Rogério Cafeteira desdenha do acordo do Procon que não funciona

rogeriocafeteira

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), desdenhou do acordo do Procon-MA com as operadoras de telefonia móvel para colocarem internet WiFi nos terminais de Integração, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras Claro, TIM, e Vivo.

O Blog do Gilberto Léda publicou reclamação de usuário por conta do não funcionamento da rede da Vivo no terminal do São Cristovão. O líder do governo desdenhou em sua conta no Twitter, lembrando que “se o pacote de dados que vc paga não funciona, quanto mas (sic) o grátis e ainda mais sendo fruto de punição”.

O desdém não tem nenhuma relação com alguma insatisfação com o governo, já que o deputado que virou tuiteiro assíduo tem utilizado a conta para fazer vários elogios ao Poder Executivo. Mas tocou em ponto crucial. As operadoras estão sendo “punidas” pelo Procon pelos péssimos serviços prestados, o que todo usuário concorda, afinal, nenhuma presta um serviço minimamente decente. Mas se elas não prestam um bom serviço para o consumidor que paga – e caro – avalie um serviço gratuito por conta de uma punição.

Seria muito mais eficiente a execução da multa para que o próprio governo invista com o dinheiro arrecadado na instalação das redes WiFi e torres de transmissão do que esperar o investimento deste cartel de quatro operadoras que fingem concorrer entre si. O valor as multas chegava a R$ 14 milhões.

Projeto de Pavão Filho obriga empresas de TV e telefonia a instalarem escritório em São Luís

pavaoA Câmara Municipal deverá se manifestar, ainda neste semestre, sobre o projeto de lei do vereador Pavão Filho (PDT) que estabelece normas para as empresas prestadoras de serviço se estabelecerem em São Luís. A medida atinge diretamente as telefônicas e operadoras de TV por assinatura que não possuem escritórios na capital e obrigam seus clientes a utilizarem o Call Center.  

Segundo a lei em fase de tramitação, toda empresa prestadora de serviço no Município de São Luís deverá ter filial ou escritório terceirizado para atendimento ao consumidor, garantir o direito do consumidor de ter atendimento presencial por pessoa devidamente qualificada para receber, responder e solucionar ou encaminhar para pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora.

Quem desrespeitar será notificado pela Secretaria Municipal da Fazenda e terá prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não corrija a irregularidade terá multa diária de R$ 5 mil. A persistência na infração implicará na não renovação do alvará de funcionamento.

“Os atendimentos feitos por Call Center não são satisfatórios, geram várias reclamações em todo o país. É dever, porém, do fornecedor de serviços atenderem satisfatoriamente todos os seus consumidores, não podendo ser estes reduzidos somente a números de planilha de contabilidade dessas empresas”, justifica o vereador.

Para Pavão Filho, é preciso corrigir essa falha do mercado o mais breve possível, e que, para isso, conta com o apoio dos colegas de plenário para aprovação da proposição. “Há necessidade de impor limites aos abusos cometidos contra a massa de usuários que não possuem mecanismos para se defender”, observa o autor da proposta.