Mutirão ‘Mais IDH’ em mais oito municípios

maisidhA segunda etapa de itinerância do Mutirão ‘Mais IDH’ contemplará mais oito municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Maranhão, levando serviços de saúde e cidadania para a população que mais precisa. A emissão de documentos é importante, especialmente para a comunidade mais carente, pois sem eles é impossível acessar a programas sociais, cursos e até mesmo atendimento médico.

Em Serrano do Maranhão, dona Edinete dos Santos, 45 anos, levou as duas filhas para retirar as carteiras de identidade e de trabalho. Ela é lavradora, mora em uma comunidade quilombola e sua renda corresponde a aproximadamente R$ 375, oriundos do Programa Bolsa Família.

“A pessoa sem ter o documento não pode sair para lugar nenhum, às vezes elas querem fazer um curso, sair para trabalhar, mas é necessário ter os documentos. Tem que ter documento para ir ao hospital”, explica a lavradora Edinete dos Santos, ao comentar a importância do Mutirão ‘Mais IDH’.

O Plano de Ações ‘Mais IDH’ foi lançado pelo governador Flávio Dino para aumentar os indicadores sociais das cidades que estão na condição de extrema pobreza. O ‘Mais IDH’ envolve a articulação de diversas secretarias estaduais para ações estratégicas de promoção da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses nos 30 municípios com menor IDHM, dentre as ações está a realização do Mutirão ‘Mais IDH’.

A aposentada Clara Caldas veio de Apicum-Açú, há 60 quilômetros, para trocar a identidade datada de 1986. Sem o documento atualizado, ela não consegue resolver no banco assuntos referentes a aposentadoria. Se não fosse até Serrano, a mulher teria que viajar até São Luís para trocar a documentação, com a ação do Estado ela economizou tempo e dinheiro.

“Agora que eu aposentei estou tirando minha identidade, eu ia para São Luís tirar, como minha filha disse que estavam tirando aqui em Serrano aproveitamos. Nós íamos pagar quase R$ 200 só de passagem”, destacou a aposentada.

Também foram oferecidos serviços de saúde, quem compareceu ao posto pôde fazer testes rápidos de HIV, Hepatites B e C, sífilis, exames preventivos, além de consultas médicas e vacinação. Através do Mutirão ‘Mais IDH’, a lavradora Gilmare Araújo teve acesso a medicamentos para o marido que está com leishmaniose.

“A nossa população estava precisando, principalmente, as pessoas carentes, que em Serrano são maioria. Um remédio desses chegando de graça para as pessoas é bom demais”, disse.

Metade dos municípios maranhenses não cumpre a Lei da Transparência

De O Imparcial

TransparenciaMetade dos municípios maranhenses não possuem Portal da Transparência, uma das principais exigências da Lei Complementar 131, de 2009, que alterou o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito da transparência da gestão fiscal. Essa é uma constatação do Ministério Público Estadual, que ainda revela que enquanto a região Tocantina é a mais avançada na matéria, a maioria das cidades da região central do estado ainda não se adequou à lei.

A diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Maranhão, a promotora Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, afirmou que o MPMA já expediu recomendações para algumas das prefeituras que ainda não criaram o portal e ajuizou ações civis por ato de improbidade administrativa para cerca de dez gestores municipais.

Segundo a promotora, uma das maiores deficiências dos portais da transparência já criados é que não há ferramenta de busca de informações ou não são disponibilizados dados sobre as empresas que participam de licitações ou a íntegra da folha de pagamento.

O último prazo para que as prefeituras de cidades com até 50 mil habitantes se adequassem à lei expirou em maio de 2013, quando os promotores de justiça começaram a expedir as recomendações para os gestores e as câmaras municipais. “Foi dado outro prazo para a criação do portal e foram feitas capacitações em parceria com a Controladoria-Geral da União. Já passou a fase de recomendar, agora é a fase de agir, interpor ações e cobrar”, explicou Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

Entre os prefeitos acionados pelo Ministério Público, estão o de São José de Ribamar, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios. Os presidentes das câmaras municipais de São José de Ribamar e São Luís também foram acionados.

No caso de São José de Ribamar, o MPMA verificou dez irregularidades no portal, entre elas, a falta de informações sobre repasses e transferências de recursos financeiros, prestações de contas, folha de pagamento e cargos. A ação contra o prefeito Gil Cutrim (PMDB) foi ajuizada após a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo março de 2013 como prazo para cumprimento das medidas, e o encaminhamento de uma notificação recomendatória solicitando a adequação do portal.

A Prefeitura de São José de Ribamar afirmou, por meio de nota, que o município maranhense “é um dos poucos que, atendendo ao que determina a Lei de Acesso a Informação, possui hospedado no seu site e à disposição da população e órgãos de controle externo, um Portal da Transparência contendo informações diversas sobre despedas, receitas, dentre outras”. A prefeitura informou ainda que a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (Sempaf) já adotou novas medidas e mecanismos que irão otimizar o portal e que entrarão em operação nas próximas semanas.

O Ministério Público também emitiu recomendações em 2013 aos municípios de Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Governador Edison Lobão, orientando sobre a criação do Portal da Transparência. Naquele mesmo ano, promotores da região ministraram uma oficina destinada aos gestores municipais para passar orientações técnicas e jurídicas sobre os portais. Apesar disso, ainda são descumpridas as normas estabelecidas para o acesso à informação pública dessas cidades.

Caso sejam condenados, os gestores municipais estão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

A meta do MPMA é que até dezembro deste ano todos os municípios maranhenses estejam adequados à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Portal da Transparência criado. “Não tem mais porquê esperar. É com base nesses dados que o cidadão tem noção do que gastamos e como gastamos. A transparência é fundamental. O primeiro passo para dizermos que o municipio está cumprindo as leis é ele ser transparente e ter o portal construído. Sem falar que a gente ainda tem que buscar o cumprimento da lei de acesso à informação”, explicou a promotora Fabíola Fernandes Faheína Ferreira. Até dezembro, o Ministério Público deve divulgar o relatório com todas as ações de improbidade administrativa ajuizadas ou listando os portais que foram criados ao longo do ano.

A reportagem entrou em contato com as prefeitos de Governador Edison Lobão, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios, mas não houve resposta.

Lei da transparência

O texto da Lei da Transparência (LC 131), que entrou em vigor em maio de 2009, determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Todos os dados relativos a despesas e receitas devem ser disponibilizados na internet. O Portal da Transparência não é obrigatório, mas é desejável que esses dados sejam concentrados em um só local.

A lei definiu diferentes prazos para que os municípios se adequassem à nova legislação, de acordo com o número de habitantes. A União, os estados e cidades com mais de 100 mil habitantes tiveram um ano para cumprir as medidas. Para os municípios que tivessem entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo era até maio de 2011. Por último, os que tivessem até 50 mil deveriam se adequar às novas regras até maio de 2013.

Arnaldo Melo gasta R$ 4 milhões por dia como governador

De O Imparcial, com edição

arnaldomeloCompletando 15 dias de governo, Arnaldo Melo (PMDB), ainda tem motivos para comemorar, afinal, nesse período de tempo, o governador em exercício já visitou um total de 11 municípios, assinando uma farra de gastos que somam R$ 60.012.018,30, entre transferências feitas a municípios e ações, de acordo com os números divulgados pelo Portal da Transparência.

Entre as transferências estão recursos disponibilizados para construção de moradias e equipamentos sociais, expansão e melhoria da infraestrutura, fortalecimento da sustentabilidade de empreendimentos comunitários, gestão ambiental, implantação e melhoria de sistema de saneamento ambiental, melhoria de mobilidade e acessibilidade, ações para o cumprimento do código de segurança contra incêndio e pânico, acolhimento, formação e inclusão de mulheres, adequação das unidades Assistenciais de Saúde, adequação e melhoria das unidades da Sefaz, administração da unidade na região da Ilha. administração da unidade no estado, ampliação da integração dos municípios por rodovia, ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água e ampliação e modernização da educação.

Desde o dia 10, Arnaldo Melo visitou os municípios de Pinheiro, Barra do Corda, Fernando Falcão, São Mateus, Alto Alegre do Maranhão, Codó e Caxias, São Raimundo do Doca Bezerra, Fortuna, Colinas e Passagem Franca.

Flávio sobre diretrizes da saúde: probidade, eficiência e parcerias com municípios

Foto: Blog da Kelly

O governador eleito Flávio Dino comentou as atribuições que serão desempenhadas pelo médico Marcos Pacheco, indicado para assumir a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a partir de 1º de janeiro. Probidade, eficiência nas despesas, ações em parceria com os municípios e valorização dos profissionais de saúde estão entre os pontos destacados.

Alinhado ao Programa de Governo de Flávio Dino, Marcos Pacheco terá o papel de investir na melhoria do atendimento na saúde pública do estado. “O secretário Marcos Pacheco vai também assegurar probidade e a eficiência nas despesas com Saúde no Maranhão”, disse Flávio Dino por meio de sua conta pessoal no twitter.
A saúde pública estadual passará a contar a partir de janeiro com um novo perfil de secretário, com sensibilidade social para minimizar os problemas do sistema e assegurar serviços de qualidade à população, além da experiência e conhecimento técnico na área de políticas públicas.
Marcos Pacheco é médico sanitarista, oriundo da FUNASA, professor de Medicina e é também Doutor em Políticas Públicas. Tem experiência nas áreas de planejamento e gestão estratégica. Com essa trajetória, terá o papel de ajudar o governador eleito a cumprir programas importantes defendidos durante a campanha, com a atenção à infraestrutura, incentivo à formação de mais médicos, valorização dos profissionais de saúde e retomada do pleno compromisso do Maranhão com as normas do SUS.
Outro ponto importante defendido por Flávio Dino e repetido ao longo da campanha política é o trabalho em parceria com todos os municípios. Ainda em campanha, assumiu o compromisso com os maranhenses, de que governaria para melhorar a vida das pessoas e que não haveria distinção quanto aos municípios na hora de desenvolver parcerias e ações para o povo.

 

Flávio garante também para Caxias o fim da perseguição política a municípios

Flávio Dino e Roberto Rocha recebem carinho em Caxias

Flávio Dino e Roberto Rocha recebem carinho em Caxias

Mais de cinco mil pessoas se reuniram em caminhada nesta segunda-feira (08) com Flávio Dino na cidade de Caxias. Foi grande a adesão dos moradores, comerciantes e juventude.

Flávio lembrou que, quando deputado federal, ajudou Caxias a garantir diversas obras, entre elas a revitalização do balneário Veneza, construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, escolas e unidades de saúde, além da construção de campos e quadras poliesportivas. Como governador, quer fazer muito mais.

“Em um ano e oito meses, o governo do Estado não destinou recursos para Caxias. Nós vamos fazer um governo de todos para todos e continuar ajudando Caxias. O Maranhão precisa sair das páginas policiais. Vamos dizes não à corrupção e sim ao Maranhão”, disse, referindo-se às duas denúncias divulgadas pelo Fantástico, na noite deste domingo (7), sobre compra de votos em municípios e irregularidades da Petrobrás com suspeita de envolvimento das famílias Sarney e Lobão.

Fechando a programação de visita a 18 cidades maranhenses nesta semana, o candidato ao Senado, Roberto Rocha, fez questão de falar que a campanha tem forte adesão popular. “Temos visto a alegria no rosto das pessoas que nos acompanham. Desejo ser senador para lutar pelo Maranhão e mostrar que o Senado não é lugar de aposentadoria de luxo por tempo de serviço a essa oligarquia. O senador tem que estar perto da população para ajudar os estados e municípios”, comprometeu-se.

TRE aprova pedido de tropas federais para 10 municípios do Maranhão

tropasOs juízos eleitorais dos municípios de Alto Alegre do Pindaré, Barra do Corda, Benedito Leite, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Nova Olinda, Santa Luzia, São Mateus, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca requisitaram ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão envio de força federal para garantir a segurança e a ordem pública durante as eleições 2014.

A requisição foi deferida unanimemente nesta quinta-feira, 4 de setembro, após o relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior (corregedor), proferir voto ratificando a necessidade do  reforço, destacando que o deferimento se faz pertinente “devido as situações conturbadas vivenciadas nessas localidades em pleitos anteriores, decorrentes de atos de vandalismo, incidentes envolvendo indígenas e confrontos entre grupos políticos locais, conforme noticiado pelos juízes eleitorais”.

Consultado previamente, o Governo do Estado considerou indispensável que, além das forças de segurança estaduais, fossem solicitadas forças federais para atuação nos municípios que já tenham apresentado ocorrências de tumultos e ações danosas ao patrimônio público e particular e, em outros, onde o acirramento da campanha comprometa a segurança e a tranquilidade do pleito.

O pedido agora será encaminhando pelo TRE-MA ao Tribunal Superior Eleitoral que, em sessão, aprovará ou não o envio das tropas aos municípios relacionados acima.

TRE-MA analisará pedidos de força federal hoje

forcafederalNa sessão desta quinta-feira (4), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão analisará os pedidos de envio de força federal para 10 municípios maranhenses durante as eleições 2014. O relator é o desembargador Guerreiro Júnior, corregedor.

As solicitações foram feitas pelos juízos dos municípios de Alto Alegre do Pindaré, Barra do Corda, Benedito Leite, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Nova Olinda, Santa Luzia, São Mateus, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca.

A solicitação de força federal em uma eleição é feita pelo juiz eleitoral diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, via ofício, e-mail, fax ou telefone.

Ao receber o pedido, o TRE avalia e encaminha a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral que, após a análise dos argumentos, aprova ou não o envio das tropas.

Governo já distribuiu mais de R$ 25 milhões em convênios na Ilha; exceto para São Luís

Gil Cutrim e Josemar Sobreiro foram bem agraciados em convênios neste um ano e meio de gestão

Gil Cutrim e Josemar Sobreiro foram bem agraciados em convênios com pouco mais de um ano e meio de gestão

A declaração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), dada em entrevista ao Jornal Pequeno, de que a governadora Roseana Sarney (PMDB) discrimina a cidade de São, pode ser comprovada facilmente com o levantamento dos convênios celebrados pelo Executivo estadual em um ano e meio das novas administrações municipais. Dos municípios da região metropolitana, apenas São Luís não teve nenhum convênio, enquanto os demais prefeitos, que são aliados, foram contemplados com um total de R$ 25.457.948,78 dos cofres estaduais durante um ano e meio.

Para a prefeitura de São José de Ribamar, comandado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB), o governo Roseana Sarney (PMDB) celebrou um total de R$16.393.050,00 em convênios. Foram R$ 4.873.000,00 em 2013 e somente neste primeiro semestre de 2014 outros R$ 11.520.000,00.

Para pavimentação e drenagem em 16 bairros de Ribamar, a secretaria de Cidades conveniou R$6 milhões. Outros R$945 mil foram destinados para construção de duas praças, sendo uma no Miritiua e outra no Juçatuba.

Este ano, foi celebrado convênio para a construção da escola Liceu Ribamarense III, no bairro Sarney Filho II. O montante dos recursos soma R$3,2 milhões, sendo que destes, apenas R$ 163,3 mil é a contrapartida do município. Outros convênios para a área educacional foram para reformas e ampliações de escolas e creches. Além de manutenção do transporte escolar. Todos celebrados com a secretaria estadual de educação.

Para o projeto do sistema simplificado de abastecimento de água de São José de Ribamar, o governo conveniou R$ 1,5 milhão em um prazo de 365 dias. O sistema deve ser implantado nos bairros Jardim Turu, Parque Jair, Trizidela da Maioba, Recanto Turu, Cohabiano, Alonso Costa, Itapari, São Paulo, Juçatuba e Residencial Olimpo.

Para a lenta reforma do estádio Dário Santos, o governo conveniou R$ 1.890.000,00. O prazo inicial da obra era de sete meses em 12 de novembro de 2013.

Até para o “Lava-Bois”, o governo injetou dinheiro em Ribamar. Para o São João fora de época realizado apenas em um final de semana, o governo celebrou convênio de R$ 100 mil pagos em duas parcelas. Uma de R$ 80 mil e outra de R$ 20 mil. Outros R$100 mil foram pagos pelo carnaval e mais R$ 100 mil pelo Festejo da cidade, realizado em setembro de 2013.

Em Paço do Lumiar, o governo garantiu neste um ano e meio de mandato de Josemar Sobreiro (PR) R$7.410.000,00. Foram celebrados pouco mais de R$ 4 milhões em 2014 e R$ 3 milhões em 2013.

O maior de todos os convênios celebrados em Paço é da ordem de R$ 3.150.000,00 para a implantação do serviço de saneamento ambiental e pavimentação asfáltica no Maiobão, em um total de 54 ruas.

Somente para a manutenção do transporte escolar dos alunos luminenses, o governo Roseana conveniou R$ 153 mil.

Para a prefeitura de Raposa, foram celebrados convênios em um total de R$ 1.654.898,78. Foram R$1.056.811,78 em 2013 e R$ R$ 598.087,00 em 2014. O município administrado por Clodomir Oliveira (PRTB) foi agraciado com dois convênios com a secretaria de Cidades e um com a secretaria de desenvolvimento e Agricultura familiar.

Em apenas um convênio de mais R$ 1 milhão, a prefeitura garantiu com a Secid a transferência de recursos para o asfaltamento de ruas no bairro Inhaúma. Em outro, apenas foi discriminado que o recurso de R$ 157 mil seria para pavimentação conforme o Plano de Trabalho estabelecido entre as partes.

No convênio com a Sedes, foram mais R$ 400 mil para projeto de Infraestrutura para produção e comercialização.

São Luís, não teve nenhum centavo em convênio sequer para a melhoria da malha asfáltica.

AL aprova plebiscitos: vai começar a farra de municípios

assembleiaCom a aprovação no Congresso Nacional do texto que estabelece as regras para a criação de novos municípios, a Assembleia Legislativa do Maranhão não perdeu tempo e já aprovou plebiscitos para desmembramentos e anexações que envolvem três municípios: João Lisboa, Senador La Roque e Buritirana.

A Assembleia promulgou na sessão desta quinta-feira (05), o Decreto Legislativo 002/2014, de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), que dispõe sobre consulta plebiscitária. A consulta plebiscitária deverá ser feita para saber se os moradores aceitam as mudanças.

Em Senador La Roque e Buritirana, a mudança é o desmembramento legal dos territórios dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas, do município de  Buritirana, e a anexação legal destes ao município de Senador La Roque.

Outro plebiscito envolve mudanças entre Senador La Roque e João Lisboa. Os eleitores opinarão sobre o desmembramento dos territórios dos povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, e dos projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III, do município de João Lisboa, e a anexação destes ao município de Senador La Roque.

O decreto da AL determina que o Tribunal Regional Eleitoral faça o plebiscito.

Dezesseis municípios assinam Planos de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos

ezesseis, dos 21 municípios que integram Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão – COMEFC, irão minutar hoje (04), às 16h, no hotel Veleiros, bairro Ponta d’ Areia, em parceria com a Vale S.A e Fundação Vale do Rio Doce – FVRD, os convênios referentes aos projetos de implantação dos Planos Municipais de Saneamentos Municipais – PMSBs e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos – PMGIRSs.

Os 16 municípios contemplados nessa etapa são: Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru – Mirim, Miranda do Norte, Anajatuba, Arari, Vitória do Mearim, Igarapé do Meio, Pindaré Mirim, Tufilândia, Bom Jardim, Buriticupu, São Francisco do Brejão, Itinga do Maranhão, Cidelândia, São Pedro da Água Branca.

A partir da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as Prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico. Ele abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

Sem o Plano as Prefeituras ficarão impedidas de receber recursos federais a partir do segundo semestre de 2104. A equipe técnica do COMEFC alocou para este projeto que é inédito no Maranhão, mais de vinte e cinco técnicos, especialistas entre mestres e doutores. Mais de 350 mil pessoas serão beneficiadas com a execução dos Planos.