Justiça mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Itapecuru

Magno Amorim segue com bens bloqueados pela Justiça

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que deferiu liminar, determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, no montante de R$ 6.316.406,56. A quantia corresponde ao dobro do valor repassado pela empresa Vale, relativo a nove contratos de doação com encargos, para execução de obras de construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, além de aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e tratores.

A liminar deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública, na qual o órgão alegou prática de ato de improbidade administrativa, após receber vasta documentação da Câmara Municipal, contendo “denúncia” de “gravíssimas irregularidades” na gestão de recursos públicos de R$ 3.158.203,28, repassados aos cofres públicos pela Vale.

A decisão interlocutória de primeira instância, deferindo a liminar, determinou o bloqueio do dobro do valor repassado, oficiando instituições financeiras, cartórios de registros de imóveis e Detran/MA.

O ex-prefeito recorreu ao TJMA sustentando, em síntese, a inexistência de elementos necessários à indisponibilidade dos bens, considerando ausentes provas que afastem a presunção de inocência. Disse não ter praticado ato irregular que tenha ensejado dano ao erário ou configurado apropriação indevida de verbas públicas.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) entendeu como sem razão o ex-prefeito. Destacou a possibilidade de decretar-se a indisponibilidade dos bens dos que praticaram atos de improbidade, tema já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator não observou eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão do mérito do processo, mesmo que plausível a alegação do ex-gestor, pois a decisão de primeira instância verificou que há fortes indícios de que o então prefeito praticou atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão do juízo de origem e negando provimento ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

Política maranhense em notas

PCdoB apoiará Dutra em Paço do Lumiar

O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, afirmou em entrevista a O Imparcial, que PCdoB e PP já decidiram que irão se aliar ao Solidariedade e apoiar a candidatura de Domingos Dutra a prefeito de Paço do Lumiar. . “O PCdoB, o PP e o Solidariedade já manifestaram em reunião dos partidos da base que em Paço do Lumiar defendem a organização de uma frente ampla tendo o ex-deputado Domingos Dutra como candidato a prefeito”, afirmou.

Economia de R$ 500 mil em combustíveis

dinheiroO governo Flávio economizou R$ 530.365,55 nos primeiros sete meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Na época de Roseana Sarney (PMDB), os custos mensais com fornecimento de combustível ficavam na casa dos R$ 90 mil, enquanto agora o custo chega a no máximo R$ 21 mil. Os custos com combustível de janeiro a julho deste ano representam uma economia de 82,38% se comparado com o mesmo período de 2014.

Obra de Pavão Filho prestigiada

livropavaoEm concorrida solenidade realizada nesta manhã de sexta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal, o vereador Pavão Filho (PDT) autografou o livro “Conheça Seus Direitos, Exerça Sua Cidadania”, uma coletânea de leis de sua autoria ao longo da trajetória como representante da população de São Luís. O secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário municipal de Governo, Lula Fylho, representaram o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo, respectivamente. Além deles, o secretário de Comunicação do Governo, Robson Paz, e os secretários municipais Antonio Araújo, Geraldo Castro, Júlio França, Olímpio Silva, líderes comunitários e vários vereadores prestigiaram a obra.

Mais Asfalto na Região Tocantina

Foto4_NaelReis - Governador em AçailândiaAs cidades de Imperatriz, Açailândia e João Lisboa receberão obras de Infraestrutura, Saneamento Básico, Segurança e Urbanização. Os investimentos foram anunciados pelo governador Flávio Dino em visita à Região Tocantina nesta sexta-feira (11), ao destinar R$ 15 milhões para a segunda etapa do “Mais Asfalto”, viabilizar novo sistema de abastecimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e projetos de urbanização para as cidades da região. A segunda etapa do “Mais Asfalto” em Imperatriz vai destinar R$ 15 milhões para a recuperação e pavimentação de ruas.  Na primeira etapa do “Mais Asfalto” foram destinados R$ 10 milhões para a recuperação de avenidas.

Nepotismo em Itapecuru-Mirim

O Ministério Públicoajuizou uma Ação Civil Pública contra Magno Amorim (PPS), prefeito de Itapecuru-Mirim,. Ele, juntamente com os seus quatro irmãos e mais um cunhado são acusados pela a prática de nepotismo. Segundo a Ação, o gestor nomeou, no período entre 2013 e 2014, cargos comissionados direcionados para a Secretaria Municipal de Governo aos seus irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim. Já na Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, Magno Amorim nomeou a sua irmã Isabel Amorim e o seu cunhado Wanderson Sousa Martins.

Licitação para mil unidades habitacionais

A Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) enviou para publicação, nesta sexta-feira (11), o aviso de edital de licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de mil unidades de habitação popular, na zona rural de dez municípios maranhenses. A licitação do processo se dará na modalidade Concorrência com abertura de sessão marcada para o dia 21 de outubro, no auditório Benedito Dutra Mendonça, na CCL.