Arquivo da tag: Justiça FederaL

Justiça proíbe Murad de deixar São Luís e apreende passaporte

Publicado em por
1

Blog Marrapá

ricardopfA Justiça Federal decidiu apreender o passaporte do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad (PMDB). A pedido da Polícia Federal, o juiz federal Roberto Veloso também proibiu o cunhado de Roseana Sarney de deixar São Luís.

O novo pedido de prisão contra Murad por destruição de provas foi negado pelo magistrado, apesar do parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Investigadores da Polícia Federal, com o apoio de auditores da Controladoria Geral da União, acusam o ex-secretário de comandar a organização criminosa que teria desviado R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos estaduais entre os anos de 2011 e 2013.

Conduzido à força na última terça-feira (17) à sede da PF em São Luís, Ricardo foi interrogado por quase 15 horas. As contradições em seu depoimento levaram os investigadores da “Operação Sermão” aos Peixes a pedirem a prisão do ex-titular da Secretaria de Saúde do Maranhão.

Justiça Federal condena Magno Bacelar por improbidade

Publicado em por
Responder

magnobacelarA Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Chapadinha (MA) e ex-deputado, Magno Bacelar, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve   os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Imprensa nacional destaca sentença contra Ricardo Murad

Publicado em por
Responder

Estadão, Brasil 247 e Estado de Minas foram alguns dos veículos de imprensa nacional que derem destaque à sentença que determinou o bloqueio de bens e a quebra e sigilo bancário do ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad. O fato de Ricardo ser cunhado da ex-governadora Roseana Sarney chamaram a atenção dos veículos, que devem continuar acompanhando os desdobramentos do caso Murad.

estadaobrasil247 estadodeminas

Ex-prefeito de Paço do Lumiar é condenado e tem direitos políticos suspensos

Publicado em por
Responder
Mábenes Fonseca foi condenado pela Justiça Federal

Mábenes Fonseca foi condenado pela Justiça Federal

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Paço do Lumiar (MA),  Manoel Mábenes Cruz da Fonseca,  por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor, no exercício financeiro de 2001,  aplicou de forma irregular os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

O MPF/MA promoveu ação contra o ex-gestor com base na apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) que, entre outras irregularidades, constatou: ausência de documentos comprobatórios de realização de procedimentos licitatórios das despesas efetuadas com aquisição de material escolar e material de limpeza;  fragmentação de despesas para não efetuar processo licitatório para contratação de serviços e aquisição de materiais; aplicação de apenas 59,60% dos recursos do Fundef na valorização do magistério; atraso no pagamento aos professores do ensino fundamental, resultando na diferença entre o valor apurado e o contabilizado no montante de R$ 317.858,49 e ausência de comprovantes de despesas com recursos do Fundef no exercício de 2003.

Além de tornar indisponível os bens do ex-prefeito, a 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão ainda o condenou a ressarcir aos cofres da União o valor original de R$ 83.093,07, a ter que pagar multa civil, ficar proibido de contratar com o poder público por cinco anos e ter seus direitos políticos suspensos, também pelo prazo de cinco anos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Luís Fernando ainda responde a processo de improbidade na Justiça Federal

Publicado em por
1
Processo contra Luís Fernando na Justiça Federal

Processo contra Luís Fernando na Justiça Federal

O secretário estadual de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB) afirmou em Itapecuru-Mirim que não é Ficha-suja e não responde a nenhum processo. O pré-candidato ao governo do estado pelo grupo Sarney falseou a informação. Luís Fernando de fato ainda não é ficha-suja pelo teor da Lei, já que não possui a condenação em órgão colegiado, mas responde a processo de improbidade pelo período em que foi prefeito do município de São José de Ribamar.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, onde o ex-prefeito e outros cinco secretários municipais são acusados de superfaturamento em obras conveniadas com o governo federal. Por isso, o processo tramita na Justiça federal. O total que supostamente teria sido desviado chega a R$ 177 mil, sendo a maioria na área da Saúde.

Luís Fernando disse que não responde a processo.

Luís Fernando disse que não responde a processo.

A última movimentação do processo foi dia 11 de dezembro do ano passado, com uma retirada do advogado de Luís Fernando.

Respondem o processo além de Luís Fernando os secretários Maria Cristina Moreira Lima (Saúde), Arivaldo de Castro Jr (Obras, Habitação e Urbanismo), Ana Maria Soares Vasconcelos (Planejamento, Administração e Finanças), Gardênia Maria Freitas Rodrigues (Governo) e Glauber Miranda Garreto (coordenador de Obras).