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Justiça obriga Ribamar Alves a convocar professores excedentes

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ribamaralvesA 1ª Vara da Comarca de Santa Inês declarou a nulidade de contratos temporários e ordenou que o município nomeie, no prazo de 60 dias os excedentes do cargo de professor do último concurso. A decisão ainda está sujeita a recurso.

Em 2012, o município homologou o resultado do concurso público que oferecia vagas para diversos cargos, dentre eles 215 para professor. No ano de 2013, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública solicitando que fossem chamados todos os aprovados dentro do número de vagas. O pedido foi acolhido em primeira instância pela Justiçae a decisão foi mantida em segundo grau.

A continuidade das contratações dentro do prazo de validade do concurso, quando ainda havia excedentes para serem chamados, motivou o ingresso de nova Ação Civil Pública. Durante o período de tramitação do processo, o município encaminhou projeto de Lei à Câmara Municipal, autorizando a realização de processo seletivo para contratação de professores, o que levou o Ministério Público a ingressar com Ação Cautelar para impedir qualquer ato relativo à sua realização.

Para não prejudicar ainda mais o ano letivo, já que muitas escolas encontravam-se sem aulas por falta de professor, o Ministério Público celebrou Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município de Santa Inês, para que fosse dado cumprimento precário à decisão da Justiça de primeiro grau, chamando-se os excedentes na medida das necessidades das vagas.

 

Promotores acusam Fátima Travassos de acobertar Ricardo Murad

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Fátima Travassos, ex-procuradora geral de Justiça do Maranhão

Fátima Travassos, ex-procuradora geral de Justiça do Maranhão

Os promotores João Leonardo Leal e Tarcísio Bonfim da promotoria da probidade administrativa ajuizaram uma ação por improbidade contra a ex-procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos, por ela ter recusado a ação penal por formação de quadrilha e fraude em licitação movida no ano de 2005 contra Ricardo Murad, quando foi titular da Gerência Metropolitana de São Luís.

No ano de 2011, Fátima rejeitou a proposta de denúncia alegando falta de competência, embora o processo já tivesse sido acatado pelo juízo competente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu sindicância para apurar o caso.

No comando da Metropolitana, Murad foi acusado de formação de quadrilha e fraude na licitação para contratar a empresa que prestou serviços de vigilância armada, limpeza, conservação do patrimônio público, etc.

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Os promotores alegam que Fátima, sem qualquer razão jurídica, exclui somente o nome de Ricardo Murad, “pessoa co quem mantinha estreita relação de amizade, conforme foi apurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Aliás, tal amizade, vinculação e falta de independência da então chefe do Parquet maranhense é fato público e notório e de conhecimento de toda a sociedade maranhense”, afirmam os promotores.

Eles também lembram que Ricardo é cunhado da ex-governadora Roseana Sarney, que nomeou Travassos para o cargo, mesmo ela não tendo sido a mais votada da lista tríplice do MP para o biênio 2010-2012.

Assim, os promotores pedem as condenações tanto para Ricardo quanto para Fátima de perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multa, entre outras sanções. A Ação está na 5ª Vara da Fazenda Pública.

Após pressão do MP e da imprensa, Câmara de Porto Franco revoga censura

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camaraportofrancoA pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Câmara Municipal de Porto Franco revogou, na última terça-feira, 14, os itens do ato legislativo, de 1º de abril, que restringiam o acesso da população ao plenário do Poder Legislativo calçando chinelos.

Leia também: Mais um acinte à liberdade de imprensa no Maranhão

A medida causou polêmica porque impôs, na prática, restrição às pessoas mais pobres. Também foram revogados os itens que impediam a entrada com celulares e a filmagem das sessões legislativas.

A Recomendação, emitida, em 9 de abril, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, destaca que para agir com transparência não basta à Administração Pública dar publicidade à prestação de contas anuais, sendo necessário que a sociedade acompanhe todos os atos praticados pelo Poder Legislativo.

“A Câmara de Vereadores é considerada a casa do cidadão, nela podendo adentrar qualquer pessoa que tenha interesse em buscar informações sobre a gestão municipal, sendo suas sessões parlamentares públicas e abertas a qualquer interessado”, afirmou a representante do MPMA.

Na avaliação da promotora, proibir qualquer pessoa de fazer gravações ou filmagens causa desconfiança da população e do Ministério Público sobre o trabalho dos vereadores. “Se os cidadãos porto-franquinos podem assistir as sessões legislativas da Câmara Municipal, por que não gravar o que viram?”.

PMDB do Maranhão tenso com a lista da Lava Jato

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Lava Jato tem tirado o sono de peemedebistas no Maranhão

Lava Jato tem tirado o sono de peemedebistas no Maranhão. Roseana e Lobão devem estar na lista de Janot

O ex-diretor de Redação do Jornal da família Sarney, Ribamar Corrêa, revelou em sua coluna eletrônica Repórter Tempo” que o clima é tenso entre os caciques do PMDB do Maranhão por conta da lista de políticos envolvidos na Operação Lava Jato que deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes de Roseana Sarney e Edison Lobão são dados como certos.

Sendo por mais de 20 anos porta voz do grupo Sarney através da coluna Estado Maior, Corrêa conhece os meandros do poder Sarney-Lobão-Murad. Segundo ele, nos bastidores do PMDB, a tensão se elevou muito ontem, no final da tarde e fontes próximas ao grupo, que disseram não estar “bem informadas” a respeito do assunto, mas admitiram haver um clima de preocupação. Primeiro por causa das especulações segundo as quais a ex-governadora seria incluída na lista do procurador geral da República para ser investigada, e segundo por conta da decisão do juiz da Operação Lava-Jato, Sergio Moro, de enviar para a Justiça do Maranhão inquérito que investiga a suspeita de que o precatório pago pelo Governo do Estado à Constran, no valor de R$ 120 milhões, parcelado em 24 vezes, teria sido acertado mediante pagamento de propina a autoridades do governo do Maranhão, segundo o doleiro Alberto Yousseff, preso em São Luís, no Hotel Luzeiros, na madrugada de 17 de março 2014.

O jornalista conversou com o próprio Lobão que disse não temer o fato de seu nome estar na lista dos investigados. Lobão disse que se seu nome vier a constar da tal relação, ele vai demonstrar na Justiça que sendo injustiçado, tentando demonstrar tranquilidade.

Assembleia aprova Medida Provisória de defesa dos policiais

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policiaisA Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (23) aprovou a Medida Provisória n° 185, que garante a defesa dos policiais que responderem a processo em virtude do exercício da profissão.

Votaram contra a medida Edilázio Júnior (PV) e Zé Inácio (PT). Edilázio alegava inconstitucionalidade da medida e queria que contemplasse todos os servidores, ao mesmo tempo em que achava que a MP iria sobrecarregar os procuradores do estado. Uma contradição.

Eduardo Braide (PMN), Cabo Campos (PP), Júnior Verde (PRB), Alexandre Almeida (PTN) e Rogério Cafeteira (PSC) contestaram as alegações e solicitaram a aprovação.

Secretarias criadas

A MP 186 cria a Secretaria de Transparência e Controle do Estado para executar a defesa do patrimônio público, o controle interno, a auditoria pública, a correição, a prevenção e o combate à corrupção, as atividades de ouvidoria e a transparência da gestão no âmbito da administração pública direta ou indireta.

Por último, a Medida 187 cria e organiza estruturalmente a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, que será composta por Administração Superior, Unidades de Assessoramento Direto e Unidade de Suporte Operacional.

 

 

Áurea assina acordo para lançar edital do concurso para Educação até agosto

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O Ministério Público do Maranhão e o Estado do Maranhão firmaram, na manhã desta segunda-feira, 26, acordo judicial estabelecendo prazo de 90 dias para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentar um levantamento da carência de professores na rede de educação, apresentando cronograma com todas as etapas do concurso público para a área. O edital deve ser lançado até agosto deste ano.

As medidas foram assinadas pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação), Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), pela secretária de Estado da Educação, Áurea Regina dos Prazeres; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Também foi estabelecido que os 4.990 contratos temporários dos professores em atividade serão mantidos, excepcionalmente, até fevereiro de 2016 ou até a nomeação dos aprovados no concurso público.

Como medida extraordinária para assegurar o direito à educação dos alunos e o cumprimento dos 200 dias letivos de aula, será realizado novo processo seletivo simplificado para preenchimento de 1 mil vagas de professor. O objetivo é evitar a interrupção do ano letivo.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Em março de 2012, o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão questionando a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de docentes, com o objetivo de garantir a realização de concurso público. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Com o acordo, o Estado do Maranhão reconhece a necessidade de realizar o certame e contratar docentes por meio do concurso público. “Esse é um momento histórico, pois o Ministério Público consegue suspender uma demanda judicial e garantir o respeito à Constituição Federal”, avaliou Luciane Belo.

Presente à assinatura do acordo, o promotor de justiça Paulo Avelar destacou que a intenção do Ministério Público sempre foi assegurar o cumprimento da lei e os direitos dos estudantes. “A educação deve ser planejada e o corpo docente selecionado por concurso. Estamos satisfeitos com o encaminhamento do caso”.

No mesmo sentido, o promotor Lindonjonson Gonçalves enfatizou que construir a qualidade na escola pública é dever de todos. “Esse acordo inicia uma correção de distorções e trata a escola pública como vetor de qualidade”.

Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, enfatizou que, por convicção do governador e de toda a equipe do Poder Executivo Estadual, o Estado não vai manter demandas judiciais que contrariem o interesse público. “O Estado do Maranhão se posiciona, agora, como um realizador espontâneo dos direitos fundamentais”.

Para a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, a parceria com o Ministério Público é fundamental para refletir e planejar, a médio e longo prazo, a educação. “Com esse acordo, estamos cumprindo a obrigação do Estado. A educação merece respeito”.

Com informações do Ministério Público.

MP pede perda de mandato para prefeita de Presidente Vargas

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Prefeita Ana Lúcia Mendes

Prefeita Ana Lúcia Mendes

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, ajuizou, em 15 de dezembro, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra sete integrantes e ex-integrantes da administração do município de Presidente Vargas (Termo Judiciário da comarca), devido a irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em processos licitatórios.

Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), requer a perda do mandato da prefeita Ana Lúcia Mendes.

Além da prefeita, são réus da ação o pregoeiro municipal Fernando César Pires; o secretário de Administração, Walterlino Costa, e a secretária de Saúde, Cristiane Machado. Também figuram como acusados na manifestação os ex-titulares da Secretaria de Saúde, Otavio Silva Filho, Maria Rosiclede Sousa e Suzana Elaine Rocha.

A manifestação é baseada em seis das 22 irregularidades verificadas pelo departamento, demonstrando que, entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas, quatro licitações feitas pela Secretaria de Saúde para aquisição de medicamentos e material de consumo e para locação de veículos, os acusados causaram prejuízo aos cofres do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor total de R$ 2.511.289,20. A inspeção foi realizada nos meses de abril e maio deste ano.
Segundo o promotor, a ação somente aborda seis irregularidades porque elas responsabilizam diretamente a prefeita Ana Lúcia Mendes e seus subordinados. “Como a maior gestora do município, a prefeita deveria articular políticas públicas para atender às necessidades da população e não o contrário”, explica, na ação. Ele acrescenta que as outras irregularidades serão objeto de ações posteriores.

IRREGULARIDADES
Em uma das licitações, foram gastos R$ 1,687.150,49 para aquisição de medicamentos e material de consumo, havendo irregularidades como ausência de documentos exigidos pela legislação como notas de empenho, comprovante de publicação do resumo do contrato e o ato de designação da equipe de apoio ao pregoeiro, entre outras.

Outros R$ 210 mil foram desembolsados para locação de veículos para a Secretaria de Saúde, apesar do pregão referente à contratação indicasse valor diferente. O Denasus também observou que os veículos locados estavam registrados sob o nome de uma empresa diferente da vencedora do pregão, indicando sublocação, prática vedada pela legislação.

No segundo pregão para aquisição de medicamentos e material de consumo, o gasto totalizou R$ 607.448,71. Nesse processo licitatório, as irregularidades incluem a falta controle de entrada e de saída de medicamentos, que foram entregues não acompanhados de notas fiscais e, sim, de notas de entrega, contrariando a lei.

Outra ilegalidade foi o fato de que, apesar estar oficialmente em licença gestante, uma servidora foi designada pela prefeita Ana Lúcia Mendes como chefe de recebimento de medicamentos.

PEDIDOS
Além do pagamento de multa civil e do ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde, o MPMA pede que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos. Outra sanção solicitada é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida.
O município de Presidente Vargas fica localizado a 169 km de São Luís.

Ex-prefeito de João Lisboa é condenado por improbidade administrativa

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Francisco de Holanda foi condenado pelo TJMA

Francisco de Holanda foi condenado pelo TJMA

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da 1ª Vara de João Lisboa condenando o ex-prefeito do município Francisco Alves de Holanda ao pagamento de R$ 1,1 milhão, referente a multa civil e ressarcimento de danos causados ao patrimônio público.

A Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A sentença também declarou nulas as licitações denunciadas na ação.

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação de improbidade administrativa pedindo o reconhecimento dos atos de improbidade e devolução dos valores aos cofres públicos por atos de fracionamento indevido do objeto de licitações, direcionamento e favorecimento da empresa Auto Posto Coimbra Ltda para fornecimento de combustível para veículos da prefeitura.

Em contraposição ao pleito do Ministério Público, o ex-prefeito Francisco Alves de Holanda interpôs recurso junto ao TJMA sustentando a legalidade dos procedimentos licitatórios. Ele apontou a ausência dos requisitos necessários à caracterização de improbidade, pela inexistência de intenção e prejuízo ao erário, afirmando que os procedimentos adotados no processo licitatório foram adequados.

Segundo o ex-gestor, os atos impugnados foram praticados depois da emissão do parecer jurídico do procurador do Município, evidenciando a ausência de má-fé na conduta do administrador.

Para o relator do recurso, desembargador Kléber Carvalho, restaram comprovadas as contratações direcionadas a empresa Auto Posto Coimbra Ltda, uma vez que a licitação foi fracionada em diversos processos na modalidade convite, quando deveria ter sido uma única na modalidade tomada de preços, contemplando o maior número possível de concorrentes.

“Não bastasse a ilicitude residente no só fato de o ex-gestor não ter observado a legislação que rege as licitações públicas, constato que houve ilegalidade na própria destinação do produto adquirido pelo procedimento viciado”, ressaltou o desembargador.

Para o magistrado, ao contrário do que alegou o ex-gestor, foram preenchidos os requisitos necessários à configuração da improbidade, já que o mesmo tinha pleno conhecimento da obrigação de realizar licitação por tomada de preços e a fragmentação apresenta nítida pretensão de burlar a norma legal.

“O agente público não foi diligente ao ponto de revisar os atos administrativos por ele praticados no exercício do mandato eletivo de que foi investido, devendo arcar com o ônus de sua irresponsabilidade administrativa que implicou mau uso da coisa pública”, avaliou.

Sindicato não cumpriu acordo com MP de desocupação

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invasaoNa noite de ontem, a Prefeitura participou de mais uma rodada de negociações no Ministério Público. A Promotora Luciane Belo reafirmou que se trata de mais uma etapa de um processo de conversação nunca encerrado. Trata-se da sexta rodada de negociação desde que o Ministério Público começou a mediar as conversas.

Na reunião, foi pactuada a desocupação do prédio da Prefeitura, que deveria acontecer ainda na noite no dia 14, porém, o sindicato não cumpriu o acordo. O pacto, portanto, perdeu a validade. Agora, deverá ser aplicada a decisão de reintegração de posse (reveja)

Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu publicidade a decisão confirmando a ilegalidade da greve dos professores. Foi a terceira vez consecutiva que uma decisão judicial afirmou que o movimento estava fora da lei. Na prática, a Justiça mantém a decisão anterior, do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que há dois meses também considerou a greve ilegal.

O TJ também já havia rejeitado recurso anterior interposto pelo sindicato.Ainda nesta semana, uma decisão da 1ª Vara de Infância e Juventude também já havia sido publicizada, determinando a retomada imediata do calendário escolar. Pelo visto o sindicato coloca o ativismo extremado acima da categoria.

MP pede saída de Ricardo Murad da secretaria de Saúde por improbidade

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O Ministério Público do Estado (MP/MA), ajuizou, no último dia 4 deste mês, uma ação civil pública de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento do secretário estadual de saúde do Maranhão, Ricardo Murad – e hoje também titular da segurança. A medida foi tomada após vários casos de descumprimento das ordens expedidas pelo Juízo da Fazenda Pública de Imperatriz, o que demonstrou a omissão ímproba do secretário.

Imperatriz é hoje sede regional de saúde e para onde são referenciados diversos atendimentos de média e alta complexidade de usuários do sul do Maranhão, oeste do Pará e norte do Tocantins. Além da posição geográfica estratégica do município, diversas ações e serviços de saúde são negligenciados pelos gestores públicos, o que motiva o encaminhamento de ações para o poder judiciário, como forma de garantir atendimentos, consultas, exames e tratamentos.

Segundo o MP, as demandas que chegam ao Poder Judiciário, mais precisamente pelo Juízo da Fazenda Pública que determina liminarmente a concessão do usuário que precisa utilizar procedimentos de saúde, não são cumpridas pela Secretaria Estadual da Saúde. Diante dessa situação, o MP instaurou o Procedimento Preliminar Investigatório nº 06/2014 – 5ª PJEsp no qual mostrou em seus resultados a baixíssima resolutividade das demandas judiciais liminares.

A investigação foi feita nas ações que requeriam quimioterapias, radioterapias e fornecimento de medicamentos. Dos 10 casos investigados, metade não tiveram resolutividade e a outra metade não foi cumprida espontaneamente, além de 20% que evoluíram a óbito por falta de tratamento.

“A ação foi instaurada porque o secretário de saúde está deixando de cumprir ordens de seu ofício” afirma o promotor responsável pelo caso, Eduardo Lopes, e acrescenta “Isso se fez necessário para que sejam cumpridas as ordens judiciais sob pena de perda de cargo, já que quem está hoje na secretaria não está cumprindo”.

Com informações do MPMA