Lei que resolve Limites Territoriais dos municípios da Ilha é aprovada na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o projeto de Lei que resolve a questão das divisas territoriais dos municípios da Ilha de São Luís. Problema que aguardava solução há mais de trinta anos e foi resolvido em menos de seis meses pela Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).

O parlamentar comemorou a aprovação e afirmou que é um passo histórico, possível graças a uma construção coletiva. Um consenso, segundo ele, que envolveu a população, a Assembleia Legislativa, os prefeitos dos quatro municípios da Ilha, o Estado, a Procuradoria da República, a Justiça Federal – que homologou o acordo entre os gestores, os Institutos Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) e Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – órgãos técnicos que deram todo o embasamento para a atualização.

“O nosso objetivo era alcançar essa meta no final de 2017, mas graças a Deus conseguimos efetivar ainda no primeiro semestre. Realmente é um resultado bastante exitoso porque conseguimos regularizar, atualizar os territórios dos quatro municípios. Isso permite que, agora, a gente avance na consolidação da região metropolitana” frisou ao acrescentar que o feito representa a queda de uma lenda, “porque muitos acreditavam que não fosse possível, mas foi possível e é importante destacar que foi uma luta coletiva, onde cada um deu sua cota de contribuição”, completou.

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem liderado um ambiente de diálogo. O que facilitou, segundo o deputado, o entendimento entre os prefeitos, permitindo que o objetivo fosse alcançado. Algo que pode ser observado, destacou ele, no momento em que o comunista lidera o processo de convergência e implementa a região Metropolitana com a efetividade necessária.

Bira do Pindaré ainda assegurou que o trabalho na região dos limites continua e com a regularização das divisas ficará mais fácil para a população cobrar benefícios para as regiões que residem como será mais fácil também para os prefeitos atender aos pleitos. A indefinição dos limites sempre dificultou o acesso aos serviços públicos de qualidade, como educação, infraestrutura, saúde, segurança pública. “Já solicitei também ao Governo do Maranhão que auxilie os municípios, colocando as placas nos limites para que o cidadão saiba exatamente onde começa e onde termina cada município”, afirmou.

Ele adiantou que o trabalho da regularização de outros municípios da continua, e lembrou que já houve, inclusive, uma reunião com as prefeituras para tratar o assunto. “Agora nós conseguimos encontrar a metodologia certa e isso permite que a gente resolva também outras situações no continente, que envolve os municípios do interior do Maranhão”, ressaltou.

Municípios maranhenses já podem retirar negativação do Cadastro de Inadimplentes

Tema e Flávio fazem acordo para regularizar situação dos municípios

As cidades maranhenses obtiveram uma importante vitória esta semana. O governador Flávio Dino, durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), aprovou parecer normativo da Procuradoria Geral do Estado adotando novos procedimentos para que prefeitos e prefeitas possam retirar seus municípios da situação de negativação junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

A medida – que desburocratiza o processo e permite que os municípios sejam beneficiados com convênios e parcerias do governo estadual nas áreas da saúde, educação e assistência social – foi considerada como a primeira grande conquista deste ano para o municipalismo no estado, uma vez que, até o mês passado, a referente demanda acabava sendo judicializada, situação não vantajosa para nenhuma das partes envolvidas.

Só para se ter uma ideia, os municípios tinham que aguardar, na maioria dos casos, a obtenção de uma liminar, cujo prazo demorava até 60 dias para ser concedida,  e o estado acabava sendo condenado a pagar sucumbência de honorários.

“Trata-se de uma grande conquista, no campo jurídico e administrativo, alcançada pelas cidades. Mais uma vez, o governador Flávio Dino mostra que tem compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, afirmou Cleomar Tema.

O novo parecer normativo,é importante destacar, cumpre o que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal que, desde 2000, determina que as sanções de suspensão de transferências voluntárias não eram aplicadas as ações de educação, saúde e assistência social.

Com o novo dispositivo, a partir de agora, os gestores devem adotar os seguintes procedimentos para regularizar a situação dos seus municípios: deve ser suspenso ou baixado o registro de inadimplência no CEI pelo órgão responsável pela inscrição do município que, sob nova gestão, demonstrar que a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos pelo órgão estadual e prestação de contas respectivas era de inteira responsabilidade do gestor anterior; será exigido do novo gestor que comprove semestralmente ao órgão concedente, mediante certidão, o prosseguimento das ações adotadas, sob pena de retorno a situação de inadimplência; não será obstado, por inscrição no CEI, a formalização de convênios e outras avenças com municípios quando as ações a serem conveniadas disserem respeito às áreas de saúde, educação e assistência social.

Prefeitos e prefeitas podem dirimir qualquer tipo de dúvida sobre o assunto mantendo contato com o setor jurídico da FAMEM, cujo telefone é (98) 2109 5417.

TCE aciona nove prefeituras na Operação “Pau de Arara”

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.

As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.

As prefeituras alvo da representação do MPC são: Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande.

As irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos. Só o município de Vargem Grande, por exemplo, teria gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois anos em contratos de locação desses veículos.

As representações tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como Operação Pau de Arara.

De acordo com o MPC, existem ainda dois outros processos, decorrentes de fiscalização do próprio TCE e não da CGU, já que pela parceria as ações fiscalizatórias são dividas entre os dois órgãos de controle. São eles Barra do Corda e Fernando Falcão. Os dois municípios não foram objeto de representação porque já estão tendo o transporte escolar auditados pelo Tribunal.

Além das representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.

A expectativa do MPC é que as representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste ano pelo TCE.

Do MA10

Governo repassa mais de R$ 2 milhões a municípios para transporte escolar

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O Governo do Estado repassou, nesta semana, mais de R$ 2 milhões para 66 municípios maranhenses, que aderiram ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (Peate/MA) e estão aptos a receber o recurso. Com a medida, 26.062 estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual, que residem nas zonas rurais do Estado, estão sendo beneficiados com os recursos.

Instituído pelo governador Flávio Dino no ano passado, por meio da Lei 10.231, o Peate tem como objetivo propiciar acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de ensino médio da rede pública estadual. O programa funciona em caráter complementar ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do qual o Estado repassa diretamente aos municípios que aderem ao programa, o equivalente a R$ 200 reais per capita aluno/ano.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o valor complementar repassado pelo Peate é superior ao transferido pelo Programa Nacional (Pnate), cujo valor per capita é de R$ 148,07 reais. “Atualmente o Estado repassa o equivalente a R$ 200 reais por aluno durante o ano, valor 25% superior ao que o Governo Federal transfere a cada município, por estudante. Este programa também está dentro das ações do ‘Escola Digna’, que visa o regime de colaboração com os municípios e demonstra o compromisso do governador Flávio Dino com a educação de nosso Estado, garantindo transporte digno e com segurança aos estudantes maranhenses”, destacou.

Segundo o secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional, Anderson Lindoso, dos 217 municípios maranhenses, 95 já aderiram ao programa desde a sua criação. “Contudo, somente 66 estão aptos a receber as quatro parcelas, pagas nesse momento, por estarem em regularidade com o Estado”, observou.

Lindoso também ressaltou que à medida que os municípios forem regularizando sua situação, a Seduc encaminhará o processo de pagamento retroativo das parcelas do Programa, a fim de assegurar o transporte dos alunos.

Os números válidos para o cálculo são do Censo Escolar do Inep/MEC, relativos ao ano anterior. Os recursos são transferidos diretamente aos municípios, em nove parcelas, podendo custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo.

Adesão ao Programa

Os municípios podem habilitar-se no Programa, por meio da assinatura de um Termo de Adesão que, após ser preenchido, deve ser entregue pelo gestor municipal na sede da Seduc (Rua Cond`Eu, nº140, Monte Castelo, São Luís), com os documentos necessários assinatura (Ofício de Solicitação; Termo de Adesão (assinado pelo Prefeito); Cópia da Ata da Sessão Solene de posse do Prefeito; Conta Corrente (extrato da conta corrente zerada – Peate/MA/MUNICÍPIO); Cópia do Certificado de Diplomação do Prefeito; Cópia do RG e CPF do Prefeito; Cópia do Comprovante de Residência do Prefeito; CNPJ Atualizado; Certidão de Regularidade emitida pela SEDUC; Certidão conjunta de regularidade da Secretária da Receita Federal – SRF do Ministério da Fazenda e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN; Certidão negativa de débitos estaduais – CND; Certidão Negativa de Dívida Ativa Estadual – CNDA).

Mais informações podem ser obtidas na Supervisão de Transporte Escolar da Seduc. Telefones: 99205 3625/ 3221 2188

Weverton propõe recursos de fundo para municípios com penitenciária

presidio-publico-privado-minas-gerais20140122_0002 (1)Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, proposta do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos. O Projeto de Lei 4484/16 também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão.

A medida, segundo Weverton, criaria incentivos à construção de estabelecimentos penais, mas com uma compensação para os municípios. “De forma compreensível, os municípios em geral reagem à construção de estabelecimentos penais nas áreas de sua circunscrição. Por outro lado, é notória a carência de recursos em nível municipal que permitam a implementação de projetos sociais destinados à redução e à prevenção da criminalidade”, avaliou.

De acordo com o parlamentar maranhense o texto não altera a destinação do FNSP, uma vez que a lei do fundo já prevê a implementação de programas de prevenção ao delito e à violência, o que incluiria projetos sociais de apoio à família de presos e à população. Ele aponta também que a proposta não inclui a cadeia pública entre os estabelecimentos que ensejam o acesso ao FNSP, em razão de ela se destinar à detenção provisória de presos.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mudança de nomes de bens municipais só podem ser feitas por prefeitos

othelinoO deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que preside a comissão especial criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer o levantamento de todos os bens públicos do estado com nomes de pessoas vivas, afirmou serem infundadas as críticas ao governador Flávio Dino em virtude de bens municipais com nomes de pessoas vivas.

Ao Blog Marrapá, Othelino afirmou que a comissão fez o trabalho na Assembleia e levantou os nomes de bens estaduais para serem modificados. Já praças, avenidas, ruas e mercados são de competência exclusiva dos Executivos Municipais. Assim como postos de saúde, escolas e creches administradas pelos municípios. Ou seja, cabe apenas aos prefeitos as mudanças.

Já os bens estaduais, permanecerão tendo os nomes de pessoas vivas trocados. Para o desespero dos defensores do culto a Sarney.

Governo lança licitação para levar água a 19 municípios maranhenses

Presidente da CCL, Odair Neves, e representantes da Sagrima na assinatura do edital de licitação

Presidente da CCL, Odair Neves, e representantes da Sagrima na assinatura do edital de licitação

Como parte do plano de ação do Programa ‘Água para Todos’, o Governo do Maranhão, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), lançou o edital de licitação para a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de instalação de Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água que atenderá 19 municípios do estado.

Serão construídos cinquenta e cinco Sistemas Coletivos de Abastecimentos de Água, distribuídos em seis lotes, que abrangerão as cidades de Alcântara, Bequimão, Peri Mirim, São Bento, São João Batista, Araguanã, Urbano Santos, Governador Newton Bello, Açailândia, Sítio Novo, Fortuna, Paraibano, Joselândia, Barra do Corda, Formosa da Serra Negra, São José dos Basílios, Governador Archer, Jenipapo dos Vieiras e Presidente Dutra.

O projeto prevê a perfuração de poço tubular, instalação de unidades de bombeamento, reservatórios em fibra de vidro com estrutura elevatória, fornecimento de energia, abrigo de quadro de comando, cerca de proteção, rede de distribuição de água e ligações domiciliares nestas dezenove cidades.

A licitação do projeto se dará na modalidade Concorrência do tipo menor preço por lote, com valor total estimado em R$ 10.906.786,00. O edital de licitação foi assinado na tarde da última sexta-feira (13) pelo presidente da Comissão Central, Odair Neves, que enfatizou este processo como “mais uma meta da política do governador Flávio Dino de assegurar o direito à vida digna à população maranhense através do abastecimento pleno de água potável”, destacou.

A sessão da Concorrência tem data marcada para o dia 17 de dezembro, no auditório Benedito Dutra Mendonça, na sede da CCL, no Calhau. As empresas interessadas podem consultar o edital na página da Comissão Central: www.ccl.ma.gov.br, ou retirá-lo na sede.

Política maranhense em notas

Sem reforma administrativa 1

Estão descartadas trocas de secretários estaduais no momento. As principais especulações sobre mudanças no secretariado de Flávio Dino giram em torno das secretárias Ester Marques (Cultura) e Delma Andrade (Turismo). O governador Flávio Dino bancou as duas e tem apoiado muito o trabalho das secretárias. Sobre a especulação de que Ester estaria indo para uma Pró-reitoria na UFMA, a própria secretária desmentiu a informação.

Sem reforma administrativa 2

Na avaliação do primeiro semestre, Flávio Dino readequou a equipe e tenta administrativamente ajustar as secretarias com menor resultado, mas descartou mudanças este ano. Caso exista alguma troca ainda, só se o próprio secretário apresentar motivo extraordinário e pedir a saída. Foi o caso do presidente da Comissão Permanente Central de Licitação, Paulo Guilherme, que pediu para deixar o cargo e em seu lugar assumiu Odair José.

Sem reforma administrativa 3

Fontes palacianas têm a expectativa de alterações no secretariado a partir de fevereiro de 2016. O motivo é o processo eleitoral municipal, já que pelo menos cinco secretários tendem a se candidatar a prefeito de municípios maranhenses. O governador solicitou no início do mandato que os secretários não fossem candidatos, mas já admite que alguns devem mesmo disputar a eleição. Mas Flávio quer que os pré-candidatos antecipem à saída para o mês de fevereiro. A saída obrigatória pela Legislação é em abril.

160 mil casas do Minha Casa Minha Vida

Foto1_KarlosGeromy - Vistoria de obras do Minha, Casa, Minha, VidaO ministro de Estado das Cidades, Gilberto Kassab, anunciou a construção de 160 mil novas unidades habitacionais no Maranhão. Ao lado do governador Flávio Dino, Kassab confirmou que o “Minha Casa, Minha Vida 3” será lançado nos próximos meses pelo Governo Federal e entregará três milhões de novas unidades habitacionais em todo o país. A nova previsão vai dobrar os investimentos feitos nas fases 1 e 2 do programa.Em São Luís, o ministro e o governador visitaram as obras do empreendimento Amendoeira, no Maracanã, e destacaram a força dos municípios e estados nas parcerias.

Duas visitas em menos de um mês

IMG-20150709-WA0019O ministro Gilberto Kassab visita o Maranhão pela segunda vez em menos de um mês. Na primeira, dia 9 de junho, foi à cidade de Pinheiro e não veio à São Luís. Isto por uma patacoada do secretário Executivo do Conselho das Cidades, Claudio Trinchão, que iria criar uma agenda para se promover com o ministro em São Luís e iria criar um constrangimento para Kassab na capital. Isto fez o ministro ter que voltar logo ao Maranhão para corrigir a patacoada e ter uma agenda com o governo e discutir as ações do governo federal no Estado.

Divisão de municípios em debate

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) coordenou, na tarde desta terça (8), uma reunião na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa para discutir a proposta do novo recorte territorial dos munícipios maranhenses. Participaram da reunião representantes da Rede Estadual de Colegiados, do IMESC, e ainda os deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Paulo Neto (PSDC). O IMESC vem trabalhando em um projeto de redefinição territorial do Estado com 21 regionais, atualmente, o Maranhão possui 32. Já a Rede Estadual de Colegiados Territoriais sugere um projeto de 15 a 19 regionais, incluindo a Região Metropolitana de São Luís.

Assembleia discute definição de limites dos municípios maranhenses

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa discutiram com membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudo Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), as soluções dos conflitos entre municípios, onde a população sofre com a falta de serviços públicos.

O presidente da CAMDR, Fábio Braga, mostrou aos presentes a luta da Assembleia Legislativa para atualizar e corrigir os limites territoriais dos 217 municípios do Maranhão, especialmente daqueles que apresentam conflitos, causando confrontos e perdas de receitas, como João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque.

O parlamentar lembrou que já esteve reunido com os prefeitos desses municípios e até com o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, para tratar da questão que, além de prejudicar a população, pode provocar uma tragédia anunciada na Região Tocantina.

Na avaliação de Fábio Braga, ao perder receitas os municípios também perdem estrutura administrativa, pois enfrentam problemas com a cobrança de tributos e arrecadação com recursos minerais, como gás natural. “Vamos tentar melhorar a cartografia dos municípios para definir seus limites e regiões e melhorar a prestação serviços nas comunidades em região de conflitos”, prometeu.

O presidente do IMESC, Felipe de Holanda, informou que o Maranhão tem mais de 100 casos de conflitos pela indefinição dos limites territoriais. “Quando temos linhas retas e não rios e mares, a ocupação não respeita limites. Com isso, os prefeitos investem em outros municípios, onde a população não vota no seu município”, disse.

Felipe de Holanda reconheceu que o papel da Assembleia é importante, pois a proposta do IMESC é fazer a revisão dos limites de forma ordenada, a exemplo do que acontece no Estado da Bahia. “O IMESC faz o estudo técnico e o IBGE valida. O acordo com prefeitos e a elaboração das leis serão feitos pela Assembleia”, afirmou.

Da mesma opinião compartilha o gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva que, ao fazer explanação aos deputados de estudos cartográficos em diversas regiões do Brasil, revelou que o Instituto tem o projeto Arquivo Gráfico Municipal (AGM), que está em curso desde 1980.

José Henrique disse que, a partir do AGM, foi possível construir a Malha Municipal Brasileira, onde estão incluídos os 217 municípios do Maranhão. “Queremos que o IMESC e o IBGE, em parceria com a Assembleia, homologue esses estudos, por meio de uma lei que garanta segurança à gestão de território”, defendeu.

Mutirão ‘Mais IDH’ em mais oito municípios

maisidhA segunda etapa de itinerância do Mutirão ‘Mais IDH’ contemplará mais oito municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Maranhão, levando serviços de saúde e cidadania para a população que mais precisa. A emissão de documentos é importante, especialmente para a comunidade mais carente, pois sem eles é impossível acessar a programas sociais, cursos e até mesmo atendimento médico.

Em Serrano do Maranhão, dona Edinete dos Santos, 45 anos, levou as duas filhas para retirar as carteiras de identidade e de trabalho. Ela é lavradora, mora em uma comunidade quilombola e sua renda corresponde a aproximadamente R$ 375, oriundos do Programa Bolsa Família.

“A pessoa sem ter o documento não pode sair para lugar nenhum, às vezes elas querem fazer um curso, sair para trabalhar, mas é necessário ter os documentos. Tem que ter documento para ir ao hospital”, explica a lavradora Edinete dos Santos, ao comentar a importância do Mutirão ‘Mais IDH’.

O Plano de Ações ‘Mais IDH’ foi lançado pelo governador Flávio Dino para aumentar os indicadores sociais das cidades que estão na condição de extrema pobreza. O ‘Mais IDH’ envolve a articulação de diversas secretarias estaduais para ações estratégicas de promoção da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses nos 30 municípios com menor IDHM, dentre as ações está a realização do Mutirão ‘Mais IDH’.

A aposentada Clara Caldas veio de Apicum-Açú, há 60 quilômetros, para trocar a identidade datada de 1986. Sem o documento atualizado, ela não consegue resolver no banco assuntos referentes a aposentadoria. Se não fosse até Serrano, a mulher teria que viajar até São Luís para trocar a documentação, com a ação do Estado ela economizou tempo e dinheiro.

“Agora que eu aposentei estou tirando minha identidade, eu ia para São Luís tirar, como minha filha disse que estavam tirando aqui em Serrano aproveitamos. Nós íamos pagar quase R$ 200 só de passagem”, destacou a aposentada.

Também foram oferecidos serviços de saúde, quem compareceu ao posto pôde fazer testes rápidos de HIV, Hepatites B e C, sífilis, exames preventivos, além de consultas médicas e vacinação. Através do Mutirão ‘Mais IDH’, a lavradora Gilmare Araújo teve acesso a medicamentos para o marido que está com leishmaniose.

“A nossa população estava precisando, principalmente, as pessoas carentes, que em Serrano são maioria. Um remédio desses chegando de graça para as pessoas é bom demais”, disse.