Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão‏ entre 16 e 18 de maio

negociaçãoO Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), realiza o 1º Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão, entre 16 e 18 de maio, no hall dos cinemas do Shopping da Ilha. O evento pretende incentivar o contribuinte a regularizar débitos fiscais, assegurando desconto em multas e juros de ICMS e IPVA, conciliação jurídica, serviços do Detran e do Viva.

Organizado pelas Secretarias de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), de Fazenda (Sefaz), Detran, Procon e Procuradoria Geral do Estado (PGE), o 1° Mutirão tem a expectativa de receber aproximadamente três mil contribuintes inadimplentes. Segundo o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Na negociação do débito fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o contribuinte poderá chegar até 100% de desconto nos juros, se pagar em parcela única. Caso resolva parcelar em até 60 vezes, o desconto é de 80%, e entre 61 e 120 parcelas, o desconto será de 60%. Para negociar IPVA, o desconto chega a 100%, caso opte pelo pagamento em parcela única.

Quem tiver interesse em realizar a negociação, deve acessar o hot site do evento (www.ma.gov.br/mutiraofiscal), para, a partir da digitação do CPF, confirmar a presença no 1° Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão.

Astro negocia com militares na Câmara Municipal

Vereadores se reúnem com lideranças do movimento dos policiais

Vereadores se reúnem com lideranças do movimento dos policiais

O presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de
Ogum (PMN), recebeu no final da manhã desta quinta-feira, (27), em seu gabinete, as lideranças do movimento grevista dos policiais militares, Cabo Campos, soldado Leite
e o cabo Mendonça, presidente da Associação dos Servidores Públicos
Militares do Maranhão (ASSEPMA), garantindo buscar uma intermediação
junto ao Governo do Estado, com relação às reivindicações da categoria.

“Esse é um assunto que não é de alçada desta Câmara. É da esfera
estadual, mas aqui é a casa do povo e temos que ouvir, conversar e
saber o que é melhor para a sociedade”, disse Astro de Ogum.

O presidente conversou por telefone com o comandante geral da Polícia Militar,
coronel Zanoni Porto, após a reunião com os militares.

Astro de Ogum estava acompanhado de uma comissão, formada por Pavão Filho (PDT), Ivaldo Rodrigues (PDT), Ricardo Diniz (PHS), Marquinhos (PRB) e Beto Castro (PRTB). Todos eles concordaram com  a decisão de Astro de Ogum.

Os militares estão acampados desde a noite de quarta-feira, (26), no pátio da Câmara Municipal. Eles discordam dos 5,6% a título de reajuste salarial concedido pelo governo, a ser implantado ainda em novembro, numa antecipação do que seria concedido em 2015.

Os grevistas dizem que estão com perdas que chegam a 79%, com base em URV nunca paga, reajuste de 21% desde o governo Zé Reinaldo e  cobram também melhores condições de trabalho, além do aumento do contingente. O soldado Leite reiterou que o governo está anunciando a nomeação de 1800 militares, mas esconde que 1600 estão sendo aposentados.