Empresários ameaçam barrar licitação do transporte em São Luís

Blog Marrapá, com edição

onibusAnunciada no mês de março deste ano, a licitação do transporte público da capital deixou alguns empresários do ramo sobressaltados. Isso porque com o fim dos privilégios, quem não atender as exigências do edital vai perder a concessão.

O medo de perder o direito de fazer o transporte é tanto que empresários do ramo dizem que vão entrar na justiça para barrar o processo licitatório, garantindo que conseguirão paralisar o processo com o apoio de amigos togados no Tribunal de Justiça do Maranhão e no Tribunal de Contas do Estado. Tudo porque não querem investir na reestruturação do serviço, que exige por exemplo veículos com ar-condicionado e com menos de sete anos de uso.

A verdade é que alguns magnatas do transporte não querem perder um centavo, mas também não se importam se a população vai estar bem servida. Atrasar os salários dos rodoviários foi uma maneira dos empresários pressionarem a Prefeitura de São Luís a aumentar a tarifa neste ano. Esse pessoal não dá ponto sem nó.

A resposta do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) foi a licitação, de forma clara e transparente, que vai transformar o sistema de transporte coletivo de São Luís e democratizar a concorrência de quem deseja fornecer o serviço na capital. Vale lembrar que isso acontece pela primeira vez na capital.

Além da manutenção dos benefícios já implantados pela Prefeitura como o Bilhete único e Biometria Facial, a licitação vai exigir que todos os coletivos possuam ar-condicionado, que não ultrapassem o limite de tempo de uso do carro e tenham acessibilidade.

Deputados elogiam licitação do transporte de São Luís

edivaldo (1)O lançamento do edital de licitação para contratação dos serviços de transportes urbanos de São Luís foi elogiado por deputados durante sessão realizada nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. O deputado Edivaldo Holanda abriu os discursos destacando que muitos governos passaram e somente o prefeito Edivaldo teve a coragem necessária de realizar a licitação do transporte público da capital.

“Com determinação e coragem, o prefeito Edivaldo quebra o monopólio de mais de 50 anos das atuais empresas de coletivos da nossa cidade”, pontuou o deputado Edivaldo Holanda, acrescentando que empresas de todo o Brasil poderão participar do certame licitatório. O edital estabelece que os ônibus sejam novos e modernos (idade média de, no máximo, quatro anos), dotados de acessibilidade e ar-condicionado.

othelino-neto-400x266Na esteira da modernização do sistema de transporte, o deputado Edivaldo Holanda citou outros benefícios já implantados pela atual gestão municipal, como a recarga embarcada, a biometria facial, renovação de mais de 40% da frota e o Bilhete Único. A licitação contempla também a implantação do sistema de gestão e telemetria da frota, manutenção das gratuidades e outros benefícios. Concomitantemente com a licitação, o prefeito Edivaldo lança o Cartão Criança.

O edital prevê ainda a substituição imediata, a partir da assinatura do contrato, de cerca de 200 ônibus fora da idade média de operação. “A política de renovação de frota e implantação gradativa da frota convencional inicia-se com o mínimo de 20%, e acréscimos anuais de 10% de novos ônibus. Serão substituídos os ônibus velhos que já têm 20 anos, 14 anos, 15 anos e que não têm mais condições de circular”, detalhou o deputado Edivaldo Holanda.

junior verdeDurante seu pronunciamento, Edivaldo foi aparteado por outros deputados que engrandeceram a iniciativa do prefeito de São Luís em melhorar a qualidade do transporte público à população. O deputado Júnior Verde destaca a licitação como uma grande conquista para o município. “Nós estamos ganhando, porque vai haver a competitividade, com a competitividade vem o menor preço. Este é o objetivo de toda e qualquer licitação: ganha aquele que oferecer o menor preço e com certeza oferecer a qualidade já estabelecida em todas as prerrogativas do entendimento já postulados no próprio processo de licitação”, assinalou.

AVANÇOS

Para o deputado Glalbert Cutrim, a licitação era algo esperado pela população há muito tempo e que vai garantir avanços no serviço de transporte oferecido aos usuários. “A população quer saber de respostas concretas e é isso que o prefeito Edivaldo está fazendo. Mostrando trabalho, dando à população o que ela sempre precisou”, declarou.

glaubertcutrimO deputado Rafael Leitoa entende que os critérios utilizados pela licitação vão melhorar significativamente o sistema de transporte. “Os novos ônibus “darão um conforto muito melhor ao usuário”, disse.

O edital de licitação ficou dividido em quatro lotes. As empresas podem concorrer individualmente ou por consórcio. Cada empresa ou consórcio poderá atuar em apenas um lote, evitando assim o monopólio. A previsão para a conclusão do processo licitatório é até julho. Depois de assinados os contratos, as empresas ou consórcios vencedores terão 90 dias para se adaptarem às exigências do edital.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, lembrou que a publicação do edital de licitação do transporte aconteceu após uma série de passos dados pela Prefeitura. “O que aconteceu ontem foi um anúncio esperado há décadas na cidade de São Luís. As empresas têm 45 dias para apresentar as propostas, já no inicio da vigência do contrato devem substituir de 200 ônibus, 20% da frota já com ar condicionado e com condições de acessibilidade. Então quero finalizar este aparte já longo, dizendo que estou feliz com o anúncio da licitação”, enalteceu Othelino.

Apesar da contratação de novas empresas para atuar no sistema de transporte urbano de São Luís, todos os benefícios existentes (idosos, meia passagem, cartão criança etc) serão mantidos.

No final do seu discurso, o deputado Edivaldo Holanda destacou a lisura e a total transparência de todo o processo licitatório. “O estudo técnico e o projeto do edital foram apresentados ao Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP). Foi um processo de transparência absoluta, inclusive diante dos órgãos representativos de controle da sociedade”, concluiu.

Prefeito Edivaldo lança edital de licitação do transporte público

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O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, lançou na manhã desta segunda-feira (28) o edital de licitação do transporte público de São Luís. Serão quatro lotes onde cada empresa ou consórcios de empresas poderá concorrer em apenas um lote.

A licitação assegura a obrigatoriedade de 20% de ônibus com ar condicionado e idade máxima dos ônibus, impedindo que os empresários coloquem veículos velhos em circulação. A resenha do edital já foi publicada e o edital completo será publicado amanhã (29).

No primeiro ano de operação das empresas selecionadas, cerca de 200 ônibus serão substituídos.

Edivaldo anuncia edital de licitação de transporte para esta sexta-feira (18)

edivaldoO prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, aproveitou a inserção partidária televisiva de ontem à noite para anunciar o atendimento a um anseio antigo da população de São Luís: a licitação do transporte urbano. Conforme o pronunciamento do prefeito, a publicação da licitação será nesta sexta-feira (18).

Culminância de uma série de ações realizadas pela Prefeitura de São Luís na área de transporte coletivo e mobilidade urbana, como biometria facial, GPS e Bilhete Único, a licitação do transporte é uma atitude pioneira para a área em São Luís. Na prática, a licitação rompe com o monopólio das atuais empresas e assegura à prefeitura de São Luís condições efetivas para cobrar por melhorias no serviço que, até então, era feito de forma precária, por meio de concessão. Através da licitação, serão consolidadas as ações dos últimos anos para melhoria da qualidade do transporte. A prefeitura também se fortalece no relacionamento com as empresas de transporte, garantindo, legalmente, o direito de cobrar pelas melhorias no serviço.

Após a publicação do edital de licitação do transporte público que ocorrerá na sexta-feira, as empresas terão 45 dias para se inscrever no certame e assim dar continuidade ao procedimento. Climatização e renovação da frota, bem como garantia de acessibilidade em todos os ônibus, são alguns dos pontos de expectativa para os próximos contratos

 Desde de 2014, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem dialogando com a sociedade para a construção deste edital de licitação. Após amplo processo de discussão com a sociedade civil organizada e a Câmara Municipal, o projeto foi aprovado no parlamento ludovicense. A última audiência pública ocorreu em janeiro deste ano.

Edital da licitação do transporte será publicado no mês que vem

onibusO assunto sempre foi jogado para “debaixo do tapete” em São Luís. Mas a atual administração da prefeitura de São Luís enfrentou os interesses dos empresários do transporte público e colocou em prática a licitação do setor. Desde de 2014, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem dialogando para a construção do edital do transporte coletivo, que agora se torna realidade. Após amplo processo de discussão com a sociedade civil organizada e a Câmara Municipal, o projeto foi aprovado no parlamento ludovicense e o edital já está preparado para publicação. A última audiência pública ocorreu em janeiro deste ano.

Segundo fontes ligadas à SMTT, o edital de licitação do transporte será publicado no inicio de março e haverá ampla divulgação e transparência. Após a publicação, as empresas terão 45 dias para se inscrever no certame e assim dar continuidade ao procedimento.

No edital será exigida a qualidade do serviço de transporte que será oferecido pelas empresas vencedoras do certame. Garantir conforto, segurança e o direito dos usuários do transporte coletivo, como ônibus novos e adaptados para pessoa com deficiência em 100% dos veículos serão algumas das cláusulas exigidas.

Hoje a frota média circulante em São Luís é de 7 anos e com o edital vai-se reduzir ainda mais o tempo de uso da frota. Do inicio da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior até agora, já foram adquiridos 371 novos ônibus, todos adaptados com elevadores para a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção, o que corresponde há 40% da frota renovada.

TJ recebe denúncia contra prefeito de Pedreiras por fraude em seis licitações

prefeitopedreirasA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de desvirtuar o caráter competitivo em seis procedimentos licitatórios naquele Município.

De acordo com o MPMA, o prefeito cometeu várias irregularidades com a nítida intenção de restringir o acesso de participantes nos referidos processos licitatórios, beneficiando diretamente as empresas vencedoras dos certames (Pregão Presencial nº 059/2013, Pregão Presencial nº 054/2013, Tomada de Preços nº 002/2013, Tomada de Preços nº 010/2013, Pregão Presencial nº 037/2013 e Pregão Presencial nº 34/2013).

As mesmas teriam sido contratadas sem apresentar diversos documentos de habilitação exigidos. A soma dos valores contratados atingiu a marca de mais de R$ 5 milhões.

Segundo a denúncia, os editais dos processos licitatórios continham cláusulas restritivas à competitividade. As licitações teriam sido conduzidas sem a devida observância ao regramento legal atinente à publicidade, reduzindo sensivelmente a participação de empresas interessadas em participar dos certames.

Em sua defesa, o prefeito Francisco Antônio apontou equívoco na denúncia do MPMA, afirmando que as cláusulas apontadas como restritivas visaram tão somente assegurar que os objetos licitados fossem plenamente executados.

Quanto à observância do Princípio da Publicidade, ressaltou que todos os procedimentos licitatórios impugnados tiveram seus editais publicados no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado e no Jornal dos Municípios, vinculado à FAMEM.

Para o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, a denúncia do MPMA preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, por trazer a exposição completa dos fatos e circunstâncias em que ocorreram as irregularidades.

“O recebimento da denúncia é medida que se impõe, viabilizando-se com a instauração da ação penal, a imprescindível instrução processual para apuração dos fatos”, assinalou o magistrado.

O voto do relator foi seguido pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues (presidente da câmara) e José Luiz Almeida.

Um ano após ser aberto, processo que acusa prefeito de Mirinzal de fraude em licitação começa a andar

amauryO processo de improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Amaury Santos Almeida, começa a andar quase exatamente um ano após a denúncia do Ministério Público. O MP acusa o prefeito e mais quatro pessoas de fraude de processo licitatório para construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário no município.

A juíza Michelle Amorim Sancho Souza proferiu o despacho no último dia 19 de janeiro para que Amaury e os demais acusados se manifestem com documentos e justificações com prazo de 15 dias, mas ainda não consta a manifestação na página de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça.

Também são acusados Cláudio Santos Almeida (secretário municipal de Planejamento e Finanças), Charles Magno Costa Santana (presidente da Comissão Permanente de Licitação), Joel Coelho Júnior e Josete Rodrigues Silva (membros da Comissão Permanente de Licitação).

De acordo com a promotoria, a ação foi motivada pela ausência de publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, o que fere o princípio constitucional de publicidade. Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que, devido à ausência de publicação do edital, apenas a empresa Construtora e Comércio Rodrigues Chaves Ltda participou dos certames para contratação, o que evidencia a restrição da ampla competitividade da licitação.

Com ampla participação, Edivaldo dá mais um passo para a Licitação do Transporte Coletivo‏

16432_audiencia_publica_sobre_transporte_publico_fiema_200116_fotobaeta12A Prefeitura de São Luís promoveu, nesta quarta-feira (20), no auditório da Fiema, audiência pública para tratar do processo licitatório do serviço de transporte público do município. Em meio a críticas construtivas e sugestões pertinentes para melhorar o serviço prestado na capital, vereadores, lideranças comunitárias e a população reconheceram que a atual gestão do prefeito Edivaldo é a primeira a encarar de frente os problemas do setor.

A audiência teve como objetivo possibilitar a participação popular de vários segmentos envolvidos na realidade do transporte público, tais como categorias e representações de usuários, líderes comunitários de vários pontos da cidade, vereadores, empresários do setor de transportes, instituições ligadas à defesa dos usuários de transporte público (Procon, Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, OAB, Empresa de Mobilidade Urbana), bem como expor para o conhecimento de todos os critérios analíticos, técnicos e jurídicos nos quais se baseiam a formulação do edital de licitação.

“Várias gestões passaram aí é a primeira vez que um prefeito realiza a licitação do transporte público dessa cidade, após anos de espera. Temos que reconhecer que o prefeito Edivaldo é o único que teve coragem de fazer isso. É claro que o nosso transporte não está uma maravilha, necessitamos de mais qualidade e isso virá com essa licitação”, disse Paulo Henrique, presidente da Associação de Usuários dos Transportes Coletivo, Urbano, Ferroviário, Rodoviário e Aéreo do Estado do Maranhão.

A audiência pública do serviço de transporte coletivo do município de São Luís foi coordenada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Conduzida de forma democrática e transparente pelo secretários de Governo, Lula Fylho, e de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, a população presente teve direito a se manifestar de maneira livre, expor reclamações e cobrar respostas do poder público diante das dificuldades do transporte público na capital. Entre os principais pedidos, a oferta de mais ônibus – e que apresentem conforto aos usuários, novos abrigos e qualidade dos serviços prestados.

Os representantes da gestão municipal afirmaram que com a licitação do serviço de transporte coletivo de São Luís, a Prefeitura poderá cobrar das empresas a excelência do serviço oferecido à população. Acrescentaram também que o prefeito Edivaldo tem atuado com o máximo de empenho para suplantar as deficiências.

Várias medidas de melhoria do sistema de transporte foram implementadas pela atual gestão, tais como redução da idade da frota (cerca de 40% da frota renovada, isto é, 371 novos ônibus substituíram parte da antiga frota), inserção da biometria facial, recarga embarcada, bilhete único, intervenções que garantiram mais fluidez nos corredores facilitando o deslocamento de alunos e trabalhadores a seus locais de destino bem como outras melhorias do sistema.

Para o vereador Honorato Fernandes (PT), foi um momento oportuno para a população expressar o que realmente deve ser feito para aprimorar o sistema de transporte público da cidade. “Tudo ocorreu da forma mais democrática, quanto mais participação, melhor”, afirmou.

Vice-presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores de São Luís, o vereador Marquinhos (DEM) elogiou a inciativa e reiterou que a licitação tem que atender aos interesses somente do povo.

O líder do governo na Câmara, vereador Osmar Filho (PDT) reiterou que o prefeito Edivaldo terá sua gestão marcada na história pela bravura de ter concretizado uma licitação do transporte que há anos era aguardada pelos ludovicenses. “Enquanto outros prefeitos dessa cidade prometeram e não fizeram, o prefeito Edivaldo enfrentou o problema com vontade. Logo assim que concluída a licitação, o povo de São Luís terá um transporte público eficiente e de qualidade. Todos verão os benefícios e reconhecerão o esforço do prefeito”, assinalou.

Os vereadores Pedro Lucas (PTB) e Bárbara Soeiro (PMN) também entendem que os avanços serão consideráveis e declararam que, enquanto no papel de fiscalizadores, o processo está seguindo a sequência correta.

A publicação do edital deve ocorrer em fevereiro Logo após, o recebimento de propostas das empresas interessadas; julgamento e publicação dos vencedores; assinatura de contrato; início da operação em fase de transição e operação completa por parte das empresas operadoras.

Bradesco vence licitação e volta a ter a concessão da Câmara

Licitação realizada na Câmara municipal

Licitação realizada na Câmara municipal

O Banco Bradesco venceu a licitação para administração da conta da Câmara Municipal de São Luís, realizada na manhã desta quinta-feira, (17). Segundo a assessoria da Casa, o banco passará a oferecer um atendimento diferenciado para os usuários. Foi o que declarou a diretora financeira do Legislativo, Ana Karina Cordeiro, enfatizando que “a partir de agora, o banco vencedor terá nova forma de atendimento, que podemos dizer até ser diferenciado, já que fizemos constar no edital itens e obrigações, como disponibilidade de pessoal entre outras, para que seja feita uma melhor forma de atendimento aos servidores e vereadores”.

Como estava previsto no edital 002/2015, assinado pela pregoeira Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, o pregão oficial teve início pontualmente às 09h, com as presenças de representantes dos bancos Bradesco (José Clinton Quintão Fernandes (gerente geral), Alberto Sampaio Monteiro (gerente da agência central Rua da Paz) e José Welington Duarte (gerente do setor público) e Santander (Jonatan Diego Avelino Moura (gerente comercial) e Antonio Alves dos Santos Neto (gerente geral).

Com a abertura da licitação, os representantes do Santander pediram a impugnação do certame, recurso considerado intempestivo em razão do momento da apresentação do mesmo, já que haviam requisitos no edital regendo a matéria. Já o Bradesco entregou seu envelope com toda documentação exigida e a proposta, que foi analisada pela Comissão de Licitação, tendo recebida aprovação.

Após a divulgação do resultado a comitiva do banco Bradesco disse ter recebido o veredicto “com tranqüilidade, e reafirmamos a nossa disposição de atender os usuários da Câmara com maior presteza, melhora de nossas instalações e estrutura para atendimento”.

Falando sobre o resultado da licitação, a diretora Ana Karina Cordeiro acentuou que “estamos bastante satisfeitos com a missão cumprida, sendo atendidos todos os requisitos constantes no edital e cumprimento da legislação”. O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, assinalou que, “agora sim podemos nos dar por satisfeitos porque fizemos cumprir uma determinação nossa que era essa licitação para contratação do banco, já que nunca houve, e a escolha poderia ter sido feita diretamente por se tratar de uma prerrogativa nossa”. Completando ele afirma: “tudo foi realizado dentro do maior processo de transparência e lisura, o que demonstra a forma como estão sendo conduzidos os destinos da Casa”.

Política maranhense em notas

Dia de manifestações

protestoPor todo Brasil, o dia foi de manifestações de movimentos populares contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em São Luís, os manifestantes saíram em passeata, às 17h, pela Rua Grande até a Praça João Lisboa. Representantes das centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis e de partidos de esquerda participaram do movimento. Segundo a organização, 2 mil estiveram presentes no ato. A Polícia Militar informa 400 participantes.

Eles não sabem viver na oposição

oposiçãoAcostumados à sombra e benesses do poder, os filhos da oligarquia estão desesperados vendo os deputados da base terem suas emendas pagas e eles não. Como não sabem fazer política sem verba pública, até porque não tem militância para saber como se conquista voto, começaram uma batalha para terem suas emendas pagas pelo Executivo de qualquer jeito. Mas emenda parlamentar é um dispositivo legal e natural de política. Por que na Legislatura passada, os oposicionistas Bira do Pindaré e Othelino Neto nunca tiveram emendas e foram reeleitos com ótima votação? Rubens Júnior foi eleito federal também com excelente votação sem emenda. Adriano Sarney, Andrea Murad e Edilázio Júnior querem fazer oposição e ter os benefícios de ser governo. Aí fica fácil.

Novo comando no TRE

lourivalserejoO novo presidente do Tribunal  Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) será conhecido nesta quinta-feira (17). Guerreiro Júnior (atual presidente) deixa a corte, em solenidade que inicia às 16h. O desembargador Raimundo Barros toma posse como membro efetivo, substituindo Guerreiro Junior, em cerimônia que será conduzida pelo desembargador Lourival Serejo, atual vice-presidente e corregedor. Em seguida será realizada eleição para presidente, vice e corregedor. Somente um desembargador pode ser eleito presidente. Seguindo a tradição do Judiciário maranhense, Lourival Serejo deve ser eleito novo chefe da Justiça Eleitoral.

Assembleia aprova projetos do Governo

assembleiaA Assembleia Legislativa aprovou uma série de projetos de iniciativa do governo do Estado nesta quarta-feira (16). Uma das proposições cria o Fundo Estadual de Recursos. Também foi aprovado o projeto do Executivo que regulamenta o tratamento tributário diferenciado e simplificado para as microempresas. Outro diferencia tributos nas saídas de mercadorias produzidas pela agroindústria do Maranhão. A AL aprovou ainda o projeto que dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado do Maranhão, do Pacto pela Paz e institui os Conselhos Comunitários pela Paz

Licitação do banco: agora vai?

camaraApós duas tentativas frustradas, a Câmara Municipal de São Luís informa que a Licitação para contratação de banco para administrar a conta da Casa já tem nova data e horário para acontecer. Será realizada nesta quinta-feira (17), às 9h no Plenário Simão Estácio da Silveira.A nova instituição financeira substituirá o Bradesco.

PGR pede afastamento de Cunha

eduardocunhahildoO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara. A PGR destacou ao STF que os documentos apreendidos nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República. Ele enfoca que o afastamento é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.