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Maranhão é um dos únicos Estados sem ameaça da Lei de Responsabilidade Fiscal

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O jornal Folha de São Paulo divulgou o risco dos governos estaduais com o alto endividamento, ultrapassando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dos 26 estados da Federação, 20 ultrapassaram o limite estabelecido com a folha de pessoal em 2015. O Maranhão é um dos seis que não estão com a corda no pescoço por conta da LRF e é um dos únicos três que conseguiu aumentar a arrecadação em valores corrigidos à inflação.

A matéria da Folha aponta que um dos motivos para o Maranhão equilibrar suas finanças foi a revisão de isenções concedidas no governo anterior. O Paraná, por exemplo, só conseguiu melhoria de arrecadação com um pacote de aumento de impostos.

Seis Estados brasileiros ultrapassaram o limite de alerta (44,1%), 10 estão acima do limite prudencial (46,55%) e quatro já ultrapassaram o limite máximo (49%).

De qualquer forma, todos os estados foram altamente atingidos pela crise econômica e todos tem endividamento elevado. Mesmo se mantendo fora da zona de risco, o Maranhão aumentou os gastos em 6% concedendo aumentos a servidores e convocando novos servidores.

Vale lembrar que 2016 também não será de vida fácil. Em 2015, o Rio de Janeiro atrasou pagamentos de dezembro. Rio Grande do Sul, Tocantins e Sergipe retardaram pagamentos de salário e décimo terceiro.

Mais de 70% dos estados brasileiros ameaçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Mais de 70% dos Estados brasileiros ameaçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Continua diálogo para pôr fim à greve dos professores

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Secretário Geraldo conversa com professores tentando consenso. Aumento na medida que quer o Sindicato implicará em crime do prefeito contra a LRF

Secretário Geraldo conversa com professores tentando consenso. Aumento na medida que quer o Sindicato implicará em crime do prefeito contra a LRF

Parte do secretariado municipal participou de mais uma rodada de negociações com o magistério municipal na tarde desta quarta-feira (4) na Câmara Municipal. Além do diálogo, a gestão municipal apresentou a situação financeira do município aos vereadores, professores e sindicalistas.

Os secretários Geraldo Castro (Educação), José Cursino (Planejamento e Orçamento), Myttz Rodrigues (Administração) e Raimundo Rodrigues (Fazenda) representaram a Prefeitura na reunião dirigida pelo vereador Ricardo Diniz, presidente da Comissão de Educação da Câmara.

“Esse foi mais um momento de diálogo que a Prefeitura manteve com a classe dos professores. Repassamos todas as informações sobre o Fundeb e as limitações financeiras que a Prefeitura enfrenta. Uma vez pactuado o percentual de reajuste, os salários serão pagos em dia”, afirmou o secretário de Educação, Geraldo Castro. Ele adiantou que mesmo diante da queda de arrecadação, a Prefeitura deve construir quatro escolas com licitação marcadas para este semestre.

Os números foram reafirmados nas explanações do secretário José Cursino, que ratificou as sanções previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos municípios que ultrapassem os limites. “Essa é uma variável fundamental no debate. Não estamos pedindo que os professores ignorem os limites impostos pela LRF, mas alertamos para a suspensão das transferências voluntárias e a possibilidade concreta de termos vedados todos os exames de convênios”, disse Cursino.

Para o secretário de Fazenda, Raimundo Rodrigues, o motivo da queda da arrecadação do município se equaciona com investimento em tecnologia e pessoal. “A receita está caindo. Temos que investir para que isso tenha reversão. Os professores devem atentar que os encargos dos salários pagos da Educação são feitos com recursos do Tesouro Municipal”, destacou.

Todos os dados apresentados pela equipe de governo municipal serão repassados à diretoria do SindEducação para subsidiar nova rodada de negociações.

NÚMEROS

A elevação da despesa do município com pessoal poderia levar São Luís à zona do limite prudencial da LRF, com 51,03% de comprometimento da receita geral. O limite máximo de despesa com pessoal permitida pela LRF é de 54,1%.

A proposta apresentada pelos professores colocaria São Luís na condição do município com maior percentual de superação do limite da LRF. O reajuste reivindicado pelo magistério da rede municipal suspenderia a construção da maternidade municipal, de creches e escolas.

Audiência de prestação de contas adiada para sexta-feira

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Prefeitura prestará contas no parlamento na sexta

Prefeitura prestará contas no parlamento na sexta

A audiência de prestação de contas quadrimestral na Câmara municipal de São Luís que seria realizada nesta quarta-feira (28) foi adiada para a próxima sexta-feira (30). O adiamento se deu em virtude da reclamação dos vereadores por terem recebido os anexos com os dados que serão apresentados pela prefeitura somente um dia antes da realização da sessão.

O líder do governo na Câmara, vereador Osmar Filho (PSB) ressaltou que não existe irregularidade em não enviar o material para a Casa, mas como é de praxe que os vereadores recebam, preferiu adiar a audiência.

A prefeitura cumpriu rigorosamente o que diz a lei de responsabilidade fiscal. O Executivo esteve presente para apresentar o relatório de metas fiscais do quadrimestre. Só que as cópias chegaram ontem e os vereadores não tiveram tempo hábil de analisar. Assim, apesar de não descumprir nenhum preceito legal, em virtude da relação harmônica entre os poderes, preferimos adiar a audiência.

Estavam presentes para fazer a apresentação so secretários Raimundo Rodrigues (Fazenda), José Cursino (Planejamento) e Mitys Rodrigues (administração).

Prefeitura apresenta prestação de contas do 2º quadrimestre

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Secretário José Cursino detalha o planejamento orçamentário da prefeitura. foto: Honório Moreira

Secretário José Cursino detalha o planejamento orçamentário da prefeitura. foto: Honório Moreira

A Prefeitura de São Luís fez a prestação de contas do segundo quadrimestre da gestão, na manhã desta segunda-feira (30), na Câmara de Vereadores. Representaram o Executivo municipal as Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e Fazenda (Semfaz). A audiência discutiu despesa de pessoal, sistema previdenciário e a necessidade de melhorar a arrecadação.

A prestação de contas quadrimestral está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta prestação é realizada para o acompanhamento da execução financeira e orçamentária da gestão municipal. Participaram da audiência os secretários Osmar Filho (Assuntos Políticos), José Cursino (Planejamento) e a secretária adjunta da Fazenda, Danielle Fernandes Nunes. A secretária de Fazenda, Sueli Bedê, não pode comparecer por motivo de saúde.

A Secretaria da Fazenda demonstrou a responsabilidade que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior possui com o recurso público. Nos oito primeiros meses da administração, houve um superávit de R$ 222 milhões, que é a diferença entre o que a Prefeitura arrecadou e o que foi gasto.

Outra evolução do Executivo municipal foi em relação ao gasto constitucional com Educação. O mínimo que deve ser investido até o final do ano é 25% do orçamento. No primeiro quadrimestre havia sido investido pouco menos de 20% e agora no segundo quadrimestre já foram investidos 23,6%. A expectativa é que até o final do ano seja investido bem mais do que o percentual constitucional, pois até o momento, já foi previsto 29%.

A secretária adjunta da Fazenda, Danielle Fernandes Nunes, destacou o empenho da administração municipal na qualificação dos gastos públicos. “Foram mais de R$ 127 milhões de restos a pagar saldados pela atual administração. Outros passivos ainda não assumidos pela administração anterior foram negociados para pagamento parcelado, como precatórios, conta de energia, de água e esgoto, termos de ajustamento de conduta relativos a transporte urbano, entre outros”, informou.

O secretário José Cursino considerou o debate proveitoso e que possibilita a participação da Câmara Municipal nas questões orçamentárias e tributárias do município. “Acho que houve uma contribuição positiva por parte dos dois poderes para elevar o nível do debate em favor da cidade. Por exemplo, o sistema bancário é poderoso, ganha muito à custa da cidade e se nega a pagar impostos. Então, o Executivo e Legislativo juntos têm mais força para tentar resolver esta questão, assim como outros temas que foram levantados”, observou.

Na próxima semana, com dia ainda a ser definido, será a prestação de contas da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT). A apresentação dos dados também estava prevista para esta segunda, porém, o titular Carlos Rogério está tratando do projeto sobre mobilidade urbana em Brasília e enviou ofício à Câmara Municipal solicitando o reagendamento.