Roberto Rocha é contra a Lava Jato?

Roberto Rocha ao lado de Lobão durante sabatina de Raquel Dogde

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que analisou a indicação da subprocuradora Raquel Dodge para a chefia do Ministério Público Federal, o senador maranhense Roberto Rocha (PSB), relator da indicação, fez uma série de perguntas tendenciosas para a nova procuradora-geral da República.

O senador Asa de Avião, como é conhecido, questionou a imunidade penal concedida a delatores, em referência clara a Joesley Batista, empresário do grupo JBS, que teve direito ao benefício após ter sido o pivô das denúncias de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Rocha queria levantar para a nova procuradora-geral de República cortar. Dodge foi escolhida pelo governo Temer justamente para afundar a Lava Jato, que já vem sofrendo revezes com a diluição, pelo governo Temer, do núcleo de atuação da Polícia Federal.

Raquel Dodge disse que já fez uso do mecanismo em investigações antigas e não vê problema algum em negociar prêmios com criminosos que decidem colaborar com a Justiça. Mas defendeu que a imunidade penal não pode ser usada em “benefício de chefes de organizações criminosas”.

Apoiadores de Temer, como é o caso de Roberto Rocha, na tentativa de reverter as graves acusações contra o presidente, vêm alegando que Batista não poderia fazer acordo de delação porque seria o chefe da organização criminosa que denunciou.

Entretanto, o atual procurador-geral Rodrigo Janot já deixou claro que para ele o chefe da organização criminosa seria na verdade Temer.

Segundas intenções

Rocha, que vem seguindo à risca todas as manobras do esfacelado governo Temer, como por exemplo, votar a favor da Reforma Trabalhista, é contra a Lava Jato e contra as denúncias contra Temer.

Até a crise com o presidente estourar, Rocha seguia as diretrizes de Temer, sendo reconhecido como um dos principais apoiadores da gestão do pmdebista no Senado.

A intenção de Rocha em manter Temer na Presidência é simples: solitário e esquecido no Maranhão, Rocha espera contar pelo menos com o apoio de Temer na sua candidatura ao governo do Maranhão em 2018, quando ele terá que enfrentar a boa popularidade, do homem que o alçou ao cargo de senador em 2014, o atual governador Flávio Dino (PCdoB), reconhecido na atualidade como um dos melhores quadros políticos do país.

Waldir Maranhão sai ileso de denúncias da Lava Jato

Estraçalhado pela imprensa nacional, Waldir não tem uma citação na Lava Jato

Ele foi achincalhado, humilhado e apontado como o pior político que existe. Tudo por conta da tentativa de reverter a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas, por incrível que pareça, o deputado federal Waldir Maranhão saiu ileso sem uma citação sequer da Odebrecht ou de outros casos de corrupção que permeiam a Lava Jato.

E não foi por falta de busca de toda imprensa. Quando Waldir provocou a ira de toda a política tradicional, de grande parte do Judiciário e de toda imprensa nacional, sofreu uma devassa. O máximo que acharam foi um emprego de seu filho no TCE e o fato de receber pagamentos irregulares como professor da Uema.

Waldir é deputado federal há muitos anos e ocupou mesmo por um pequeno período até a cadeira de presidente da Câmara Federal. Ainda assim, nada contra o progressista.

O “guerreiro do povo brasileiro” surpreendeu e saiu ileso.

Confirmado: Lobão e Zé Reinaldo estão na lista dos investigados da Lava Jato

Edson Fachin abriu investigação contra senadores, deputados e governadores

O Estadão teve acesso aos despachos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado.

Dois maranhenses estão na lista dos pedidos de investigação: o senador Edison Lobão e deputado federal José Reinaldo Tavares, por atos cometidos quando era governador do Maranhão.

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF.

Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.

O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.

Imunidade

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.

Sarney escapa de Moro e será investigado pelo Supremo

As investigações contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) no âmbito da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado vão sair do escopo do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e passarão a correr no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que ele não tenha direito a foro privilegiado. A decisão é da própria Corte, que aprovou nesta terça-feira, 21, pedido da defesa de Sarney.

Esta foi a primeira derrota do ministro Edson Fachin desde que assumiu a relatoria da Operação Lava-Jato no Supremo em substituição a Teori Zavascki, morto em janeiro em desastre aéreo. O relator votou por autorizar Moro a analisar as citações da delação sobre o ex-presidente. Entretanto, acabou vencido pelos demais ministros da turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

A maioria argumentou que o caso de Sarney está ligado às investigações contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), que possuem prerrogativa de foro. Segundo eles, fragmentar as investigações entre o Supremo (caso de Jucá e Renan) e a primeira instância (Sarney) prejudicaria os trabalhos.

Na delação, Machado diz que, entre 2003 e 2014, pagou mais de R$ 18 milhões em propina a Sarney – quase 90% em “dinheiro em espécie”.

Do Valor

PF cumpre mandados em investigação sobre propina em Belo Monte

Márcio Lobão, filho do Senador Edison Lobão, é um dos investigados

Estadão – A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira, 16, mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Batizada de Leviatã, a operação tem como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão e Luiz Otavio Campos, ex-senador.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ, em Belém/PA e Brasília/DF, nas residências dos investigados e escritório de trabalho.

As buscas tem como objetivo aprofundar a investigação do Inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor. Os principais envolvidos no esquema de repasse de valores aos agentes políticos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Marcio Lobão e o ex-senador Luiz Otavio Campos.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome escolhido pela PF se inspira na obra do filósofo político Thomas Hobbes. Nela ele afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

Ministro do STF abre inquérito para investigar Sarney, Renan e Jucá

Folha – O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

Na segunda-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a abertura de inquérito ao ministro do STF.

Os investigadores apuram se os políticos cometeram crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

Machado gravou conversas particulares com os peemedebistas e entregou o material à PGR (Procuradoria-Geral da República), que considera o material comprometedor.

“Mais de uma vez nas conversas gravadas o senador Romero Jucá evidencia que o timing para a implementação do grande acordo de estancamento da Operação Lava Jato ficaria especialmente favorecido com o início do governo de Michel Temer”, escreveu Janot no pedido de abertura de inquérito.

No pedido, Janot chama os peemedebistas de “integrantes da quadrilha”.

“Os áudios demonstram de forma inconteste que está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos. Aliado a isso, são utilizados outros instrumentos com a finalidade de impedir e embaraçar as investigações contra essa parcela da criminalidade. Uma das formas de atuação é a manipulação do próprio aparelho estatal para atuar em favor da organização criminosa”, diz o texto.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura politica de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, escreve Janot.

Este é o primeiro inquérito da Lava Jato ao qual Sarney vai responder; é o segundo e Sérgio Machado, o terceiro de Jucá e o nono de Renan.

Sérgio Machado disse em depoimento que durante sua gestão na Transpetro repassou ao PMDB pouco mais de R$ 100 milhões cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas pela estatal.

Segundo a PGR, Sergio Machado “foi muito claro, em seus depoimentos, sobre a obtenção desses subornos, pormenorizando anos e valores respectivos tanto na forma de doações oficiais quanto em dinheiro em espécie. Segundo Sérgio Machado, foram repassados ilicitamente, a partir de contratos da Transpetro, por exemplo, para Renan Calheiros, R$ 32,2 milhões; para Romero Jucá, R$ 21 milhões; e para o ex-presidente José Sarney, R$ 18,5 milhões”.

Janot também compara a relação dos políticos na Lava Jato com a relação dos políticos com a operação mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália na década de 90: “O Poder Judiciário tem a oportunidade em face da prova e a responsabilidade diante dos fatos de afastar o Brasil do sombrio paradigma havido na Itália, em que a classe politica reagiu à Operação Mãos Limpas sem o menor viés de promover avanços institucionais: a legislação italiana, ao invés de ser aperfeiçoada, retrocedeu, contra a vontade muitas vezes manifestada da população daquele país, como resultado de acordos espúrios como o ora revelado.”

Janot pede arquivamento de inquérito de Roseana e Lobão na Lava Jato

O procurador-geral da República ressaltou que “nesta fase procedimental, não se está a fazer qualquer juízo insuperável acerca do cometimento ou não de delitos criminais”

roseana

Roseana Sarney e Edison Lobão podem se livrar das denúncias da Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um inquérito contra a ex-governadora e o senador.

Roseana era investigada por supostamente ter recebido R$ 2 milhões para sua campanha ao governo em 2010. O dinheiro teria sido pedido por Lobão, à época ministro de Minas e Energia, ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

O inquérito foi aberto em março de 2015 com base na delação de Costa firmada com a Operação Lava Jato. Costa disse que repassou os R$ 2 milhões por meio do doleiro Alberto Youssef, também delator, mas Youssef negou ter feito pessoalmente tal repasse.

Conforme Janot escreveu no pedido de arquivamento remetido ao ministro do STF Teori Zavascki, relator das ações da Lava Jato na corte, não foram encontradas provas que corroborassem a delação de Costa. Apesar da mala preta levada para o ex-chefe da Casa Civil, João Abreu.

“Nesta fase procedimental, não se está a fazer qualquer juízo insuperável acerca do cometimento ou não de delitos criminais. O que se impõe assentar é que, diante do que há de concreto nos autos até o presente momento, não haveria sustentação para a continuidade da investigação”, justificou o procurador-geral.

Janot também relatou que foram ouvidos os delatores, testemunhas, os dois investigados e feitas diligências, por exemplo, em um hotel em São Paulo onde se hospedou o doleiro Youssef na data do suposto pagamento, sem sucesso.

O advogado de Roseana e Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que, na época da abertura do inquérito, contestou o fato de sua base ser apenas a delação de Costa, que entrou em contradição com a de Youssef. No entendimento do defensor, delações não podem ser contraditórias porque delatores não podem mentir, sob pena de terem anulados seus benefícios.

Ainda segundo Kakay, a investigação trouxe especial desgaste para Roseana, por ser o único inquérito contra ela na Lava Jato. Lobão é ou foi investigado em ao menos outros dois inquéritos. “A investigação trouxe um desgaste que poderia ter sido liquidado há  muito tempo”, disse o advogado.

Com informações da Folha de São Paulo

Janot recebe informações sobre conta de Lobão na Suíça

lobaoSegundo o jornalista de O Globo, Lauro Jardim, a procuradoria da Suíça já enviou a Rodrigo Janot todos os dados da conta secreta que Edison Lobão (foto) mantinha no país.

Um dos executivos da Camargo Corrêa que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, Luiz Carlos Martins, afirmou que a empreiteira usou uma microempresa sediada em Santana de Parnaíba (SP) para pagar R$ 2 milhões ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). O depoimento foi prestado em março à Polícia Federal, em Brasília, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O pagamento, segundo Martins, estava relacionado à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Conforme o delator, que foi diretor da Camargo, o repasse foi feito porque Lobão “teria ajudado a montar os consórcios e para que ele não impusesse obstáculos ao andamento da obra”.

Os pagamentos da Camargo para a AP Energy Engenharia e Montagem teriam ocorrido entre 2011 e 2012, quando Lobão era o ministro de Minas e Energia no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou a investigadores da Operação Lava Jato, em depoimentos de delação premiada, ter repassado propina a mais de 20 políticos de 6 partidos. O novo delator da Lava Jato contou aos procuradores da República sobre pedidos de doações eleitorais de parlamentares de PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PC do B.

Janot sobre Jucá, Renan e Sarney: “Um grave atentado contra o Estado”

janotMetrópoles – No documento em que pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de tornozeleira eletrônica para o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), em 23 de maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o“acordão” para barrar a Operação Lava Jato” é um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras”.

O pedido de Janot, que tem como base a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e áudios de conversas entre ele e os cardeais do PMDB, não foi acolhido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 14 de junho.

O conteúdo dos diálogos que Machado grampeou deixou perplexo os investigadores mais experientes. Eles denominaram “Pacto Caxias” o acordo dos cardeais do PMDB contra a Lava Jato.

“As conversas gravadas demonstram que eram fundados todos os temores de que uma parcela relevante da classe política estivesse construindo um amplo acordo não só para paralisar a Operação Lava Jato, mas também para impedir outras iniciativas do sistema de justiça criminal estatal, de moldes e resultados semelhantes, com modificação do próprio ordenamento jurídico brasileiro”, sustentou Janot no pedido de prisão do trio peemedebista. “Esse amplo acordo envolveria, inclusive, a seu tempo e modo, o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras.”

Lava Jato
De acordo com Janot o Plano Jucá-Renan-Sarney para barrar a Lava Jato tinha “uma vertente tática e outra estratégica, ambas de execução imediata”. O procurador sustenta que a vertente tática consistia “no manejo de meios espúrios para persuadir o Poder Judiciário” para não desmembrar um inquérito específico da operação Lava Jato e para que Sérgio Machado não se tornasse delator.

A vertente estratégia tinha como objetivo, afirmou Janot, a modificação da ordem jurídica pela via legislativa e por um acordo político com o próprio STF para “subtrair do sistema de justiça criminal instrumentos de atuação que tem sido cruciais e decisivos para o êxito da Operação Lava Lato”.

“Na vertente tática, as conversas gravadas mostram os movimentos iniciais do próprio colaborador, do ex-presidente Jose Sarney e dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá para designar interlocutores com vínculos pessoais de relacionamento com Vossa Excelência para interceder e tentar persuadi-lo, por meio de argumentos extrajurídicos, a não desmembrar o inquérito 4215/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal, em que José Sergio de Oliveira Machado figura com o investigado ao lado do Senador Renan Calheiros”, afirmou Janot.

Gravações
O procurador relatou que a na vertente estratégica, “as conversas gravadas expõem a trama clara e articulada dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney a fim de mutilar o alcance dos institutos da colaboração premiada no processo penal e da leniência administrativa para pessoas jurídicas responsáveis por ato de corrupção, impedir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado definitivo dos processos penais pelos Tribunais Superiores, e, em prazo mais longo, subtrair atribuições do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário”.

Para Janot, as duas vertentes tinha uma motivação: “estancar e impedir o quanto antes os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de um acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”.

Sérgio Machado foi deputado federal pelo PSDB de 1991 a 1995, senador pelo PSDB e pelo PMDB de 1995 a 2001 e candidato derrotado do PMDB ao governo do Ceará em 2002. Após a derrota, aponta Janot, o hoje delator conseguiu de seu grupo político no PMDB, que hoje está no Senado, sustentação para ser nomeado presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Sérgio Machado ficou no cargo entre 2003 e 2014.

Em sua delação, o ex-presidente da Transpetro relatou R$ 100 milhões em propinas para a cúpula do PMDB no Senado. A maior fatia do montante teria sido destinada ao presidente do Senado, atualmente alvo de 12 inquéritos da Lava Jato no Supremo. Para Renan teriam sido repassados R$ 32 milhões – quase um terço do total das propinas de Machado.

Em seguida está o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teria recebido R$ 24 milhões. Jucá teria embolsado R$ 21 milhões. Mais velho cacique da sigla, o ex-presidente José Sarney teria ficado com R$ 18,5 milhões. Já o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo o delator, recebeu a menor fatia dos cinco, “apenas R$ 4,2 milhões”.

Janot revela que nomeação de Sarney Filho faz parte do plano para acabar com a Lava Jato

sarneyfilhoO procurador Geral da República, Rodrigo Janot, apontou uma grave acusação contra ex-presidente José Sarney e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Segundo Janot, no pedido de prisão encaminhado ao ministro Teori Zavascki, quando ele relata a “solução Michel”, que seria a posse de Michel Temer como presidente da República para “solucionar” a Operação Lava Jato.

Segundo apurou Janot dos áudios gravados entre Sérgio Machado, José Sarney, Romero Jucá e Renan Calheiros, parte da “solução Michel”.

“ROMERO JUCÁ também explicita em uma das suas conversas com Sérgio Machado que na solução via MICHEL TEMER haveria espaço para uma ampla negociação prévia em torno do novo governo, vejamos:

[…]

Pode-se inferir destes áudios que certamente fez parte dessa negociação a nomeação de ROMERO JUCÁ para pasta do Ministério do Planejamento, além da nomeação do filho de JOSÉ SARNEY, para o Ministério do Meio Ambiente, e de Fabiano Silveira, ligado a RENAN CALHEIROS, para o Ministério que substituiu a Controladoria-Geral da União, além dos cargos já mencionados para o PSDB”, afirmou Janot.

Com esta base de apoio político, a organização criminosa (segundo o procurador geral da República), iria aprovar medidas no Congresso Nacional para barrar a Lava Jato. Entre elas, proibir acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; proibir execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o recente julgado do STF que consolidou esse entendimento, e a alteração do regramento dos acordos de leniência.