lançamento das pré-candidaturas de Kariádine Maia e Dr. Walber, a prefeitos das cidades, respectivamente. Timon recebeu uma grande festa para recepcionar a comitiva do PDT pela reeleição do prefeito Luciano Leitoa.

Hélio Soares na articulação política 

edivaldohelioO ex-deputado Hélio Soares foi empossado como novo secretário de Articulação Polícia do prefeito Edivaldo. Hélio passa a ser o elo entre os vereadores e o Excecutivo municipal. Os parlamentares reclamavam muito da falta de diálogo com a prefeitura. Assim, Edivaldo restabelece o canal com os vereadores e reforça o PR na administração, ganhando um partido de médio porte. Treze vereadores participaram da posse do novo secretário.

IPTU em até 12 vezes

iptuPara facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura de São Luís possibilita o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2016, em até 10 parcelas conforme o valor do imóvel. Quem pagar o tributo em cota única até o vencimento – dia 31 de março, data limite também para o pagamento da 1ª parcela, para opção pelo parcelamento – receberá um desconto de 15% no valor total do imposto. Aquele que optar pelo parcelamento deverá pagar o IPTU 2016 em até dez parcelas conforme o valor do tributo, em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados.

Roberto Rocha prepara terreno

rochaildonCada vez mais assumido como adversário do governador Flávio Dino nas eleições de 2018, o senador Roberto Rocha segue tentando montar grupo de apoio e nos atos políticos que participa no interior do estado, faz duros discursos contra o governo. Ao participar da solenidade em comemoração dos cinco anos da TV Assembleia na última quinta-feira (25), Roberto Rocha provocou afirmando que estava ali não só para comemorar os cinco anos da TV Assembleia, como os 20 da TV Senado, fundada por José Sarney!

E incomoda vizinhos

O apartamento do senador Roberto Rocha, que agora mora na área da Península, tem incomodado os vizinhos com festas. O ex-deputado federal Haroldo Sabóia, que curiosamente concorreu com Rocha na disputa ao Senado, é vizinho do socialista. Sabóia já teve que chamar a polícia duas vezes porque estava incomodado com a farra na residência de Rocha.

DEM de cara nova no Maranhão

juscelinofilhoTotalmente reformulado, o DEM no Maranhão encerra a Era dos Fecury. O deputado Juscelino Filho se filiou à legenda e já assumiu o posto de presidente estadual. Também se filiaram os deputados estaduais Stênio Rezende e Cabo Campos. Em São Luís, o partido ganhou o vereador Marquinhos, que será presidente municipal. O deputado César Pires, histórico na legenda, deixa o partido insatisfeito com as mudanças e as imposições sobre a formação dos Blocos na Assembleia.

PRP entra com Ação na Justiça para tomar mandato de Juscelino Filho

Juscelino Filho com o mandato ameaçado

Juscelino Filho com o mandato ameaçado

A direção nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) entrou com três ações de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra os deputados federais que deixaram a legenda. Entre eles, o maranhense Juscelino Filho (MA), que deixou a legenda pela qual foi eleito para se filiar ao recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB). As ações foram protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (11).

Quem está de olho na Ação é o primeiro suplente da Coligação PRP-PSDC-PTN-PSL-PRTB, Ricardo Archer (PSL), que obteve 49.797 votos e pode assumir a cadeira caso o PRP consiga  derrubar Juscelino.

O argumento central tem como base a data do registro do partido. Isso porque a minirreforma política (Lei 13.165/2015), em vigor desde 29 de setembro de 2015, não considera como justa causa a filiação em legendas recém-criadas, sem que o parlamentar perca o mandato. Até então, era permitido a adesão a novas legendas sem o risco de ter o mandato cassado. Esta possibilidade constava da Resolução/TSE 22.610/2007, que regulava as causas de infidelidade partidária até o advento da minirreforma.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, concedeu liminarmente pedido do Rede Solidariedade (SD) na ADI 5398, sob o fundamento de que o partido já havia obtido registro no TSE em 22 de setembro e o prazo jurisprudencial de 30 dias para receber mandatários estava em curso, tendo sido interrompido pela publicação da minirreforma. Ao analisar esta ação, o Ministro Luís Roberto Barroso entendeu que partidos criados antes da publicação da nova lei e que já estivessem com prazo em curso não poderiam ser prejudicados. Após esta decisão, vários deputados federais, de vários partidos, migraram para o PMB.

O PRP entende que esta liminar não se aplica ao PMB, uma vez que na data do deferimento de seu registro pelo TSE, a minirreforma já estava publicada e em vigor. Não havia, portanto, prazo em curso nem direito de receber deputados de outros partidos sem prejuízos dos respectivos mandatos.

E o mandato de Juscelino agora está sub júdice.

DEM oficializará apoio ao governo e deverá ganhar quatro deputados

Sob novo comando, o DEM irá oficializar a adesão à base aliada do governo Flávio Dino. O partido passou a ser controlado pelo deputado federal Juscelino Filho (mesmo ainda estando no PRP). O presidente estadual da legenda é o advogado Herbert Lima Serra, ligado a Juscelino. A presidência municipal agora é do vereador de São Luís, Marquinhos.

Com a novidade do DEM na política do Estado, o partido também dará ganhará em número de parlamentares. Hoje, são deputados pela legenda César Pires e Antônio Pereira. Mas Stênio Resende, Rigo Teles, Cabo Campos e Max Barros têm conversado intensamente e já estão apalavrados com o partido, informou o jornalista Jorge Vieira em seu Blog.

O anúncio oficial do DEM na base governista será na próxima semana.

Política maranhense em notas

Lula já assume nesta quinta

carloslulaTudo muito rápido. O subsecretário da Casa Civil, Carlos Lula, assume a subsecretaria de Saúde logo nesta quinta-feira (3). Lula teve uma reunião com o governador Flávio Dino na tarde desta quarta-feira (2) e ouviu do Chefe do executivo as determinações e suas primeiras missões na operacionalização da Saúde no Maranhão. Lula vai providenciar alguns desentraves para as ações da pasta terem mais fluides nos próximos meses.

Weverton diz que Rosângela é prioridade

wevertonrosangelaEm nota, o deputado federal Weverton Rocha confirmou a saída por 120 dias da Câmara Federal. Ao falar da substituta, ele destacou que “a eleição de Rosângela Curado, que lidera as pesquisas de intenção de votos para a Prefeitura de Imperatriz, é uma das prioridades do PDT no Maranhão”. O deputado diz que sai para se dedicar totalmente à organização do PDT em São Luís e em pelo menos 40 municípios do Maranhão, onde o partido terá plenas condições de vitória.

Juscelino Filho não consegue partido

juscelinofilhoO deputado federal Juscelino Filho (PRP) está louco atrás de um partido para chamar de seu. Estava praticamente acertado com o senador Agripino Maia, presidente nacional do DEM, e já tinha até acertado a presidência municipal da legenda em São Luís. Mas o suplente de senador, Clóvis Fecury conseguiu convencer o presidente de que deve continuar no comando da legenda no Maranhão. Juscelino continua a saga por um partido. O mandato de Juscelino está questionado na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Ele tem exatamente um mês para tentar uma nova legenda.

Pedro do Rosário em discussão

tocaserraA cidade de Pedro do Rosário, com pouco mais de 22 mil habitantes, nunca foi tão discutida na Assembleia Legislativa. Há dois dias, as discussões são ríspidas entre os deputados Toca Serra e Fernando Furtado. O prefeito da cidade é o irmão de Toca, Irlan Serra. Fernando, que é pré-candidato a prefeito do município, discutiram as denúncias do comunista contra o prefeito. A discussão foi tão ríspida, que Toca pediu “a Polícia Federal para fazer uma fiscalização dentro do Sindicato onde V.Exa. [Fernando Furtado] é um ditador”. Mas ao citar um trecho da Bíblia, ainda disse que ama Fernando Furtado. Imagine se eles se odiassem!

Casas Lotéricas fechadas nesta quinta

As casa lotéricas do Maranhão ficarão fechadas das 10h às 12h, da próxima quinta-feira (03). Os proprietários fecharão as portas em protesto contra a perda da concessão de direito de atuação que, segundo eles, está sendo aplicada de forma indevida pela Caixa Econômica Federal. Os 45 proprietários dos estabelecimentos localizados no Maranhão, participarão de uma Audiência Pública com representantes da CEF para discutir uma solução para esse impasse.

Créditos do Nota Legal disponíveis

salarioA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) liberou, nesta quarta-feira (02), lote de créditos de restituição do ICMS do programa Nota legal. Terão direito aos créditos, os consumidores cadastrados no programa que exigiram notas fiscais com o seu CPF no primeiro semestre deste ano. Para consultar os créditos pela Internet, o consumidor deve acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, acessar o sistema do programa com CPF e senha, clicar em “utilizar créditos”. O valor mínimo para resgate é de R$ 25 e o consumidor deve aguardar o processamento de até 10 dias úteis junto ao banco.

Bancada maranhense e a redução da maioridade penal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, foi aprovada nesta terça-feira (31) na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania por 42 votos favoráveis contra 17. O próximo passo será a instalação, pela presidência da Câmara dos Deputados, de uma comissão especial que irá discutir o mérito do projeto. A proposta reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

Rubens Pereiria Júnior (PCdoB), Juscelino Filho (PRP) e André Fufuca (PEN) foram os maranhenses que participaram da votação como membros da CCJ. A deputada Eliziane Gama também se manifestou sobre o tema e demonstrou a divergência da bancada maranhense.

Veja o que eles pensam.

Rubens Júnior (PCdoB) – contra

rubensO vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr, defendeu o adiamento da decisão para que a CCJ tivesse mais tempo para debater as Propostas. Mas a votação ocorreu. Rubens afirmou ser contra a redução por ir contra o que preceitua a Constituição. ” O artigo 228 da Constituição Federal afirma que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas de uma legislação especial. Assim, a redução da maioridade penal iria ferir este artigo que também teria características de direito fundamental. Não há como conceder a possibilidade de se dar admissibilidade desta PEC”. Rubens não participou da votação desta terça-feira por motivo de saúde.

André Fufuca (PEN) – a favor

andrefufuca_PECFufuquinha foi um ferrenho defensor da redução da maioridade penal. Para o deputado, a redução acabará com a sensação de impunidade do brasileiro. “O povo brasileiro exige que o projeto ande e que seja votado logo. Não é possível que uma matéria de tamanha importância fique tanto tempo parada. Hoje fizemos valer a voz das ruas e demos um grande passo rumo ao enfrentamento da impunidade em nosso país”

Eliziane Gama (PPS) – contra

Eliziane Gama - comissão“Ao invés de atacar as causas nós estamos atacando os efeitos. Esta defesa da redução está pautada na exceção, pois apenas 0,2% dos homicídios no país são cometidos por jovens na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos. Na contramão disto, o que temos é o extermínio de jovens no Brasil que está em nível inaceitável e inadmissível, principalmente de negros e pobres”

Juscelino Filho (PRP) – a favor

photo331846349319415821“Eu sou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, nos crimes contra a vida e contra a dignidade da pessoa humana. Os demais atos infracionais praticados por jovens menores de 18 anos em conflito com a lei devem ser objeto de medidas socioeducativas. Defendo o agravamento das penas para os mandantes: quem induz jovens ao delito precisa ser atingido pela severa e pesada mão do estado”.